O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória, com medidas cautelares alternativas, a mais 52 denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
Com Estadão
Assim como os outros 173 investigados beneficiados por decisão semelhante assinada na terça-feira, 28, o grupo agora liberto foi detido no acampamento em frente ao QG do Exército e são acusados de incitação ao crime e associação criminosa.
Segundo balanço da Corte máxima, 751 pessoas seguem presas pela ofensiva antidemocrática e 655 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares.
As medidas cautelares alternativas à prisão impostas aos investigados libertos incluem a proibição de deixar o local onde moram, assim como o recolhimento domiciliar, durante a noite e aos fins de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Eles não podem usar as redes sociais, nem se comunicar com outros envolvidos nos atos golpistas, tiveram seus passaportes cancelados e ainda devem entregar os respectivos documentos à Justiça. Além disso, foram suspensos eventuais documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC).
Nesta semana, ao liberar investigados com medidas cautelares alternativas, o ministro Alexandre de Moraes levou em consideração que a maioria dos investigados é réu primário e tem filhos menores de idade. Segundo o ministro, o grupo colocado em liberdade provisória não é apontado como financiador ou executor principal do quebra-quebra nas sedes dos três Poderes.
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Operação cumpre seis mandados contra sócios de empresas privadas, contratadas por uma organização social (OS), por desvio de dinheiro
Com Agências
A Polícia Federal cumpre seis mandados de busca e apreesão em Goiânia. A operação tem o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos na área da saúde por parte de uma organização social (OS), durante a pandemia de Covid-19, em 2020.
Conforme a investigação da PF, os sócios de empresas privadas contratadas para prestarem serviços para a OS que gere hospitais públicos repassavam parte dos valores recebidos de volta para outras empresas, de fachada, comandadas pelos gestores da OS. Foram apreendidos veículos e documentos.
O g1 questionou a Polícia Federal sobre os alvos e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Como os nomes não foram divulgados, não foi possível localizar a defesa.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, segundo a PF. As penas máximas, somadas, podem atingir 37 anos de reclusão.
Em Janeiro o irmão do ex-secretário de Saúde Ismael Alexandrino foi preso em uma operação da Polícia Civil que investiga fraudes na contratação de uma empresa por meio de uma Organização Social (OS) que presta serviços médicos em hospitais de Goiás. Daniel Alexandrino foi detido em São Luís de Montes Belos. Ismael também é alvo de busca e apreensão em Goiânia.
Entenda
De acordo com as investigações, o governo estadual efetuava repasses de verba às Organizações Sociais contratadas e estas subcontratavam outras empresas para prestarem serviços nas unidades de saúde geridas pelo grupo criminoso, prática conhecida como “quarteirização”.
Depois disso, os serviços subcontratados eram superfaturados ou nem sequer eram prestados, permitindo que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou serviços retornasse para os integrantes da organização criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro.
Além dos mandados de busca e apreensão e prisão, foi determinada a suspensão das atividades de duas empresas utilizadas para lavagem de capitais, o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes ao principal operador financeiro do esquema, avaliados em mais de R$ 150 milhões, bem como o bloqueio de valores presentes nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados podem alcançar mais de R$ 800 milhões.
DORINHA ASSUME LIDERANÇA DA BANCADA FEDERAL
A senadora Dorinha Seabra é a nova líder da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional. Ela recebeu os votos dos oito deputados federais e do senador Eduardo Gomes, ou seja, nove de dez votos possíveis.
O único que não votou em Dorinha foi o senador Irajá Abreu que, aliás, nem compareceu à reunião que selou a liderança da senadora, foi o senador Irajá Abreu, deixando bem claro a sua posição de oposição ao governo de Wanderlei Barbosa.
Agora sabe-se que Irajá irá trabalhar isolado, como o único congressista tocantinense a se opor à gestão do governador curraleiro, Wanderlei Barbosa.
É uma decisão pessoal e democrática de Irajá Abreu, que merece e deve ser respeitada.
NOTA DE PESAR
O senador Eduardo Gomes publicou uma nota de pesar em suas redes sociais, se solidarizando à deputada estadual Luana Ribeiro, pelo falecimento de sua avó, Dona Maria Félix Ribeiro Lima, ontem, aos 96 anos de idade.
Gomes lembrou o pioneirismo da Doma Maria Félix na luta pela emancipação política do município de Piraquê e que foi recebido “carinhosamente” por ela na cidade, no início da sua vida pública, acrescentando que, a partir de então os dois ficaram muito amigos e participaram de diversas campanhas políticas.
A nota termina com um agradecimento do senador a Deus, por ter mantido Dona Mareia Félix por 96 anos perto de todos.
ASFALTAMENTO DO PARQUE INDUSTRIAL DE PORTO SAINDO DO PAPEL
Este dia dois de março de 2023 marca o encerramento da licitação referente ao asfaltamento do Parque Industrial de Porto Nacional, conforme apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13.
O secretário da Indústria e Comércio, Beto Lima, deve assinar em breve a ordem de serviço para, assim, cumprir mais um compromisso assumido pelo governador curraleiro, Wanderlei Barbosa, perante a população portuense.
REFORMA DO GINÁSIO FLORÊNCIO AYRES
O governo do Estado vai reformar o ginásio de esporte Florêncio Ayres, em Porto Nacional.
Durante visita à Capital da Cultura do Tocantins, na última segunda-feira, Wanderlei Barbosa visitou o Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) e, durante seu discurso, anunciou para o primeiro semestre deste ano a assinatura das ordens de serviço para a reforma física do prédio do Colégio Estadual Florêncio Ayres e do ginásio de esportes de mesmo nome.
A juventude e a velha guarda saudosista de Porto Nacional agradecem ao governador pelo resgate de uma demanda tão antiga.
WANDERLEI BARBOSA VISITA ABRIGO JOÃO XXIII
O governador Wanderlei Barbosa aproveitou a visita à Porto Nacional na última segunda-feira (27), quando esteve acompanhado do secretário estadual da Saúde, Afonso Piva de Santana, do secretário de Comunicação Márcio Rocha e do deputado estadual Valdemar Jr., para visitar a sede provisória do Abrigo João XXIII.
Wanderlei assumiu o compromisso de apoiar o funcionamento do Abrigo e dar total cobertura do governo do Estado, por meio da secretaria estadual de Ação Social.
MATÉRIA DE O PARALELO 13
Na manhã da segunda-feira, dia da visita do governador à Porto Nacional, o Observatório Político de O Paralelo 13 publicou matéria sobre o abandono por que passa o Abrigo João XXIII, fazendo um apelo à sociedade portuense e de todo o Tocantins, assim como às autoridades municipais e estaduais para que não deixassem o local fechar.
Wanderlei surpreendeu a todos, vindo pessoalmente à sede provisória do Abrigo e anunciou a tomada de medidas em caráter de urgência para resolver as demandas do João XXIII e garantir a volta da normalidade em seu funcionamento.
EM PALMAS CPI VAI INVESTIGAR CONTRATO DA BRK
Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 1°, os líderes dos Blocos Parlamentares da Câmara Municipal de Palmas (CMP) indicaram os membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que terá a finalidade de apurar e investigar suspeitas de irregularidades no contrato de concessão para a exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário e seus aditivos no município de Palmas pela empresa BRK Ambiental, no período de 1999 a 2021.
Na ocasião, o Bloco dos partidos PSD, União Brasil, Solidariedade indicou os membros titulares os vereadores Rubens Uchôa (União) e Rogério Freitas (PSD) e como suplentes Pedro Cardoso (União) e Marilon Barbosa (União). Já o Bloco formado pelos partidos Republicanos, Podemos PSB, PT, PTB, Federação PSDB/Cidadania e o vereador Nego (sem partido) indicou como membros titulares os vereadores Eudes Assis (PSDB), Solange Duailibe (PT) e Nego (Sem Partido) e como suplentes Júnior Brasão (PSB), Josmundo (Podemos) e Daniel Nascimento.
DINO QUER ENQUADRAR BOLSONARO
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (28) que a Polícia Federal pode pedir ao Judiciário providências de cooperação jurídica internacional caso o ex-presidente Jair Bolsonaro não compareça para prestar depoimento nos inquéritos em que é investigado.
Bolsonaro está em Orlando, no estado norte-americano da Flórida, desde o final de dezembro. Ele viajou para os Estados Unidos ainda como presidente da República, mas depois, com o fim do mandato, pediu a mudança de visto de autoridade para o de turista.
Dino foi questionado sobre o caso por jornalistas após participar de evento no Palácio do Planalto.
"Há uma investigação em curso, e ele é um dos investigados formalmente e, é claro, que em algum momento ele vai ter que ser ouvido. Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências. Pedir a quem? Ao poder Judiciário para que deflagre algum mecanismo de cooperação internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo restrita a essa investigação", disse Dino.
SENADO DEFINE NOVO CALENDÁRIO DE TRABALHO
Na primeira reunião após terem emendado o feriado de carnaval, os senadores decidiram se autoconceder semanas reduzidas de trabalho. Com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi definido que só serão votados projetos às terças, quartas e quintas-feiras. Segundas e sextas terão sessões não deliberativas, o que significa que os parlamentares não precisarão trabalhar nesses dois dias, pois não será considerado falta.
Os senadores também instituíram o mês de três semanas. Funcionará assim: na última semana do mês, o trabalho será remoto e "com pauta tranquila". Na prática, o senador só precisará trabalhar nove dias num mês em Brasília. O salário atual dos senadores é R$ 39,2 mil, mas o valor irá saltar para R$ 41,6 mil a partir de abril. O reajuste foi definido no final do ano passado.
CPI VEM AÍ
Quase a metade dos 59 deputados do União Brasil assinou o requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques golpistas de 8 de janeiro. Somente na bancada do partido foram 28 signatários favoráveis à criação de uma CPMI que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer, sob o argumento de que atrapalhará votações no Congresso. O União Brasil é a terceira maior sigla da Câmara e controla três ministérios, mas, mesmo assim, diz ter posição de "independência" em relação ao governo.
O número de assinaturas apresentadas para a instalação do colegiado não só pelo partido como por outros aliados é um sintoma de que o Palácio do Planalto terá dificuldade em manter o apoio de legendas de centro, caso não negocie no varejo a cada votação no Congresso. Outros parlamentares de partidos que integram a base de sustentação do governo Lula também se posicionaram a favor da abertura de uma CPI mista, formada por deputados e senadores. Na lista estão o MDB e o PSD, com três ministérios cada.
ATÉ QUANDO?
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias para participar de leilões de cavalos de raça que chegam a valer mais de R$ 1 milhão.
No fim de tarde de uma quinta-feira, 26 de janeiro, Juscelino saiu de Brasília com destino a São Paulo para uma viagem que justificou como "urgente". Seus compromissos oficiais somaram duas horas e meia. Da tarde de sexta até o retorno na segunda-feira, dia 30, o ministro - que é apaixonado por cavalos - se dedicou a agenda inteiramente privada: assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus, recebeu o "Oscar" dos criadores e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.
SEM MÁSCARA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou nesta quarta-feira, 1, a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões, apesar de seguir recomendando o uso nesses ambientes, principalmente para os mais vulneráveis, pessoas com sintomas respiratórios e seus contatos.
A diretoria da agência, composta pelo relator, Daniel Pereira, e os diretores Alex Machado, Rômison Rodrigues Mota, Meiruze Sousa Freitas e Antônio Barra Torres, foi unânime ao votar pela retirada da regra.
Segundo Daniel Pereira, o cenário epidemiológico atual, com a redução no número de internações e novos casos de Covid, permite que a medida sanitária seja atualizada.
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Processos de prestação de contas do exercício de 2022 foram protocolados nesta quarta-feira, 1º de março, pela Controladoria-Geral do Estado
Por Val Rodrigues
Com a entrega das contas dos ordenadores de despesas ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), nesta quarta-feira, 1º de março, o Governo do Tocantins cumpriu mais um compromisso pela transparência pública. Os processos eletrônicos foram protocolados pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), José Humberto Pereira Muniz Filho, acompanhado da equipe diretiva da área de controle interno da pasta.
“A entrega das contas dos ordenadores, dentro do prazo regimental do Tribunal, representa a responsabilidade do governador Wanderlei Barbosa com a publicidade dos atos, com o equilíbrio fiscal, com os indicadores de eficiência do Estado e com o fortalecimento do papel do controle interno, e do acompanhamento dos gastos públicos”, ressaltou o secretário-chefe da CGE.
Ao todo, foram formalizadas a entrega das contas das 75 unidades gestoras estaduais, do exercício de 2022, do Poder Executivo Estadual. Com o cadastro das prestações de contas no sistema do TCE/TO, os processos serão autuados e distribuídos para as relatorias, onde serão submetidos às respectivas análises e pareceres.
Acompanharam a formalização da entrega das contas dos ordenadores, o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto; a diretora de Auditoria e Fiscalização, Eva Moreira Martins Santos; e a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda.
Consulta
Os processos estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Tocantins nos próximos dias. Após o julgamento pelo TCE/TO, a prestação de contas completa do exercício de 2022 também será disponibilizada para consulta pública no site da instituição.
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Executivo apresenta saldo fiscal positivo de 2022 em prestação de contas na Câmara de Palmas
Por Aline Gusmão
A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da Câmara Municipal de Palmas (CMP), recebeu na tarde desta quarta-feira, 1º, representantes do Executivo para a realização da Audiência Pública de Prestação de Contas. Na apresentação, foi mostrado o saldo positivo do Município relativo à avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas ao 3° quadrimestre de 2022.
De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de R$ 1,857 bilhão, quando a previsão era de R$ 1,764 bilhão, o que proporcionou um superávit de R$ 92,8 milhões, equivalente a 5% a mais que o previsto. Comparada à arrecadação de 2021, houve um ganho nominal de R$ 290,6 milhões, que quando corrigidos pela inflação apresenta uma variação positiva de 8%.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Eudes Assis (PSDB), destacou que nos dois anos que está à frente da comissão, tem percebido bons resultados nas contas do Município. “Já acompanhei várias audiências públicas e o que acompanho é o crescimento econômico da nossa cidade. E, agora, com o relatório final de 2022 fico mais feliz ainda quando vejo um crescimento de 5%. Isso demonstra a organização da equipe econômica deste Município e de todas as equipes em conjunto”, ressaltou.
Ao apresentar o relatório, o superintendente da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), José Augusto Rodrigues Santos Júnior, destacou que as receitas do município superaram o previsto na meta. “O resultado positivo que o Executivo apresenta a esta Casa, mostra a boa condução pela prefeita Cinthia Ribeiro e equipe técnica, que fazem com que o Município tenha essa possibilidade de fazer o desenvolvimento da cidade e ter essa saúde fiscal positiva, diante do contexto de recuperação da economia", frisou.
Também participaram desta audiência o Secretário Executivo, Eron Coelho, o presidente do Sindicato do Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Hegel Albuquerque, e os vereadores Daniel Nascimento (REPUBLICANOS), Elaine Rocha (SOLIDARIEDADE), Josmundo (PODEMOS), Major Negreiros (PSDB), Márcio Reis (União), Nêgo (PDT), Pedro Cardoso (União), Rubens Uchôa (União) e Waldson da Agesp (AVANTE)
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