Em sessão do Tribunal do Júri que se estendeu durante todo o dia de quinta-feira, 2, o Conselho de Sentença reconheceu integralmente as teses de acusação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou Renan Barros da Silva, conhecido como “serial killer de Araguaína”, pelos crimes de triplo homicídio qualificado, ocultação de cadáver e tentativa de homicídio qualificado.

Com Assessoria

A soma das penas impostas ao réu chegou a 72 anos, cinco meses e um dia de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, sem possibilidade de que ele recorra em liberdade.

Os crimes aconteceram na madrugada de 27 de maio de 2021, em Araguaína, na rotatória da rua Beira Lago com a avenida Filadélfia. Conforme a acusação, as vítimas foram escolhidas aleatoriamente.

A primeira vítima, Francisco Régis Freitas Gonçalves, conduzia uma motocicleta quando foi atingida na cabeça por disparos de arma de fogo, vindo a óbito. As outras duas vítimas, Manoel Cassiano de Oliveira e Simião Neto Pereira, estavam juntas em uma motocicleta, quando também foram surpreendidas com tiros que resultaram em suas mortes, cerca de 40 minutos após o primeiro homicídio.

Após ocultar os três cadáveres, Renan Barros ainda tentou matar Ivan Lima França, que conseguiu fugir do local.

Tanto em relação ao triplo homicídio quanto à tentativa de homicídio, foram reconhecidas pelo Conselho de Sentença as qualificadoras de perigo comum (pois os disparos foram efetuados em via pública de intensa movimentação de pessoas) e impossibilidade de defesa das vítimas (pois estas foram surpreendidas, o que as impediu de esboçar qualquer reação).

A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida. A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pela juíza Nely Alves da Cruz.

Motoristas de São Paulo e trabalhadores de aplicativos já sentem no bolso o reflexo da retomada da cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, válida desde o dia 1º de março

POR ANA PAULA BRANCO

Quem abastece na avenida Brigadeiro Faria Lima, zona sul de São Paulo, encontra a gasolina por até R$ 6,99 o litro. O mesmo valor está sendo cobrando em postos da região central da cidade, como o localizado na rua Amaral Gurgel, número 387.

O preço médio no estado também subiu e está em R$ 5,30, segundo levantamentos da Ticket Log e da Triad Research. Até o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o combustível era vendido, em média, por R$ 5,05 no estado de São Paulo.

Segundo os dados mais recentes do Índice de Preços Ticket Log, a gasolina ficou mais cara nos postos de todas as regiões do Brasil. "A maior alta, de 5,7%, aconteceu na região Sul, com o combustível passando em média de R$ 5,22 no dia 27, para R$ 5,52 no primeiro dia deste mês", afirma Douglas Pina, diretor-geral de mobilidade da Edenred Brasil.

"Quando olhamos para o Sudeste, região que teve a segunda maior alta do país para a gasolina, de 5,5%, com o preço médio passando de R$ 5,21 para R$ 5,50, especialmente para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a capital que sofreu a alta mais expressiva, de 8,9% durante o período, foi a mineira, onde o combustível passou de R$ 5,08 para R$ 5,53", diz Pina sobre levantamento feito a pedido da Folha de S.Paulo.

Para o etanol os impostos subiram menos, e o consumidor vê pouca mudança nos postos. O governo estima que o combustível deve ficar R$ 0,02 mais caro nas bombas.

De acordo com levantamento diário da Triad Researc, o preço médio do etanol passou de R$ 4,12, em 27 de janeiro, para R$ 4,21 neste dia 1º. Foram considerados 1.056.645 preços de 586.416 pesquisas em 31.779 postos para a análise.

Combate aos preços abusivos O governo decidiu cobrar a partir desta quarta (1º) R$ 0,47 por litro a título de PIS/Cofins, imposto que estava zerado desde junho de 2022. Na entrevista, Haddad disse que, considerando o corte de R$ 0,13 por litro promovido pela Petrobras em suas refinarias, o impacto seria de R$ 0,34 por litro. Especialistas, porém, estimaram que a alta será menor que a estimada pelo ministro.

O repasse final depende de políticas comerciais de distribuidoras e postos de combustíveis e da evolução do preço do etanol anidro, entre outro fatores. Como não há controle ou tabelamento de preços de combustíveis no Brasil, é possível haver diferença de valor numa mesma rua.

O Procon-SP afirma que conta com uma equipe de fiscalização de postos de combustíveis, em todo o Estado, com o objetivo de coibir irregularidades em relação ao Código de Defesa do Consumidor.

"De acordo com o CDC e com a resolução ANP 41/2013, é obrigação dos postos de combustíveis exibir os preços de todos os produtos comercializados, de forma clara e correta. A informação deve ser prestada de modo que o consumidor não seja induzido ao erro quanto ao real valor que irá pagar ao abastecer o seu veículo", afirma o órgão estadual, em nota.

Quanto aos preços efetivamente praticados pelos postos de combustíveis, o Procon-SP diz que eventuais situações que o consumidor considerar abusivas ou sem justa causa podem ser registradas no site www.procon.sp.gov.br, devidamente documentadas, para análise dos órgãos técnicos.

No Paraná, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado afirma que algumas das principais distribuidoras repassaram aos postos elevações de preço acima do anunciado na volta dos impostos federais, alegando que a medida provisória demorou a ser editada e, por causa disso, previram reajustes maiores.

Nesta quinta (2), o governo federal deu cinco dias de prazo para o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de cada estado informar a ocorrência de eventuais práticas abusivas sobre o preço dos combustíveis.

Nas redes sociais, consumidores criticam a rapidez com que os postos reajustam os preços dos combustíveis. Muitos ainda lembram que a gasolina chegou perto dos R$ 10 o litro em 2021, antes de as alíquotas terem sido zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de derrubar o preço nas bombas às vésperas da eleição de 2022.

Secretaria foi desmembrada do Turismo, que continua com Hercy Filho também nomeado como titular

Por Alechandre Obeid

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) nº 5/2023, que desmembra a Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) e cria duas pastas independentes: a Secretaria da Cultura e a Secretaria do Turismo. A decisão visa fortalecer ainda mais as expressões culturais do Tocantins, valorizando artistas locais e impulsionando a economia criativa no Estado.

Como secretário da Cultura, o governador Wanderlei Barbosa nomeou o jornalista José Sebastião Pinheiro de Souza, o “Tião Pinheiro”. Já Hercy Filho também foi nomeado para continuar gerindo a agora exclusiva Secretaria de Turismo.

“Com essa Medida Provisória, estamos dando um grande passo em favor da cultura tocantinense e seus representantes, que, de modo geral, vive um momento muito bom. É preciso que os administradores públicos percebam a importância da criação de uma pasta específica para gerir o setor. A cultura do Tocantins só tem a ganhar com isso”, destacou o governador, acrescentando que com o desmembramento, as demandas do turismo do Estado também “receberão uma estrutura administrativa maior", completou.

Secretaria da Cultura

A Secretaria de Estado Cultura terá como competências: formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano de Cultura do Tocantins – PEC/TO, executando as políticas e as ações culturais definidas; implementar o Sistema de Cultura – SC/TO, integrado ao Sistema Nacional de Cultura - SNC, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação; promover o planejamento e fomento das atividades culturais no território tocantinense, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local.

A Secretaria também vai trabalhar para valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do território tocantinense; preservar e valorizar o patrimônio cultural do Estado do Tocantins; pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Estado do Tocantins; manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área da cultura; estruturar o calendário dos eventos culturais do Estado do Tocantins; captar recursos para projetos e programas específicos junto a empresas, órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais; e promover o intercâmbio cultural em âmbito regional, nacional e internacional.

Outras competências a serem destacadas são a de assegurar o funcionamento do Sistema de Financiamento à Cultura do Tocantins - SFC/TO e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Estado do Tocantins; descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais; estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural, promovendo a capacitação no âmbito do Estado, em outros Estados da Federação, bem como em eventos de capacitações internacionais, consoante a disponibilidade orçamentário-financeira do Estado; elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas específicas de fomento e incentivo; dentre outras.

Secretaria do Turismo

Já a Secretaria de Estado do Turismo terá como algumas de suas competências: propor as políticas públicas de turismo para o Estado, visando ordenar, regulamentar, normatizar e incentivar investimentos no setor, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho, a melhoria das condições de vida da população local e a autossustentabilidade; e desenvolver o turismo no Estado, contemplando todas as regiões turísticas e proporcionando condições aos municípios e às comunidades locais de realizarem ações estratégicas constantes do plano estadual de turismo.

Além disso, a Secretaria deverá gerir recursos financeiros públicos destinados ao turismo; promover a integração das políticas da pasta com as demais políticas estaduais, em especial as relativas ao meio ambiente; divulgar os produtos e roteiros turísticos tocantinenses e integrá-los a eventos regionais, nacionais e internacionais; manter banco de dados de atividades turísticas, para divulgar e promover novos empreendimentos; contribuir para a garantia de padrões internacionais de qualidade no turismo tocantinense, por meio do aprimoramento da qualidade dos serviços ofertados no Estado, tornando-os compatíveis com as características do mercado e os investimentos na área; e articular, com outros órgãos do Governo Estadual e Federal, a obtenção de apoio para a preservação, a difusão e a exploração turística de monumentos históricos, paisagísticos, artísticos, científicos, ecológicos, espeleológicos, arqueológicos e paleontológicos.

Perfil do Tião Pinheiro

Tião Pinheiro é jornalista com 45 anos de profissão, poeta com cinco livros publicados, compositor com três discos lançados e músicas gravadas por outros artistas. Nasceu em Monte Alegre, Goiás, em 9 de maio de 1954. Formou-se em jornalismo pela Universidade Federal de Goiás (UFF) e fez máster em jornalismo pela faculdade de comunicação da Universidade de Navarra (pamplona-espanha) e Centro de Extensão Universitária de São Paulo – hoje Instituto Internacional de Ciências Sociais (São Paulo) e agrimensor pela então Escola Técnica Federal de Goiás (hoje IFG). Possui um extenso currículo profissional com destaque para os 44 anos que atuou em diversas áreas do Grupo Jaime Câmara (GJC). Entre 2020 e janeiro de 2023, assumiu a Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Cinthia Ribeiro explicou, durante entrevista coletiva, que modelo de contrato de antiga concessão não favorecia transparência do sistema

Por Juliana Matos

Completos os 100 primeiros dias do encerramento de concessão do transporte público, que durou mais de 30 anos, a prefeita Cinthia Ribeiro esclareceu nesta quinta-feira, 2, que gerir de forma direta o transporte público coletivo está permitindo à Prefeitura de Palmas conhecer, com transparência, a realidade do custo operacional do sistema, cenário este que não existia em função do contrato adotado pela antiga concessão. Atualmente a gestão do sistema é realizado pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). O balanço de 100 dias foi realizado em entrevista coletiva no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.

“Respeitamos até o último dia do contrato. A antiga gestão do sistema alegava prejuízo presumido de R$ 21 milhões. Pedimos documentação, analisamos notas e foram glosadas (anuladas) mais R$ 13 milhões em notas desse prejuízo presumido. Palmas precisa um sistema baseado em custo real e não em custo presumido, como o antigo contrato”, disse Cinthia.

Segundo a gestora, com seu encerramento em novembro passado, o sindicato que detinha a concessão manteve a operação sob requisição e cobrou do Município em torno de R$ 7 milhões por mês. “Quando a ATCP assumiu, percebemos um custo da execução pela gestão direta em 30 dias de R$ 3,5 milhões", acrescentou a prefeita.

Durante apresentação, foi exibido vídeo com opinião de usuários acerca de deficiências no transporte público de Palmas

De acordo com a gestora, a intenção do Município é avaliar como elevar o transporte coletivo a uma política pública que funcione e ofereça qualidade ao seu usuário. Para isso, é preciso avaliar, segundo Cinthia, se a melhor alternativa é manter a gestão direta ou adotar um modelo novo de contrato terceirizado. “Queremos entender qual a melhor opção para operação. O que já sabemos é que o antigo formato não vai ser mais adotado porque deixava o poder público, que custeava tudo isso, sem acesso informações importantes porque terceiros detinham toda a gestão, operação e a arrecadação”, defendeu a prefeita.

O presidente da ATCP, Fábio Chaves, esclareceu que estão sendo estudados modelos e boas práticas adotados em outras cidades como Curitiba (PR) e São Paulo (SP).

Imunizante Qdenga é indicado para uso entre 4 e 60 anos

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de uma nova vacina contra a dengue. O imunizante Qdenga, produzido pela empresa Takeda Pharma, é indicado para população entre 4 e 60 anos. A aplicação é por via subcutânea em esquema de duas doses, em intervalo de três meses entre as aplicações.

Segundo a Anvisa, a nova vacina é composta por quatro diferentes sorotipos do vírus causador da doença, o que garante uma ampla proteção contra ela. No ano passado, o Brasil registrou mais de mil mortes por complicações da dengue no país.

No mês passado, a Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou a segurança da vacina Qdenga, que aguardava agora o aval da Anvisa.

Uma outra vacina contra a dengue já aprovada no país, a Dengvaxia, só pode ser aplicada por quem já teve a doença.

A vacina Qdenga também foi avaliada pela agência sanitária europeia (EMA), de quem também recebeu aprovação. A concessão do registro pela Anvisa permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas. A vacina, no entanto, seguirá sujeita ao monitoramento de eventos adversos por meio de ações de farmacovigilância sob a responsabilidade da própria empresa.