67 processos na pauta da 1ª Câmara Criminal no dia 7

 Por Marcelo Santos Cardoso

Em sua 3ª Sessão Ordinária, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) julgará 67 processos no próximo dia 7 de março (terça-feira), com horário de início a zero e término no dia 13 (segunda-feira), às 23h59, ou nas sessões posteriores.

Segundo a pauta, assinada pelo secretário Wandelberte Rodrigues Oliveira, havendo previsão regimental de sustentação oral, será admitido o pedido formulado diretamente nos autos ou no campo próprio do Sistema Eproc (ações – pedido de preferência/sustentação oral) desde que tempestivamente, ou seja, até a 0h do dia 7 de março, marcando o início da sessão virtual.

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a pauta informa ainda que “os processos com pedido de sustentação oral serão retirados de julgamento e incluídos em mesa, independentemente de publicação, para julgamento em Sessão Ordinária Presencial no dia 14 de março, às 14 horas, devendo o (a) representante judicial comparecer no Plenário da 1ª Câmara Criminal, localizado no 1º Andar do prédio do Tribunal de Justiça, Praça dos Girassóis, Palmas/TO”.

E esclarece também que, “em caso de não comparecimento do (a) representante judicial, o processo será julgado no Plenário Virtual sem sustentação oral”.

Segundo a publicação, a sessão virtual poderá ser acompanhada pelo portal do Tribunal de Justiça do Tocantins (www.tjto.jus.br) e também pelo canal do TJTO no YouTube

https://www.youtube.com/channel/UCwYSFLBgmduVJ9wAwK9xuBg

O acompanhamento da sessão virtual se dará através do sítio eletrônico do site do Tribunal de Justiça do Tocantins (www.tjto.jus.br), bem como no canal do Tribunal de Justiça do Tocantins no YouTube.

Na próxima quarta-feira, 01, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) lançará a Campanha de Encoleiramento de Cães para o Controle da Leishmaniose Visceral (LCV), mais conhecida como calazar.

Por Karla Paz 

A ação é realizada pelo Centro de Controle de Zoonoses de Gurupi (CCZ) e tem como objetivo realizar a prevenção da doença na população canina, sendo extremamente importante para proteger a saúde humana.

As coleiras que serão colocadas nos cães são disponibilizadas através do Plano de Ação para Intensificação da Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral, elaborado pelo CCZ da cidade e enviado ao Ministério da Saúde, com aval do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU).

Além disso, neste primeiro momento, receberão as coleiras animais de 10 bairros prioritários, de Gurupi, classificados como de alta transmissão. A estratégia de uso das coleiras em cães se baseia na abordagem Saúde Única, que visa proteger a saúde dos animais e assim dos seres humanos. De acordo com a Semus, dentro da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde municipais foram constatados uma prevalência de 64,7% de casos de leishmaniose em cães.

“É importante lembrar que não temos casos de calazar com letalidade em humanos, desde 2019. Mas, ainda temos que trabalhar para o controle da doença nos cães que são considerados vetores da doença. Mas eles não são vilões, e sim vítimas deste mal que acaba retirando também a vida deles. Nós impedindo que o mosquito palha chegue até nossos pets, vamos proteger toda comunidade”, explicou a prefeita Josi Nunes.

Com uma população de cerca de 90 mil habitantes e um número de 10.649 cães divididos nos 82 bairros da cidade, a meta é abranger todos estes animais, por meio de ciclos ímpares de encoleiramentos com 3.125 cachorros. Cada tutor que tiver o cão beneficiado terá que assinar um termo de consentimento emitido pelo CCZ.

“Realizamos todo um trabalho de pesquisa de dados na secretaria para enviar ao Ministério da Saúde e trazer mais este benefício para Gurupi. Nossas equipes já estão preparadas para realizar o encoleiramento. A coleira apresenta liberação contínua do inseticida por 6 meses, após o período a troca será avaliada pela secretaria municipal de saúde. Depois iremos trabalhar com os dados novamente, para realizar análise dos resultados obtidos”, frisou o secretário de saúde, Sinvaldo Moraes.

“Nossos fiscais de saúde estarão de casa em casa, nestes 10 bairros prioritários realizando os encoleiramentos. Primeiro, eles farão o teste rápido para ver se o animal está saudável ou se já foi acometido pela doença. Se estiver bem, já é encoleirado na hora. Caso não esteja, o tutor é notificado. Mas queremos pedir a ajuda e compreensão de todos responsáveis por seus pets, vamos aderir a campanha e deixar nosso município longe do calazar”, pediu o coordenador do CCZ de Gurupi Luciano Morais Santos.

Leishmaniose Visceral:

A Leishmaniose é transmitida pela picada de um flebótomo contaminado (conhecido como mosquito palha) e pode acometer cães e humanos. Alguns sintomas que podem levar o proprietário a desconfiar que o animal está doente são: descamação seca da pele, pêlos quebradiços, nódulos na pele, úlceras, febre, atrofia muscular, fraqueza, anorexia, falta de apetite, vômito, diarreia, lesões oculares e sangramentos.

O combate ao inseto vetor deve ser feito com aplicação de inseticida no ambiente e o uso de produtos repelentes no cão. Além disso, as pessoas devem evitar deixar os animais em ambientes úmidos e que acumulem material que possa facilitar a criação do mosquito.

Bairros Contemplados na Primeira Etapa:

Vila Pedroso

Trevo Oeste

Jardim São Lucas

Jardim Tropical I

Jardim Tropical II

Jardim Paulicéia

Jardim Medeiros

João Lisboa da Cruz

Vila Independência

Jardim dos Buritis

Foram três violações numa única entrevista. Falando à Folha, o deputado Eli Borges (PL-TO), novo líder da bancada evangélica, estuprou a Constituição, a lógica e a paciência alheia. Tudo em nome de Deus, da pátria e da família

Por Josias de Souza - UOL

O estupro ao texto constitucional ocorreu no trecho da conversa em que o deputado disse não ter enxergado "nada de errado" no "clamor" bolsonarista por uma intervenção dos militares contra a eleição de Lula. Afinal, disse ele, "está muito claro" na Constituição que "as Forças Armadas exercem um papel de atender ao clamor popular". Engano. As forças foram armadas para defender a democracia, não o contrário.

A violação à Carta Magna foi acrescida de um atentado à lógica no pedaço da conversa em que, após defender o "direito constitucional" dos golpistas de clamar por uma virada de mesa, o deputado enxergou "cristofobia" no enredo da escola de samba Gaviões da Fiel: "Em nome do Pai, dos Filhos, dos Espíritos e dos Santos". Para ele, a escola confundiu liberdade de expressão com "libertinagem". Subiu o tom: "Queremos respeito ao nosso culto".

É como se o deputado enxergasse a respeitabilidade como uma espécie de leão-de-chácara espiritual. Na tabuleta do inciso 6º do artigo 5º da Constituição está escrito que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos". Mas Eli Borges acha que só as suas crenças têm direito de participar da celebração.

Identificado no perfil da Câmara como agropecuarista e pastor, o novo líder dos evangélicos abusou da paciência alheia ao defender que o Congresso modifique a legislação para proibir todas as formas de interrupção da gravidez. Hoje, o aborto é permitido no Brasil em três hipóteses, quando a gravidez é resultante de um estupro, quando há risco de morte para a mulher ou quando o feto for anencéfalo.

O deputado avalia que nem mesmo nos casos de estupro o aborto é aceitável. A certa altura, o pastor soou como porta-voz dos fetos: "Será que ela [a criança] também deveria falar no processo, dizendo: 'Olha, não tenho culpa de nada, sou uma vida, tenho direito de nascer'? É importante pensarmos que tem essa figurinha lá, que a mãe emprestou sua barriga para que ela nasça."

O que falta ao líder dos evangélicos é um encontro com alguém como a diarista aposentada Josefina Júlia dos Santos. Em 1997, Josefina ergueu a voz contra o então ministro da Saúde do governo FHC, Carlos Albuquerque. O doutor queria impedir que hospitais do SUS realizassem abortos. Josefina discordou. E expõe suas razões numa entrevista publicada na mesma Folha que abriu espaço para o deputado evangélico.

Carlos Albuquerque conhecia o estupro de ouvir dizer. Josefina já havia encarado o flagelo de frente. Sua filha, deficiente mental, fora violentada em 1991. Grávida, teve de abortar num hospital do SUS. Josefina disse que a proibição defendida pelo ministro traria prejuízos apenas às mulheres pobres. "As que têm condições vão lá e fazem [o aborto] quietinhas".

Espírita, Carlos engrossava o coro entoado por pastores como Eli Borges e bispos católicos. O ministro dizia que todo aborto é um assassinato. Católica, Josefina formulou indagações singelas: "Será que já teve um episódio desses com alguém da família deles? Será que alguém já viveu isso na pele? Eu vivi e sei como é. É muito difícil".

Está cada vez mais difícil ouvir falar em Deus, pátria e família sem reprimir um sorriso interior. Sempre que alguém esbraveja a tríade predileta do fascismo e do bolsonarismo, uma voz no fundo da consciência avisa: "Farsante!" Tudo está tão impregnado de oportunismo que o Todo-Poderoso, debruçado sobre um parapeito de nuvens, deve recorrer de vez em quando ao célebre epíteto do Evangelho: "Raça de víboras!".

Uma manifestação alarmante, acusando negligência em atendimento, que teria levado a óbito paciente no Hospital Regional de Porto Nacional, motivou reação rápida e objetiva do Governador Wanderley Barbosa (Republicanos). Feita através de aplicativo social, o desabafo baseou-se em conteúdo falso, como se verificou depois

Por Edson Rodrigues, Edivaldo Rodrigues e Luiz Pires

O Governador Wanderley Barbosa esteve em Porto Nacional nesta segunda-feira, 27, para verificar in loco a denúncia de negligência, que foi encaminhada diretamente por um tio da pessoa que foi a óbito, acompanhado dos secretário de Saúde do Estado, Afonso Piva, secretário de Comunicação, Márcio Rocha,  e do deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos).

Toda a Diretoria do Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN), composta por Welson Pinto de Almeida, Diretor Geral, Ivanir Barbosa Juliati, Diretora Administrativa e Financeira, Samila Ferreira Vilarinho, Coordenadora de Enfermagem e Selma Bomfim Pereira de Araújo, Coordenadora UTI –ASM/Associação Saúde em Movimento, demonstrou em detalhes o funcionamento e os protocolos de atendimento da Unidade de Saúde, especificamente no caso mencionado, cujo paciente fora encaminhado pelo hospital de Dianópolis, sudeste do Estado.

O OBSERVATÓRIO POLÍTICO de O PARALELO 13, acompanhou a visita do Governador Wanderlei Barbosa e comitiva às instalações do HRPN, momento em que os diretores apresentaram em detalhes todos os procedimentos tomados no caso em tela, devidamente registrados no prontuário médico do paciente.

DENÚNCIA SEM FUNDAMENTOS E COM TOM POLÍTICO 

A equipe técnica do HTPN deixou bem claro que a denúncia veiculada em rede social carecia de fundamento e foi motivada por uma informação desconectada da verdadeira causa que levou o paciente a óbito. Essa falsa informação foi repassada ao autor do vídeo, que mora em São Paulo, e fez um desabafo em momento de dor. Em nossa opinião, a informação repassada tinha um tom politiqueiro de baixo nível, não respeitando a dor dos familiares pela perda de um ente querido.

Ao término da visita o governador garantiu a normalidade no atendimento aos pacientes do Hospital Regional de Porto Nacional, reafirmando seu compromisso de investir cada vez mais no aperfeiçoamento da rede pública de saúde no Estado, para proporcionar o melhor atendimento possível à população tocantinense. Wanderley reiterou que confia nas ações do secretário estadual da Saúde e na direção do Hospital Regional de Porto Nacional, colocando à disposição da família o prontuário médico para conhecimento pormenorizado da causa mortis.

O HOSPITAL REGIONAL DE PORTO NACIONAL ABRANGE 28 MUNICÍPIOS

O HRPN disponibiliza atualmente 93 leitos comuns e 10 leitos UTI Adulto, totalizando 103 leitos.

Há também 24 leitos e macas distribuídos na sala vermelha, sala amarela, observação e RPA - sala de recuperação pós anestésica.

Total geral de 127 leitos.

Dados estatísticos de 2022

O HRPN realiza uma média mensal de 1725 atendimentos de urgência e emergência, 375 internações, 185 cirurgias de urgência e emergência, e 30 cirurgias eletivas.

É referência para 13 (treze) Munícipios que compõem a Região de Saúde “Amor Perfeito” (de acordo com a resolução – CIB/TO Nº. 279, de 18 de outubro de 2018), somando também com os 15 (quinze) municípios que compõem os municípios de Arraiais e Dianópolis, totalizando 28 municípios sob nossa responsabilidade.

Sendo estes: Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Silvanópolis, Santa Rosa, Monte do Carmo, Ponte Alta do Tocantins, Mateiros, Natividade, Chapada da Natividade, Ipueiras, Pindorama, e Oliveira de Fátima, Dianópolis, Almas, Arraias, Conceição, Paranã, Porto Alegre, Novo Jardim, Rio da Conceição, Taipas, Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Aurora, Combinado, Novo Alegre e Lavandeira.

GOVERNADOR WANDERLEI PRESTIGIANDO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

O governador Wanderlei Barbosa já garantiu aos 24 deputados estaduais o seu compromisso de pagar as emendas impositivas vindas das ações parlamentares da sua base política, direcionadas aos 139 municípios tocantinenses.

Isso porque não há oposição dentro da Assembleia Legislativa ao governo do curraleiro. A convivência dos nobres parlamentares é harmônica, quase familiar, e muito democrática.

Wanderlei Barbosa é o primeiro governador da história do Tocantins a conseguir tal feito.

JANAD VALCARI

Advogada, administradora e empresária, filiada ao PL do senador Eduardo Gomes, partido com maior tempo no horário eleitoral obrigatório de Rádio e TV, e com o maior fundo partidário entre as grandes legendas, a deputada estadual Janad Valcari é pré-candidata à prefeita de Palmas.

Conhecida como uma política que honra seus compromissos, sua trajetória e sua vontade genuína de ser prefeita de Palmas fazem com que suas articulações políticas e o fato de poder sacramentar a maior federação partidária possível, a coloquem, hoje, com uma das vagas em um provável segundo turno na Capital Tocantinense.

EDUARDO GOMES: DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO CRESCIMENTO DO PL

O senador Eduardo Gomes aproveita o tempo disponível para estar mais perto de suas bases políticas no Tocantins, após cumprir com maestria a liderança do governo passado no Congresso Nacional.

Seu foco, agora, será impulsionar o PL nos municípios tocantinenses, de olho nas eleições municipais de 2024, ou com candidaturas próprias ou apoiando candidatos já estabelecidos e componentes da federação partidária, sempre com o PL figurando na chapa majoritária com a candidatura de vice-prefeito, e com a seleção de bons nomes para as Câmaras Municipais.

AGENDA MENSAL

Para dar conta do recado, Eduardo Gomes já preparou uma agenda de visitas mensais aos municípios. Na maioria deles, como foi praxe durante os quatro anos do governo anterior, Eduardo Gomes estará visitando obras oriundas de suas emendas impositivas e, em outros casos, estará participando de assinaturas de ordens de serviço, também para ações só possibilitadas por conta de sua atuação como senador, campeão no carreamento de recursos para os 139 municípios tocantinenses.

MDB PODE TER CANDIDATURA PRÓPRIA A PREFEITO EM PORTO NACIONAL

O Observatório Político de O Paralelo 13, sob sigilo absoluto, recebeu informações acerca da filiação de um graduado político ao MDB de Porto Nacional, que detém todos os pré-requisitos para disputar a prefeitura da cidade com força suficiente para sair vitorioso.

O novo emedebista portuense já trabalha em Brasília e em Palmas, junto aos diretórios, para a formação de uma federação que dê suporte à sua pretensão política.

PARAQUEDISTAS QUEREM PREFEITURA DE IPUEIRAS 

Ipueiras vive, hoje, o clima de uma piada de mau gosto. A situação foi gerada a partir do risco de, nas próximas eleições municipais, no ano que vem, de ter quatro paraquedistas como candidatos a prefeito.

Democraticamente falando, nada demais, tudo dentro da Lei eleitoral. Mas, política e tradicionalmente falando, isso é uma patifaria com o povo ipueirense, que não está gostando nada do cenário político que se avizinha no município.

Ipueiras tem ótimos nomes entre os seus próprios cidadãos, capacitados a administrar os destinos de seus coirmãos, sem a necessidade de ninguém de fora para tocar o barco político do município.

Talvez isso signifique um momento histórico na cidade, em que seus cidadãos irão se unir em torno de uma só candidatura, de um filho de Ipueiras, e decretar uma vitória esmagadora, jogando por terra as o perigo de ter um paraquedista no comando do destino da cidade.

Aceitar uma pessoa sem nenhuma identificação com Ipueiras para dar ordens, mandar e desmandar em seus cidadãos, seria uma vergonha para um município tão tradicionalista e familiar.

LULA PRECISA DESAPEAR DO PALANQUE

Enquanto o presidente Lula não desapear do palanque e colocar fim ao ódio entre as partes envolvidas no segundo turno da eleição presidencial do ano passado, ficará quase impossível começar a trabalhar, mesmo não tendo um plano de governo definido, e conseguir a tão propagada união do povo brasileiro.

Com o fim das festas carnavalescas, em que os cidadãos – e membros do governo federal – se esbaldaram após dois anos sem blocos e escolas de samba, todos aguardam o início do terceiro governo Lula, que até agora se concentrou em desfazer, sem consultar o povo, atos do governo anterior, dos quais discordava pessoalmente. 

Já está na hora de trabalhar.