EDUARDO GOMES VISTORIA OBRAS EM GUARAÍ

O senador Eduardo Gomes esteve na cidade de Guaraí, onde vistoriou obras de asfaltamento, juntamente com o deputado Jair Farias.

As obras estão sendo realizadas com recursos levantados pelo senador, por meio de emendas impositivas e, mesmo estando no período chuvoso, vêm sendo realizadas pela prefeitura de forma coordenada, para garantir que, no verão, a cidade esteja pronta para receber turistas e visitantes.

A prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes e diversos vereadores, acompanham Eduardo Gomes e são só agradecimentos pelo esforço em garantir recursos federais para o município.

AGENDA EM ARAGUAÍNA

Eduardo Gomes estará, também em Araguaína, nesta segunda-feira, onde, juntamente com o prefeito, Wagner Rodrigues, onde assinou ordem de serviço para a canalização e urbanização dos córregos Tiúba e Baixa Funda, fundamentais para o desassoreamento do Lago Azul.

As obras são fruto de emendas impositivas do senador e vão beneficiar diversos setores da cidade.

Na oportunidade, será ativado, também, o serviço de internet 5G, que estará disponível em 15 “luminárias inteligentes” e, num primeiro momento, atenderá os órgãos da prefeitura localizados na região de abrangência do sinal.

VICENTINHO JR. QUER BNDES INVESTINDO COM BOM SENSO

O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) apresentou Projeto de Lei com objetivo de evitar que recursos do BNDES sejam aplicados em outros países, uma prática comum nos governos do PT.

Em seu PL, Vicentinho argumenta que, antes de usar o dinheiro dos contribuintes brasileiros em outro país, o governo deve apresentar uma relação de obras essenciais para o País, que estejam em andamento dentro do cronograma estipulado, que órgãos fiscalizadores sejam consultados antes do “empréstimo” e que países que já devem para o Brasil não recebam mais recursos enquanto não quitarem suas dívidas.

Vicentinho adiantou que deve pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que seu PL seja colocado em votação o mais rápido possível.

LULA INICIA TROCA DE CARGOS POR APOIO

Finalizada a missão de reeleger o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para os comandos da Câmara e do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avança nesta semana as negociações de cargos do segundo escalão do governo.

O mapa inclui até aliados que estão fora da base de apoio oficial, como políticos do Republicanos e do PP.

Segundo assessores de Lula, as nomeações devem começar a ser publicadas no "Diário Oficial da União" desta semana para garantir a aprovação das primeiras medidas do governo no Congresso.

As principais votações só devem acontecer após o Carnaval, já na segunda quinzena de fevereiro.

EMBAIXADOR DA UNIÃO EUROPEIA CRITICA LULA

Lula recebe apresentação de credências do embaixador da Turquia no Brasil, Halil Ibrahim Akça

O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez, compartilhou neste domingo (5), em seu perfil oficial nas redes sociais, um artigo jornalístico que critica a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação aos regimes autoritários de Cuba, Venezuela e Nicarágua.

 No artigo publicado na Folha de S.Paulo, o colunista Demétrio Magnoli cita as declarações de Lula na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), na Argentina, em janeiro, e argumenta que o presidente "celebrou a democracia com uma face enquanto celebrava seus ditadores de estimação com a outra". Para Magnoli, que disse que Lula está "fossilizado", o presidente não aproveitou seu discurso para defender eleições livres na Venezuela, Cuba e Nicarágua e ainda "executou suas acrobacias habituais destinadas a legitimar as tiranias". O petista também apontou o diálogo como solução para o "problema" na Venezuela, afirmou o colunista.

MINISTRA, TEBET DIZ TER DIVERGÊNCIAS COM LULA E HADDAD

A ministra Simone Tebet, do Planejamento, voltou a exaltar "divergências econômicas" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que será "austera" na condução da pasta e admitiu que pode receber "cartão amarelo" de membros do governo por tentar garantir responsabilidade fiscal. Discursando virtualmente no evento Lide Brazil Conference, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais, a ex-senadora destacou em dois momentos as suas "diferenças" com o presidente e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas disse que considera positivo o fato de ter sido convidada pelo petista para chefiar a pasta.

MORAES INICIA CAÇA A DO VAL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de uma apuração sobre as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) a respeito de um plano golpista.

Moraes considerou que há a necessidade de diligências para saber se o político cometeu os crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.

À revista "Veja", do Val acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) de organizarem uma reunião, em dezembro, para propor gravar sem autorização alguma conversa que comprometesse Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já em entrevista à GloboNews e em depoimento à Polícia Federal, o senador não atribuiu a responsabilidade do plano golpista ao ex-presidente.

Segundo o magistrado, como do Val apresentou versões divergentes, é preciso esclarecer o que de fato ocorreu.

LULA JÁ INAUGURA OBRAS!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz nesta segunda-feira (6) sua primeira viagem para entregar obras.

Lula participará da inauguração das unidades de oftalmologia e diagnóstico do Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica, na cidade do Rio de Janeiro.

A viagem inaugura uma série de visitas que o presidente quer fazer pelos estados para lançar ou relançar obras e programas.

Ainda no evento no Rio de Janeiro, onde estará acompanhado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), Lula participa do lançamento da Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participará.

FUNASA VAI, FUNASA VEM

Pressionado pelo Centrão, o Palácio do Planalto vai discutir na próxima semana a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A instituição foi extinta há um mês por medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas partidos do Centrão querem sua volta para acomodar indicados que lidam com um orçamento robusto nos Estados.

 A Funasa tem 26 superintendências e, nos últimos anos, se tornou um feudo político do PSD, partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), reeleito na quarta-feira. A manutenção da Funasa começou a ser negociada para contornar uma crise no PSD, uma vez que, na última hora, alguns senadores da sigla ameaçaram votar em Rogério Marinho (PL-RN), o candidato apoiado por bolsonaristas.

PREÇO DOS REMÉDIOS VAI SUBIR

Mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem deixar os remédios mais caros a partir de fevereiro. Além de alteração na base de cálculo do imposto em São Paulo, 12 estados aumentaram as alíquotas sobre medicamentos de 19% a 22% (veja tabela abaixo).

 As associações da indústria e dos laboratórios já se mobilizaram e mandaram ofícios aos estados para tentar reverter ou suspender essas medidas.

 Além do impacto do ICMS, em abril está previsto o reajuste do preço de 10 mil medicamentos que são regulamentados uma vez por ano. Quem define os valores é o CMED (Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que é o órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exerce o papel de secretária-executiva.

Ter uma oposição saudável, assim como foram Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Leonel Brizola, sem esquecer de Júnior Geo, Baylon Pedreira e Amélia Santana, que foram oposição com responsabilidade, argumentos, embasamento legal e fundamentações sempre voltadas para o bem do povo, servindo como uma bússola para os governos de seus mandatos.

Por Edson Rodrigues

Agora, com a instalação efetiva do segundo mandato de Wanderlei Barbosa, pelo menos dois políticos - e seus grupos - já demonstraram que serão oposição, na essência da palavra. O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha e o senador Irajá Abreu já demarcaram seus territórios oposicionistas ao governo do Estado e, sim, Wanderlei Barbosa, sua equipe e seus aliados precisam ter uma oposição inteligente, fiscalizadora e sintonizada com as demandas da população, para que exerçam de forma correta seu papel, que é o de ser uma “bússola”, um “termômetro” de como está o desempenho do governo do Estado, mas, para isso, terão que agir com responsabilidade, lisura e comprometimento com o povo do Tocantins.

SANGRAMENTO

O Tocantins tem um passado que em nada glorifica o trabalho da oposição.  ações que tornaram a imagem do nosso Estado e da sua gente uma “terra arrasada”, com várias matérias caluniosas, com denuncismo, com ataques infundados às famílias dos seus dirigentes por parte da oposição, que provocaram um verdadeiro “esquartejamento moral”, com vítimas do calibre dos ex-governadores Marcelo Miranda e José Wilson Siqueira Campos, lideranças que, até hoje, recebem rapapés e declarações de amor eterno dos mesmos que os detrataram.

Oposição se faz com ideias, propostas e fiscalização.  Não com denuncismo, falácias, bravatas ou difamações.

O povo tocantinense não admite, mais, tais atitudes.

CARLOS AMASTHA

O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, tem demonstrado ser uma oposição inteligente, responsável e consciente.  Isso vem sendo demonstrado em seu papel de opositor à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro que, mesmo realizando uma administração de conceito, com ótimos índices de popularidade e reconhecimento pelo trabalho realizado, não consegue ser perfeita em todas as áreas. Amastha tem atuado de forma discreta, mas mantendo-se como sentinela da oposição, fazendo uma oposição sadia e equilibrada, sempre buscando divulgar seus atos na mídia, demarcando seu território de forma concreta, sem falácias ou denuncismo, assim como faz em relação ao governo do Estado.

IRAJÁ ABREU

O senador Irajá Abreu é outro que deixou clara e cristalina sua oposição ao governo de Wanderlei Barbosa.  Um direito democrático e legal, contanto que não se extrapolem as linhas do bom-senso.

Uma vez na oposição, Irajá tem a chance de se reinventar como político, mesmo que não possa tapar o sol com a peneira quando se fala sobre seu passado, em que o Observatório Político de O Paralelo 13 registra acontecimentos que ofuscam sua imagem, como o seu comportamento com vários companheiros, como o deputado federal Osires Damaso que, candidato a governador nas últimas eleições, recebeu total apoio de |Irajá Abreu para, no fim das contas, ser abandonado, juntamente com seus candidatos a deputado federal e estadual, sem direito a horário obrigatório de Rádio e TV e sem fundo partidário, conforme promessas de Irajá, para ver o próprio senador tomar seu lugar como candidato ao Palácio Araguaia, “nocauteado” no apagar das luzes das convenções partidárias.

Irajá também demonstrou tudo o que é capaz de fazer por sua manutenção política, ao se posicionar de forma oposicionista à candidatura de sua própria mãe, ex-senadora Kátia Abreu, que, então, buscava se manter no Senado Federal, e acabou derrotada de forma humilhante pela sua oponente, Dorinha Seabra.

Não será uma missão fácil para Irajá convencer a classe política e os eleitores de que tenha mudado seu caráter e sua filosofia política, tendo em vista o que fez com a sua própria mãe.  mas, tudo isso só será necessário caso Irajá resolva permanecer na vida pública via voto popular, mesmo que não se candidate à uma reeleição, mas tentando uma vaga de deputado federal.

Se a primeira impressão do povo vai ficar, só tempo dirá.

SEGUNDA CHANCE

Nós todos, seres humanos, filhos de Deus, temos a chance de nos regenerar e nos reinventar.  Na prática, temos a chance de ser outra pessoa, deixando os erros do passado pra trás, e tomando novas atitudes, diferentes, a partir do momento em que nos achamos dispostos para tal. Mas, para isso, precisamos mostrar não só a nós mesmos, mas para a sociedade, que assumimos novas posturas, novas filosofias e novos hábitos, pois não basta ser bom.  Tem que parecer ser bom, humano e companheiro.

Irajá Abreu tem essa oportunidade de se renovar, de se repaginar, para tentar reconquistar a confiança do povo tocantinense, tanto como político quanto como membro de uma família.  A decisão só depende do próprio Irajá Abreu, e da sua vontade.

Acreditamos que os próximos quatro anos sejam suficientes para tal.

Que deus abençoe suas mentes!

A decisão foi tomada após reunião com os gestores escolares e visa promover melhores condições de retorno aos mais de sete mil alunos da rede municipal

Por: Anne Karianny Moreira

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, com gestores escolares de Porto Nacional, a secretaria municipal da educação anunciou duas datas para o retorno do período letivo de 2023 para as escolas da rede municipal, sendo dia 8 de fevereiro (próxima quarta-feira) para as escolas urbanas e dia 13 (segunda-feira) para as escolas do campo. Atualmente, o município conta com 7.125 alunos matriculados e distribuídos em 30 unidades escolares, das quais duas são de Tempo Integral e uma de alternância.

Conforme informações da Secretaria Municipal da Educação, mais de 90% das escolas são climatizadas, 10% que faltam, são de algumas salas dentre as 30 unidades, que serão equipadas ainda neste ano de 2023. Tudo isso para oferecer maior conforto para os estudantes.

Na ocasião, a secretária municipal de Educação, Domingas da Conceição Ferreira de Oliveira, explicou os motivos do adiamento do retorno das aulas, destacando a questão do transporte escolar que estava em processo de licitação. “As empresas vencedoras desta licitação foram desclassificadas no momento da vistoria dos ônibus, com isso foi necessário solicitar o segundo colocado e reiniciar todo o processo de tramitação documental e também da vistoria. Sem o transporte estaríamos prejudicando muitos dos nossos alunos, tanto da zona rural quanto da zona urbana que utilizam o transporte público. Por esse motivo optamos pelo adiamento”, disse.

Além dessa questão, conforme a gestora da educação, outro ponto foi a regularização documental, com uma empresa de alimentos, necessária para que se possa oferecer de forma adequada a alimentação de qualidade aos alunos de Porto Nacional. Domingas da Conceição também falou sobre os uniformes escolares que, segundo a gestora, estão em processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, com previsão de ser realizado na próxima segunda-feira (06). Após a sessão será aguardado os trâmites legais.

“Para nós da Semed é importante tanto a questão pedagógica, quanto a segurança dos nossos alunos com transporte de qualidade e também a questão alimentar. Esses três eixos andam juntos e precisam estar alinhados para que possamos ter um resultado melhor na educação”, ressaltou a secretária da educação.

Recém empossada no comando da secretaria municipal da educação, a nova gestora falou sobre os desafios a serem enfrentados à frente da pasta. “A educação de um modo geral é um grande desafio. Estamos vivendo um período pós pandêmico, isso acarreta em uma responsabilidade ainda maior para as escolas. Queremos receber os nossos estudantes da melhor forma possível, e a nossa expectativa é que tenhamos um ano exitoso, no cuidado com as crianças e na motivação de alcançarmos um bom resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), estamos imbuídos em avançar na educação do município”, frisou.

A secretária disse estar consciente que o município tem muito o que avançar, tanto na parte pedagógica quanto nas estruturas das escolas, por entender que o ambiente escolar contribui muito com o processo de aprendizagem, e além disso, está ciente da importância de valorizar os professores. “Precisamos validar o esforço, o empenho de cada profissional que contribui com a educação do nosso município”, pontuou.

Uma grande novidade em Porto Nacional é o início das aulas na Escola Cívico Militar dos Bombeiros, que foi inaugurada no final de 2022. Uma escola com metodologia toda específica, em que foi feito treinamento com os profissionais que escolheram trabalhar nesta Unidade Escolar.

Caso sejam realizadas as alterações, os Ex-Deputados Tiago Dimas e Célio Moura retornarão à Câmara Federal e os Deputados, já empossados, Eli Borges e Lázaro Botelho ficarão de fora

Por Luís Poeta

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu nesta semana, um parecer favorável à tese do PSB-DF na disputa pela vaga de deputado federal que “sobrou” após a distribuição conforme as regras da eleição proporcional.

Para disputar as vagas de deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital, o partido político deve ter obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis). Além do desempenho do partido, cada candidato deve alcançar, individualmente, 20% do quociente.

Caso sejam esgotados os partidos políticos e federações partidárias que tenham alcançado 80% do quociente eleitoral, além dos candidatos com votação nominal de 20% desse quociente, e ainda assim sobrem vagas para serem preenchidas, serão eleitos os postulantes das siglas que obtiverem as maiores médias, segundo interpretação defendida por Aras. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda julgará o caso.

STF tem ADI Contra Mudança Nos Critérios De Distribuição Das Sobras Eleitorais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Podemos pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. Esta é a segunda ação questionando os critérios para distribuição das sobras recebida pelo STF.

TOCANTINS

Caso sejam realizadas as alterações, os Ex-Deputados Tiago Dimas e Célio Moura retornarão à Câmara Federal e os Deputados, já empossados, Eli Borges e Lázaro Botelho ficarão de fora.

Distorções

O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7263 é o inciso III do artigo 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), alterado pela Lei 14.211/2021, e a Resolução 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo eles, a mudança exige que o partido, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado federal, alcance pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% da votação nominal. Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição.

Os partidos alegam erro nessa forma de cálculo adotada pela Justiça Eleitoral e sustentam que isso pode levar a distorções do sistema proporcional, como, por exemplo, um partido ficar com todas as vagas da Câmara, caso seja o único a alcançar o quociente eleitoral. Ao apresentarem números totais sobre a votação para deputado federal nas eleições deste ano, apontam que apenas 28 dos 513 deputados se elegeram com seus próprios votos ou atingiram o quociente eleitoral. Os 485 restantes se beneficiaram dos votos dos puxadores de seus partidos ou de suas federações.

Entre outros argumentos, Podemos e PSB dizem que a medida fere princípios constitucionais como o pluralismo político, o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular e o sistema proporcional. A seu ver, ainda, a Resolução do TSE não deveria valer para este ano, por ter sido editada a menos de um ano das eleições.

Com Poder 360

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro negou na noite de 6ª feira (3.fev.2023) as acusações de que estaria recebendo supostas “propinas” de uma amiga. Disse que tem todos os áudios de um ex-funcionário do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, que teria feito as acusações ao portal Metrópoles.

O veículo jornalístico publicou uma reportagem relatando que trabalhadores do palácio eram acionados para levar à então primeira-dama pacotes enviados por Rosimary Cardoso Cordeiro, assessora do senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Michelle publicou em seu perfil no Instagram um print de uma conversa com o ex-funcionário (o nome dele não foi revelado nem por ela, nem pelo Metrópoles) e afirmou que tem todos os áudios trocados com ele.

“Como Deus é bom e não nos deixa enganados de absolutamente nada. Temos todos os áudios do ex-funcionário que insinuava que eu estava recebendo ‘propina’ de minha amiga na matéria publicada no dia de hoje. Ele sabe muito bem que ele ia deixar roupas, acessórios que eu emprestava para ela, e a última vez, ele trouxe um pijama de presente de Natal.”