Gabinete de Segurança Institucional avaliou que a manifestação não representava risco, dispensou reforço e não agiu para proteger o Palácio do Planalto

Por Marcela Mattos, Laryssa Borges

Depois do maior ataque contra a democracia desde o fim da ditadura, as instituições reagiram com vigor e celeridade para identificar e punir os responsáveis pela invasão e depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. O STF confirmou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por três meses e ainda incluiu nas investigações o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal prendeu o delegado Anderson Torres e o coronel Fábio Vieira — respectivamente, ex-secretário de segurança e ex-comandante da Polícia Militar do DF, por suposta conivência com os atos. Até o fechamento desta edição, mais de 1 200 pessoas que participaram das manifestações continuavam detidas, e cerca de 300 outras seguirão monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. O Congresso deve criar uma comissão especial para acompanhar o caso e estuda mudar a lei de modo a permitir que determinadas ações possam ser enquadradas como crime de terrorismo, cujas penas são mais duras. Há, porém, um ponto muito importante em relação aos eventos ocorridos no fatídico dia 8 de janeiro que continua envolto em mistério e precisa ser devidamente esclarecido.

Como mostram as imagens que rodaram o mundo, os vândalos entraram no Palácio do Planalto e destruíram tudo que encontraram pela frente. Foram quase duas horas de pura barbárie. O Batalhão da Guarda Presidencial do Exército, responsável pela segurança e proteção do prédio, só agiu quando os criminosos já estavam na porta do gabinete do presidente Lula. Os militares tinham treinamento, equipamentos e homens suficientes para impedir a invasão e o vandalismo. Pouco fizeram porque não foram demandados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão subordinado diretamente ao presidente da República. No dia seguinte aos ataques, Lula disse que houve falhas “internas” e acusou as Forças Armadas de conivência com os criminosos. Confrontado pelo presidente, o Comando Militar do Planalto (CMP) abriu um inquérito policial militar para apurar o que aconteceu — e pode-se dizer que algo grave, de fato, ocorreu.

VEJA teve acesso a um conjunto de mensagens que revelam que houve no mínimo negligência, imprudência e omissão de autoridades lotadas no próprio Palácio do Planalto, particularmente no GSI, comandado pelo general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, que chefiou o esquema de segurança pessoal de Lula por vários anos. As mensagens foram postadas em um grupo de WhatsApp usado pelo GSI e pelo CMP para combinar procedimentos operacionais. Para compreendê-las, é necessário retornar à antevéspera dos ataques, no dia 6 de janeiro. Naquela sexta-feira, houve uma reunião de representantes dos setores de segurança do governo federal, do governo de Brasília, do Congresso e do STF para discutir um plano de segurança para o ato de protesto que estava sendo convocado por militantes bolsonaristas para o fim de semana.

Ficou decidido, entre outras medidas, que não seria autorizada a presença de manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Pelas redes sociais, os apoiadores do ex-presidente já pregavam a necessidade de ações radicais contra as instituições. Já discutiam abertamente a possibilidade de invasões de prédios públicos. Para o GSI, porém, a situação era de absoluta “normalidade”. Em mensagem ao Comando Militar, o órgão informou que não havia necessidade de reforço da segurança do palácio naquele que seria o primeiro fim de semana do novo governo. “Os órgãos de inteligência estarão monitorando a capital. Qualquer mudança de cenário, informaremos de pronto.”

José Múcio e Lula: o ministro tenta pacificar as relações, enquanto o presidente acusa militares de golpismo – Sergio Lima/AFP

Essa primeira mensagem foi enviada às 14h59. Duas horas e meia depois, o coordenador de segurança do GSI, coronel André Garcia, envia uma nova e curta comunicação ao CMP. “Boa tarde, senhores. O SCP (referindo-se ao secretário de Segurança e Coordenação Presidencial, general Carlos Feitosa Rodrigues) agradece o apoio dos dragões no dia de hoje. Pelotão de Choque pode ser liberado da prontidão.” Para proteger o Planalto, há sempre um pelotão pronto para ser acionado em caso de necessidade. Os soldados normalmente ficam na garagem do palácio ou no interior de um ônibus estacionado nas imediações. Dessa vez, como se viu na mensagem, o pelotão foi liberado. Naquele fim de semana, portanto, a proteção das instalações ficaria sob a responsabilidade de um contingente mínimo, cerca de dez homens, que atuam como espécie de vigilantes que se revezariam na rampa de acesso e nas guaritas em torno do prédio. Os órgãos de inteligência, como informou a primeira mensagem, de fato continuaram monitorando a capital.

Na véspera dos ataques, sábado, dia 7, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também subordinada ao GSI, produziu um relatório alertando sobre o risco iminente de ataques dos manifestantes. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o documento informou que estavam mantidas as convocações para “ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”. Já a Polícia Federal, em um ofício enviado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, era ainda mais contundente, advertindo, segundo publicado pelo jornal O Globo, que o grupo que se deslocava a Brasília pretendia “promover ações hostis e danos”, entre outros, “contra os prédios dos ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal”. Ou seja: os dados coletados permitiam traçar vários cenários, exceto o de que estava tudo dentro da “normalidade”.

Apesar disso, não houve qualquer pedido de reforço — aliás, não houve mais nenhuma manifestação no grupo sobre o assunto até o dia seguinte. No domingo, o GSI “percebeu” que havia uma movimentação de manifestantes perto do Congresso. Nesse horário, uma multidão já se aglomerava em frente ao QG do Exército para iniciar uma caminhada de aproximadamente 9 quilômetros até a Esplanada dos Ministérios. Ainda não se sabe por que, mas, ao contrário do que havia sido combinado entre as autoridades de segurança na reunião de sexta-feira, o governador Ibaneis Rocha tinha autorizado o ingresso dos manifestantes na Esplanada. Havia apenas uma barreira de contenção para impedir o acesso deles à Praça dos Três Poderes. Às 11h54, o GSI enviou mensagem ao CMP solicitando o apoio de um pelotão de choque: “Boa tarde, senhores. Haja vista aumento de manifestantes em frente ao CN, o SCP solicita apoio de um Pel Choque ECD desde já… Estou com uma força de reação de 15 agentes”.

Ibaneis e ex-secretário de segurança são alvo de busca e apreensão da PGR

Redação Terra

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está cumprindo, na tarde desta sexta-feira, 20, mandados de busca e apreensão contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-secretário executivo da Segurança Pública, Fernando de Souza Oliveira. A Polícia Federal participa também da operação. As informações são do Globo News.

Ambos são investigados em inquérito do Ministério Público Federal (MPF) por omissão nos atos que levaram à invasão e depredação dos edifícios-sede dos Três Poderes no último domingo. Isso porque, no dia 8, as forças de segurança do Distrito Federal não contiveram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que invadiram e destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Globo News, as buscas contra os políticos ocorrem após um pedido feito pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, que foi autorizado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. A ação busca recolher evidências que ajudem a esclarecer por que não foram tomadas providências efetivas para evitar os ataques vandalistas.

Horas após os ataques, Moraes já havia determinado o afastamento por 90 dias de Ibaneis do cargo. Antes da decisão, o governador chegou a divulgar vídeo nas redes sociais pedindo "desculpas" aos chefes dos três poderes pelo que ocorreu em Brasília. "O que aconteceu na nossa cidade foi inaceitável."

"São verdadeiros terroristas, que terão de mim todo o efetivo combate para que sejam punidos", disse o político, antes de ser afastado. Após dizer que monitorava a situação, afirmou: "Não acreditávamos em momento nenhum que manifestações tomariam as proporções que tomaram".

No entanto, uma sequência de vídeos e fotos dos ataques pôs em dúvida o profissionalismo dos policiais mais bem pagos do País e dos militares das Forças Armadas. A invasão aos Três Poderes expôs falhas em órgãos como a Polícia Militar, as polícias legislativas da Câmara e do Senado, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência e o Batalhão da Guarda Presidencial, unidade do Exército.

Entre as suspeitas levantadas está a possível atuação ou omissão por conveniência ideológica e simpatia à intenção intervencionista da marcha bolsonarista, que irrompeu com facilidade a barreira, feita de material plástico, montada pela PM no acesso ao Congresso. Os policiais não portavam equipamentos para reagir a distúrbios. Não havia efetivo do Choque e da Cavalaria na retaguarda. A horda invadiu os palácios sem resistência.

Projeto conta com eixos estratégicos de inserção produtiva, jornada de negócios, valorização da gastronomia regional e cultura local, educação empreendedora para atividade turística, marketing do destino, turismo itinerante e acesso a serviços financeiros

Por Graziela Duarte

Na manhã desta quarta-feira, 18, o Secretário da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Carlos Humberto Lima, juntamente com o Secretário da Cultura e Turismo (SECTUR), Hercy Filho, receberam representantes do Sebrae Tocantins e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (FECOMÉRCIO), para cerimônia de assinatura do aditivo do Termo de Fomento do projeto "Tocantins Mais Turismo".

O Projeto Tocantins Mais Turismo foi contemplado no Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Pics), e está centrado no pilar de qualificação de mão de obra. Ele irá beneficiar 600 pequenos negócios em 12 municípios de quatro regiões turísticas: Encantos do Jalapão, Serras Gerais, Praias e Lagos do Cantão e Ilha do Bananal. Com investimento na ordem de R$3 milhões, sendo 50% investido pelo Governo, através da Sics, e os outros 50%, pelo Sebrae, o objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico e a competitividade sustentável dos destinos turísticos do Tocantins, através de qualificação e melhoria dos produtos e serviços ofertados pelos pequenos negócios do setor, além de promover o marketing do destino, fortalecendo o trade e estimulando o empreendedorismo.

O diretor superintendente do Sebrae-TO, Rerison Antônio Castro, destacou as grandes potencialidades do Estado.

“O Tocantins tem um grande potencial, um povo batalhador, mas que precisa disso, das oportunidades, de aprender, de trabalhar e se desenvolver. Essa parceria será muito importante para os nossos atrativos turísticos, espero que esse seja o primeiro de muitos passos que nós vamos dar nessa longa e belíssima caminhada”, disse.

Para o presidente do Conselho Empresarial de Turismo (CETUR), Marcelo Perim, a integração entre as pastas é essencial para o desenvolvimento na criação de políticas públicas.

"É fundamental termos parcerias para desenvolver a atividade turística no Estado, essas capacitações são essenciais para o receptivo. Nosso turismo é relativamente novo, e já estamos avançando quando investimos em qualificação, assim conseguimos ter uma boa apresentação do nosso turismo”, pontuou.

Segundo, Hercy Ayres Filho (Sectur), promover a atividade turística de forma sustentável é primordial para manter o patrimônio natural do Estado.

"Nós temos os maiores atrativos do Brasil e precisamos preservar esses atrativos com um turismo sustentável. A qualificação que estamos propondo é focada nessa sustentabilidade, pois é nosso dever preservar esse patrimônio natural e belíssimo”, comentou o secretário.

Para Carlos Humberto Lima, reunir parceiros estratégicos como o Sebrae, Senac e Cetur é essencial para desenvolver de forma sustentável os pequenos negócios do trade turístico do Estado.

“O Governo do Estado tem a plena percepção, que cabe ao poder público dar o direcionamento em todos os processos e construir políticas públicas, mas são os empreendedores os agentes principais no processo de desenvolvimento socioeconômico, por isso o governo investe nesse projeto através do PICS, com o objetivo de prepará-los para que eles possam alcançar melhores resultados. Estamos convictos de que ao longo de dois anos, conseguiremos fazer uma mudança profunda no trade do nosso turismo”, finalizou o gestor da pasta.

Sobre o PICS

O PICS é uma Política de Estado do Governo do Tocantins, implantada por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) que possui transversalidade com entidades públicas e privadas, com foco no desenvolvimento socioeconômico do Tocantins. O programa conta com oito pilares estruturantes para atração de investimentos: infraestrutura empresarial e logística; desenvolvimento empresarial e sistemas produtivos; segurança jurídica e política; inovação e tecnologia; matéria prima; mão de obra qualificada; oferta de crédito e planejamento estratégico.

Com as ações do Pics, o objetivo do Governo é melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado do Tocantins, promover a geração de emprego e renda em todas as regiões econômicas do Estado com o consequente aumento da renda per capita, crescimento do PIB, aumento da arrecadação e a descentralização da atividade econômica em 12 municípios.

"OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS I "

O ex-prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, em conversa com o nosso Observatório Político, esclareceu que as condenações em colegiado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins e pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ainda dependem de recursos junto ao Supremo tribunal Federal.

Logo, Otoniel ainda não está condenado a nada, até que o STF se pronuncie em colegiado.

"OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS II"

citou um entendimento jurídico em vigor no STF de que condenações em colegiado por fatos em que não houve dolo, não é imputada a inelegibilidade. E foi taxativo ao afirmar que durante seus três mandatos como prefeito de Porto Nacional e seus dois mandatos como deputado estadual, jamais cometeu atos não republicanos.

Todas as contas de todas as administrações de Otoniel foram aprovadas pelo TCU, pela CGU e pelo TCE, além da Câmara Municipal.

Segundo Otoniel, ele não tem nada a temer.

WNDERLEI SE REÚNE COM REPRESENTANTES DO AGRONEGÓCIO

Os diversos setores que envolvem o agronegócio tocantinense participaram de uma reunião com o governador Wanderlei Barbosa, representados pelo presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faet), Paulo Carneiro, e a diretoria da entidade, na última quarta-feira.

Ao apresentar algumas demandas, Carneiro destacou que a reunião serviu principalmente para ouvir do Governo do Tocantins as ações que vêm sendo realizadas em todo o Estado e que impactam diretamente o setor produtivo do agronegócio tocantinense, a exemplo da melhoria da infraestrutura rodoviária, segurança, emissão de licenças ambientais e outras.

O presidente da Faet também destacou que a taxa de 1,2% para o Fundo Estadual de Transporte é importante porque vai beneficiar a população e impactar diretamente o custo de produção do setor do agronegócio.

JOSI NUNES ABRE DIÁLOGO COM PALÁCIO ARAGUAIA 

 A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, esteve esta semana no Palácio Araguaia, acompanhada de seu secretário de Governo, o popular Soró, e foram recebidos pelo vice-governador, Laurez Moreira, curiosamente, seu antecessor na prefeitura da Capital da Amizade.

Esta abertura de diálogo, tendo como intermediário, exatamente, o ex-prefeito de Gurupi e, hoje, vice-governador, mostra um saudável espírito de civilidade entre os ex-gestores e, principalmente, que o governo do Estado é o governo de todos, não só de quem apoiou Wanderlei Barbosa à reeleição.

 Ganham Gurupi, o governo do Estado e toda a população tocantinense.

LAUREZ É ELOGIADO PELA ESCOLHA DO SEU CHEFE DE GABINETE 

O vice-governador Laurez Moreira vem sendo elogiado, nos bastidores da política tocantinense, pela escolha de Aírton Araújo, como seu chefe de gabinete.

Além da escolha de Aírton como chefe de gabinete, a escolha da excelente cerimonialista Herika Leobas como secretária de gabinete também está sendo considerada como um grande acerto, pois conhece, praticamente, todo mundo pelo nome, sabe onde moram e tem um tratamento humano e agradável.

 As escolhas de Laurez parecem refletir sua própria forma carinhosa, interessada e eficiente de tratar a todos.

SUCESSÃO EM PONTE ALTA DO TOCANTINS 

Ao que tudo indica, Gerival Ayres deve ser o candidato à sucessão municipal em Ponte Alta do Tocantins. O atual prefeito está em segundo mandato e não poderá ser candidato à reeleição, e a necessidade de o município ter uma gestão progressista e interligada com o futuro, estabelecendo parcerias com o governo do Estado e com os parlamentares da Assembleia Legislativa e da bancada federal, colocam o engenheiro e empresário Gerival Ayres como um candidato ideal para 2024.

As opiniões são unânimes de que com Gerival na prefeitura de Ponte alta do Tocantins, não só a cidade, como toda a Região, vão sair ganhando.

TOINHO ANDRADE FAZ HISTÓRIA NA ALETO

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrede, (Republicanos), reuniu-se na manhã de ontem com todos seus diretores, momento em que cada um apresentou a ele um relatório da gestão de sua área. 

É a primeira vez na história da Assembleia Legislativa do Tocantins que uma gestão sai e deixa para a nova administração todos os dados administrativos, contabilidade fechada, sem dívidas, sem escândalos e com expressivas ações que impactaram positivamente o Parlamento tocantinense. 

Muito emocionado, Toinho Andrade agradeceu nominalmente todos seus diretores e garantiu que, no Congresso Nacional, como o deputado federal mais votado das últimas eleições (mais de 63 mil votos), continuará trabalhando com a mesma seriedade, lealdade e companheirismo.

PF VAI APURAR AÇÃO DE BOLSONARO EM FAVOER DE FILHOS E AMIGOS

A Polícia Federal vai apurar se houve pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro para aliviar investigações de familiares e pessoas ligadas a ele durante seu mandato. Segundo apurou o Estadão, procedimentos internos serão instaurados para avaliar se houve omissões ou ações deliberadas por parte de policiais para alterar investigações sensíveis ao Palácio do Planalto nos últimos quatro anos.

Bolsonaro trocou o diretor-geral da PF quatro vezes durante seu mandato, um procedimento incomum. Ocuparam o cargo os delegados federais Maurício Valeixo, Rolando de Souza, Paulo Maiurino e, por último, Márcio Nunes. O ex-presidente chegou a ser impedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de nomear Alexandre Ramagem para a direção da PF por suspeitas de que ele seria nomeado para interferir em investigações.

DEFESA DE BOLSONARO ALEGA QUE MINUTA É APÓCRIFA

A defesa de Jair Bolsonaro pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine a exclusão de uma minuta de decreto para instaurar um "estado de defesa" na sede da corte, que poderia abrir caminho para mudar o resultado da eleição do ano passado, de uma ação que pode tornar o ex-presidente inelegível, argumentando que o documento é apócrifo.

Os advogados de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, querem que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, reconsidere a decisão de juntar o documento aos autos da ação em que o PDT questiona o ex-presidente por ter feito uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores durante seu mandato para levantar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

LULA FAZ “LIMPA” NA POLÍCIA FEDERAL

O governo Lula dispensou nesta quinta-feira, 19, de uma só vez 26 superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal. A medida, assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, foi publicada no Diário Oficial. Apenas a Superintendência da PRF no Piauí não foi alcançada pela debandada.

De acordo com a PRF, ainda não há previsão de indicação dos nomes que vão assumir as superintendências estaduais na corporação em substituição aos exonerados. Por enquanto, a PRF nos Estados segue sob gestão de superintendentes substitutos.

SECOM QUER ENQUADRAR FOLHA DE SÃO PAULO POR FOTO

A imagem principal da capa da edição impressa da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, 19, é uma foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita com técnica de múltipla exposição, que mostra um estilhaço na altura do coração do chefe do Executivo.

O registro é de Gabriela Biló, um dos nomes mais notáveis do atual fotojornalismo brasileiro.

 A SECOM (Secretaria de Comunicação do governo Federal) publicou uma nota no site oficial sobre a foto publicada pela Folha de São Paulo. 

 Na nota, a Secom classifica o episódio como "lamentável" e que "se trata de uma montagem".

 BOLSA FAMÍLIA INICIA PAGAMENTOS

A Caixa Econômica Federal começa a pagar na última quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

MORAES MANTÉM PPRISÃO DE 386 EXTREMISTAS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de 386 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 115 investigados em liberdade, mediante a adoção de medidas cautelares.

Até o momento, foi analisada a situação de 1.075 presos. Desses, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, por tempo indeterminado, e 335 foram soltos. No total, 1,4 mil pessoas foram presas em Brasília após os atos.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

O governo Lula (PT) quer responder de forma "mais contundente" a informações mentirosas sobre ações governamentais, para que os disseminadores de desinformação e as plataformas de internet sejam responsabilizados.

POR PATRÍCIA CAMPOS MELLO E MARIANNA HOLANDA

Segundo o ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Paulo Pimenta, fake news acusando o governo de ter cometido "fatos delituosos inverídicos" serão encaminhadas para a AGU (Advocacia-Geral da União) e para o Ministério da Justiça, para que as pessoas que produziram a desinformação sejam identificadas e respondam por isso.

"Não vamos silenciar diante da propagação industrial de mentiras que dizem respeito a ações governamentais", disse Pimenta à reportagem, explicando a abordagem de curto prazo para o governo combater fake news que incitam a atos de violência como os de 8 de janeiro.

O ministro afirmou que o Ministério da Justiça está trabalhando no que chama de "Pacote da Democracia" para combater a desinformação que alimenta movimentos golpistas, como anunciado pelo ministro Flávio Dino.

Ele também disse que está em discussão o aumento da responsabilização das plataformas por disseminação de racismo, homofobia, discurso de ódio, além de afrontas à democracia, e que o Marco Civil da Internet precisa ser atualizado.

PERGUNTA - Qual será a reação do governo ao dia 8?

PAULO PIMENTA - O dia 8 tem que ser um marco. Entendemos que foi uma tentativa de golpe, não contra o governo, mas contra a democracia, e acreditamos que muitas pessoas que não votaram no presidente Lula também se posicionaram de forma contrária ao que aconteceu. Então, é uma oportunidade de a sociedade brasileira repactuar uma relação tendo como preliminar o respeito à democracia e à Constituição.

P - No âmbito legislativo, está em estudos um pacote de defesa da democracia, como mencionou o ministro da Justiça, Flávio Dino. O que deve ser abordado?

PP - A ideia é ter uma proposta que deixe mais clara a responsabilidade de quem adotar determinadas posturas. Alguma coisa que vai avançar também na corresponsabilização das plataformas pelo que é divulgado.

P - A maior responsabilização das plataformas estará na legislação?

PP - Durante o período eleitoral, o TSE e o STF acabaram estabelecendo alguns parâmetros, mas não é bom para o país que esse tipo de regra seja adotado numa eleição, por um tribunal eleitoral. Hoje existe um debate que o mundo está fazendo. A comunidade europeia discute essa matéria há três anos. O Brasil tem que estar dentro dessa discussão. Há uma mudança tecnológica muito rápida, e a atualização da legislação não teve a mesma velocidade.

P - O Marco Civil da Internet?

PP - Sim, é um projeto relativamente recente [2014], mas está totalmente desatualizado perto da realidade que nós temos. Eu reuni aqui já muitas emissoras, representações da mídia comercial, todos me trazem a seguinte questão: hoje você tem duas rádios. Uma que é concessão, outra que é digital, as duas com o mesmo alcance. As duas veiculam uma informação inverídica sobre a vacina. Em uma delas, há responsabilização da emissora e da pessoa que veiculou essa informação. Na outra, a legislação não prevê qualquer responsabilização. É possível que haja um tratamento tão distinto hoje?

P - A Jovem Pan, na transmissão pelo YouTube, por exemplo, não tinha que obedecer a isonomia na cobertura eleitoral como TVs e rádios. Vocês vão abordar essa assimetria regulatória?

PP - Não é possível que a gente ignore que as plataformas de hoje funcionam quase como uma emissora normal. Tem que ter uma regra. Do ponto de vista da informação ou da consequência que ela traz para a sociedade, se for veiculada uma informação inverídica ou praticado um crime, qual é a diferença de essa informação ter chegado até as pessoas por um veículo que é uma concessão ou que é uma transmissão de plataforma?

P - No curto prazo, como se pode combater desinformação que é combustível para movimentos antidemocráticos ou violência?

PP - Será necessária uma resposta mais forte por parte do governo. Vamos passar a responder de forma mais contundente, mais aguda, a informações que distorcem, são equivocadas, produzidas de forma a desconstituir uma ação do governo, uma portaria, uma legislação, uma ação de algum agente público do governo.

P - De que forma?

Vídeo relacionado: 'Não gostaria de ter feito intervenção', diz Lula sobre decreto (Dailymotion)

PP - Alguém, pessoa física, publica uma fake news acusando o governo de ter cometido um determinado fato delituoso que não aconteceu. Nós vamos responder. Vamos encaminhar isso para a Advocacia-Geral da União e para o Ministério da Justiça para que essa pessoa seja identificada e responda pela informação que ela produziu.

P - Quem é que vai determinar que essa informação que ela postou é uma desinformação?

PP - Não estamos falando aqui de conteúdo político ou ideológico. Estamos falando de fatos objetivos. A Terra é redonda ou plana? Qual a dúvida sobre isso? Vacina funciona ou não funciona?

P - Mas em relação a políticas do governo…

PP - Estou falando sobre atos normativos, uma lei, um decreto. Vamos pegar um exemplo: circulou uma fake news dizendo que Lula sancionou uma lei que aumenta auxílio reclusão para R$ 1.764. Isso é mentira, não existe essa lei. Vamos responder que é mentira e encaminhar para a AGU, para o MJ, para que seja apurada responsabilidade de quem está inventando isso.

P - Não existe lei que pune isso. O que vocês vão usar?

PP - Cada caso é um caso. Cabe ao MJ, à AGU, ao MP. Eles vão adotar [as medidas].

P - O MJ está trabalhando na legislação?

PP - Não sei como eles vão tratar. O que nós vamos fazer é identificar o que for mentira, responder e encaminhar. Dependendo do caso, se for um crime, para o MP, se for desinformação, para a AGU, se for uma informação equivocada, vamos tomar a medida que for necessária. Não vamos silenciar diante da propagação industrial de mentiras que dizem respeito a ações governamentais.

P - Hoje em dia, essa corresponsabilidade só existe se há uma ordem judicial para remoção de conteúdo e a plataforma não cumpre. Só que muitas vezes demora para sair a ordem judicial e para plataforma cumprir.

PP - A eleição é um bom exemplo. O TSE criou uma espécie de rito abreviado, cautelar, porque se uma publicação criminosa e inverídica ficasse postada por um determinado período, ela causaria um prejuízo irreparável.

Talvez possa existir algum nível de mecanismo cautelar até que haja uma avaliação definitiva. Mas esse é o debate que o mundo está fazendo, não há uma solução pronta. Hoje, o grande desafio é proteger a liberdade de expressão e ao mesmo tempo ter algum nível de regulação, para não permitir que essas plataformas a falta de regulação acabem destruindo a própria democracia.

P - O governo Bolsonaro usou o MJ para ir atrás de pessoas que criticavam o presidente, chamando-o de genocida. Os senhores pretendem usar esse tipo de ferramenta para quem falar do presidente Lula?

PP - De forma nenhuma. Há liberdade de criticar o governo. Pelo contrário, queremos estimular o mais alto nível de questionamento. Queremos ajudar o trabalho da imprensa, vamos acabar com o sigilo, dar acesso às informações do governo, porque a democracia precisa disso.

É diferente de desinformação deliberada, produzida de forma industrial, sobre temas que dizem respeito a ações governamentais, fatos, que não são opinião. Não estou falando de opinião, estou falando de medidas, portarias. Divulgar uma portaria do governo que nunca foi feita.

P - No ano passado, levantaram publicações do sr. nas redes sociais, em que o sr. chama a facada no presidente Bolsonaro de "fakeada". O sr. acha de fato que não houve facada?

PP - Esse assunto é muito controverso, sempre foi elemento da disputa política. Quando a gente fala em "fakeada" não é só o fato em si, mas a versão criada pelo Bolsonaro e seus filhos. Um fato que foi transformado numa história que é inverídica, todo mundo sabe que é mentira que o PT ou o PSOL estejam envolvidos, que tenha sido algo planejado, que o Adélio tenha sido pago por alguém. A "fakeada" não é a facada, é a história criada em torno do episódio.

P - Mas e o fato de ele ter levado a facada?

PP - Que ele levou a facada, ele levou. Mas daí a criar a teoria da vítima que sofreu atentado por parte do PT, do PSOL, que quase morreu e sobreviveu para salvar a humanidade é uma história muito distinta do fato em si.

P - A primeira semana do governo foi marcada pela revelação da Folha de ligação da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, com a milícia no Rio. O ministro Rui Costa já disse que ela fica. Não traz desgaste para o governo mantê-la?

PP - Não existe nenhum fato que impute à ministra algum crime ou algo que a impeça de exercer seu cargo. Os fatos que foram levantados até agora não alteram em absolutamente nada a confiança que o governo tem nela.

P - Mas não é incoerente um governo que sempre criticou a milícia ter uma ministra com elo político com milicianos?

PP = Se alguém tem alguma acusação formal de que a ministra tem alguma relação com a milícia, deve fazer isso e comprovar. O fato de alguém tirar alguma fotografia, numa atividade de campanha, é um argumento bastante frágil. Diferente, por exemplo, de ter uma conta bancária em que a mulher e a mãe de milicianos depositavam dinheiro para pagar as contas da família do ex-presidente.

P - Bolsonaro foi chamado de miliciano pela oposição muito pelas fotos que ele tirou com milicianos…

PP - Eu, Paulo Pimenta, muitas vezes disse: a família Bolsonaro tem as contas pessoais pagas pelo crime organizado da milícia. Muitas vezes pedi que eles me processassem, porque eu queria pedir acesso à quebra dos sigilos e eles nunca me processaram. Eu tinha elementos para vincular da maneira que vinculei. Com relação à ministra, desconheço fatos que possam imputar qualquer nível de vínculo.