Índice equivale acréscimo de 680 mil pessoas no mercado de trabalho

Por Cristina Indio Do Brasil

A taxa de desocupação ficou em 8,1% no trimestre terminado em novembro. O percentual representa recuo de 0,9 ponto percentual (p.p.) na comparação com os três meses anteriores, quando atingiu 8,9%. É, ainda, o menor resultado desde o trimestre de fevereiro a abril de 2015. Com a queda para 8,7 milhões, o número de desempregados alcançou o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2015. Ao todo, são 953 mil pessoas a menos em busca de emprego no país, ou recuo de 9,8%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme a pesquisa, há seis trimestres móveis consecutivos, que a taxa de desocupação vem caindo de forma significativa. Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o motivo da retração no trimestre encerrado em novembro é o aumento de 0,7% na ocupação no período, que mais uma vez chegou ao maior nível da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. O percentual equivale a um acréscimo de 680 mil pessoas no mercado de trabalho.

“Embora o aumento da população ocupada venha ocorrendo em um ritmo menor do que o verificado nos trimestres anteriores, ele é significativo e contribui para a queda na desocupação”, observou.

Ainda segundo a coordenadora, as quedas sucessivas na taxa de desocupação foram também um reflexo do aumento no número de ocupados, durante a recuperação do mercado de trabalho que foi verificada desde 2021. “A partir desse momento, houve essa expansão da população ocupada, primeiramente dos trabalhadores informais e, depois, do emprego com carteira assinada nos mais diversos grupamentos de atividades, como comércio e indústria. Mais recentemente, também houve aumento nos serviços, que exercem um papel importante na recuperação da população ocupada no país”.

Com carteira

Com a ampliação do seu contingente em 2,3% ou 817 mil pessoas a mais, a categoria de empregados com carteira assinada no setor privado provocou o principal impacto para o aumento da ocupação no trimestre de agosto a novembro. Adriana Beringuy informou que desde o segundo semestre de 2021, se verifica o crescimento dessa categoria. “É um registro importante, uma vez que não apenas indica o aumento do número de trabalhadores, mas também sinaliza a redução na informalidade da população ocupada”.

A pesquisa indica que, no ano, o contingente de trabalhadores com carteira no setor privado cresceu 7,5%, o que significa mais 2,6 milhões de pessoas.

Sem carteira

O número de empregados sem carteira no setor privado ficou estável em relação ao trimestre anterior. No trimestre até novembro, o contingente era equivalente a 13,3 milhões de pessoas. No entanto, na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, houve avanço de 9,3% ou 1,1 milhão de pessoas. Também no mercado de trabalho informal, os empregadores sem CNPJ permaneceram estáveis frente ao trimestre anterior e ao mesmo período de 2021. O número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ teve movimento diferente e recuou 2,9% frente ao trimestre anterior e foram menos 563 mil pessoas e 4,1% em relação ao trimestre terminado em novembro de 2021 ou menos 796 mil.

Informalidade

De acordo com o IBGE, esses resultados provocaram impacto de 0,8 p.p. da taxa de informalidade, que chegou a 38,9%, sendo a menor desde o trimestre terminado em novembro de 2020 ou 38,7%. A proporção corresponde a um contingente de 38,8 milhões de trabalhadores informais. “Nesse período, houve uma expansão do emprego com carteira de trabalho e também uma retração do trabalhador por conta própria, que responde por parte significativa do trabalho informal. A queda nesse número acabou influenciando a taxa de informalidade”, disse a coordenadora.

Na soma de trabalhadores formais e informais, a categoria ficou estável na comparação com os três meses anteriores, mas apresentou crescimento de 12% em relação ao mesmo período de 2021. O número sofreu impactos, principalmente, do crescimento de 12,5% no número de empregadores com CNPJ, o que equivale a 389 mil pessoas.

A pesquisa mostrou também que a partir do aumento do número de trabalhadores, o nível da ocupação, o percentual de ocupados na população em idade de trabalhar, foi estimado em 57,4%. Isso representa uma variação de 0,3 p.p. se comparado ao trimestre anterior, quando ficou em 57,1%.

Desalentados

A população fora da força de trabalho cresceu 1% no trimestre. Com este percentual, são 660 mil pessoas sem emprego. No caso das pessoas que não estavam ocupadas nem procuravam uma vaga no mercado, mas tinham potencial para se transformarem em força de trabalho, ou que formam a força de trabalho potencial, foi registrado um recuo houve uma redução de 454 mil pessoas ou de 5,8%. A estimativa é que no mesmo período, os desalentados somam 4,1 milhões. Frente ao último trimestre, houve redução de 4,8% ou menos 203 mil pessoas.

Entre os grupamentos de atividades analisados pela pesquisa, houve alta de 2,6%, ou mais 307 mil pessoas, no contingente de trabalhadores dos setores de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. Já nas de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais a elevação ficou em 1,8%, ou mais 319 mil pessoas. Nesta categoria, os segmentos de saúde e educação se destacaram no avanço da ocupação.

Embora o setor comercial, geralmente ofereça mais oportunidades de trabalho com a proximidade das festas de fim de ano, foi um dos que não avançaram significativamente na comparação com o trimestre anterior. “Além do comércio, os outros grupamentos de atividades pesquisados também ficaram estáveis no trimestre”, informou.

Rendimento

A Pnad Contínua estimou o rendimento médio real em R$ 2.787, o que representa um aumento de 3% em relação ao trimestre encerrado em agosto. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento ficou em 7,1%. Houve avanço também na massa de rendimento nas duas comparações e chegou a R$ 273 bilhões, atingindo mais uma vez um recorde na série histórica da pesquisa. Em relação ao trimestre anterior, a elevação ficou em 3,8%, ou mais R$10,1 bilhões. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, houve aumento de 13%, um acréscimo de R$ 31,4 bilhões.

“A massa de rendimento vem crescendo ao longo do ano. No trimestre encerrado em novembro, o crescimento foi influenciado simultaneamente pela expansão no número de trabalhadores e pelo aumento do rendimento médio real”, explicou.

PNAD Contínua

Segundo o IBGE, a amostra da pesquisa, considerada como o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país, é feita por trimestre no Brasil e corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. O trabalho de pesquisa envolve cerca de 2 mil entrevistadores em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

“Em função da pandemia de covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, informou.

Matéria alterada às 11h04 para correção no título. O desemprego recuou para 8,1% e não em 8,1%.

Esses profissionais, junto aos orientadores educacionais, vão auxiliar as escolas na melhoraria das condições socioemocionais dos estudantes

Por Josélia de Lima

A Secretaria da Educação (Seduc) divulgou no Diário Oficial nº 6252, desta quarta-feira, 18, os critérios para a lotação dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede estadual de educação. Esses profissionais integram o quadro de servidores da educação, desde março de 2022, para auxiliar os estudantes em questões socioemocionais.

A lotação dos profissionais será realizada de acordo com o porte das unidades de ensino. A unidade escolar considerada de grande porte, modelos I e II, com mais de 1.066 estudantes, contará com dois psicólogos e dois assistentes sociais, e as de modelos III e IV, com 736 a 1.065 estudantes, terão disponíveis um psicólogo e um assistente social.

A escola considerada de médio porte, modelos V e VI, com 496 a 735 alunos, possuirá um psicólogo e um assistente social que atuará em duas escolas. As instituições de ensino de pequeno porte, modelos VII, VIII e IX, contarão com um psicólogo e um assistente social para cada três escolas. O município com apenas uma escola permanece um profissional. As escolas de pequeno porte modelo X e as escolas indígenas terão disponíveis os profissionais que atuarão nas Diretorias Regionais de Educação (DREs).

A Seduc conta atualmente com quase 150 profissionais, que atuam nas DREs, com a função de orientar e promover ações que possam melhorar as condições emocionais e sociais dos estudantes. E neste primeiro semestre, a Seduc ampliará o número de profissionais visando alcançar todas as escolas estaduais. A proposta está integrada aos objetivos do Programa de Recomposição das Aprendizagens (Recomeçar), que visa melhorar o processo de ensino e de aprendizagem nesse período de transição da pandemia da covid-19.

Os psicólogos e assistentes sociais, das DRE´s, atuam na elaboração e no planejamento de atividades para serem desenvolvidas nas escolas, visando principalmente ajudar os estudantes em situações de baixa autoestima, de ansiedade, depressão e transtornos diversos. Esses profissionais, junto aos orientadores educacionais fazem parte da equipe multidisciplinar.

Geicilane Vale, psicóloga, que integra a equipe da Seduc, explicou que inicialmente, os profissionais fizeram o mapeamento da realidade das escolas. “No primeiro momento identificamos as necessidades das instituições de ensino com relação à saúde mental dos estudantes, e com esse diagnóstico, vamos elaborar propostas de ação”. A psicóloga também ressaltou a importância do trabalho que será realizado de forma integrada entre os membros das equipes multidisciplinares e os profissionais das escolas.

Érica Maria Bezerra Miranda, assistente social da Diretoria Regional de Educação de Palmas, pontuou que o assistente social será responsável por acompanhar as situações em que os estudantes apresentam carências alimentares e identificar famílias que estão inseridas ou não nos programas sociais do Governo Federal. “Vamos acompanhar as situações como a evasão escolar, dos estudantes que faltam aulas porque tem que trabalhar para ajudar a família e vamos dar uma atenção especial aos projetos de vida dos alunos. O foco do nosso trabalho é que os estudantes sejam assistidos, por isso, vamos trabalhar com a escola, com a família e com a comunidade”.

O professor Adolfo Bezerra de Menezes, diretor da Educação Básica da Secretaria da Educação, destacou o trabalho da equipe multidisciplinar. “Neste momento em que o foco é a retomada da aprendizagem, poder contar com uma equipe preparada para auxiliar a escola nos casos da saúde mental dos alunos, acompanhar e compreender os desafios sociais dos estudantes é fundamental. Essa equipe multidisciplinar proporcionará um ganho muito grande para a educação”, destacou.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) precisa entender que quem vai cuidar do julgamento e da punição ou absolvição das pessoas presas pelos atos de vandalismo do último dia oito, que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, será o Poder Judiciário e, não, o Poder Executivo, do qual ele faz parte.

Por Edson Rodrigues

É sabido que todos os brasileiros de mente sã, desejam ver os extremistas terroristas pagando, justamente, por seus atos, da mesma forma com que desejam, também, que toda a condução do processo seja feita de acordo com o que reza a Constituição Federal, Carta Magna da nossa Democracia. 

Mas, a forma com que Flávio Dino vem se encantando com os holofotes, pode acabar levando o governo federal a cometer um grande deslize, que pode comprometer a administração de Luiz Inácio Lula da Silva. Deslizes semelhantes aos cometidos pelo Juiz Sérgio Moro, que ignorou orientações sobre hierarquia jurídica e acabou vendo todo o seu trabalho feito na Operação Lava Jato ser anulado – o que acabou resultando na soltura, elegibilidade e eleição de Lula.

Em nome do governo Lula, Flávio Dino vem bravateando que irá “fazer justiça”, quando Justiça, com J maiúsculo, quem faz é a própria Justiça, o Poder Judiciário.  Essa “agressividade oral” de Flávio Dino não condiz com o discurso de pacificação nacional, apregoado pelo governo Lula, e os ares de “xerifão”, adotados por Dino começam a incomodar adversários, aliados e a própria cúpula petista.

INCÔMODO ANTIGO

Antes mesmo de ser empossado, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), chamou a atenção da alta cúpula petista desde antes da posse presidencial.

No episódio das manifestações violentas, com tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal, em Brasília, no ano passado, falas de Dino começaram a repercutir na imprensa e entre os apoiadores do grupo petista. 

A presença de Dino nos holofotes ficou ainda maior após a tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília e o alerta que os casos acenderam para a necessidade de reforço da segurança para a posse de Lula, que ocorreu sem intercorrências. 

Na cerimônia da posse de Lula, Dino chamou a atenção dos aliados petistas ao aparecer na praça dos Três Poderes para cumprimentar apoiadores do presidente Lula que estavam em frente ao Ministério da Justiça. "Grande comparecimento popular e muita alegria", escreveu, ao publicar um vídeo com a movimentação. As imagens mostram o grupo, que ecoa o nome de Dino.

Agora, Flávio Dino reaparece com falas como “vamos prender mais gente.  As investigações se aproximam dos financiadores dos atos golpistas”. Esquece, o ministro, que isso é atribuição da Justiça, não do Executivo. A cada oportunidade que aparece, Dino não perde a chance de lembrar as prisões e investigações.

O momento é de o governo federal mostrar a que veio e, não, ficar requentando “novidades antigas”, nem de ter Flavio Dino como “garoto propaganda”. O primeiro semestre do governo Lula está em pleno andamento, e não se fala de outra coisa.

Lula foi eleito para manter o auxílio de 600 reais, mais 150 reais por criança, para as famílias que realmente precisam dessa ação, para governar um País que se encontrava isolado do resto do mundo, que nos últimos quatro anos não recebeu a visita de um chefe de estado sequer.  Lula tem a missão de pacificar o Brasil, de gerar desenvolvimento, recuperar o ensino básico, investir na Saúde Pública e em moradias populares. Não pode perder tempo com assuntos da alçada da Justiça, do Poder Judiciário.

PRETENSÕES DE DINO

O que circula nos bastidores da base petista é que o comportamento de Dino tem a pretensão de posicioná-lo como um nome viável para suceder o presidente Lula. Dino já foi juiz federal, governador do Maranhão por duas vezes, deputado federal, e foi eleito senador em outubro do ano passado. A possibilidade causa ciúme em aliados mais próximos de Lula, sobretudo porque Dino não é filiado ao PT, mas ao PSB. Uma alternativa aventada é a indicação de Dino para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), que ficarão vagas com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. 

O certo é que, para haver harmonia no Brasil – e no governo Lula – faz-se necessário que os ministros de Lula esqueçam suas pretensões pessoais e exerçam suas funções executivas, agindo apenas na área que lhes foi designada.

Se isso não acontecer urgentemente, a pacificação do País, grande esperança do povo brasileiro, pode ser “contaminada”, demonstrando uma perda do controle por parte do governo, e a opinião pública começar a mudar.

Fica a dica!

Medida Provisória extingue graduação de soldado 1º e 2º Classe, garantindo valorização na carreira do militar

Por Gisele Bedin

Cumprindo uma promessa feita durante a formatura dos alunos do Curso de Formação de Praças (CFP) do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) no último mês, o governador Wanderlei Barbosa editou nesta quarta-feira, 18, Medida Provisória (MP) que garante que o militar seja promovido a soldado no início da carreira no CBMTO.

A MP nº 4 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 18, e visa à alteração da lei 2.578/12, o Estatuto dos militares do Tocantins e da Lei 2.665/12, que é a lei de promoções do CBMTO. Extingue as graduações de Soldado 1ª e 2ª Classe, de maneira que retorna apenas a graduação de soldado.

Na avaliação do comandante-geral do CBMTO, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, a medida publicada pelo governador Wanderlei Barbosa proporciona um ganho importante para a carreira dos militares. “Essa foi uma promessa feita pelo governador Wanderlei Barbosa, e ele cumpriu, proporcionando uma valorização importante na carreira das praças”, pontuou o comandante.

A Medida Provisória prevê ainda uma regra de transição que garante que os 91 soldados de 2ª Classe que foram promovidos no dia 14 de dezembro de 2022, passem à graduação de soldado, sendo garantida também a contagem do interstício a partir da data em que eles foram promovidos à graduação originária de segunda classe.

Também foi publicado o Decreto Nº 6.502 que trata do ajuste do quadro de organização e distribuição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, em que passam a ser previstas as vagas tão somente de soldado no início da carreira das praças. Além dessas previsões, para efeito de ajuste, outros pontos da Lei 2.578/12, em que se utilizava a remuneração do soldado 2ª Classe como referência também estão sendo alterados para que passe constar apenas a remuneração de soldado.

NOVO CONCURSO

A Medida Provisória que proporciona mais valorização para a carreira das Praças do CBMTO foi publicada um dia antes do fim das inscrições para o novo concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBMTO) que se encerram nesta quinta-feira, 19, oferecendo 110 vagas, sendo 10 para Cadete e 100 para Aluno-Praça. Os valores da inscrição são de R$ 80,00 e R$ 120,00, dependendo do cargo. Embora o prazo das inscrições seja encerrado no dia 19, o candidato terá um prazo estendido para pagamento do boleto, que vai até o dia 06 de fevereiro.

Ministro do STF colocou 220 investigados em liberdade

Por André Richter

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares.

Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.

Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20).