Medida beneficiará mais de 1,8 mil projetos até o fim do mês

Por Wellton Máximo

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou hoje (18) o desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da Lei Rouanet. O dinheiro estava retido desde o início do ano passado pelo governo anterior.

Ao todo serão liberados, até o fim do mês, R$ 968.376.281 que haviam sido captados como patrocínio a projetos artísticos. A Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos que apoiem ações culturais deduzam parte do Imposto de Renda.

A medida beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. “Isso é investimento na cultura, é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil”, declarou Margareth Menezes em vídeo postado nas redes sociais.

Também hoje, o Ministério da Cultura prorrogou a validade de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura que estavam com prazos de captação vencidos e não tiveram os pedidos atendidos pela gestão anterior.

A pasta também informou que, nos primeiros 18 dias de governo, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural liberou cerca de R$ 62 milhões desse montante (de R$ 968,3 milhões) a 353 projetos.

Criação da comissão foi acordada entre todos os deputados distritais e agora segue para publicação

Com Agências

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos em Brasília será instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A criação do grupo foi apoiada por todos os 24 deputados e formalizada, nesta 4ª feira (18.jan), no plenário da Casa. Agora, o texto segue para publicação.

A CPI vai apurar tanto as invasões aos Três Poderes quanto os ataques cometidos, em dezembro, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a Polícia Federal.

A expectativa é que o texto seja publicado, na próxima 6ª feira (20.jan), após o prazo de dois dias. Depois da formalização, os blocos partidários vão indicar representantes para compor a comissão. Ao total, serão sete deputados, que deverão iniciar os trabalhos de forma oficial, em fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

Pelas confirmações em plenário, Chico Vigilante (PT), Jaqueline Silva (Agir) e Joaquim Roriz Neto (PL) estarão entre os membros. Segundo o petista, a intenção do grupo é "ir fundo nas investigações" e "apontar os responsáveis" pelos ataques no Distrito Federal.

O deputado Hermeto (MDB) afirmou que o grupo de trabalho atuará com imparcialidade e com o foco de encontrar quem incentivou as invasões. "Chegar aos verdadeiros mandantes, não só aqueles que quebraram e depredaram, mas os que estão por trás deles dando sustentação e logística", destacou.

A comissão terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogáveis por mais três meses, caso haja necessidade. As apurações incluirão os atos de vandalismo de 12 de dezembro contra a sede da PF e as invasões de 8 de janeiro, no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.

CPI no Congresso

Pedidos para abertura de uma CPI também estão em andamento na Câmara e no Senado Federal, mas têm perdido força pelo avanço das investigações por parte do Ministério da Justiça. Ao SBT , o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão não é uma prioridade do governo. Ele defendeu que a agenda de trabalhos de deputados e senadores não deve passar por interferências para abarcar o tema.

"Temos que tocar o mundo e deixar o departamento do terror e golpista sob encargo da polícia. O País inteiro está a ser construído em várias áreas", declarou o senador. "Não mudar agenda do Congresso para cuidar de golpistas e terroristas, eles têm de ser enfrentados pela polícia."

Na manhã desta quarta-feira, 18, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, prestigiou a posse do novo Inspetor-chefe da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-TO) em Gurupi, Diego Rocha, e do Inspetor-adjunto, Paulo Ricardo Botelho. Na oportunidade, a gestora reforçou a parceria institucional e o apoio da classe para o planejamento urbano da cidade.

Por Fernando Vieira

A Prefeita, além de prestigiar a classe, destacou que sua gestão está à disposição para parcerias e enfatizou que conta com o apoio do órgão para a urbanização da cidade. O novo Inspetor-chefe, Diego Rocha, é o atual diretor municipal de Meio Ambiente, e segundo a Prefeita, isso estreitará e ampliará a relação entre Prefeitura e o CREA-TO.

“Tudo que pensamos em uma cidade temos que envolver os profissionais da engenharia. Estes profissionais atuam no pensar e planejar a cidade. Um dos inspetores faz parte da nossa gestão, então isso aumenta a nossa parceria, envolvimento, integração e nosso objetivo de junto com o CREA, urbanizar nossa cidade com qualidade, serviços bem produzidos, e proporcionar um crescimento de uma forma inteligente, e é isso que nossa gestão e o CREA farão juntos”.

O presidente do CREA-TO, Daniel Iglesias, elogiou a iniciativa da Prefeita de se aproximar dos profissionais e colocar a gestão à disposição para parcerias. “A participação da prefeita sinaliza muitas coisas positivas para os profissionais. Os engenheiros têm esse anseio de ver as parcerias funcionando bem, com as prefeituras, autarquias e universidades. E a prefeita Josi Nunes tem aberto bastante as portas para nós, sempre disposta a participar de tudo, alinhando nosso apoio técnico para o processo de regularização fundiária e projetos que possuem planejamento urbano, e isso é muito positivo para a cidade e para a região”, disse.

prefeita Josi Nunes prestigia posse dos novos inspetores do CREA em Gurupi 

O Inspetor-chefe regional do CREA-TO e diretor de Meio Ambiente, Diego Rocha, reforçou que será fundamental essa parceria institucional. “Creio que com essa oportunidade de estar à frente da inspetoria regional do CREA e ao mesmo tempo estar como diretor de Meio Ambiente, vamos conseguir estreitar e melhorar essa relação institucional, trazer os profissionais para mais próximo do planejamento urbano e da gestão pública, além de utilizarmos este espaço que temos aqui a disposição para ser uma porta aberta para a sociedade gurupiense”, relatou.

Também estiveram presentes na solenidade de posse o vereador e engenheiro Elvan Leão; o presidente da Associação dos Engenheiros Sul Tocantinense (AESTO), Evaldo Rego; o diretor administrativo e financeiro da UnirG, Oximano Jorge; secretários municipais; membros da diretoria da AESTO; e engenheiros de Gurupi.

Em Araguaína, o Ministério Público do Tocantis (MPTO) atua para coibir e reprimir o uso irregular de estacionamentos nas calçadas da cidade por estabelecimentos empresariais, os quais são identificados como privativos e de uso exclusivo a clientes em compras, em desacordo com a legislação de trânsito.

Da Assessoria

O procedimento, que apura a irregularidade, é do promotor de Justiça Airton Amilcar Momo, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que atua na área de urbanismo.

Para que a ocupação irregular seja sanada, o promotor de Justiça acionou o Município de Araguaína a prestar informações acerca do problema e requereu ao Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe) a realização de vistoria nos estabelecimentos.

O órgão deve ainda orientar os comerciantes sobre a retirada de placas que sinalizam as áreas de recuo como estacionamento privativo e de uso exclusivo, a retirada de correntes, cones e outros obstáculos, devendo o Demupe, após o período de orientação, notificar os estabelecimentos recalcitrantes e adotar os meios necessários para coibir e reprimir as ações ilícitas, inclusive com a aplicação de multas.

O município de Araguaína e o Demupe devem responder o ofício identificando o endereço e os dados cadastrais dos empreendimentos, apresentar relatório fotográfico e cópia de eventuais notificações administrativas expedidas para a correção das irregularidades, no prazo de 90 dias, contados a partir de 13 de dezembro. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)

Os jovens com idade entre 14 e 26 anos já podem se inscrever nos cursos ofertados pelo Espaço 4.0 da Prefeitura de Gurupi, que visa possibilitar acesso a novos recursos tecnológicos por meio da capacitação técnica gratuita. As inscrições estão abertas a partir desta quarta-feira, 18, e seguem até o dia 31 deste mês.

Por Leilane Macedo

São oferecidas vagas para os cursos de Manuseio e manutenção de impressora 3D, Elaboração e desenvolvimento de site e de Criação de jogos. As ações do Espaço 4.0 são realizadas pela Secretaria Municipal de Juventude e Esportes em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

"Neste primeiro módulo de trabalho atenderemos 23 turmas, sendo 04 vagas por turma. Os inscritos serão convocados sucessivamente ao decorrer do andamento das turmas, que serão distribuídas nos períodos matutino e vespertino; haverá ainda uma turma especial à noite”, explicou o diretor municipal de Juventude, Fernando Novais, ressaltando que as aulas estão previstas para iniciar no dia 1º de fevereiro.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade e também na sala do Cadastro Único, que fica no Prédio da Prefeitura. É necessário levar os documentos pessoais dos interessados e quem for menor de idade precisa estar acompanhado dos pais ou responsáveis.

· CRAS Vila Nova – Rua 20, entre ruas 10 e 11, St. Vila Nova – Telefone (63) 3315-0021;

· CRAS Nezinho Guida – Rua H, Quadra 29, Lote 11, Nº 149, St. Vila Íris – Telefone (63) 3315-0022;

· CRAS Alice Barbosa da Cruz – Rua Daniela Oliveira Ribeiro, Nº 1462, St. Alto da Boa Vista;

· Cadastro Único – Prefeitura da Rua 1, entre Av. Maranhão e Goiás – Telefone (63) 3315-0037.