"OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS I "

O ex-prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, em conversa com o nosso Observatório Político, esclareceu que as condenações em colegiado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins e pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ainda dependem de recursos junto ao Supremo tribunal Federal.

Logo, Otoniel ainda não está condenado a nada, até que o STF se pronuncie em colegiado.

"OTONIEL ANDRADE INELEGÍVEL POR 5 ANOS II"

citou um entendimento jurídico em vigor no STF de que condenações em colegiado por fatos em que não houve dolo, não é imputada a inelegibilidade. E foi taxativo ao afirmar que durante seus três mandatos como prefeito de Porto Nacional e seus dois mandatos como deputado estadual, jamais cometeu atos não republicanos.

Todas as contas de todas as administrações de Otoniel foram aprovadas pelo TCU, pela CGU e pelo TCE, além da Câmara Municipal.

Segundo Otoniel, ele não tem nada a temer.

WNDERLEI SE REÚNE COM REPRESENTANTES DO AGRONEGÓCIO

Os diversos setores que envolvem o agronegócio tocantinense participaram de uma reunião com o governador Wanderlei Barbosa, representados pelo presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faet), Paulo Carneiro, e a diretoria da entidade, na última quarta-feira.

Ao apresentar algumas demandas, Carneiro destacou que a reunião serviu principalmente para ouvir do Governo do Tocantins as ações que vêm sendo realizadas em todo o Estado e que impactam diretamente o setor produtivo do agronegócio tocantinense, a exemplo da melhoria da infraestrutura rodoviária, segurança, emissão de licenças ambientais e outras.

O presidente da Faet também destacou que a taxa de 1,2% para o Fundo Estadual de Transporte é importante porque vai beneficiar a população e impactar diretamente o custo de produção do setor do agronegócio.

JOSI NUNES ABRE DIÁLOGO COM PALÁCIO ARAGUAIA 

 A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, esteve esta semana no Palácio Araguaia, acompanhada de seu secretário de Governo, o popular Soró, e foram recebidos pelo vice-governador, Laurez Moreira, curiosamente, seu antecessor na prefeitura da Capital da Amizade.

Esta abertura de diálogo, tendo como intermediário, exatamente, o ex-prefeito de Gurupi e, hoje, vice-governador, mostra um saudável espírito de civilidade entre os ex-gestores e, principalmente, que o governo do Estado é o governo de todos, não só de quem apoiou Wanderlei Barbosa à reeleição.

 Ganham Gurupi, o governo do Estado e toda a população tocantinense.

LAUREZ É ELOGIADO PELA ESCOLHA DO SEU CHEFE DE GABINETE 

O vice-governador Laurez Moreira vem sendo elogiado, nos bastidores da política tocantinense, pela escolha de Aírton Araújo, como seu chefe de gabinete.

Além da escolha de Aírton como chefe de gabinete, a escolha da excelente cerimonialista Herika Leobas como secretária de gabinete também está sendo considerada como um grande acerto, pois conhece, praticamente, todo mundo pelo nome, sabe onde moram e tem um tratamento humano e agradável.

 As escolhas de Laurez parecem refletir sua própria forma carinhosa, interessada e eficiente de tratar a todos.

SUCESSÃO EM PONTE ALTA DO TOCANTINS 

Ao que tudo indica, Gerival Ayres deve ser o candidato à sucessão municipal em Ponte Alta do Tocantins. O atual prefeito está em segundo mandato e não poderá ser candidato à reeleição, e a necessidade de o município ter uma gestão progressista e interligada com o futuro, estabelecendo parcerias com o governo do Estado e com os parlamentares da Assembleia Legislativa e da bancada federal, colocam o engenheiro e empresário Gerival Ayres como um candidato ideal para 2024.

As opiniões são unânimes de que com Gerival na prefeitura de Ponte alta do Tocantins, não só a cidade, como toda a Região, vão sair ganhando.

TOINHO ANDRADE FAZ HISTÓRIA NA ALETO

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrede, (Republicanos), reuniu-se na manhã de ontem com todos seus diretores, momento em que cada um apresentou a ele um relatório da gestão de sua área. 

É a primeira vez na história da Assembleia Legislativa do Tocantins que uma gestão sai e deixa para a nova administração todos os dados administrativos, contabilidade fechada, sem dívidas, sem escândalos e com expressivas ações que impactaram positivamente o Parlamento tocantinense. 

Muito emocionado, Toinho Andrade agradeceu nominalmente todos seus diretores e garantiu que, no Congresso Nacional, como o deputado federal mais votado das últimas eleições (mais de 63 mil votos), continuará trabalhando com a mesma seriedade, lealdade e companheirismo.

PF VAI APURAR AÇÃO DE BOLSONARO EM FAVOER DE FILHOS E AMIGOS

A Polícia Federal vai apurar se houve pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro para aliviar investigações de familiares e pessoas ligadas a ele durante seu mandato. Segundo apurou o Estadão, procedimentos internos serão instaurados para avaliar se houve omissões ou ações deliberadas por parte de policiais para alterar investigações sensíveis ao Palácio do Planalto nos últimos quatro anos.

Bolsonaro trocou o diretor-geral da PF quatro vezes durante seu mandato, um procedimento incomum. Ocuparam o cargo os delegados federais Maurício Valeixo, Rolando de Souza, Paulo Maiurino e, por último, Márcio Nunes. O ex-presidente chegou a ser impedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de nomear Alexandre Ramagem para a direção da PF por suspeitas de que ele seria nomeado para interferir em investigações.

DEFESA DE BOLSONARO ALEGA QUE MINUTA É APÓCRIFA

A defesa de Jair Bolsonaro pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine a exclusão de uma minuta de decreto para instaurar um "estado de defesa" na sede da corte, que poderia abrir caminho para mudar o resultado da eleição do ano passado, de uma ação que pode tornar o ex-presidente inelegível, argumentando que o documento é apócrifo.

Os advogados de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, querem que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, reconsidere a decisão de juntar o documento aos autos da ação em que o PDT questiona o ex-presidente por ter feito uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores durante seu mandato para levantar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

LULA FAZ “LIMPA” NA POLÍCIA FEDERAL

O governo Lula dispensou nesta quinta-feira, 19, de uma só vez 26 superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal. A medida, assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, foi publicada no Diário Oficial. Apenas a Superintendência da PRF no Piauí não foi alcançada pela debandada.

De acordo com a PRF, ainda não há previsão de indicação dos nomes que vão assumir as superintendências estaduais na corporação em substituição aos exonerados. Por enquanto, a PRF nos Estados segue sob gestão de superintendentes substitutos.

SECOM QUER ENQUADRAR FOLHA DE SÃO PAULO POR FOTO

A imagem principal da capa da edição impressa da Folha de S.Paulo desta quinta-feira, 19, é uma foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita com técnica de múltipla exposição, que mostra um estilhaço na altura do coração do chefe do Executivo.

O registro é de Gabriela Biló, um dos nomes mais notáveis do atual fotojornalismo brasileiro.

 A SECOM (Secretaria de Comunicação do governo Federal) publicou uma nota no site oficial sobre a foto publicada pela Folha de São Paulo. 

 Na nota, a Secom classifica o episódio como "lamentável" e que "se trata de uma montagem".

 BOLSA FAMÍLIA INICIA PAGAMENTOS

A Caixa Econômica Federal começa a pagar na última quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

MORAES MANTÉM PPRISÃO DE 386 EXTREMISTAS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de 386 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 115 investigados em liberdade, mediante a adoção de medidas cautelares.

Até o momento, foi analisada a situação de 1.075 presos. Desses, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, por tempo indeterminado, e 335 foram soltos. No total, 1,4 mil pessoas foram presas em Brasília após os atos.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

O governo Lula (PT) quer responder de forma "mais contundente" a informações mentirosas sobre ações governamentais, para que os disseminadores de desinformação e as plataformas de internet sejam responsabilizados.

POR PATRÍCIA CAMPOS MELLO E MARIANNA HOLANDA

Segundo o ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Paulo Pimenta, fake news acusando o governo de ter cometido "fatos delituosos inverídicos" serão encaminhadas para a AGU (Advocacia-Geral da União) e para o Ministério da Justiça, para que as pessoas que produziram a desinformação sejam identificadas e respondam por isso.

"Não vamos silenciar diante da propagação industrial de mentiras que dizem respeito a ações governamentais", disse Pimenta à reportagem, explicando a abordagem de curto prazo para o governo combater fake news que incitam a atos de violência como os de 8 de janeiro.

O ministro afirmou que o Ministério da Justiça está trabalhando no que chama de "Pacote da Democracia" para combater a desinformação que alimenta movimentos golpistas, como anunciado pelo ministro Flávio Dino.

Ele também disse que está em discussão o aumento da responsabilização das plataformas por disseminação de racismo, homofobia, discurso de ódio, além de afrontas à democracia, e que o Marco Civil da Internet precisa ser atualizado.

PERGUNTA - Qual será a reação do governo ao dia 8?

PAULO PIMENTA - O dia 8 tem que ser um marco. Entendemos que foi uma tentativa de golpe, não contra o governo, mas contra a democracia, e acreditamos que muitas pessoas que não votaram no presidente Lula também se posicionaram de forma contrária ao que aconteceu. Então, é uma oportunidade de a sociedade brasileira repactuar uma relação tendo como preliminar o respeito à democracia e à Constituição.

P - No âmbito legislativo, está em estudos um pacote de defesa da democracia, como mencionou o ministro da Justiça, Flávio Dino. O que deve ser abordado?

PP - A ideia é ter uma proposta que deixe mais clara a responsabilidade de quem adotar determinadas posturas. Alguma coisa que vai avançar também na corresponsabilização das plataformas pelo que é divulgado.

P - A maior responsabilização das plataformas estará na legislação?

PP - Durante o período eleitoral, o TSE e o STF acabaram estabelecendo alguns parâmetros, mas não é bom para o país que esse tipo de regra seja adotado numa eleição, por um tribunal eleitoral. Hoje existe um debate que o mundo está fazendo. A comunidade europeia discute essa matéria há três anos. O Brasil tem que estar dentro dessa discussão. Há uma mudança tecnológica muito rápida, e a atualização da legislação não teve a mesma velocidade.

P - O Marco Civil da Internet?

PP - Sim, é um projeto relativamente recente [2014], mas está totalmente desatualizado perto da realidade que nós temos. Eu reuni aqui já muitas emissoras, representações da mídia comercial, todos me trazem a seguinte questão: hoje você tem duas rádios. Uma que é concessão, outra que é digital, as duas com o mesmo alcance. As duas veiculam uma informação inverídica sobre a vacina. Em uma delas, há responsabilização da emissora e da pessoa que veiculou essa informação. Na outra, a legislação não prevê qualquer responsabilização. É possível que haja um tratamento tão distinto hoje?

P - A Jovem Pan, na transmissão pelo YouTube, por exemplo, não tinha que obedecer a isonomia na cobertura eleitoral como TVs e rádios. Vocês vão abordar essa assimetria regulatória?

PP - Não é possível que a gente ignore que as plataformas de hoje funcionam quase como uma emissora normal. Tem que ter uma regra. Do ponto de vista da informação ou da consequência que ela traz para a sociedade, se for veiculada uma informação inverídica ou praticado um crime, qual é a diferença de essa informação ter chegado até as pessoas por um veículo que é uma concessão ou que é uma transmissão de plataforma?

P - No curto prazo, como se pode combater desinformação que é combustível para movimentos antidemocráticos ou violência?

PP - Será necessária uma resposta mais forte por parte do governo. Vamos passar a responder de forma mais contundente, mais aguda, a informações que distorcem, são equivocadas, produzidas de forma a desconstituir uma ação do governo, uma portaria, uma legislação, uma ação de algum agente público do governo.

P - De que forma?

Vídeo relacionado: 'Não gostaria de ter feito intervenção', diz Lula sobre decreto (Dailymotion)

PP - Alguém, pessoa física, publica uma fake news acusando o governo de ter cometido um determinado fato delituoso que não aconteceu. Nós vamos responder. Vamos encaminhar isso para a Advocacia-Geral da União e para o Ministério da Justiça para que essa pessoa seja identificada e responda pela informação que ela produziu.

P - Quem é que vai determinar que essa informação que ela postou é uma desinformação?

PP - Não estamos falando aqui de conteúdo político ou ideológico. Estamos falando de fatos objetivos. A Terra é redonda ou plana? Qual a dúvida sobre isso? Vacina funciona ou não funciona?

P - Mas em relação a políticas do governo…

PP - Estou falando sobre atos normativos, uma lei, um decreto. Vamos pegar um exemplo: circulou uma fake news dizendo que Lula sancionou uma lei que aumenta auxílio reclusão para R$ 1.764. Isso é mentira, não existe essa lei. Vamos responder que é mentira e encaminhar para a AGU, para o MJ, para que seja apurada responsabilidade de quem está inventando isso.

P - Não existe lei que pune isso. O que vocês vão usar?

PP - Cada caso é um caso. Cabe ao MJ, à AGU, ao MP. Eles vão adotar [as medidas].

P - O MJ está trabalhando na legislação?

PP - Não sei como eles vão tratar. O que nós vamos fazer é identificar o que for mentira, responder e encaminhar. Dependendo do caso, se for um crime, para o MP, se for desinformação, para a AGU, se for uma informação equivocada, vamos tomar a medida que for necessária. Não vamos silenciar diante da propagação industrial de mentiras que dizem respeito a ações governamentais.

P - Hoje em dia, essa corresponsabilidade só existe se há uma ordem judicial para remoção de conteúdo e a plataforma não cumpre. Só que muitas vezes demora para sair a ordem judicial e para plataforma cumprir.

PP - A eleição é um bom exemplo. O TSE criou uma espécie de rito abreviado, cautelar, porque se uma publicação criminosa e inverídica ficasse postada por um determinado período, ela causaria um prejuízo irreparável.

Talvez possa existir algum nível de mecanismo cautelar até que haja uma avaliação definitiva. Mas esse é o debate que o mundo está fazendo, não há uma solução pronta. Hoje, o grande desafio é proteger a liberdade de expressão e ao mesmo tempo ter algum nível de regulação, para não permitir que essas plataformas a falta de regulação acabem destruindo a própria democracia.

P - O governo Bolsonaro usou o MJ para ir atrás de pessoas que criticavam o presidente, chamando-o de genocida. Os senhores pretendem usar esse tipo de ferramenta para quem falar do presidente Lula?

PP - De forma nenhuma. Há liberdade de criticar o governo. Pelo contrário, queremos estimular o mais alto nível de questionamento. Queremos ajudar o trabalho da imprensa, vamos acabar com o sigilo, dar acesso às informações do governo, porque a democracia precisa disso.

É diferente de desinformação deliberada, produzida de forma industrial, sobre temas que dizem respeito a ações governamentais, fatos, que não são opinião. Não estou falando de opinião, estou falando de medidas, portarias. Divulgar uma portaria do governo que nunca foi feita.

P - No ano passado, levantaram publicações do sr. nas redes sociais, em que o sr. chama a facada no presidente Bolsonaro de "fakeada". O sr. acha de fato que não houve facada?

PP - Esse assunto é muito controverso, sempre foi elemento da disputa política. Quando a gente fala em "fakeada" não é só o fato em si, mas a versão criada pelo Bolsonaro e seus filhos. Um fato que foi transformado numa história que é inverídica, todo mundo sabe que é mentira que o PT ou o PSOL estejam envolvidos, que tenha sido algo planejado, que o Adélio tenha sido pago por alguém. A "fakeada" não é a facada, é a história criada em torno do episódio.

P - Mas e o fato de ele ter levado a facada?

PP - Que ele levou a facada, ele levou. Mas daí a criar a teoria da vítima que sofreu atentado por parte do PT, do PSOL, que quase morreu e sobreviveu para salvar a humanidade é uma história muito distinta do fato em si.

P - A primeira semana do governo foi marcada pela revelação da Folha de ligação da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, com a milícia no Rio. O ministro Rui Costa já disse que ela fica. Não traz desgaste para o governo mantê-la?

PP - Não existe nenhum fato que impute à ministra algum crime ou algo que a impeça de exercer seu cargo. Os fatos que foram levantados até agora não alteram em absolutamente nada a confiança que o governo tem nela.

P - Mas não é incoerente um governo que sempre criticou a milícia ter uma ministra com elo político com milicianos?

PP = Se alguém tem alguma acusação formal de que a ministra tem alguma relação com a milícia, deve fazer isso e comprovar. O fato de alguém tirar alguma fotografia, numa atividade de campanha, é um argumento bastante frágil. Diferente, por exemplo, de ter uma conta bancária em que a mulher e a mãe de milicianos depositavam dinheiro para pagar as contas da família do ex-presidente.

P - Bolsonaro foi chamado de miliciano pela oposição muito pelas fotos que ele tirou com milicianos…

PP - Eu, Paulo Pimenta, muitas vezes disse: a família Bolsonaro tem as contas pessoais pagas pelo crime organizado da milícia. Muitas vezes pedi que eles me processassem, porque eu queria pedir acesso à quebra dos sigilos e eles nunca me processaram. Eu tinha elementos para vincular da maneira que vinculei. Com relação à ministra, desconheço fatos que possam imputar qualquer nível de vínculo.

A 1ª reunião ordinária do colegiado ocorreu na quinta-feira, 19, quando foi abordado o recorde de cirurgias eletivas, medicamentos e insumos e cuidados da pessoa com hanseníase

Por Laiany Alves

O Conselho Estadual de Saúde (CES-TO) reuniu-se na quinta-feira, 19, para início dos trabalhos de 2023, em sua 288ª Reunião Ordinária. Na pauta, esclarecimentos sobre abastecimento de insumos, medicamentos, equipamentos e mobiliários para as unidades hospitalares, aprovação da linha de cuidado da hanseníase do Tocantins e celebração do recorde de cirurgias eletivas em 2022.

A Conselheira representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no CES-TO, Rosy França Silva Oliveira relatou a melhoria dos serviços de saúde e a importância do papel do Conselho neste processo. “Em outros governos o Conselho era esquecido, o secretário não participava, mas desde o ano passado a atual gestão tem mudado isso e para melhor. Nós acompanhamos o comprometimento com o setor saúde e parabenizamos pelos resultados, os recordes de cirurgias eletivas é fruto disso. Estamos vendo a fila andar, está melhorando e esperamos que essa fila acabe e nossa população seja atendida”.

Secretário Afonso Piva reforçou compromissos para melhoria dos serviços em 2023

O presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-TO), Rondinelly Souza falou da importância da parceria entre a Secretaria Estadual e os municípios. “No ano passado fizemos uma revolução, grandes avanços na gestão da Saúde, são conquistas que estamos tendo, mesmo com todas as limitações. O Governo do Estado e sua equipe coordenada pelo secretário Afonso e o secretário Luciano melhoraram as estruturas dos hospitais, vimos novos equipamentos, novos profissionais, reforço financeiro e o fomento das parcerias com os municípios que proporcionou a realização de mais de 800 cirurgias no consórcio de saúde da região do Cantão que faço parte. Um trabalho conjunto com municípios, Estado e a participação do Conselho trouxe esse resultado e irá fazer mais em 2023”.

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana, agradeceu a todos pelo reconhecimento do trabalho da equipe da SES-TO. “O Conselho de Saúde é o canal aberto da sociedade com a gestão, através de vocês sabemos a problemática da população e buscamos soluções. Isso é um trabalho de equipe de toda a SES-TO, órgãos de controle, Conselhos e municípios que fizeram a diferença. Queremos seguir com as parcerias e levar mais serviços de qualidade para a população tocantinense, em 2023”.

Estoques

O gestor da SES-TO destacou ainda, que “no início do ano, devido aos recessos das indústrias e fornecedores, ocorre um atraso nas entregas de equipamentos, insumos e medicamentos, que começa a ser regularizado na segunda quinzena de janeiro. Por isso, tivemos uma queda nos estoques que agora já estão retornando, mas o atendimento não foi prejudicado, fizemos remanejamentos e estamos atendendo”, ressaltou.

A fala do secretário foi complementada pelo superintendente de Aquisição e Logística da SES-TO, Danyel de Moraes Avelino. “Temos um planejamento de compras, mas infelizmente até escassez de matéria prima tem sido alegado por alguns fornecedores. Atualmente dos 639 itens de medicamentos padronizados, temos 136 aguardando entregas, com relação aos materiais este número chega a 88 aguardando entrega dos 882 padronizados”.

A corregedora da Saúde, Mayara Alves Maciel Lima Magalhães, também apresentou o trabalho da SES-TO para manutenção dos estoques com apurações nos contratos por descumprimento de empenho, que resultou em 11 termos de ajustamento de conduta formalizados.

Hanseníase

Na pauta da reunião também foi aprovada a Linha de Cuidado da Hanseníase no Tocantins. A apresentação foi feita pela diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da SES-TO, Gisele Silva Carvalho Luz. “A linha de cuidado é basicamente a rotina do itinerário de um paciente com hanseníase, que contempla as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Todo o tratamento da hanseníase está disponível no Sistema Único de Saúde, todos os profissionais devem estar cientes desta linha, orientando nossos pacientes na rede para um tratamento oportuno, diagnóstico precoce que evita sequelas ou orientando para a reabilitação” disse.

Moraes deve terminar análise de todos os casos nesta 6ª feira (20.jan)

Por: Paulo Sabbadin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em preventiva as prisões de mais 386 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Outras 115 pessoas que foram detidas em flagrante obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares.

Desde 3ª feira (17.jan), Moraes analisou a situação de 1.075 presos. Ao todo, 740 continuarão presos, enquanto 335 vão responder em liberdade, com uso de tornozeleiras eletrônicas e outras medidas. Todos os casos devem ser analisados até esta 6ª feira (20.jan).

Em sua decisão, o ministro argumenta que as condutas dos que permanecerão presos foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais por meio de violência a grave ameaça.

Sobre os que conseguiram liberdade provisória, Moraes argumentou que, mesmo que existam fortes indícios da participação deles nos crimes, não foram juntadas provas da prática de violência ou depredação por eles.

STF determina que o reajuste seja aplicado nas tabelas financeiras dos servidores públicos do quadro Geral, ADAPEC, Ruraltins, Naturatins e também da Saúde

Da Assessoria

O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) solicitou, nesta quinta-feira, 19 de janeiro, o governador Wanderlei Barbosa para que seja marcada uma reunião com o objetivo de discutir a implementação dos 25% nos salários dos servidores, conforme acórdão da ADI 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

A solicitação foi feita após o sistema do STF (Supremo Tribunal Federal) informar que o governo estadual tomou conhecimento do acórdão. “Cumpre destacar que, a reunião para tratar do referido reajuste se mostra necessário para fins de negociação que melhor atenda tanto ao interesse dos servidores públicos beneficiados quanto do próprio Estado do Tocantins”, ressalta o ofício, assinado pelo presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira.

A novela do reajuste se arrasta há quase 15 anos, quando o governo do Estado concedeu, após aprovação de projeto de lei de sua autoria, um reajuste de 25% a todos os servidores públicos. Depois, alegando erros em cálculos, enviou o novo projeto e anulou a lei do reajuste de forma ilegal.

Desde então, uma batalha jurídica foi travada, que teve fim no ano passado, com o julgamento dos últimos embargos da ADI.