Ministro do STF colocou 220 investigados em liberdade

Por André Richter

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares.

Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.

Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20).

Medida beneficiará mais de 1,8 mil projetos até o fim do mês

Por Wellton Máximo

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou hoje (18) o desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da Lei Rouanet. O dinheiro estava retido desde o início do ano passado pelo governo anterior.

Ao todo serão liberados, até o fim do mês, R$ 968.376.281 que haviam sido captados como patrocínio a projetos artísticos. A Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos que apoiem ações culturais deduzam parte do Imposto de Renda.

A medida beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. “Isso é investimento na cultura, é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil”, declarou Margareth Menezes em vídeo postado nas redes sociais.

Também hoje, o Ministério da Cultura prorrogou a validade de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura que estavam com prazos de captação vencidos e não tiveram os pedidos atendidos pela gestão anterior.

A pasta também informou que, nos primeiros 18 dias de governo, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural liberou cerca de R$ 62 milhões desse montante (de R$ 968,3 milhões) a 353 projetos.

Criação da comissão foi acordada entre todos os deputados distritais e agora segue para publicação

Com Agências

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos em Brasília será instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A criação do grupo foi apoiada por todos os 24 deputados e formalizada, nesta 4ª feira (18.jan), no plenário da Casa. Agora, o texto segue para publicação.

A CPI vai apurar tanto as invasões aos Três Poderes quanto os ataques cometidos, em dezembro, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a Polícia Federal.

A expectativa é que o texto seja publicado, na próxima 6ª feira (20.jan), após o prazo de dois dias. Depois da formalização, os blocos partidários vão indicar representantes para compor a comissão. Ao total, serão sete deputados, que deverão iniciar os trabalhos de forma oficial, em fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

Pelas confirmações em plenário, Chico Vigilante (PT), Jaqueline Silva (Agir) e Joaquim Roriz Neto (PL) estarão entre os membros. Segundo o petista, a intenção do grupo é "ir fundo nas investigações" e "apontar os responsáveis" pelos ataques no Distrito Federal.

O deputado Hermeto (MDB) afirmou que o grupo de trabalho atuará com imparcialidade e com o foco de encontrar quem incentivou as invasões. "Chegar aos verdadeiros mandantes, não só aqueles que quebraram e depredaram, mas os que estão por trás deles dando sustentação e logística", destacou.

A comissão terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogáveis por mais três meses, caso haja necessidade. As apurações incluirão os atos de vandalismo de 12 de dezembro contra a sede da PF e as invasões de 8 de janeiro, no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.

CPI no Congresso

Pedidos para abertura de uma CPI também estão em andamento na Câmara e no Senado Federal, mas têm perdido força pelo avanço das investigações por parte do Ministério da Justiça. Ao SBT , o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão não é uma prioridade do governo. Ele defendeu que a agenda de trabalhos de deputados e senadores não deve passar por interferências para abarcar o tema.

"Temos que tocar o mundo e deixar o departamento do terror e golpista sob encargo da polícia. O País inteiro está a ser construído em várias áreas", declarou o senador. "Não mudar agenda do Congresso para cuidar de golpistas e terroristas, eles têm de ser enfrentados pela polícia."

Na manhã desta quarta-feira, 18, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, prestigiou a posse do novo Inspetor-chefe da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-TO) em Gurupi, Diego Rocha, e do Inspetor-adjunto, Paulo Ricardo Botelho. Na oportunidade, a gestora reforçou a parceria institucional e o apoio da classe para o planejamento urbano da cidade.

Por Fernando Vieira

A Prefeita, além de prestigiar a classe, destacou que sua gestão está à disposição para parcerias e enfatizou que conta com o apoio do órgão para a urbanização da cidade. O novo Inspetor-chefe, Diego Rocha, é o atual diretor municipal de Meio Ambiente, e segundo a Prefeita, isso estreitará e ampliará a relação entre Prefeitura e o CREA-TO.

“Tudo que pensamos em uma cidade temos que envolver os profissionais da engenharia. Estes profissionais atuam no pensar e planejar a cidade. Um dos inspetores faz parte da nossa gestão, então isso aumenta a nossa parceria, envolvimento, integração e nosso objetivo de junto com o CREA, urbanizar nossa cidade com qualidade, serviços bem produzidos, e proporcionar um crescimento de uma forma inteligente, e é isso que nossa gestão e o CREA farão juntos”.

O presidente do CREA-TO, Daniel Iglesias, elogiou a iniciativa da Prefeita de se aproximar dos profissionais e colocar a gestão à disposição para parcerias. “A participação da prefeita sinaliza muitas coisas positivas para os profissionais. Os engenheiros têm esse anseio de ver as parcerias funcionando bem, com as prefeituras, autarquias e universidades. E a prefeita Josi Nunes tem aberto bastante as portas para nós, sempre disposta a participar de tudo, alinhando nosso apoio técnico para o processo de regularização fundiária e projetos que possuem planejamento urbano, e isso é muito positivo para a cidade e para a região”, disse.

prefeita Josi Nunes prestigia posse dos novos inspetores do CREA em Gurupi 

O Inspetor-chefe regional do CREA-TO e diretor de Meio Ambiente, Diego Rocha, reforçou que será fundamental essa parceria institucional. “Creio que com essa oportunidade de estar à frente da inspetoria regional do CREA e ao mesmo tempo estar como diretor de Meio Ambiente, vamos conseguir estreitar e melhorar essa relação institucional, trazer os profissionais para mais próximo do planejamento urbano e da gestão pública, além de utilizarmos este espaço que temos aqui a disposição para ser uma porta aberta para a sociedade gurupiense”, relatou.

Também estiveram presentes na solenidade de posse o vereador e engenheiro Elvan Leão; o presidente da Associação dos Engenheiros Sul Tocantinense (AESTO), Evaldo Rego; o diretor administrativo e financeiro da UnirG, Oximano Jorge; secretários municipais; membros da diretoria da AESTO; e engenheiros de Gurupi.

Em Araguaína, o Ministério Público do Tocantis (MPTO) atua para coibir e reprimir o uso irregular de estacionamentos nas calçadas da cidade por estabelecimentos empresariais, os quais são identificados como privativos e de uso exclusivo a clientes em compras, em desacordo com a legislação de trânsito.

Da Assessoria

O procedimento, que apura a irregularidade, é do promotor de Justiça Airton Amilcar Momo, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que atua na área de urbanismo.

Para que a ocupação irregular seja sanada, o promotor de Justiça acionou o Município de Araguaína a prestar informações acerca do problema e requereu ao Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe) a realização de vistoria nos estabelecimentos.

O órgão deve ainda orientar os comerciantes sobre a retirada de placas que sinalizam as áreas de recuo como estacionamento privativo e de uso exclusivo, a retirada de correntes, cones e outros obstáculos, devendo o Demupe, após o período de orientação, notificar os estabelecimentos recalcitrantes e adotar os meios necessários para coibir e reprimir as ações ilícitas, inclusive com a aplicação de multas.

O município de Araguaína e o Demupe devem responder o ofício identificando o endereço e os dados cadastrais dos empreendimentos, apresentar relatório fotográfico e cópia de eventuais notificações administrativas expedidas para a correção das irregularidades, no prazo de 90 dias, contados a partir de 13 de dezembro. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)