Ao lado de magistrados que atuam na Comarca de Gurupi, de alguns diretores e da chefe de gabinete da Presidência, Kênia Cristina de Oliveira, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, visitou, nesta segunda-feira (9/01), a obra do novo prédio do fórum da comarca, localizada no Centro Administrativo da cidade, no Loteamento Park Filó Moreira.

Com Assessoria

Na visão do presidente João Rigo, a evolução da construção, que teve início em abril do ano passado, foi um dos pontos importantes observados na visita. “Estou surpreso de maneira positiva com a evolução da obra desde o lançamento da pedra fundamental em abril do ano passado. Estamos caminhando a passos largos para que a nova sede da comarca seja entregue o mais rápido possível. É certo que magistrados, servidores, advogados, promotores e, principalmente, os jurisdicionados, irão receber um fórum moderno, bem localizado e confortável, que tem sido erguido com bases no tripé da sustentabilidade, acessibilidade e economicidade, que certamente trará mais agilidade e celeridade ao Poder Judiciário”, pontuou o desembargador.

O presidente ainda lembrou do empenho da sua gestão para a realização da obra e que confia e acredita que isso também fará parte da próxima gestão do TJTO. “Assim como garantimos esforços até aqui, iremos seguir com firmeza e dedicação para que o prédio seja entregue o mais rápido possível à comunidade gurupiense e das cidades atendidas pela comarca. Dentro da legalidade e da responsabilidade da gestão pública, não deixamos de apoiar incondicionalmente essa obra e tenho confiança que não faltará apoio também das próximas que estão por vir”, ressaltou o presidente.

Prestação jurisdicional de qualidade

Presente durante a visita do presidente do TJTO, o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, que é titular da Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Gurupi, comentou sobre a importância do novo prédio para a prestação jurisdicional de qualidade.

“A construção do novo prédio é de extrema importância para comunidade jurídica de Gurupi e da região.Teremos um ganho significativo na qualidade da prestação jurisdicional da nossa população. As atuais instalações já não atendem as demandas e, com a nova estrutura, vamos ter um prédio moderno, sustentável e acessível, onde os nossos jurisdicionados serão muito bem recebidos”, destacou o magistrado.

Detalhes da obra

O diretor de Infraestrutura e Obras do TJTO, Rogério José Canalli, explicou que em torno de 30% do avanço físico da obra está concluído e a expectativa é que a obra seja entregue antes do prazo estipulado para ser finalizada.

“O prazo é de 36 meses, mas devido ao adiantamento que temos é possível que a obra seja entregue antes do prazo do cronograma inicial. A população atendida pela Comarca de Gurupi terá um prédio sofisticado e dentro dos padrões de acessibilidade e sustentabilidade, com tudo sendo pensado para atender da melhor maneira possível as pessoas que buscam pela Justiça”, ressaltou o diretor.

Rogégio Caballi ainda afirmou que o novo prédio contará com os sistemas de placas solares para geração de energia e captação de água da chuva. A comarca irá ter atendimento em 18 varas judiciais, que abrangem as cidades de Gurupi, Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins e Dueré.

Presenças

Também participaram da visita à obra a magistrada Cibele Maria Bellezzia, que é titular do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias da comarca; o juiz Nilson Afonso da Silva, que titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca; os diretores Ronilson Pereira da Silva, diretor administrativo; Ernandes Rodrigues da Silva, diretor de Tecnologia da Informação; o coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), Ornato Benigno; e a major Alana Morais, representando o coronel João Márcio Costa Miranda, da Assessoria Militar do TJTO.

Teto da Previdência subirá para R$ 7.507,49

Por Wellton Máximo

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou hoje (10) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 420,27. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.087,22 no ano passado para R$ 7.507,49 em 2023.

Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de medida provisória. Até agora, vale oficialmente o salário mínimo de R$ 1.302, editado no fim do ano passado. Originalmente, a cerimônia de anúncio do novo salário mínimo estava prevista para ontem (9), mas foi adiada por causa dos atos terroristas em Brasília no último domingo (8).

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

Lei trará segurança jurídica e organizacional para os comerciantesLei trará segurança jurídica e organizacional para os comerciantes

Com Assessoria

O Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 26 de outubro de 2022, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal na última sexta-feira, 6. O PL regulamenta o comércio e a prestação de serviços dos trabalhadores ambulantes da Capital e será encaminhado para sanção da prefeita Cinthia Ribeiro.

O projeto prevê o exercício do comércio ou prestação dos serviços ambulantes em ônibus, estacionamentos, vias e logradouros públicos de Palmas, mediante prévia autorização, e impõe outras diretrizes que devem ser seguidas para o seu pleno funcionamento, como, por exemplo, o tempo de validação da licença pelo prazo de dois anos, que pode ser renovada por iguais e sucessivos períodos.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Gustavo Bottós, a iniciativa demonstra uma atenção especial da gestão municipal para a geração de renda e o fortalecimento econômico na Capital. “A normativa estabelece segurança jurídica para este segmento tão importante. O comércio ambulante sustenta a economia doméstica de diversas famílias palmenses, e a prefeita Cinthia, sempre atenta aos aspectos sociais da economia, apresentou esse projeto que será um marco histórico para nossa cidade. É essencial que os empreendedores se adequem às condições estabelecidas para continuarem oferecendo seus produtos dentro da legalidade, com a ordenação devida das atividades econômicas ambulantes no meio urbano”, destacou.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) será o órgão responsável por emitir o documento para a prática comercial. Terá prioridade para a concessão do direito de exploração do espaço público o comerciante ambulante que esteja registrado como Microempreendedor Individual (MEI). A nova regulamentação assegura também que a atividade ambulante pode ser exercida por meio de carrocinha, caixa a tiracolo, isopor ou similar, trailer ou food truck, barraca móvel e veículo motorizado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres

Por Julia Chaib

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.

O retorno ao país estava previsto para o fim do mês. A Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil.

Ainda no domingo, Torres foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) —que acabou afastado do cargo por Moraes.

A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.

O pedido cita a violação ao Estado democrático de Direito como base para solicitar a prisão.

A AGU ainda solicitou a investigação e responsabilização civil e criminal dos responsáveis de atos ilícitos neste domingo, sendo "indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos".

Os pedidos foram encaminhados a Moraes, que é relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF.

O ministro do Supremo também ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira. O militar era o responsável pelo comando da corporação no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do STF. Ele já havia sido afastado do cargo pelo interventor federal Ricardo Cappelli.

Nesta terça (10), o interventor afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da "operação de sabotagem" nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas Torres.

A afirmação também foi feita pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo ele, o efetivo da PM na Esplanada no dia dos ataques era menor do que o necessário para conter os golpistas.

"Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder", disse Dino.

Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios.

À Folha Torres se defendeu no domingo (8) e afirmou que não foi leniente. "Não houve leniência, é a primeira vez que tiro férias em muito tempo. O planejamento foi feito", disse. O ex-ministro também afirmou que há mentiras sendo contadas.

"Não vim para os EUA para encontrar Bolsonaro. Não me encontrei com ele em nenhum momento. Estou de férias com a minha família. Não houve nenhuma trama para que isso [os atos golpistas] ocorresse", declarou.

No começo da madrugada de segunda (9), o ex-ministro divulgou um pronunciamento nas redes sociais no qual diz que os atos de vandalismo em Brasília foram "um dos pontos mais tristes dos últimos anos da nossa história". Ele também negou que teria sido conivente com o que ocorreu.

"Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos", afirmou em texto.

Antes de ser exonerado, ele já estava na mira do governo Lula e integrantes do Supremo, que temiam pela atuação dele na secretaria. Na semana passada, o ministro Flávio Dino editou uma norma que abria espaço para que ele não permanecesse à frente do órgão do DF.

Segundo a regra, qualquer servidor vinculado ao Ministério da Justiça que respondesse a inquéritos, ações penais e processos administrativos, entre outros, não poderia ser cedido a outro órgão.

Torres, que é policial federal, também já estava na mira das investigações relatadas por Alexandre de Moraes.

Ele foi ouvido e apontado como um dos envolvidos na organização da live de 29 de julho de 2021 quando o então presidente Jair Bolsonaro levantou suspeita sobre a segurança das urnas sem apresentar provas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira

Por Julia Chaib

O militar era o responsável pelo comando da corporação no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do STF. Ele já havia sido afastado do cargo pelo interventor federal Ricardo Cappelli.

O ex-comandante ficou ferido durante a invasão aos palácios no domingo.

O governo federal, integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado à PM do DF a responsabilidade pela invasão da praça dos Três Poderes.

Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da "operação de sabotagem" nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e secretario de Segurança Pública exonerado.

A Polícia Militar tentou conter a invasão, mas, com baixo número de efetivo no local, não conseguiu evitar o avanço dos golpistas.

Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios.

A reunião foi realizada após o aumento do deslocamento de bolsonaristas para Brasília a partir da sexta (6).

"Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder", disse o ministro da Justiça Flávio Dino nesta terça (10).