O Tocantins participou de pesquisa do Programa Nacional de Análises de Conformidades de Produtos de Origem Animal (PAC-POA)

Por Welcton de Oliveira

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) recebeu na última sexta-feira, 16, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Programa Nacional de Análises de Conformidades de Produtos de Origem Animal (PAC-POA), o resultado das análises laboratoriais de três empresas com registros no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e que possuem selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que atestaram que os produtos industrializados por estes estabelecimentos atenderam às normas sanitárias.

Das três indústrias selecionadas pelo Programa PAC-POA, duas são do segmento de laticínios e uma unidade de beneficiamento de produtos cárneos. As coletas de amostras foram realizadas pelo SIE e encaminhadas para um laboratório federal. Das três amostras foram realizadas 20 análises físico-químicas e 14 microbiológicas. Destas, apenas uma análise ficou fora do padrão físico-químico, onde a empresa foi notificada e feita nova coleta para análise e adequação ao padrão de qualidade, porém, sem prejuízos para a qualidade sanitária dos produtos.

“Entre todos os produtos analisados demonstrou-se que o Tocantins e as empresas com registro no SIE apresentam um padrão de conformidade de qualidade dos seus produtos semelhantes aos das indústrias que possuem selo de inspeção federal (SIF). Este foi o primeiro ano que o Tocantins participou do Programa PAC-POA do Governo Federal, porém o Estado já possui um programa de análise de conformidade de produtos de todas as suas indústrias realizando análises em geral em todos os produtos de qualidade físico-químicas e microbiológicas e anualmente é feito um balanço por parte da Adapec para avaliar a situação dos produtos processados por estes estabelecimentos,” ressaltou o gerente de Inspeção Animal, Antônio José de Souza Caminha.

PNCRC

Também foi avaliado pelo Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), um frigorífico de aves, registrado no SIE e com selo Sisbi, onde todas as análises atenderam os padrões de qualidade. “Este programa avalia se existe ou não produtos irregulares utilizados na alimentação dos animais e que possam estar presentes nas carcaças dos animais abatidos. E as análises feitas nas carcaças de frangos colhidas nesta indústria com selo de inspeção estadual apresentaram todas, padrão de qualidade, dentro do que determina a legislação sanitária,” apontou Antônio José.

Dados

O Tocantins possui atualmente 12 empresas com registros no Sisbi, sendo 05 de produtos cárneos e 07 de produtos lácteos. A Adapec possui cerca de 40 servidores habilitados para atuarem na coleta de amostras para o PAC-POA.

Essa foi mais uma edição da Operação Malha Fina, que tem como objetivo coibir ilícitos ambientais, em especial a pesca predatória, especialmente no período da piracema; o resultado da ação, realizada simultaneamente em vários cursos hídricos, foi a apreensão mais de 3 mil metros de redes de pesca, quatro tarrafas, dez espinheis e três pindas, além de uma multa no valor de R$ 3 mil

Por Arthur Girão

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou no último final de semana uma mais uma ação dentro da Operação Malha Fina, que tem por objetivo coibir a pesca predatória e outros ilícitos ambientais. Ao todo, ação resultou na apreensão de 3.270 metros de redes de várias malhas, quatro tarrafas, dez espinheis e três pindas, além de uma multa no valor de R$ 3 mil.

A operação foi realizada simultaneamente dos dias 16 a 18, em vários cursos hídricos do Estado, com ações coordenadas pelos polos de fiscalização de Palmas e Gurupi. As ações de fiscalização tem sido intensificadas por causa do período da piracema, que segue até 28 de fevereiro do próximo ano, quando fica proibida a pesca em todas as suas modalidades.

Durante a operação foram abordadas várias embarcações, que foram vistoriadas e conferidas as licenças de pesca e apetrechos para os praticantes da modalidade esportiva (pesque e solte), que pode ser praticada durante o período, desde que cumpridas as normas vigentes, como o pescador ser devidamente licenciado junto ao órgão ambiental e utilizar anzol sem fisga.

Durante as abordagens, os agentes de fiscalização entregaram panfletos explicativos sobre a importância de respeitar o período de desova dos peixes, bem como das normas que regulamentam a pesca no Tocantins.

Na região Central do Estado, a fiscalização abrangeu o lago de Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, sendo comandada pelo fiscal ambiental Lucas Marchette e com apoio dos fiscais ambientais do município de Porto Nacional. Ao todo foram 160 Km percorridos cobrindo os municípios de Porto Nacional, Palmas, Lajeado e Miracema. O resultado foi a apreensão de 650 metros de redes de emalhar de malhas diversas, uma tarrafa e três pindas.

Já na região Norte, a ação foi realizada em duas frentes. A primeira foi comandada pela fiscal ambiental Raylma Miranda, que percorreu o rio Araguaia e abrangeu os municípios de Couto Magalhães, Bernardo Sayão, Juarina, Arapoema, Pau D’arco e o povoado do Jacu. O resultado foi a apreensão de 540 metros de redes de emalhar de malhas diversas e três tarrafas.

A outra frente teve o comando do fiscal ambiental Antoniel Gouveia, que cobriu os rios Tocantins e Sono, indo do município de Rio do Sono até Tupiratins. O resultado foi a apreensão de 280 metros de redes de malhas diversas.

No Parque Estadual do Cantão a ação foi comandada pelo fiscal ambiental Erivaldo Martins, com apreensão de 600 metros de redes de malhas diversas e lavrado um auto de infração no valor de R$ 3 mil.

E por fim, na região Sul, a ação aconteceu no lago da Usina de São Salvador, no rio Piabanha e foz do rio Piranha, abrangendo os municípios de São Salvador e Paranã.

O comando da ação naquela região ficou por conta do supervisor de fiscalização do Polo III (Gurupi), Diogo Vieira. Foram recolhidos 1.200 metros de redes de malhas diversas e dez espinheis.

Piracema

Começando no dia 1º de novembro e indo até 28 de fevereiro do ano que vem, o período da piracema ou defeso é quando a pesca fica proibida em todas as regiões do Estado.

Conforme portaria editada pelo Naturatins, durante a piracema é permitida apenas a pesca amadora esportiva, na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que o praticante porte carteira de pesca amadora emitida por órgão competente.

Também é liberada a pesca de subsistência, praticada por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

Depois de Lula prometer na campanha um 'governo para além do PT', partido domina articulações

Por Thomas Traumann

O processo de formação do novo ministério indica que o lulocentrismo, a centralização de todas as decisões nas mãos do presidente, terá custos. Nada anda sem Lula. Os acordos da campanha não estão sendo cumpridos e, por falta de alguém com autoridade para falar em nome do presidente, em uma tarde nomes de eventuais ministros são divulgados como balões de ensaio, queimados e descartados sem que o próprio indicado saiba. Quando somente um decide, todos intrigam.

Dos oito ministros anunciados até a manhã desta segunda-feira, 19, quatro são petistas: Fazenda, Casa Civil, Trabalho e Educação. Um é do PSB (da Justiça), dois não tem filiação, embora tenham sido ministros em outras gestões petistas (Defesa e Relações Exteriores) e uma é independente (Cultura). Mesmo onde o PT não emplacou o titular, contudo, ele intervém. O partido vai indicar a número 2 da Cultura, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Maior figura do petismo no governo Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES antes mesmo do convite ao seu suposto chefe, o ministro da Indústria e Comércio.

Como definiu a repórter Andreia Sadi, da Globonews, o ministério Lula 3 parece a “festa da pulseirinha vermelha”.

Apoios decisivos no segundo turno, como Simone Tebet, Marina Silva e Pérsio Arida, estão sendo fustigados pelo fogo das intrigas. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que supunha indicar o ministro do Planejamento, deve ficar falando para o vazio. Simone Tebet que passou outubro e novembro como eventual ministra do Desenvolvimento Social pode terminar sem pasta se não obtiver o apoio da bancada do MDB.

A reação do núcleo lulista vai na linha “ah, o que você esperava? Afinal, quem ganhou a eleição foi o PT”. Verdade. Mas foi Lula quem, na semana anterior à eleição em um evento onde recebeu o apoio de liberais como Henrique Meirelles e Pérsio Arida, que disse em tom de cobrança para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. “Nosso governo não será um governo do PT. É importante, Gleisi, você que é presidente, saiba: nós precisamos fazer um governo além do PT”, disse Lula. “Tem muita gente que nunca foi do PT e participou do meu governo. E vai ser assim. Não será um governo do PT, será um governo do povo brasileiro”. Não é o que parece.

Na terça-feira, 13, falando sobre sua prisão, Lula disse “não quero vingança, mas não me peçam para esquecer”. O comportamento do presidente eleito até o momento não indica uma revanche, seja com os militares, seja com o Centrão, seja com o STF. Mas seria ingênuo imaginar que na hora da escolher sua equipe, Lula não levaria em conta aqueles que ficaram do seu lado durante o processo e prisão. Foi o seu pior momento e muita gente apagou as fotos com o antigo presidente. Agora, os que comeram sal juntos entre 2017 e 2019 buscam seus prêmios de consolação. Se não é um governo revanchista, este parece ser um de quitação de dívidas de solidariedade. Todos usam pulseiras vermelhas.

Vice-presidente eleito é acusado de receber R$ 11,3 milhões em doações ilegais da empreiteira Odebrecht

Com CNN

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma ação penal contra o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), relacionado à Operação Lava Jato. O processo tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo.

Na ação, Alckmin é acusado de receber R$ 11,3 milhões em doações ilegais da empreiteira Odebrecht. A verba teria sido utilizada nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

Segundo Lewandowski, a ação tem como base informações obtidas a partir de um acordo de leniência com a empreiteira. Esse material não poderia ser usado como prova, de acordo com o magistrado, porque o STF o considerou inválido.

“É que o requerente responde a uma ação penal cujos elementos probatórios coincidem, em sua maior parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios”, sustentou o ministro. “Conforme deflui dos documentos acostados aos autos, o Ministério Público baseou sua imputação contra o requerente, especialmente, em elementos de convicção extraídos dos sistemas de informática denominados Drousys e My Web Day B, integrantes do chamado ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht.”

Alvo da Lava Jato

O Ministério Público alega que Alckmin recebeu R$ 2 milhões da empreiteira na campanha ao governo de São Paulo em 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.

Atendimentos iniciarão a partir do próximo dia 2 de janeiro

Por George Hallan

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), assinou o contrato de prestação de serviços do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Servir) com o Hospital Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição, no município de Campos Belos (GO) e os atendimentos terão início no próximo dia 2 de janeiro de 2023.

Com o objetivo de oferecer atendimento para beneficiários que estão localizados nas regiões sul e sudeste do Tocantins, o credenciamento do Hospital Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição, com o Servir, facilitará o acesso a serviços médicos especializados em ginecologia, urologia, obstetrícia, pediatria, cirurgia geral, ortopedia, radioterapia, oncologia, terapia renal substitutiva, dentre outros, além de atendimento 24 horas.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, destaca a assinatura do contrato como mais um marco positivo na história do Plano já que a inclusão do hospital vem agregar serviços médicos essenciais para a região.

“A ampliação da oferta de serviços é um dos pilares mais relevantes da atual gestão. Este passo é de extrema importância para a melhora significativa no atendimento para os segurados das regiões sul e sudeste do Tocantins. Isso só reforça e demonstra a credibilidade e a adimplência do Servir com seus colaboradores, beneficiários e parceiros”, frisa o secretário de Estado da Administração.

A diretora de Gestão do Servir, Tatiana Braga, esclarece que os atendimentos pelo Plano serão iniciados no dia 2 de janeiro de 2023, logo após treinamento da equipe do hospital. “O Servir capacitará toda a equipe operacional da Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição sobre nosso sistema de guias e consultas, faturamento, regras do Plano e, assim que concluída essa etapa, os atendimentos serão liberados”, conclui.