A aprovação da PEC fura-teto, os valores e os jabutis que por ventura podem ser inseridos, mostrará os rumos do futuro governo Lula. Suas relações com o parlamento se terá apoio ou não, só serão decodificadas apos a posse dos novos deputados e senadores

Por Antonio Coelho de Carvalho

A semana começa com o primeiro teste para o governo Lula. A Proposta de Emenda Constitucional, (PEC) carinhosamente chamara de "PEC fura-teto" , precisa ser aprovada na Câmara onde são necessários 308 votos , que ainda voltar ao Senado.

Pelas contas do PT, somam 280 os votos favoráveis a PEC. O que pode destoar  é com a votação do orçamento secreto no STF. Como o Tribunal  decidiu adiar para 2023 a votação sobre o orçamento secreto. as discussões se  voltam para a PEC.

Já aprovada no senado em tempo recorde, os R$ 200 bilhões, pedidos por Lula pra gastar, na sua maioria sem ser carimbado, isso é sem o destino certo, é um preço muito alto para ser pago pelos pagadores de imposto.

Reduzir os valores e o período

O Deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara: “Há uma vontade política na base atual do presidente Bolsonaro em cumprir o compromisso que ele fez na campanha de dar os R$ 200 a mais do Auxílio do Brasil [em 2023] e o aumento do salário mínimo. Isso somariam R$ 80 bilhões. A PEC veio com muito mais, vamos ver como os parlamentares se comportam na votação”, disse. A votação foi ,arcada para terça-feira depois para quarta-feira,mas dessa semana não passa.

 Ministérios

Os nomes já anunciados para o futuro governo,  o ex-presidente de FIESP Josué Gomes, resolveu tirar férias, só volta depois do réveillon. Sua gestão frente a entidade de maior representatividade das indústria as do Brasil e altamente contestável e poderá ser destituído da presidência da FIESP. Ele que foi convidado pela presidente Lula para assumir o Ministério da Industria e Comercio, a depender do resultado... para dar uma disfarçada ele anda dizendo que não aceitara a missão.

Cartilha com “termos proibidos” do TSE

Por fala em missão o  ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Ministro Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e apontado por muitos como forte candidato a uma das vagas no STF. Ele que foi carinhosamente cumprimentando pelo presidente Lula com tapinhas na cara. ele também notorizou por determinar que algumas palavras não poderiam serem usadas. Palavras como “esclarecer”, “escravo”, “meia-tigela” e “nega maluca”, além de expressões como “feito nas coxas”, foram apontadas como passíveis de exclusão e por ai vai... Há dias, na diplomação, microfones captaram uma frase enigmática de Gonçalves a Alexandre de Moraes: “Missão dada, missão cumprida”.

Botando curto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 168 perfis em redes sociais dos suspeitos de liderarem e patrocinarem os atos antidemocráticos.  A Polícia Federal cumpriu 103 ordens de busca e apreensão e quatro mandados de prisão, nesta 5ª feira (15.dez), contra os investigados. E segundo ele tem muita gente para prender e muita multa para aplica.Desde que assumiu o TSE, o ministro não tem botado curto no que ele chama de disseminação de desinformação e ataques à democracia. Semana passada, Moraes determinou a prisão temporária de José Acácio Serere Xavante, pelo prazo inicial de dez dias, pela suposta prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos. O que pode ter sido o estopim que gerou protestos em Brasília na noite de segunda-feira (12).

Milícias digitais

Ainda sob a regência do ministro Alexandre de Moraes no TSE, as apurações sobre o financiamento das milícias digitais  e de atos antidemocráticos desencadearam em operação concentrada no Espírito Santo, em que foram decretadas quatro prisões de alvos e buscas nos gabinetes e endereços de dois deputados estaduais: Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL). "Foram 23 medidas de busca e apreensão no Espírito Santo envolvendo 12 pessoas, a partir de informações do Ministério Público do Espírito Santo, além de quatro prisões preventivas para manutenção da ordem pública, apreensão de passaportes e decretação de afastamento do sigilo bancário e sigilo telemático", informou o STF. nessas horas  o bom e velho ditado: Mais vale o calar do mudo, que o falar do mentiroso. A verdade existe, só se inventa a mentira.

Medo

“Votei no Lula, mas estou com medo”, afirma economista Armínio Fraga, ele que não se arrepende de ter apoiado Lula, mas disse que está preocupado com a economia. O economista falou sobre as propostas anunciadas pelo novo governo do PT. Diante do delicado cenário fiscal, Arminio disse que não há espaço para uma PEC da gastança cujo valor supere R$ 50 bilhões. Para ele, esse é o valor máximo a se obter dentro da responsabilidade fiscal. O economista destaca que ficará mais aliviado se Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda, conseguir conduzir o Brasil no rumo da prosperidade sustentada e se apostarmos na economia verde, o que poderia reduzir os prêmios de risco. Lula Quer R$ 200 Bilhões.

Cargos

Lendo aqui ontem que a mudança em Lei das Estatais ou (Lei Mercadante) como ficou carinhosamente chamada, abre a possibilidade de o governo Lula ter  até 587 cargos a serem ocupados por políticos é estarrecedor. As mudanças feitas a toque de caixa pela Câmara na Lei das Estatais têm potencial de abrir a porteira para indicações políticas para 587 cargos de alto escalão em companhias públicas federais, segundo levantamento feito pelo jornal o Estado de São Paulo,  com dados do Ministério da Economia. São 272 vagas em diretorias executivas, além de outros 315 postos em conselhos de administração destas empresas públicas. A lei muda e baixa de 36 meses para 30 dias a quarentena que impede que pessoas ligadas à militância partidária ocupem cargos de direção em empresas públicas ou mistas.

Altos salários

Por trás desses postos estão salários milionários. Os dados revelam que, hoje, a remuneração anual mais baixa prevista pelas estatais chega a R$ 214 mil, que paga a diretores nomeados na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A maior remuneração estatal é a da Petrobras, com nada menos que R$ 3 milhões por ano, isso sem contar demais gratificações que essas estatais possam oferecer.  O cargo pelo qual luta Aloizio Mercadante no BNDES paga salário de R$265 mil além de umas regaliazinha que vêem inclusas no pacote. Essa aprovação parcial, é como um aroma de flor de laranjeira para o pessoal do Centrão, que também  tem olhos bem abertos para  essas possibilidades.

Pobre

Justiça decreta falência do deputado federal (não reeleito) Alexandre Frota. Juiz concordou que parlamentar contraiu dívidas muito superiores ao seu patrimônio. Frota justificou o pedido de declaração de insolvência civil dizendo que, por causa de várias ações indenizatórios nas quais figurou como réu em decorrência de sua atuação como deputado. As dívidas totalizam R$ 1,4 milhão.

Ultimo preso

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. teve sua liberdade concedida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde da sexta-feira, 16/12, e pode sair a qualquer momento da cadeia. O ex-governador está preso desde 2016 por conta de investigações da Operação Lava Jato. Os juízes votaram a favor da soltura de Sérgio Cabral. O placar da votação, que estava em 2 a 2, foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes. Sérgio Cabral tem 23 condenações que somam 430 anos; segunda turma do STF revogou preventiva.

Na 5ª feira 15/12, José Eduardo Neves Cabral, filho do Sérgio Cabral, ganhou liberdade . Ele estava preso desde o dia 24 de novembro, no batalhão da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana do Rio. A decisão de soltura foi proferida pela Justiça Federal. José Eduardo foi um dos alvos da Operação Smoke Free, da Polícia Federal, contra uma organização criminosa armada e transnacional especializada em comércio ilegal de cigarros.

Não

TSE nega pedido de cassação de Sergio Moro ao Senado, de acordo com a Corte eleitoral, o ex-juiz da Lava Jato cumpriu os requisitos de elegibilidade.  Moro foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhões de votos. A solicitação  foi feita pela Federação Brasil da Esperança do Paraná composta por PT, PC do B e PV, alegando que Moro não havia se filiado ao partido dentro do prazo legal. O ex-juiz da Lava-Jato estava filiado ao Podemos do Paraná até março, mas deixou a legenda e foi para o União Brasil de São Paulo. No entanto, o TRE-SP cancelou a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz, alegando que não havia vínculo para concorrer no Estado. Moro retornou ao  Paraná, onde foi eleito para o Senado com 1,9 milhão de votos, superando Paulo Martins (PL) e o atual senador Alvaro Dias (Pode). Pelo Twitter, o senador eleito classificou a decisão do TSE como “vitória do direito e da democracia”. “Os votos dos 1.953.188 paranaenses serão honrados na tribuna do Senado Federal”, concluiu Moro.

Extinção

Durante o julgamento de um recurso do Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, contra uma multa de pouco mais de R$ 20 milhões, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, falou em “extinguir” a sigla. Na quinta-feira 15, a maioria de ministros do TSE acompanhou Moraes e negou a ação do partido. Os magistrados também mantiveram a suspensão do fundo partidário e das contas do partido. O único integrante da Corte a interpelar a decisão foi Raul Araújo. Ele considerou exagerado o valor da multa e avaliou que o bloqueio das contas deveria se restringir a 30% dos valores até o pagamento da multa. “É importante lembrar, para quem nos ouve, que o partido será investigado pelo corregedor de ofício e no inquérito do qual eu sou relator, porque não é possível que partidos políticos financiados basicamente com recursos públicos atentem contra a democracia”, disse Moraes. “Isso é um desvio de finalidade que, inclusive, pode acabar com a extinção do próprio partido.”

República de Alagoas

Na republica das Alagoas tudo é possível na administração publica. A família de políticos profissionais Calheiros, que tem Renan e agora seu filho no Senado, além de deputados e aliados em prefeituras, agora tem uma representante no Tribunal de Contas do Estado: Renata Pires Pereira Calheiros, nora de Renan, seu nome foi aprovado na quinta-feira, 15, a ex-primeira-dama de Alagoas foi confirmado por 22 votos. Só havia 24 deputados presentes na sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas.Formada em administração de empresas pela Universidade Federal de Brasília, Renata vai analisar as contas do próprio marido. A nora de Renan terá salário de R$ 35 mil para trabalhar no tribunal. Além disso, terá um auxílio saúde de R$ 3,5 mil.

Mais e Mais

MDB indica Renan Filho para o Ministério das Minas e Energia. De volta ao alto (velho ) clero da política nacional Renan Calheiros também volta a dar as cartas na composição do futuro governo de Lula. A primeira grande cartada foi conseguir, junto à bancada nacional do MDB, a indicação de Renan Filho para o Ministério das Minas e Energia. É uma pasta que já foi ocupada pelo partido e tem relevância na estrutura nacional. Assim, o senador eleito por Alagoas terá uma outra missão, pelo menos neste primeiro momento do governo Lula. Para quem não compreende o "mundo politico" ter um ministro de Estado fortalece o Estado. Pelo estilo de Renan Filho, com Renan em alta, Alagoas estará fortalecido ( A Republica de Alagoras e dos Calheiros). O suplente Fernando Farias, que vem do setor  privado, assumirá o Senado.

Mais do mesmo

A cantora e agora indicada para O ministério da Cultura, no governo Lula, Margareth Menezes,  única mulher até o momento, enfrenta problemas com ONGs que têm ligação com a pasta que vai comandar e com a Receita Federal. Em dezembro de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Fábrica Cultural a devolver cerca de R$ 340 mil aos cofres públicos. O valor se refere a irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a ONG de Margareth e o MinC, para a realização de um seminário sobre “culturas identitárias”. Além do débito com o ministério que vai comandar, Margareth acumula dívidas tributárias e previdenciárias. A Receita Federal cobra pouco mais de R$ 1 milhão em impostos não recolhidos de duas empresas da cantora — a Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações.

Reforma da Constituição

A deputada federal eleita Danielle Cunha (União Brasil), filha mais velha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB), defende que, dentre as reformas que precisam ser implementadas no país na próxima legislatura, está uma da própria Constituição. Para ela, é necessário adaptá-la aos dias de hoje.

O meu orgulho e a minha honra de participar da diplomação da minha filha, a agora deputada federal Dani Cunha. Que Deus te abençoe e lhe dê sabedoria na condução desse mandato que o povo do Rio de Janeiro lhe outorgou. Disse ele Eduardo Cunha

Historia viva

A Folha de São Paulo demitiu a História, ao demitir o jornalista Janio de Freitas que ali trabalhava há 42 anos. O jornalista Janio de Freitas, 90 anos. Ele foi comunicado do desligamento pela Direção do jornal, às 12h30, por telefone. Foi oferecido a Janio escrever uma coluna para se despedir dos leitores, mas ele ainda não decidiu se fará isso. Nascido em 9 de junho de 1932, Janio é uma referência na cobertura de investigações de crimes na administração pública. Era colunista da Folha desde 1980. Escrevia na edição impressa de domingo do jornal. ...definitivamente a Folha não é mais a mesma Folha. Bem como dissia o Barão: A ingratidão descobre o vilão.

Atenções da final se concentram no duelo dos camisas 10 Messi e Mbappé. Perto da aposentadoria, argentino busca primeiro título em uma Copa

Com Agências 

Os olhares de amantes do futebol de todas as partes do mundo estarão voltados para o gramado do Estádio de Lusail a partir das 12h (horário de Brasília) do próximo domingo (18). Mas as atenções se concentrarão nos camisas 10 das duas equipes que disputam a decisão da Copa do Catar, o argentino Lionel Messi e o francês Kylian Mbappé, e no que pode ser considerada a passagem do bastão no posto de maior jogador de futebol em atividade.

Messi chega à decisão com o claro objetivo de buscar o título mais importante de uma vitoriosa carreira. Campeão nacional em inúmeras oportunidades defendendo o Barcelona (Espanha) e o PSG (França), além de conquistar a Europa e o mundo com a camisa da equipe catalã, o atacante possui uma galeria de troféus bem mais modesta quando se fala da seleção nacional adulta de seu país.

Pela Argentina, Messi tem como grande título a Copa América de 2021, alcançada no estádio do Maracanã após vitória de 1 a 0 sobre a seleção brasileira. Posteriormente ele ainda ajudou na conquista da Finalíssima (confronto entre campeões da Copa América e da Eurocopa) em junho de 2022.

Porém, ainda falta ao argentino de 35 anos (considerado por muitos o melhor jogador do mundo, e que é um papa títulos individuais, como a Bola de Ouro da revista francesa France Football, prêmio que já levou para casa em sete oportunidades), a conquista máxima para um atleta da modalidade, a Copa do Mundo.

O argentino iniciou esta jornada jovem, aos 19 anos, quando disputou o Mundial de 2006 (Alemanha). Apontado como uma possível revelação da competição, ele não conseguiu impedir a eliminação da Argentina nas quartas de final, diante da Alemanha. Depois Messi disputou as Copas de 2010 (África do Sul), 2014 (Brasil) e Rússia (2018).

No Mundial de 2014 ele ficou muito próximo do almejado título de uma Copa do Mundo por seu país, mas acabou tendo o sonho frustrado após derrota para a Alemanha no estádio do Maracanã, na final. Agora, na decisão do próximo domingo diante da França, a expectativa é de que o desfecho seja diferente.

No entanto, do outro lado do gramado estará outro camisa 10 muito talentoso: Mbappé. O francês é considerado um dos jogadores com maior potencial de ocupar o posto de melhor jogador do mundo nos próximos anos, preenchendo um vácuo deixado pelos veteranos Messi e Cristiano Ronaldo.

Assim como o craque argentino, o francês estreou em um Mundial de seleções aos 19 anos de idade, mas o desfecho foi bem diferente. Mbappé recebeu espaço na equipe da França e foi peça importante no título alcançado em 2018 em final com a Croácia.

Desde então ele tem tido performances cada vez mais impressionantes, tanto pela seleção francesa como pelo PSG, equipe na qual Messi é um dos seus companheiros.

No Catar não é diferente. Mbappé tem ajudado sua equipe com arrancadas, dribles e gols (alguns deles decisivos, como nas vitórias sobre Dinamarca e Polônia). O camisa 10, inclusive, divide a artilharia do Mundial com Messi, cada um com cinco gols.

Assim, a partida final da Copa do Catar será de grande importância para definir o melhor jogador da competição, o artilheiro e, quem sabe, até o melhor jogador do mundo da atual temporada. Porém, o mais importante é que pode ser a oportunidade na qual será inaugurado um novo reinado no futebol mundial.

Presidente eleito quer criar e recriar ministérios para distruir a aliados

Com Agência Brasil

O governo Lula (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios, apesar de integrantes da equipe de transição e o proprio presidente aleito afirmarem que o País “está quebrado”. O atual governo, de Jair Bolsonaro (PL), funciona com 23 ministérios.

As informações sobre estrutura foram anunciadas neste sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição.

“Nós definimos os ministérios que foram desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo”, revelou.

Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão. Este último ministério, uma das novidades anunciadas, será “para melhorar a qualidade da gestão pública, racionalidade, buscar redução do custeio da máquina pública, buscar melhorar o uso da tecnologia na oferta de serviços públicos para a população”, explicou Costa.

O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos. Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros.

De acordo com Rui Costa, não haverá aumento da máquina pública com a ampliação dos ministérios, apenas uma redistribuição de cargos. Apenas os cargos dos novos ministros é que serão criados, por meio de uma Medida Provisória (MP). “Não haverá criação de cargos, como eu disse, os cargos dos atuais ministérios serão redistribuídos, mas a figura do ministro precisa ser criada por lei”, ressaltou.

Sobre a possibilidade do presidente eleito se mudar para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República em Brasília, Rui Costa disse que o local será inspecionado essa semana para verificação das condições. “O presidente só mudará para este e outros espaços depois de feitos os levantamentos de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis”. Por enquanto, Lula está hospedado em um hotel na região central da capital federal.

Um café da manhã nessa sexta-feira, 16, no Palácio Araguaia, coordenado pelo secretário de Comunicação, Márcio Rocha, reuniu o governador Wanderlei Barbosa com comunicadores de todas as regiões do estado.

Luiz Pires

No encontro, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da imprensa livre para o fortalecimento da democracia, informação verdadeira e orientação para a população em geral. Ao lado do vice-governador eleito Laurez Moreira, o governador fez um breve relato das principais ações de seu governo, destacando as áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, infraestrutura e valorização do servidor.

Márcio Rocha, secretário de Comunicação fala aos presentes 

O secretário de Comunicação, Márcio Rocha, que vem se destacando por uma gestão transparente e democrática, valorizando os veículos de todas as regiões do estado, sem exceção, anunciou que o governador autorizou o o levantamento, para pagamento o mais rápido possível, da dívida do estado com os meios de comunicação, a partir de 2917.

Essa foi uma notícia surpresa, que alegrou a maioria dos presentes. Márcio anunciou ainda que foi encerrada a primeira fase da licitação que escolherá as agências de publicidade que cuidarão da conta do estado nos próximos anos. Com isso, haverá tranquilidade jurídica e as campanhas publicitárias do Governo fluirão de forma normal.

Márcio tem se revelado um gestor competente, e muito disso se deve ao fato de agora, ele dominar os dois lados da moeda, pois é presidente licenciado da Associação dos Veículos de Comunicação do Estado, a Avecom.

Ele assumiu o cargo sem nenhum recurso disponível e conseguiu autorização junto aos órgãos de controle competentes para desenvolver campanha de interesse público mesmo em período eleitoral. Umas das campanhas de maior sucesso no segundo semestre de 2022 foi a de coleta de sangue para o Hemocentro e hemonúcleos de várias regiões.

O excelente trabalho realizado à frente da Secom estadual em tão pouco tempo foi a razão dos elogios colhidos por Márcio e o governador Wanderlei Barbosa pelos comunicadores que fizeram uso da palavra durante o evento.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio. O político foi preso em 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.

Por Gabriela Coelho

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (16) conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com um placar de 3 votos a 2 no plenário virtual, o pedido dependia apenas do voto do ministro Gilmar Mendes.

Gilmar acompanhou o voto do ministro Ricardo Lewandowski para revogar a prisão preventiva. Ele criticou a duração da medida, que dura mais de seis anos, e, apesar de salientar que não está julgando o mérito dos crimes, votou pela liberação de Cabral por considerar longo o período da medida penal.

“Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu o ministro.

Nesta semana, a Segunda Turma formou maioria para reconhecer a competência da Justiça Federal do Paraná para a investigação do ex-governador.

Na semana passada, a corte virtual recomeçou o julgamento de dois habeas corpus: um sobre a competência da Vara e outro que pede a liberdade do ex-governador.

Nesta ação da prisão, Ricardo Lewandowski votou para revogar a ordem de prisão. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça, que argumentou que a manutenção da prisão não é razoável.

“Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”, escreveu o magistrado.

Já Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter a prisão de Cabral.

No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte.

Quem é Sérgio Cabral

Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual.

O ex-governador está preso desde 2016, quando foi acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas.

Ele responde a mais de 20 processos e já foi condenado a quase 400 anos de prisão.Cabral é o único político de peso denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. Atualmente, está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.

À época, a defesa do ex-governador declarou que a decisão unânime mostrava “o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador.”