Ato no TRE-TO habilita os eleitos a assumirem suas funções a partir de 1º de janeiro; também tomaram posse senadora, deputados federais e estaduais

Por Talita Melz

Reeleito, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, juntamente com o vice-governador eleito, Laurez Moreira, receberam os documentos que atestam a habilitação para a posse no dia 1º de janeiro de 2023. A diplomação dos dois gestores ocorreu nesta sexta-feira, 16, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e foi conduzida pelo presidente da Corte eleitoral, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.

No ato, o TRE-TO também diplomou os parlamentares tocantinenses declarados vitoriosos nas urnas em 2022: 24 deputadas e deputados estaduais; oito deputados federais; a senadora Professora Dorinha e os seus dois suplentes. Ao todo, foram 37 eleitos que se tornaram aptos à cerimônia de posse dos seus respectivos cargos.

Desembargador Helvécio de Brito, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), conduziu a cerimônia de diplomação dos 37 eleitos – Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa aproveitou o momento para pontuar alguns projetos do Governo do Tocantins para os próximos anos. “A saúde é uma prioridade. Temos novos hospitais para serem entregues, em Gurupi e em Araguaína, também a ampliação do Hospital Geral de Palmas. Vamos criar a Secretaria de Habitação, que sabemos que o novo Governo Federal preza muito a política de habitação, portanto, vamos adequar o nosso Governo pra isso. Vamos ainda criar a Secretaria da Mulher, como falamos na nossa campanha. Dentre tantas outras prioridades que temos, vamos dar prosseguimento à manutenção das vias e rodovias e abrir novas estradas”, afirmou.

O presidente do TRE explicou o significado da diplomação. “Ao chegarmos a esse momento, tivemos que enfrentar e vencer desafios, momentos de intensos debates públicos. A Justiça Eleitoral do Tocantins se manteve firme e garantiu a legitimidade do processo. Devemos nos orgulhar do resultado, da relevante e digna atuação que garantiu aos um milhão de eleitores tocantinenses o pleno exercício da cidadania. Entre os mais de 500 candidatos, os eleitores elegeram 37 homens e mulheres diplomados nesta cerimônia e que devem exercer [seus mandatos] em nome do povo, com competência, cidadania e responsabilidade, amor ao Brasil e honra aos mandatos outorgados pelo povo tocantinense, de modo a engrandecer o nosso Estado”, enfatizou o desembargador Helvécio de Brito.

A cerimônia contou com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo membros do TRE-TO, além de representantes da Prefeitura de Palmas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Diplomados

Além de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira, foram diplomados a senadora eleita Professora Dorinha e os deputados federais Toinho Andrade, Vicentinho Junior, Alexandre Guimarães, Carlos Gaguim, Ricardo Ayres, Filipe Martins, Eli Borges e Lázaro Botelho.

Também estão aptos a assumir seus cargos os deputados estaduais: Léo Barbosa, Professora Janad Valcari, Jair Farias, Jorge Frederico, Amélio Cayres, Nilton Franco, Cleiton Cardoso Vilmar Alves, Olyntho Neto, Fabion Gomes, Vanda Monteiro, Valdemar Junior, Ivory de Lira, Luciano Oliveira, Eduardo do Dertins, Eduardo Fortes, Eduardo Mantoan, Marcus Marcelo, Professor Junior Geo, Claudia Lelis, Moisemar Marinho, Wiston Gomes, Gutierres Torquato e Gipão.

Perfil do governador e vice

A chapa de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira foi eleita em votação histórica para governar o Tocantins pelos próximos quatro anos, em primeiro turno, com 58,14% dos votos válidos, o que representa um total de 481 mil eleitores. De família política, Wanderlei Barbosa Castro é filho de Fenelon Barbosa, primeiro prefeito de Palmas, e pai de Léo Barbosa, reeleito como deputado estadual.

Atualmente filiado ao Republicanos, Wanderlei Barbosa é natural de Porto Nacional, onde começou a carreira política em 1989, quando foi eleito vereador pelo município. Em 1996, tornou-se vereador por Palmas, cargo que ocupou até 2010. Neste mesmo ano, elegeu-se para o primeiro de dois mandatos como deputado estadual. Em 2018, foi vice-governador do Tocantins e assumiu o Executivo como governador em outubro de 2021.

Laurez da Rocha Moreira é advogado e político, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Foi prefeito do município de Gurupi por dois mandatos, ficando à frente do município de 2013 a 2020. Antes de assumir o Executivo em Gurupi, já tinha sido deputado estadual e federal pelo Tocantins por vários mandatos.

Ministro se referiu a preocupações de magistrados, após entregar anteprojeto de nova Lei do Impeachment

Com Agências 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que as mudanças no orçamento secreto aprovadas pelo Congresso atendem a preocupações do Supremo a respeito das emendas. A declaração foi dada pelo magistrado nesta 6ª feira (16.dez), após encontro entre ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Lewandowski disse que ministros optaram pela suspensão do julgamento no Supremo como forma de homenagem ao Congresso. E que o movimento feito por deputados e senadores seria positivo.

"Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Senado Federal, ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento. Muito daquilo proposto pela resolução atendia às preocupações dos ministros ventiladas no julgamento", declarou o ministro.

Questionado a respeito do voto que dará ao tema, Lewandowski não se manifestou. Atualmente, o placar no Supremo está em quatro votos a três para a inconstitucionalidade das emendas do relator. A votação será retomada na 2ª feira.

Lei do Impeachment

O ministro também entregou um anteprojeto a Pacheco para a revisão da Lei do Impeachment. De 1950, é de entendimento do magistrado que há necessidade de atualização da norma. "Criar artigos penais específicos para essas autoridades que agora foram incluídas na Constituição mas não estão contempladas na atual Lei", disse.

"Criamos também outros mecanismos para que o procedimento de impeachment possa eventualmente ser agilizado sem que haja quebra de processo legal de ampla defesa e do contraditório, mecanismo de freios e contrapesos e outros mecanismos também para que esse procedimento importante não seja banalizado", afirmou Lewandowski.

Bruno Dantas afirmou que Paulo Guedes fez 'reforma administrativa muda e cega' ao não repor vagas de funcionários que se aposentaram

Por Daniel Gullino

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta sexta-feira que a falta de reajuste do salário de servidores públicos é uma "bomba-relógio" que estaria prestes a explodir. De acordo com Dantas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma "reforma administrativa muda e cega", ao não repor funcionários que se aposentaram.

— A segunda face da reforma administrativa que foi feita foi o congelamento total de remuneração dos servidores públicos, que é algo que é uma bomba-relógio. Quando você tem uma inflação e que se aproximou da casa dos dois dígitos, agora recuou, (mas) sabemos que recuou artificialmente por causa dos preços dos combustíveis, e o salário dos servidores públicos congelado, nós sabemos que isso é uma fórmula insustentável, que em algum momento essa bomba vai explodir. Não sabemos em que mês, mas sabemos que está perto — disse Dantas, em café da manhã com jornalistas.

De acordo com o presidente do TCU, esse é um problema que terá que ser tratado pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dantas já vinha exercendo o comando do tribunal de forma interina desde julho, mas tomou posse efetivamente na quarta-feira. O mandato é de um ano, com possibilidade de reeleição.

Prejuízo ao funcionamento da máquina pública

Dantas afirmou que a espécie de "reforma administrativa" feita por Guedes foi realizada sem "inteligência", porque acabou prejudicando o funcionamento da máquina pública. De acordo com ele, o problema afeta diversos órgãos, entre eles o TCU.

— O ministro Paulo Guedes fez uma reforma administrativa muda e cega. Muda porque ele não comunicou que estava fazendo uma reforma administrativa. Ele parou de contratar servidores públicos. Só que, como há um volume muito grande de aposentadorias, isso significou uma redução do tamanho do Estado.

Ele continua:

— Isso é uma forma de reformar a administração. Só que é uma reforma cega, porque, na verdade, como o corte linear e não depende de uma estratégia de administração, é onde as pessoas estão completando idade para se aposentar, acaba não tendo inteligência por trás dessa redução da máquina.

Na quarta-feira, Guedes esteve na cerimônia de posse de Dantas e cumprimentou o novo presidente. O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, não compareceu.

Alimentos arrecadados foram trocados por ingressos para as apresentações do Balé Popular do Tocantins e serão distribuídos por meio de parceria com o programa Mesa Brasil

Por Lenna Borges

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Balé Popular do Tocantins, fez a entrega de quatro toneladas de alimentos para instituições cadastradas no Programa Mesa Brasil, na manhã desta sexta-feira, 16. Os alimentos foram trocados por ingressos nas 14 apresentações do Espetáculo Disco 80, realizadas no período de 27 de novembro a 11 de dezembro, em Palmas.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, frisou que a entrega dos alimentos representa o trabalho social desenvolvido por meio do Balé Popular do Tocantins. “São as duas vertentes de um trabalho: a música e a dança com os estudantes das escolas públicas e privadas de Palmas e o retorno para a comunidade, que são os alimentos adquiridos nas apresentações do balé. A arte transformando vidas”,

A coordenadora do Mesa Brasil – Sesc Tocantins, Any Sandra Cunha Mendonça, agradeceu a parceria com o Balé Popular de quase dez anos e ressaltou que os alimentos chegaram em uma boa hora. “É no final do ano que as crianças, que estão em creches ou nas escolas, não têm a alimentação escolar para complementar as refeições, ficando totalmente a cargo das famílias, e sabemos que muitas não têm condições de oferecer uma alimentação balanceada durante as férias, então é uma alegria que nós estejamos aqui com a nossa unidade cheia de alimentos. Obrigada de coração”.

Secretário Fábio Vaz, frisou que a entrega dos alimentos representa o trabalho social desenvolvido por meio do balé popular do Tocantins

Representando as entidades socioassistenciais cadastradas pelo Programa, a presidente da Associação Ação Social Santa Terezinha, Telma Correia de Oliveira, frisou a importância de parcerias como estas, entre a Educação e o Mesa Brasil. “Essa parceria é importante neste momento, de fazer com que os alimentos possam chegar até as famílias, àquelas que realmente estão precisando e essa cesta vai ajudar para que consigam ter uma alimentação adequada”, agradeceu.

Para o coordenador e professor do Balé Popular, Jefferson Marques, a entrega é a chance de finalizar o ano do Projeto, que une a educação e a arte. “A arte com a intervenção social de arrecadar alimentos para a comunidade, estamos felizes em encerrar o ano em grande estilo, pois conseguimos um bom público para prestigiar nosso trabalho e consequentemente, mais alimentos para doar para as pessoas com vulnerabilidade social da nossa capital”.

Balé Popular do Tocantins

Atualmente o Balé Popular do Tocantins atende aproximadamente 540 alunos. Coordenado pelo professor Jefferson Marques e conta com 11 professores: Diego Neves, Vanessa Souza, Maicon Cardoso, Cristiane Freire, Denis Rodrigues, Emerson Magalhães, Elton Fialho, Gabriela Bessa, João Vicente e Luiz Felipe.

As atividades são desenvolvidas em cinco polos, em Palmas: Escola Estadual Frederico Pedreira Neto; Colégio Militar do Estado do Tocantins – Senador Antônio Luiz Maya; Escola Estadual Cívico-Militar Vila União; Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso; e Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral Rachel de Queiroz.

Mesa Brasil

O programa de segurança alimentar e nutricional atende diariamente milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional assistidas por entidades socioassistenciais cadastradas. Implantado há 16 anos no Tocantins, o Programa possui unidades em Palmas, Araguaína e Gurupi. O Mesa Brasil Sesc atua contra a fome e o desperdício, formado por mais de três mil parceiros.

Indefinição sobre orçamento secreto no STF trava PEC e até escolha dos ministérios

Por Matheus Pichonelli

O futuro governo Lula (PT) já sabe o que precisa fazer para reverter, nos cem primeiros dias da gestão, o que classifica como “absoluto caos” na Saúde. Reestruturar o programa nacional de imunização e resgatar projetos como o da Farmácia Popular estão entre as metas.

Na equipe de transição, sabe-se qual é o plano. Só não se sabe quem estará à frente dele.

A chefia do Ministério da Saúde ainda e uma incógnita a menos de 15 dias para a posse do petista.

Não por acaso.

A pasta é cobiçada pelos integrantes do chamado “Centrão”. O grupo deu apoio e sobrevida a Jair Bolsonaro (PL), mas não se constrangeu em abrir tratativas para saber como pode ajudar o presidente eleito a se ajudar.

Após o caos promovido no setor ao longo do governo Bolsonaro, escancarados durante a crise da pandemia, Lula planejou nomear para o Ministério da Saúde uma pessoa entendida no assunto.

Nísia Trindade, presidente da Fundação Oswaldo Cruz, era a favorita.

A situação ainda não está definida, e isso ocorro porque no meio do caminho havia um Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e uma sessão no Supremo Tribunal Federal para definir o futuro do Orçamento Secreto.

Os ministros se reuniram nesta semana para discutir a constitucionalidade da regra que permitiu aos deputados encaminharem dinheiro público aos seus redutos sem assinar a paternidade dos projetos (ou desvios, a depender de onde se olha). Há suspeitas consideráveis a respeito do destino das verbas liberadas por meio do mecanismo.

O Orçamento Secreto foi considerada ilegal por cinco dos 11 ministros; outros quatro votaram pela manutenção da norma.

“O poder sem controle é um poder autoritário”, definiu a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, em seu voto, que corria para ser acompanhado pela maioria dos colegas quando ficou definido que a definição só aconteceria na semana que vem.

Faltam votar ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Com um voto o mecanismo aaba.

A suspensão da decisão deixou suspensa também a definição dos nomes escolhidos para chefiar os ministérios de Lula.

Isso porque o fim ou não do orçamento secreto define também o poder com que os próceres do centrão terão ao sentar à mesa para negociar apoio às pautas do futuro governo. A PEC da Transição, que autorizaria o governo usar recursos para a área social acima do teto de gastos, é uma delas.

Nesse caso, o futuro governo tem a necessidade e o Centrão, os votos.

Com o orçamento na mão, a capacidade de barganha dos parlamentares é outra. Dá a eles, por exemplo, a possibilidade de negociar não apenas recursos para suas bases, mas postos-chave na administração.

A Saúde é uma delas.

Às vésperas do encerramento dos trabalhos deste ano, tudo segue agora em suspenso: a validade (ou não) do Orçamento Secreto, a PEC da Transição e a definição dos ministérios.

A escolha para comandar uma área hoje marcada pelo “caos absoluto” vai dizer o quanto Lula estará, se é que já não está, nas mãos do Centrão.