Vice-presidente também comentou sobre a multa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral sobre o Partido Liberal e julgou a ação como ‘absurda’

Com Estadão Conteúdo

O vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira, 24, pelo Twitter, que a multa determinada na quarta-feira (23) ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, é "absurda". Para ele "chegou a hora da direita se organizar" e "reagir com firmeza". "Vive-se hoje, nacionalmente, uma polêmica justificada em função da questão da confiabilidade das urnas eletrônicas e das ações contundentes e exacerbadas do TSE", escreveu o vice-presidente.

"O recente recurso do PL, protocolado mais de 20 dias depois da proclamação oficial dos resultados das eleições, não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de uma multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal", acrescentou.Mais cedo, o presidente do Republicanos, partido de Mourão, deputado federal reeleito Marcos Pereira (SP), disse que a legenda não foi consultada sobre a ação do PL que pede a anulação de votos de determinadas urnas no segundo turno da eleição presidencial.

"Reconheci o resultado publicamente às 20:28 do dia da eleição", disse Pereira.Mourão também acusou Moraes de agir com autoritarismo e de "ferir de morte o Pacto Federativo". "Assim, é chegada a hora da direita conservadora se organizar contra a esquerda revolucionária", frisou o general. "Necessário é reagir com firmeza, prudência e conhecimento; dentro dos ditames democráticos e constitucionais, para restabelecer o Estado Democrático de Direito no Brasil", concluiu.Moraes rejeitou na quarta-feira a ação apresentada pelo PL que pedia a anulação dos votos de mais de 279 mil urnas eletrônicas no segundo turno das eleições presidenciais, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso na disputa contra o atual chefe do Executivo. O ministro fixou uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário da coligação Pelo Bem do Brasil, formada pelo PL, PP e Republicanos até que o pagamento da penalidade seja feito.

Na reunião, o secretário Carlos Humberto Lima, apresentou o PICS que prevê projetos de fomento à atividade empresarial em todo o Estado

Por Márcia Oliveira

Na manhã desta terça-feira, 22, a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), recebeu o superintendente do Banco do Brasil, Paulo Wagner Damasceno, para reunião de alinhamento sobre as ações de incentivo à atividade empresarial no Estado, que fazem parte do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Pics), Política de Estado que estimula o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins, através da criação de um ambiente favorável para os negócios, com convergência e transversalidade de ações entre os órgãos estaduais e entidades representativas dos setores produtivos.

Na ocasião, o superintendente, Paulo Wagner Damasceno, consignou o apoio do Banco do Brasil para os projetos do Pics.

"É um prazer estar aqui compartilhando com o nosso secretário da Sics, os projetos para o Estado do Tocantins. Hoje tivemos conhecimento do PICS, que tem um planejamento bem estruturado. Viemos designar esse apoio irrestrito do Banco do Brasil a essa Política de Estado, pois queremos estar juntos, participando ativamente de todas as fases com a nossa equipe do banco, nos colocamos a disposição para fomentar e apoiar no que for necessário", comentou o superintendente.

Sobre o PICS

O PICS é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) em parceria com entidades públicas e privadas que prevê o investimento de mais de R$ 130 milhões, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE/TO), com foco no desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para o fomento à atividade empresarial no estado, com projetos estruturados em oito pilares estratégicos.

Segundo o gestor da pasta, Carlos Humberto Lima, o objetivo do PICS é estimular o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins.

"Através da criação de um ambiente favorável aos negócios por meio da convergência e transversalidade da atuação dos órgãos estaduais e das entidades representativas do setor produtivo para atender as necessidades empresariais, pretendemos estimular o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Estamos trabalhando com governança e transparência, queremos ser assertivos e a presença de vocês aqui é muito importante para entendermos aquilo que é importante para os sistemas bancários e podermos firmar uma forte parceria”, finalizou.

Sugestão de legenda: Pics é apresentado para representantes do Banco do Brasil

Presidente do TSE também determinou a inclusão de Valdemar Costa Neto e do presidente do Instituto Voto Legal no inquérito das fake news; em nota, o PL reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral

Por: Rafaela Vivas e Lis Cappi

Presidente do TSE também determinou a inclusão de Valdemar Costa Neto e do presidente do Instituto Voto Legal no inquérito das fake news; em nota, o PL reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de fiscalização de urnas apresentado pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e multou a sigla em R$ 22 milhões. A penalidade foi aplicada com a justificativa de "litigância de má-fé", ao usar "argumentos falsos". O valor exato do documento lista R$ R$ 22.991.544,60.

Moraes argumenta, em decisão divulgada na noite desta 4ª feira (23.nov), que o secretário de Tecnologia do TSE avaliou que é descabida a informação de que as urnas eletrônicas teriam o mesmo patrimônio, a mesma numeração, e que "somente ignorânca ou ma-fé poderia apontar isso".

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", escreveu Moraes na decisão.

O presidente da Corte também pede apuração da conduta de Valdemar Costa Neto. Após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições, o presidente do PL ofereceu a possibilidade do mandatário assumir um cargo remunerado na legenda após deixar o Planalto, em 2023, e de montar um escritório político para que ele organize a oposição ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Costa Neto também sugeriu que Bolsonaro mantenha residência em Brasília em um imóvel custeado pelo partido no Lago Sul, área nobre da capital federal.

Em nota, o PL disse ter acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE. "O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as Legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral", diz trecho do comunicado divulgado.

Pedido sobre urnas

Mais cedo, o PL voltou a questionar a apuração de parte das urnas eletrônicas no 2º turno e pediu que o TSE apure o resultado de 279 mil equipamentos. Em coletiva, o partido insistiu que urnas antigas poderiam ter tido algum erro e impactado o resultado eleitoral. O pedido seguiu apenas para a segunda etapa, mesmo após o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, dizer que as urnas foram as mesmas utilizadas no 1º turno - quando o PL elegeu as maiores bancadas do Congresso: 99 deputados e 8 senadores.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de fiscalização de urnas apresentado pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e multou a sigla em R$ 22 milhões. A penalidade foi aplicada com a justificativa de "litigância de má-fé", ao usar "argumentos falsos". O valor exato do documento lista R$ R$ 22.991.544,60.

Moraes argumenta, em decisão divulgada na noite desta 4ª feira (23.nov), que o secretário de Tecnologia do TSE avaliou que é descabida a informação de que as urnas eletrônicas teriam o mesmo patrimônio, a mesma numeração, e que "somente ignorânca ou ma-fé poderia apontar isso".

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", escreveu Moraes na decisão.

O presidente da Corte também pede apuração da conduta de Valdemar Costa Neto. Após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições, o presidente do PL ofereceu a possibilidade do mandatário assumir um cargo remunerado na legenda após deixar o Planalto, em 2023, e de montar um escritório político para que ele organize a oposição ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Costa Neto também sugeriu que Bolsonaro mantenha residência em Brasília em um imóvel custeado pelo partido no Lago Sul, área nobre da capital federal.

Em nota, o PL disse ter acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE. "O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as Legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral", diz trecho do comunicado divulgado.

Pedido sobre urnas

Mais cedo, o PL voltou a questionar a apuração de parte das urnas eletrônicas no 2º turno e pediu que o TSE apure o resultado de 279 mil equipamentos. Em coletiva, o partido insistiu que urnas antigas poderiam ter tido algum erro e impactado o resultado eleitoral. O pedido seguiu apenas para a segunda etapa, mesmo após o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, dizer que as urnas foram as mesmas utilizadas no 1º turno - quando o PL elegeu as maiores bancadas do Congresso: 99 deputados e 8 senadores.

Dentre os ativos apreendidos estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, dinheiro em espécie e valores depositados em contas bancárias, entre outros

Com Assessoria

A PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) deflagraram nesta 4ª feira (23.nov.2022), no Rio de Janeiro, a operação Smoke Free, que investiga uma organização criminosa especializada em comércio ilegal de cigarros. Segundo o site de notícias G1, um dos alvos foi José Eduardo Neves Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral.

Pela manhã, quando soube que havia um mandado de prisão contra o filho, Cabral passou mal no Batalhão Especial Prisional, onde está detido. Ao Poder360, a Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que o ex-governador “recebeu atendimento médico dentro da unidade prisional e que seu estado de saúde é estável”.

A PF informou que o grupo investigado é responsável por causar prejuízos à União de quase R$ 2 bilhões. A ação contou com apoio da HSI (U. S. Homeland Security Investigations), órgão que cuida da segurança nacional dos Estados Unidos.

Ao todo, foram cumpridos 27 mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação contou com a participação de 300 policiais federais.

Ordens de bloqueio, sequestro e apreensão de bens, avaliados em cerca de R$ 300 milhões, foram emitidas pela Justiça. Entre os itens, estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, valores depositados em contas bancárias e dinheiro em espécie.

A investigação teve início em 2020. Segundo a PF, a organização criminosa atuou de 2019 a 2022 “com falsificação ou não de emissão de notas fiscais, depositava, transportava e comercializava cigarros oriundos de crime em territórios dominados por outras organizações criminosas”, como facções e milícias.

Casos de covid-19 estão em alta em 15 Estados brasileiros, de acordo com o Boletim Infogripe, levantamento elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado nesta quarta-feira, 23. A tendência é observada por meio de notificação de registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba observam a alta com maior intensidade.

Por Stéphanie Araújo

Os outros 11 Estados, além do Distrito Federal, com aumento moderado na tendência das últimas seis semanas foram Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina.

O estudo tem como base os dados do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) na semana epidemiológica 46, que vai de 13 a 19 de novembro.

Nessas últimas quatro semanas epidemiológicas, dos casos positivos de SRAG, 61,8% foram de Sars-CoV-2 (Covid-19); 16,3% vírus sincicial respiratório (VSR); 6,2% para influenza A; 0,2% para influenza B.

Entre os óbitos, 2,0% para influenza A; 0,0% para influenza B; 0,7% VSR; e 93,3% para Sars-CoV-2.

O crescimento no número de casos de covid-19 se deu em todas regiões do País e dados de exames laboratoriais por idade mostram predominância principalmente na população adulta, acima de 60 anos.

No caso da Influenza houve queda em Estados que entre os meses de setembro e outubro passaram por um aumento. Em São Paulo, os casos de VSR continuam numerosos em crianças de até 4 anos e apresentam retomada do crescimento nesse público no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Entre as capitais

Entre as capitais, 17 das 27 apresentaram sinais moderados de crescimento na tendência das últimas seis semanas até o dia 19. A maioria delas mostraram sinais de consistência nesse crescimento para a população adulta ligados ao aumento de casos de SRAG nos Estados.

As capitais em questão são Aracajú (SE), Belém (PA), plano piloto e arredores de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

Cuidados necessários

Em nota da Fiocruz, o pesquisador Marcelo Gomes ressalta que, para reduzir a transmissão do vírus, os cuidados devem ser reforçados neste momento. “É extremamente importante que a população retome o uso de máscaras adequadas em situações de maior exposição, como transporte público, locais fechados ou mal ventilados, aglomerações e nas unidades de saúde.” recomenda o coordenador do InfoGripe.

“Além disso, estar com a vacinação em dia é fundamental para diminuir o risco de agravamento da doença” acrescenta.