A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira, 22, o uso emergencial da vacina bivalente da Pfizer contra a covid-19. A decisão da Anvisa, aprovada por unanimidade, permite a aplicação do imunizante como dose de reforço na população acima de 12 anos de idade. Na mesma reunião, os diretores da agência determinaram que passará a ser obrigatório o uso de máscaras em aeroportos e voos no País. Essa medida passa a valer a partir do próximo dia 25.

Por Julia Affonso

Segundo a agência, o serviço de bordo não será proibido e os passageiros poderão tirar a máscara para comer ou mesmo ingerir líquidos em outros momentos do voo. A obrigação se aplica para todos os aeroportos brasileiros e também voos nacionais. No caso das viagens internacionais, a regra vale no apenas momento do embarque no Brasil e no desembarque de voo internacional em território brasileiro.

O tema da máscara foi incluído na pauta de discussão da diretoria da Anvisa no início da reunião. O diretor Daniel Pereira, relator do processo, votou pelo reforço da recomendação ao equipamento e não pela volta da obrigação do uso. Mas Pereira acabou derrotado pelos demais quatro diretores.

O voto divergente foi apresentado pelo diretor Alex Campos Machado, que afirmou que, apesar do avanço da vacinação, a mudança de cenário da covid “alerta o mundo inteiro”. Barra Torres destacou, no começo da sessão, que o coronavírus “ainda é uma grande preocupação para todos no mundo, haja vista a condição decorrente do surgimento de variantes”.

“Ainda observamos em território nacional o crescimento das taxas de contágio, das taxas de internação e também de mortalidade. Evidentemente não num número semelhante aos anos que se têm, mas ainda um número bastante preocupante”, disse.

A adoção de medidas não-farmacológicas, como o uso de máscara, foi tratada pela Anvisa em reunião com epidemiologistas, especialistas em saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O encontro sobre o cenário da covid ocorreu virtualmente nesta segunda-feira, 21.

A Anvisa havia tornado obrigatório o uso de máscaras em aeroportos em dezembro de 2020, no auge de uma das ondas da covid no País. A agência flexibilizou a medida em agosto deste ano, cerca de um ano e oito meses após o início da cobrança. Há três meses, o equipamento de proteção passou a ser “uma recomendação, principalmente para pessoas com sintomas de gripe e para o público mais vulnerável, como imunocomprometidos, gestantes e idosos”.

Vacina

Em nota, a Pfizer informou que estima que a chegada das vacinas bivalentes ao Brasil ocorra “já nas próximas semanas”. Segundo a farmacêutica, “o contrato atualmente vigente de fornecimento de vacinas da Pfizer ao país inclui a entrega de potenciais vacinas adaptadas à novas variantes e/ou para diferentes faixas etárias”.

“Ressaltamos que a vacina monovalente original segue disponível para uso imediato nos postos de saúde e continuam sendo importante instrumento no combate à covid-19, seja como esquema primário, assim como dose de reforço”, afirmou a empresa.

Os novos imunizantes terão uma tampa com a cor cinza, diferente das monovalentes, para ajudar na diferenciação das vacinas. As novas versões não precisarão de diluição para aplicação.

As vacinas bivalentes são mais atualizadas e contêm uma mistura de cepas do vírus SarsCov-2. Desta forma, os imunizantes podem garantir uma proteção maior contra as novas variantes. O Brasil passa por uma nova onda da covid-19, que tem preocupado especialistas pela maior resistência às barreiras vacinais e transmissibilidade das novas cepas do coronavírus.

A diretora Meiruze Sousa Freitas, relatora do processo na Anvisa, proferiu o voto pela aprovação das novas vacinas. Ela afirmou que as subvariantes BA4, BA5, BQ1.1 são a maioria dos novos casos de covid atualmente. Ela apontou ainda que há aumento de casos e internações especialmente em grupos que não receberam a vacinação completa.

“Não é natural o padrão de óbitos que o Brasil ainda vem enfrentando e, por isso, alerto que as medidas de prevenção, por exemplo, o uso de máscaras, a higienização das mãos continuam sendo uma parte importante da nossa resposta à covid-19”, disse a relatora.

Meiruze Freitas orientou também que a população continue tomando as doses de reforço no momento indicado com as vacinas monovalentes. “Os indivíduos elegíveis para uma dose de reforço, particularmente, aqueles em grupos com maior risco de desenvolver covid na forma grave não devem atrasar a sua vacinação planejada para aguardar o acesso à vacina bivalente”. disse. “Todas as vacinas de reforço aprovadas ajudam a melhorar a proteção obtida com as doses de anteriores da vacina e ajudam a fornecer proteção contra o adoecimento grave e os óbitos pela covid-19.”

Hoje, as subvariantes que mais preocupam autoridades sanitárias ao redor do mundo são a BQ.1 e a XBB, ambas da linhagem da Ômicron – variante contra a qual a vacina bivalente da Pfizer possui proteção específica, diferentemente dos imunizantes disponível no Brasil.

Segundo especialistas, os imunizantes disponíveis hoje nos postos de saúde do País conferem uma proteção mínima contra as novas variantes, mas é preciso que as pessoas tomem todas as doses de reforço necessárias. Para pessoas imunossuprimidas, como pacientes recém transplantados, pessoas com câncer ou doença de lupos, os infectologistas afirmam que a imunização com a vacina bivalente, mais atualizada, é bastante importante.

A Pfizer encaminhou dois pedidos de uso emergencial de autorização temporária para uso emergencial da vacinas. O primeiro pedido, referente à bivalente com a subvariante Ômicron BA1, foi submetido em 19 de agosto de 2022. O segundo, referente à versão que contém a subvariante BA.4/BA.5 foi protocolado em 30 de setembro de 2022.

Desde então, o órgão tem analisado a demanda. Antes de a reunião ser a convocada, a agência havia silenciado sobre o prazo para conclusão do procedimento. A Anvisa e o Ministério da Saúde também diziam não ter informações que indicassem a previsão de quando as novas doses poderão começar a ser aplicadas.

A autorização de uso emergencial é regulamentada por uma resolução da agência. Após receber o pedido, a Agência tem 30 dias para concluir a avaliação. O prazo é interrompido sempre que for necessária a solicitação à empresa de complementação de informações ou esclarecimentos sobre os dados de qualidade, eficácia e segurança apresentados.

Atraso

O grupo da transição responsável pela área da saúde afirma ter confirmado que 85 milhões de brasileiros ainda não tomaram a terceira dose contra a covid-19. Os integrantes têm um encontro marcado com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta quarta-feira, 23.

“É situação de vulnerabilidade, falta a dose para as crianças de 3 anos em diante, não foi feita a dose de reforço das crianças acima de 10 anos. É uma situação que não dá para se dizer que é normal. Nós podíamos estar muito mais bem preparados para receber essa nova onda (de covid), para enfrentar nessa nova onda pandêmica que já está presente no País”, disse Arthur Chioro, médico sanitarista que compõe o grupo da área da saúde.

Até 31 de dezembro, lembrou o médico, a responsabilidade por fazer aquisição de vacinas e cumprir os contratos é da atual gestão de Jair Bolsonaro. Um encontro com especialistas também está previsto na quinta-feira, 24. “Nós estamos convocando mais de 30 sociedades científicas na quinta-feira pela manhã, para dialogar com a gente exatamente sobre esse tema.” O grupo técnico já fez uma solicitação de dados ao Ministério da Saúde e está no aguardo das informações.

A reportagem perguntou ao Ministério da Saúde se já há entendimento com a Pfizer para a aquisição das vacinas bivalentes e o número de doses que a pasta comprará. Não houve retorno.

O governo federal enviou a proposta de orçamento do ano que vem, para o Congresso, com previsão de R$ 8,655 bilhões para aquisição e distribuição de imunobiológicos para prevenção e controle de doenças, o que inclui as vacinas contra a covid-19. O valor é R$ 507 milhões menor do que aquele encaminhado, em 2021, para o projeto de lei orçamentária deste ano.

Sem alarde, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 22, a urgência de um projeto de lei que favorece a geração distribuída de energia solar, mas pune todos os demais consumidores que não possuem esses sistemas ou não têm condições financeiras de instalar suas tecnologias.

Com Agências

Com a aprovação da “urgência” pela Câmara, o projeto pode ser votado diretamente pelo plenário, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, 23.

O chamado PL 2703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP), prevê que consumidores de energia que instalam placas de painel solar e passam a gerar a própria energia deixem de pagar contas de transmissão e distribuição, porque, teoricamente, não usariam mais essas estruturas externas.

Ocorre que, na prática, todos utilizam essas redes em algum momento do dia, já que estão conectadas às redes de distribuição e não são abastecidos 100% do tempo ou integralmente pela energia solar que produzem. Ainda assim, a lei isenta esses consumidores de qualquer tipo de cobrança por transmissão e distribuição – o que, consequentemente, faz com que todos os demais consumidores, principalmente aqueles que não têm condições de instalar seus sistemas próprios, banquem a conta de transmissão e distribuição.

Pela lei atual, nº 14.300, cada consumidor que instalar um sistema próprio de microgeração pode pedir a isenção das cobranças até janeiro de 2023, mantendo esse benefício até 2045. O que o novo projeto faz é dobrar esse prazo de adesão, para 6 janeiro de 2024.

Os cálculos apontam que esse “subsídio” dado aos donos de microgeração vai custar R$ 5,4 bilhões aos demais consumidores de energia em 2023. Esta mesma cifra pode se repetir anualmente, a depender do volume de pessoas que aderirem ao programa.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, formada por diversas entidades que representam desde os grandes aos pequenos consumidores de energia, é contrária ao projeto de lei e estima sua aprovação teria impacto de até R$ 40 bilhões para os demais consumidores, ao beneficiar apenas um pequeno grupo que tem condições de aderir a essas tecnologias.

“Lembramos que esse é mais um custo bilionário que será pago pelos consumidores de energia”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. “Antes de aprovarem novos custos, debatam com quem paga a conta. Lembramos aos nossos representantes que democracia se faz com diálogo e debate. O momento é de amplo debate com todos os representantes da sociedade para reduzir o custo da energia, que tem representado um forte impacto no orçamento das famílias brasileiras e um obstáculo para o desenvolvimento do Brasil.”

O deputado Celso Russomano se defende das críticas e que seu objetivo é favorecer aqueles que querem se livrar das distribuidoras e produzir a própria energia. “As distribuidoras, ao mesmo tempo que criam diversos embaraços aos consumidores que desejam gerar sua própria energia, constituem subsidiárias para explorar a micro e a minigeração distribuída, aproveitando-se indevidamente de sua posição assimetricamente vantajosa em relação aos consumidores”, declarou.

Serão 25 emendas por parlamentar no valor máximo de R$ 19,7 milhões

Por Heloísa Cristaldo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (22) as diretrizes que o Comitê de Admissibilidade de Emendas para avaliação das emendas individuais e coletivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária de 2023.

No caso das emendas individuais, serão 25 por parlamentar no valor máximo de R$ 19,7 milhões. Em caso de emendas para obras, os recursos deverão ser suficientes para a conclusão do empreendimento ou de uma etapa de execução.

No caso das bancadas estaduais, o valor máximo é de R$ 284,8 milhões por bancada nas emendas impositivas. Elas devem ter interesse estadual e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e contemplar uma única obra ou empreendimento. Já as emendas de comissão devem ter caráter nacional e serem compatíveis com as atribuições do colegiado.

Créditos especiais

A comissão aprovou ainda dois projetos de créditos especiais ao Orçamento de 2022 no valor total de R$ 58,8 milhões. Esses créditos são os que abrem novas despesas orçamentárias. Também foram aprovados dois projetos de reforços na peça orçamentária atual, chamados de créditos suplementares, no valor de R$ 307,7 milhões.

Todos os créditos são resultados de remanejamentos dentro do Orçamento ou superávit financeiro, uma vez que o teto de gastos não permite aumento de despesas. Além disso, cada Poder tem um teto próprio que vem sendo atualizado pela inflação desde 2017.

Um dos projetos aprovados abre crédito suplementar de R$ 279 milhões para cobrir despesas com aposentadorias e pensões do Ministério Público da União (MPU). Também foi aprovada proposta que libera crédito especial de R$ 58 milhões para obras da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. A maior parte do dinheiro vai para a instalação do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), em Salvador.

Outro projeto de crédito suplementar aprovado destina R$ 28,7 milhões para a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública e Ministério Público. Desse total, R$ 3 milhões serão aplicados na instalação de usinas solares nos edifícios-sede da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, todos no Mato Grosso do Sul.

Também foi aprovada a abertura de crédito especial de R$ 827 mil para o Ministério da Economia custear benefícios de servidores que estão trabalhando no escritório do órgão em Washington, nos Estados Unidos.

Após a aprovação na comissão, os quatro projetos serão analisados ainda pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara e Senado.

Documento considera aumento de casos na Capital, que ainda não tem identificação da nova cepa

Com Assessoria

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) emitiu nesta terça-feira, 22, uma nota técnica de recomendação com uma série de medidas que a população deve tomar diante da circulação da subvariante BQ.1 da ômicron da Covid-19 no Brasil. A nota foi elaborada pela Vigilância em Saúde da Pasta. Confira o documento.

A nota considera o aumento significativo de casos de Covid-19 em Palmas, embora até o momento não haja confirmação de casos da subvariante na Capital. Entre outros pontos considerados também está a incompletude do esquema vacinal contra a doença de boa parte da população.

A adoção do uso de máscara está entre as medidas elencadas. A recomendação se aplica aos estabelecimentos de saúde (tendo em vista a grande circulação de idosos, crianças e pessoas imunossuprimidas nestes espaços), transporte público, ambiente escolar e transporte escolar.

A Semus também recomenda a adoção do uso de máscara pelas pessoas que estão com sintomas gripais. A esse público também é indicado que evite locais fechados e aglomerações.

Aos departamentos de trabalho, comércio e igrejas ou outros lugares com grande circulação de pessoas, a Semus indica a disposição de álcool em gel, lavagem das mãos com água e sabão, uso de máscara e sempre que possível a manutenção da ventilação natural.

Além de todas essas medidas, a Semus também reforça a importância de completar o esquema vacinal, a testagem para pessoas com sintomas gripais e/ou contato com caso confirmado e ainda o isolamento desse público.

Esclarecimento

Em uma outra nota de esclarecimento, a Semus trata da distribuição dos imunizantes da Covid-19, idade para aplicação da 4ª dose e outros assuntos.

Jornada de trabalho pode ser cumprida em horários reduzidos de acordo com os horários das partidas com participação da seleção brasileira

Por Talita Melz

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 22, o Decreto de nº 6.536, que dispõe sobre o expediente dos órgãos públicos nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022. O ato é assinado pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Conforme o decreto, em dias de jogos, o cumprimento da jornada de trabalho, em caráter excepcional, acontece das 8 às 11 horas, quando o jogo ocorrer às 12 horas; e das 8 às 12 horas, quando a partida com participação da seleção brasileira estiver marcada para às 13 horas.

O decreto também dispõe que os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo devem assegurar e preservar o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

O ato garante que devem ser mantidas as atividades que exijam plantão permanente, atividades de docência de instituições de ensino estaduais, atendimento ao público e ligadas à manutenção e conservação de malha viária.

Expediente

Conforme o Decreto nº 6.331 de 2021, a jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades públicas do Tocantins tem carga horária de seis horas, com funcionamento das 8 às 14 horas. Não estão inclusas neste decreto os serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente, atividades das instituições estaduais de ensino e atendimento ao público, além de conservação e manutenção asfáltica.