O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) as indicações dos desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles substituirão os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, respectivamente.

Da Agência Senado

Os dois indicados foram sabatinados na manhã desta terça pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Messod Azulay Neto destacou sua atuação à frente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em especial na implantação do processo eletrônico. Também afirmou ser um juiz com perfil “garantista”, ou seja, defensor dos direitos fundamentais e das garantias processuais. 

— Sou o que a doutrina nomeia de juiz garantista, comprometido com o cumprimento da Constituição e a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e a proteção do cidadão de possíveis excessos do Estado — declarou.

Domingues afirmou que o "diálogo entre os poderes" é fundamental para o fortalecimento das instituições e da democracia. 

— O juiz atua na preservação da estabilidade da República. Nós temos em mente que cada poder sozinho pode muito, mas não pode tudo. Há limites na atuação de cada um dos poderes, e nós estamos atentos a isso na nossa atividade cotidiana e no diálogo interinstitucional — afirmou.

Messod Azulay Neto é o atual presidente do TRF2. Professor universitário e desembargador desde 2005, é autor de diversos livros no campo do Direito. Sua indicação (MSF 73/2022) teve como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e recebeu 61 votos a favor e nenhum contra, com 2 abstenções.

Paulo Sérgio Domingues é desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desde 2014. Ele foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Sua indicação (MSF 74/2022) teve como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e recebeu 57 votos a favor e 2 contra, com 3 abstenções.

O STJ foi criado pela pela Constituição Federal de 1988, em substituição ao antigo Tribunal Federal de Recursos. É a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

Pesquisa da plataforma Cataki foi aplicada em SP, BH e RJ

Por Camila Maciel

Catadores autônomos coletam em média, individualmente, 7,5 toneladas de material reciclável por mês, aponta pesquisa da plataforma Cataki, aplicativo sem fins lucrativos que une produtores de resíduos e catadores. O levantamento, que traça um perfil sociodemográfico e econômico, entrevistou 421 trabalhadores, dos quais 156 usam a plataforma. O questionário foi aplicado em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Com essa média de coleta, estima-se, por exemplo, que os 1,7 mil profissionais que usam o aplicativo em São Paulo recolhem 1,6 vezes mais do que a coleta seletiva municipal oficial.

O coordenador de advocacy da organização não governamental Pimp My Carroça, Carlos Thadeu Oliveira, que desenvolveu a plataforma, aponta que a estimativa é conservadora e que o impacto é ainda maior. “Só para ter uma ideia, podemos inferir que, em São Paulo, temos algo entre 15 mil e 30 mil catadores informais”, estimou. O dado foi projetado a partir de bases de densidade de habitantes por catador, considerando censos realizados em outras cidades, como Santo André e Porto Alegre. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem pelo menos 800 mil catadores.

“A ideia é mostrar que sem eles não vamos atingir meta nenhuma de reciclagem, nem via logística reversa das empresas, nem via coleta seletiva municipal. Se os catadores na forma cooperativa ou na forma de trabalhadores avulsos, não forem incorporados a isso, nós não vamos atingir nenhum percentual razoável de reciclagem e, portanto, de redução de danos climáticos que a gente vê”, avalia Oliveira. A calculadora de impacto do Cataki estima que o trabalho desses profissionais economiza recursos naturais que, por exemplo, abasteceriam com energia elétrica 9,6 milhões de casas por um mês.

Dados

O relatório lembra que o catador autônomo está na rua sem vínculo de emprego, em um cenário de trabalho duro e pouco receptivo por parte da sociedade. Nesse sentido, o levantamento mostra que metade dos usuários do Cataki entrevistados já foi impedida de entrar em estabelecimentos comerciais, 67% foram vítimas de preconceito e 63% apontam terem sido vigiados de perto por seguranças. Para os que não usam a plataforma, 26% disseram já ter tido a carroça apreendida pela prefeitura. Para os que estão cadastrados, 21% tiveram o instrumento de trabalho recolhido.

“[Precisamos] cessar as ações de repressão aos catadores, de apreensão de carroças. Eles são vistos como bandidos ou criminosos que estão disputando reciclável nas cidades. Não é isso. Na verdade, eles fazem todo trabalho de reciclagem desde sempre. Essas prefeituras precisam cessar esse tipo de medida repressiva que são vexatórias e, inclusive, preconceituosas”, critica o coordenador da Pimp My Carroça.

Em relação ao perfil sociodemográfico, 72% dos catadores que usam o Cataki se identificam como negros e pardos. Os não cadastrados somam 81%. “[Entre os usuários da plataforma] É um perfil um pouco mais branco do que o perfil geral dos catadores, mas, mesmo assim, dá para ver que é que é uma categoria profissional que sofre bastante com o racismo ambiental, porque o percentual de preto e pardos é muito maior do que na população em geral”, afirma Oliveira.

Apesar de não ser possível estabelecer uma causalidade direta, ele avalia que a diferença pode estar relacionada ao fato de que a pessoa que utiliza o aplicativo já vem de uma condição socioeconômica melhor e também de maior escolaridade. Entre os usuários do app, 28% concluíram o ensino médio ante 15% entre os não usuários. Entre os não cadastrados, 36% não concluíram o ensino fundamental 1, e 14% dos cadastrados estão nessa faixa.

Entre os entrevistados, os homens são maioria: 75% de não usuários, enquanto 62% entre usuários em São Paulo. Em Belo Horizonte, 80% dos não usuários do aplicativo são homens contra 56% de não usuários. Na capital mineira, 44% das usuárias do aplicativo são mulheres. Já no Rio de Janeiro, 66% dos usuários do aplicativo são homens, e entre não usuários o número sobe para 76%. “Muito provavelmente, pode ser que o aplicativo traga alguma segurança maior para mulheres que fazem esse ofício”, sugere o coordenador.

“A maioria [das pessoas] olha pro catador como que a última opção que o cara tinha era essa. No olhar da sociedade, não é uma escolha, mas uma falta de opção. Não é o mesmo olhar que nós temos como profissional. É um serviço digno”, comenta um dos entrevistados na etapa qualitativa da pesquisa.

Propostas

Oliveira reforça que o objetivo da pesquisa é chamar atenção para esses trabalhadores que são vistos a todo momento nas ruas, mas que, em termos de números e políticas públicas, são invisíveis. “[Queremos] trazer o início do debate em torno das quantidades, desses valores que são movimentados por mãos que são pretas, que são vulneráveis, que são invisíveis e não são objetos de nenhuma política pública efetiva.”

Uma das ações propostas é inserir os catadores de forma remunerada na coletiva seletiva. “Já temos algumas cooperativas que são incluídas, mas elas têm uma renda absolutamente insignificante”, avaliou. Segundo o coordenador, em alguns modelos, o envolvimento das cooperativas é feito com a compra do material reunido por eles, mas Oliveira defende que eles deveriam ser pagos pelo serviço efetivamente prestado.

Ele também defendeu o pagamento por serviço ambiental. “Você está aqui entregando recurso ambiental poupado e deveria ter uma renda mais ou menos fixa por isso. Isso é interessante porque tira o catador da flutuação de preço de mercado do reciclável.”

Além do Poder Público, o coordenador chama atenção para o papel das empresas. “As empresas devem olhar para eles como pessoas que prestam um serviço super qualificado, porque, vale dizer, que a reciclagem feita pelo catador é muito mais eficiente do que uma coleta feita por um caminhão compactador que mistura tudo.”

Cantor foi internado às pressas na segunda-feira (21); artista deixa esposa e dois filhos

Por iG Gente

O cantor Erasmo Carlos morreu nesta terça-feira (22), aos 81 anos, após ser internado e intubado às pressas na segunda-feira (21). Erasmo estava internado no Hospital Barra D'or, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ ), em estado grave. A causa da morte ainda não foi divulgada. Personalidades como Boninho e Lula lamentaram a morte do artista.
Erasmo deixa a esposa Fernanda Passos, com quem era casado desde 2019, e os filhos Leonardo e Gil, frutos do primeiro casamento.

Erasmo Carlos havia sido internado no fim de outubro e recebeu alta no início de novembro após realizar exames complementares e ajuste terapêutico para um quadro de síndrome edemigênica. O artista ficou nove dias no mesmo hospital, no Rio de Janeiro.

“Ressuscitei no Dia de Finados e tive alta do hospital! Obrigado a Deus, a todos que cuidaram de mim, rezaram por mim e se torceram pela minha recuperação… Essa foto com a Fernanda traduz como estamos felizes”, escreveu o cantor no dia 2 de novembro.

O Tremendão: carreira e parcerias

Erasmo Carlos era conhecido como o "Tremendão" desde a Jovem Guarda. O movimento cultural dos anos 60 e 70 gerou ícones para a música brasileira, como Erasmo, Roberto Carlos e Wanderléa.

Ator, escritor e multi-instrumentista, Erasmo Carlos nasceu no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro. A juventude do artista foi guiada pela mãe, já que Erasmo só conheceu o pai aos 23 anos.

Na juventude, cresceu no bairro carioca ao lado do amigo Tim Maia e de Roberto Carlos, um dos maiores parceiros da história de Erasmo. O tijucano participou de grupos musicais como "Snakes", ao lado de amigos do bairro da Tijuca. Depois, integrou o grupo "Renato & Seus Blue Caps", quando deu início à parceria com Roberto Carlos.

Com vasta contribuição para a música brasileira, Erasmo lançou mais de 600 músicas em 50 anos de carreira. “Minha Fama de Mau”, “Mulher”, "A Volta", “Sentado à Beira do Caminho” e "Eu sou Terrível" são alguns dos hits atemporais do artista.

Erasmo gravou parcerias com nomes como Zeca Pagodinho, Djavan, Marisa Monte, Milton Nascimento e Chico Buarque.

Venceu o Grammy Latino em 2022

Antes de morrer, Erasmo Carlos celebrou a vitória no Grammy Latino . O cantor venceu a categoria "Álbum de Rock ou Música Alternativa em Língua Portuguesa", com o álbum "O Futuro Pertence À... Jovem Guarda", lançado neste ano.

Erasmo Carlos lidou com perdas ao longo da vida. Em 1995, o artista perdeu a primeira esposa, Sandra Sayonara Saião Lobato Esteves. Em 2014, outra morte impactou a vida de Erasmo. Alexandre, filho do meio do artista com Nara, morreu vítima de uma morte cerebral após sofrer um acidente de moto.

Em agosto de 2021, Erasmo Carlos foi internado após contrair covid-19. Na época, o Tremendão estava vacinado com duas doses.

“Mesmo mantendo todos os cuidados, inclusive vacinado duas vezes, testei positivo para a Covid. Já estou no terceiro dia de confinamento, como mandaram os meus médicos, e peço para que todos torçam para passar rápido”, afirmou o cantor à época. O artista passou 12 dias no CTI do Barra D'or, no Rio de Janeiro.

Lideranças do Congresso articulam a aprovação de projeto que promove uma manobra para abrir espaço, ainda neste ano, para o pagamento de emendas do orçamento secreto. A votação está prevista para esta terça-feira, 22, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se passar, vai para o plenário.

Com Estadão Conteúdo

Cerca de R$ 7,9 bilhões em emendas foram bloqueadas pela equipe econômica para não furar em 2022 o teto de gastos, que atrela o crescimento das despesas à inflação. Os líderes dos partidos pressionam pela liberação desses recursos que, na prática, como mostrou o Estadão, funcionam como moeda de troca nas negociações das votações.

Inicialmente, o projeto do governo ampliava o prazo para o envio de propostas de abertura de créditos adicionais para remanejar despesas do Orçamento de 2022. Esses créditos suplementares são comuns no fim de cada ano. Mas o relator do projeto, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), incluiu vários artifícios técnicos para, na prática, abrir espaço no teto.

O parecer faz uma série de ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para abrir espaço no teto em 2022. Entre eles, não será preciso cancelar despesa para cumprir o limite do teto de gastos, se houver ajuste de caixa. Essa manobra permite "jogar" a despesa para o ano seguinte.

A Lei Paulo Gustavo, da Cultura, também só terá limite aberto do que for gasto em 2022, e não o valor inteiro de R$ 3,86 bilhões. O parecer também altera o cronograma de despesa obrigatória para abrir espaço no teto. Essa mudança permite que o governo não empenhe (faça a primeira etapa do gasto, quando é feita a reserva do dinheiro para bancar a despesa) a despesa obrigatória (como salários e aposentadorias), e o saldo é usado como espaço no teto de gastos.

Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda, 21, que o Congresso não deve recuar "um milímetro" no debate sobre as emendas de relator, base do orçamento secreto. O tema foi classificado por Lira como uma das "prerrogativas" do Parlamento.

"É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas de que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas permaneçam, cresçam, para que se chegue no limite constitucional, e não se avance um milímetro nem também se recue um milímetro", disse, em evento em São Paulo. (COLABORARAM MATHEUS DE SOUZA e GIODANNA NEVES)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Renovação de matrículas dos estudantes veteranos começa em 21 de dezembro deste ano e pré-matrícula para novatos no dia 5 de janeiro de 2023

Por Núbia Daiana Mota

Pais e responsáveis pelos estudantes tocantinenses da educação básica devem ficar atentos ao período de matrículas para o ano letivo de 2023. O cronograma foi divulgado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21. A edição nº 6212 traz a Instrução Normativa nº 7, que estabelece os critérios e orienta quanto aos procedimentos necessários para a renovação, transferência e ingresso de alunos novatos.

A primeira etapa do cronograma é a Transferência Automática (TA), um procedimento interno do sistema de matrículas da Seduc, no qual as escolas estaduais encaminham os estudantes para outras unidades que tenham as séries/anos subsequentes, ou recebem alunos da rede municipal. Esta fase ocorre de 22 a 30/11 e de 01 a 09/12 de 2022, por meio do Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE).

Posteriormente, de 02/01 a 04/01/2023, a matrícula dos estudantes da TA deverá ser efetivada presencialmente pelos responsáveis legais, ou pelos estudantes com mais de 18 anos de idade. Aquele que não confirmar a matrícula no período estabelecido pelo cronograma, perderá o direito à vaga na unidade para a qual foi transferido, devendo, dessa forma, participar do processo reservado aos estudantes novatos.

Renovação

A Renovação de Matrícula dos estudantes veteranos que continuarão a estudar em 2023 na mesma unidade de ensino acontece de 21/12 a 23/12/2022, para isso os responsáveis legais, ou estudantes com mais de 18 anos de idade devem procurar a secretaria da unidade de ensino para confirmação da continuidade na unidade de ensino.

Estudantes novatos

A Pré-matrícula para os novatos será realizada de 5 a 8 de janeiro pelo site www.seduc.to.gov.br ou pelo telefone 0800-0635050 (em dias úteis).

Considera-se novato o estudante: originário de escola federal, municipal, particular; vindo de outro estado; oriundo de escola estadual localizada em outro município; aquele que abandonou os estudos em qualquer período letivo; além dos que tenham perdido o prazo de confirmação de matrícula da Transferência Automática.

No período de 12 a 13 de janeiro de 2023, o estudante ou seu responsável deverá acessar o sistema de matrículas para saber em qual escola foi alocado e agendar a data da confirmação presencial. A consulta poderá ser feita no site da Seduc ou pelo 08000-0635050, informando o número de protocolo recebido na Pré-matrícula.

Não participam do sistema de Matrícula Informatizada, as escolas localizadas em bairros afastados, as unidades dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, bem como as Escolas Estaduais Família Agrícola (EFAs). A lista destas instituições está disponível no capítulo VII da Instrução Normativa nº 7.

Cronograma de Matrículas 2023

22/11 a 30/11/2022 - Envio do Relatório de Transferência Automática pelas Redes Municipal e Estadual - (Secretaria Estadual da Educação e Secretarias Municipais);

01/12 a 09/12/2022 - Transferência Automática no Sistema de Gerenciamento Escolar – (Secretaria Estadual da Educação);

21/12 a 23/12/2022 - Renovação de estudantes veteranos - (Escolas e responsáveis/estudantes maiores de 18 anos);

19/12 a 30/12/ 2022 - Envio dos estudantes da Rede Municipal/Estadual/Sistema de Gerenciamento Escolar – TA – (Secretaria de Estado da Educação)

02/01 a 04/01/2023 - Confirmação de matrícula presencial dos estudantes enviados pela Transferência Automática - (Escolas e responsáveis/estudantes maiores de 18 anos);

05/01 a 08/01/2023 - Solicitação de pré-matrícula para estudantes novatos, pelo Site da Seduc e pelo telefone: 0800-0635050 – (Responsáveis/estudantes);

12/01 a 13/01/2023 - Efetivação presencial da matrícula (agendamento será feito pelo Site da Seduc e pelo telefone: 0800-0635050) - (Escolas e responsáveis/estudantes maiores de 18 anos);