Renovação de matrículas dos estudantes veteranos começa em 21 de dezembro deste ano e pré-matrícula para novatos no dia 5 de janeiro de 2023

Por Núbia Daiana Mota

Pais e responsáveis pelos estudantes tocantinenses da educação básica devem ficar atentos ao período de matrículas para o ano letivo de 2023. O cronograma foi divulgado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21. A edição nº 6212 traz a Instrução Normativa nº 7, que estabelece os critérios e orienta quanto aos procedimentos necessários para a renovação, transferência e ingresso de alunos novatos.

A primeira etapa do cronograma é a Transferência Automática (TA), um procedimento interno do sistema de matrículas da Seduc, no qual as escolas estaduais encaminham os estudantes para outras unidades que tenham as séries/anos subsequentes, ou recebem alunos da rede municipal. Esta fase ocorre de 22 a 30/11 e de 01 a 09/12 de 2022, por meio do Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE).

Posteriormente, de 02/01 a 04/01/2023, a matrícula dos estudantes da TA deverá ser efetivada presencialmente pelos responsáveis legais, ou pelos estudantes com mais de 18 anos de idade. Aquele que não confirmar a matrícula no período estabelecido pelo cronograma, perderá o direito à vaga na unidade para a qual foi transferido, devendo, dessa forma, participar do processo reservado aos estudantes novatos.

Renovação

A Renovação de Matrícula dos estudantes veteranos que continuarão a estudar em 2023 na mesma unidade de ensino acontece de 21/12 a 23/12/2022, para isso os responsáveis legais, ou estudantes com mais de 18 anos de idade devem procurar a secretaria da unidade de ensino para confirmação da continuidade na unidade de ensino.

Estudantes novatos

A Pré-matrícula para os novatos será realizada de 5 a 8 de janeiro pelo site www.seduc.to.gov.br ou pelo telefone 0800-0635050 (em dias úteis).

Considera-se novato o estudante: originário de escola federal, municipal, particular; vindo de outro estado; oriundo de escola estadual localizada em outro município; aquele que abandonou os estudos em qualquer período letivo; além dos que tenham perdido o prazo de confirmação de matrícula da Transferência Automática.

No período de 12 a 13 de janeiro de 2023, o estudante ou seu responsável deverá acessar o sistema de matrículas para saber em qual escola foi alocado e agendar a data da confirmação presencial. A consulta poderá ser feita no site da Seduc ou pelo 08000-0635050, informando o número de protocolo recebido na Pré-matrícula.

Não participam do sistema de Matrícula Informatizada, as escolas localizadas em bairros afastados, as unidades dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, bem como as Escolas Estaduais Família Agrícola (EFAs). A lista destas instituições está disponível no capítulo VII da Instrução Normativa nº 7.

Cronograma de Matrículas 2023

22/11 a 30/11/2022 - Envio do Relatório de Transferência Automática pelas Redes Municipal e Estadual - (Secretaria Estadual da Educação e Secretarias Municipais);

01/12 a 09/12/2022 - Transferência Automática no Sistema de Gerenciamento Escolar – (Secretaria Estadual da Educação);

21/12 a 23/12/2022 - Renovação de estudantes veteranos - (Escolas e responsáveis/estudantes maiores de 18 anos);

19/12 a 30/12/ 2022 - Envio dos estudantes da Rede Municipal/Estadual/Sistema de Gerenciamento Escolar – TA – (Secretaria de Estado da Educação)

02/01 a 04/01/2023 - Confirmação de matrícula presencial dos estudantes enviados pela Transferência Automática - (Escolas e responsáveis/estudantes maiores de 18 anos);

05/01 a 08/01/2023 - Solicitação de pré-matrícula para estudantes novatos, pelo Site da Seduc e pelo telefone: 0800-0635050 – (Responsáveis/estudantes);

12/01 a 13/01/2023 - Efetivação presencial da matrícula (agendamento será feito pelo Site da Seduc e pelo telefone: 0800-0635050) - (Escolas e responsáveis/estudantes maiores de 18 anos);

Dívidas em bancos e no comércio concentram maior parte dos débitos

Por: Camila Stucaluc

Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontou que, em outubro, quatro em cada dez brasileiros estavam com dívidas em atraso. A cifra equivale a 64,87 milhões de pessoas, um novo recorde da série histórica da pesquisa, realizada há oito anos.

Segundo os dados, que abrangem informações de capitais e interior de todas as unidades federativas, a variação anual observada em outubro deste ano ficou abaixo da observada no mês anterior. Na passagem de setembro para outubro, o número de devedores cresceu 1,06%, enquanto na comparação anual, o aumento foi de 19,11%.

"O brasileiro ainda sente no bolso os efeitos dos últimos aumentos das taxas de juros e dos preços dos alimentos. Apesar da inflação ter diminuído, no dia a dia isso ainda não é sentido nos produtos de consumo básico, que seguem aumentando. Esse cenário impacta diretamente no orçamento familiar", destaca o presidente da CNDL, José César da Costa.

Em termos de participação, o setor credor que concentra a maior parte das dívidas é o de Bancos, com 61,34% do total. Na sequência, aparecem os segmentos de Comércio (12,67%), Comunicação (12,67) e contas básicas, como água e luz, (10,89%). A dívida média do brasileiro no mês ficou em R$ 3.694,06.

"Até agora o consumo foi garantido pelo ímpeto do pós-pandemia e por estímulos fiscais, mas esse ritmo deve enfraquecer. A expectativa é de que esse cenário de inadimplência se mantenha nos próximos meses. Por isso, o consumidor deve se manter atento aos gastos e utilizar o 13º salário com muita responsabilidade, priorizando o pagamento de dívidas" alerta o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Objetivo do documento é assegurar a continuidade de políticas públicas sem prejuízo à sociedade durante as fases de transição dos governos

Por Wanderson Gonçalves

Representando o Governo do Tocantins, o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, participou nesta segunda-feira, 21, do lançamento do Book de Transição, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP), a Fundação Dom Cabral e o Movimento Vamos. O Book de Transição é resultado de um amplo trabalho desenvolvido pela presidência e os Grupos de Trabalho do Consad, que atuam em diversas áreas como transformação digital, saúde e segurança do servidor, concessões e PPPs, gestão de pessoas, ativos e patrimônio, compras públicas, entre outras.

Diante de um cenário pós-período eleitoral e sem vínculo político, o Book de Transição funcionará como uma espécie de guia para gestores e servidores públicos, com intuito de assegurar a continuidade de políticas públicas sem prejuízo à sociedade durante as fases de transição entre os governos.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica, ressalta que o encontro oportuniza aos gestores a capacidade de lidar com a transição entre governos sem muitos impactos negativos. “O documento reúne um conjunto de diretrizes e boas práticas para a gestão pública, o que de certa forma permite ao gestor uma visão sistêmica de todo o funcionamento das políticas públicas”, frisou.

Além da participação da presidência do Consad, o evento conta com a presença de Secretários de Estado da Administração das 27 unidades federativas do Brasil; Secretários de Planejamento, Fazenda e Economia; governadores eleitos ou reeleitos; ministros e executivos de grandes instituições da administração pública.

Programação

- Solenidade de Abertura - Presidência CONSAD, autoridades e convidados.

- Fala Ministra Cármen Lúcia.

- Painel: “Book de Transição”.

- Keynote Speaker Internacional; Mr. Daniel Gerson (OCDE).

- Keynote Speaker Internacional - Mr. Patrick Borbey, ex-Presidente da comissão do serviço civil canadense (virtualmente).

- Palestra Professor Clóvis de Barros.

- Encerramento.

Da Assessoria

Representando a Deputada Federal e Senadora Eleita Professora Dorinha (UB/TO), o eleito 2º suplente e produtor rural Maurício Buffon e o assessor da parlamentar Felipe Rocha se reuniram com a diretoria executiva da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Tocantins (Aprosoja/TO), nesta segunda-feira, 21 de novembro.

Também estiveram presentes representantes da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (APROEST) para debater os gargalos que embaraçam a industrialização do setor produtivo do Estado do Tocantins. "Assumi esse compromisso com a nossa Senadora Professora Dorinha em atuar de forma orgânica no fortalecimento do agronegócio do Estado. Agradeço a receptividade do presidente da Aprosoja Tocantins, Dari Fronza, e do representante da APROEST, o advogado Wagno Milhomen", pontou Buffon.

Já o assessor Felipe Rocha destacou que, "a Senadora Eleita Professora Dorinha determinou que a sua equipe pudesse dar suporte técnico e político na transversalidade da cadeia produtiva do Agronegócio do Tocantins. Aqui pudemos identificar quais foram os gargalos e como iremos atuar no intuito de fomentar o desenvolvimento econômico do nosso Estado com sustentabilidade e justiça social."

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), protagonizaram um debate sobre a atuação da Corte nesta 2ª feira.

Por Nicholas Shores

O congressista disse haver “invasão de competência” do Poder Judiciário sobre o Legislativo e o Executivo. Lewandowski respondeu que o STF tem se pautado “rigorosamente” pelas competências assinaladas pela Constituição.

Girão pediu a palavra na comissão do Senado responsável por atualizar a Lei do Impeachment, presidida por Lewandowski, e afirmou que o Supremo tem parcela de responsabilidade no “caos” e na “censura” sob os quais, segundo o senador, a sociedade brasileira vive atualmente.

“Começou lá atrás no processo de impeachment da Dilma Rousseff, que o senhor estava coordenando no plenário do Senado Federal. No meu modo de entender houve uma violação à Constituição [na decisão de cassar o mandato, mas manter os direitos políticos da ex-presidente]”, disse Girão.

Desde o 2º turno das eleições, milhares de apoiadores do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), reúnem-se em frente a quartéis militares e, de forma intermitente, bloqueiam rodovias como forma de contestar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pedem “intervenção federal” –inclusive sobre o STF.

“Acredito que o diálogo como o senhor está fazendo, vindo a esta Casa, dando exemplo, é muito importante para que a gente possa construir um canal para buscar uma harmonia, uma verdadeira independência entre os poderes”, disse Girão.

Ele integra uma ala do Senado que critica publicamente os inquéritos das fake news e dos chamados atos antidemocráticos no Supremo e as decisões de ministros dentro desses processos, que atingiram empresários e congressistas que apoiam Bolsonaro, como o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Além de afirmar que a atuação do STF está dentro do que estabelece a Constituição, Lewandowski também disse que a decisão, em 2016, de aprovar o impeachment de Dilma e manter seus direitos políticos foi “soberanamente” tomada pelo Senado. O ministro presidiu o processo.

“Sei que a sociedade brasileira está dividida sobre esse assunto, mas penso que a história julgará a decisão da Casa Alta do Congresso Nacional”, declarou.

Lei do Impeachment

A comissão do Senado que reúne advogados, juízes e professores de Direito para atualizar a Lei do Impeachment fez nesta 2ª feira a última reunião. O relatório final foi aprovado, mas está pendente de ajustes discutidos oralmente.

Instituída pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem a tarefa de entregar um anteprojeto reformulando a lei.

O presidente do colegiado é Lewandowski. A relatora é Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do gabinete do ministro no Supremo.

Segundo Lewandowski, o objetivo da comissão é atualizar a Lei 1.079 de 1950 em relação à Constituição de 1988.

Ele disse que há autoridades que não estão contempladas no texto, mas, segundo a interpretação da comissão, podem ser enquadradas em eventual cometimento de crime de responsabilidade.

Citou, como exemplos, os integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o advogado geral da União, magistrados de um modo geral, e integrantes dos tribunais de contas, tanto da União quanto de Estados e municípios.

“Mais do que isso, nós incorporamos ao texto toda a evolução processual e procedimental dos 2 últimos julgamentos do impeachment que houve, do [ex-presidente Fernando] Collor e da presidente Dilma”, afirmou Lewandowski ao Poder360.