Deputados aumentam próprio auxílio-moradia em mais de 50%

Da Redação

- Às vésperas da eleição da Mesa Diretora da Câmara, Lira (PP-AL) aumenta auxílio-moradia de deputados;

- Parlamentar busca ser reconduzido à presidência da Casa legislativa;

- Valor foi aumento em mais de 50%, indo de R$ 4.253 para R$ 6.654.

Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais ofereceidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O adiamento da nomeação do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid foi sugerido por ele mesmo, devido à crise militar

Por Site Terra

A nomeação do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para o comando do 1º Batalhão de Ações de Comando, em Goiânia, Goiás, foi suspensa pelo novo comandante do Exército, Tomás Paiva. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, a decisão ocorreu nesta terça-feira, 24, após uma conversa entre os dois, diante da crise militar após a exoneração do ex-comandante do Exército Júlio César de Arruda, no último sábado, 21. Arruda passou somente 23 dias no cargo.

O adiamento da nomeação de Cid foi sugerido por ele mesmo, e o Alto Comando do Exército já foi comunicado durante uma reunião nesta terça, em Brasília.

Ainda conforme a Folha, a expectativa é de que Cid seja realocado na Força Militar nos próximos dias e concorra novamente ao cargo no batalhão em Goiânia no biênio 2025-2026. Isso deve acontecer caso a investigação da Polícia Federal sobre ele tenha se encerrado.

Um publicada na última sexta-feira, 20, pelo site Metrópoles revelou dados de investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Cid e transações financeiras - muitas delas em espécie - que o coronel realizava para Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Ação ocorre em Pernambuco e conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF)

Com Assessoria

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira, 24/1, a operação “Clã”, que visa combater crimes de desvio de recursos da saúde por Organização Social de saúde em Pernambuco.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão na tentativa de encontrar documentos, relatórios, notas fiscais e outros elementos probatórios que ajudem a polícia a comprovar os crimes em questão. Duas pessoas envolvidas serão afastadas de suas funções.

A investigação teve origem em informação recebida pela Polícia Federal acerca de possíveis irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco e a organização social investigada. Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados. Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo.

Essa organização social é responsável por celebrar contratos com o Governo do Estado para gerir hospitais e UPAs importantes do estado. As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas sim, de serviços terceirizados de atividade meio, como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros.

Os valores dos contratos firmados entre a organização social de saúde e apenas uma das empresas investigadas superam R$ 89 milhões. Mesmo não sendo uma instituição pública, a organização social em questão se compromete a cumprir várias leis e normativos quando passa a fazer convênios com o estado, pois recebe verba pública para a prestação dos serviços.

Os crimes em apuração pela PF são de peculato e organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de capitais, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão. As diligências acontecem nos municípios pernambucanos de Recife, Olinda e Paulista e em Aracaju/SE, com a participação de 80 policiais federais e sete auditores da CGU.

A Operação recebeu o nome “Clã” devido aos alvos fazerem parte de um grupo familiar que é responsável pela gerência das empresas ligadas à organização social investigada.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que utilizava os dados do Censo Demográfico de 2022, ainda preliminares, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.

Por Mariana Muniz

Com isso, ficam mantidos em 2023 os coeficientes usados em 2018, preservando a verba que será repassada a 702 prefeituras.

Relatório parcial elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro de 2022 mostram que o país chegou ao contingente de 207.750.291 habitantes.

As informações populacionais baseiam o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos percentuais a serem distribuídos para as cidades e unidades federativas são definidos pelo TCU a partir de dados da população.

Foi com base nestes dados preliminares que a Corte de contas decidiu, no final do ano passado, alterar os critérios de distribuição do Fundo.

Para Lewandowski, porém, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.

De acordo com o ministro, mudanças abruptas dos coeficientes de distribuição do FPM interferem no planejamento e nas contas municipais. Isso causa "uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas".

Com a decisão do STF, as prefeituras que receberam menos nas duas primeiras parcelas, pagas nos dias 10 e 20 de janeiro, receberão a compensação de forma retroativa. O ministro atendeu a um pedido do PCdoB e da Confederação Nacional de Municípios, que apontavam que os critérios adotados tiveram. grande impacto nas prefeituras.

Ação acontece poucos dias após STF determinar andamento imediato do processo

Por: Camila Stucaluc

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, na 2ª feira (23.jan), a denúncia oferecida pela Justiça de Minas Gerais contra 16 pessoas físicas envolvidas no rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Segundo a entidade, todos foram acusados de homicídio qualificado, por 270 vezes, além de crimes contra a fauna e a flora.

O mesmo foi feito contra duas pessoas jurídicas, que foram denunciadas por crimes ambientais. Na petição, o MPF destacou a possibilidade de, a qualquer momento, acrescentar ou retirar denunciados ou fatos delituosos, uma vez que novas evidências, bem como autores, podem surgir durante a instrução criminal.

A denúncia acontece poucos dias após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinar o andamento imediato do processo penal contra os envolvidos na tragédia. A magistrada atendeu um pedido feito pelos familiares das vítimas, em dezembro do ano passado, que procura evitar a prescrição dos crimes.

Rosa Weber determina andamento imediato ao processo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova "imediatamente" o andamento do processo penal contra os responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho, que deixou 270 mortos e seis desaparecidos.

O objetivo da decisão, segundo a ministra, é evitar a prescrição dos crimes. Ela atende a um pedido feito pelos familiares das vítimas, após a Segunda Turma do STF decidir, em dezembro do ano passado, que a competência para julgar os processos criminais relacionados ao caso é da Justiça Federal e não da Justiça mineira, como argumentava o Ministério Público de Minas Gerais.

"Ao fixar a competência na Justiça Federal de Belo Horizonte esta Suprema Corte expressamente invalidou os atos decisórios praticados da Justiça Estadual, entre eles o ato de recebimento da denúncia. É sabido que não se opera a eficácia interruptiva da prescrição quando o recebimento da denúncia for anulado pelo reconhecimento da incompetência do Juízo.", afirmou Rosa Weber.

Segundo ela, a consequência da decisão anterior é o risco de prescrição dos delitos cuja pena máxima não exceda a dois anos, "considerando que os fatos foram consumados em 25.01.2019". Devido às "circunstâncias excepcionais", disse, a ausência de publicação do acórdão da Segunda Turma não impede que a decisão seja cumprida imediatamente.

A discussão sobre onde a ação contra os responsáveis pela tragédia de Brumadinho seria julgada começou em outubro do ano passado, variando entre a Justiça Federal e a de Minas Gerais. A mineradora Vale, responsável pela estrutura, fechou acordo de reparação de quase R$ 38 bilhões com o governo mineiro, mas a ação penal contra os 16 direitos executivos ainda segue pendente.