Com Assessoria do TSE

Nesta segunda-feira (17) o Tribunal Superior Eleitoral atribuiu um prazo de até três dias para o deputado federal André Janones (Avante-MG) se manifestar sobre possíveis informações falsas publicadas que tenha divulgado nas redes sociais sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O processo foi protocolado pela campanha de Bolsonaro e pede a suspensão das redes sociais de Janones até o encerramento do segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro.

A decisão foi decidida pelo ministro Benedito Gonçalves que considera as “provocações, deboche e também acusações graves permeiam diversas de suas postagens dirigidas contra o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, e pessoas do entorno deste”.

Segundo a campanha de Bolsonaro, o ex-presidente e candidato Lula (PT) e o vice em sua chapa, Geraldo Alckmin (PSB), são os mais beneficiados com as publicações do deputado e, por isso, devem ter seus direitos políticos cassados, assim como o deputado.

O ministro também determinou que os investigados apresentem suas defesas em até 5 dias.

Por Daniel Gullino

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do PP, acusou o deputado federal André Janones (Avante-MG), aliado do petista Luiz Inácio Lula da Silva, de agir com "irresponsabilidade" e "inconsequência". Afirmou ainda que o presidente do seu partido, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), irá protocolar nesta segunda-feira uma representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.

Embora não faça parte do núcleo duro de Lula, Janones tem feito reiterados ataques a Bolsonaro nas redes sociais. A campanha do presidente pediu para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine a suspensão de todas as contas do deputado nas redes sociais até a eleição, sob a alegação de que ele compartilha "conteúdo sabidamente falso".

— Esse rapaz age com uma irresponsabilidade, inconsequência, que eu nunca vi na História. Tem cometido esse crime e não nega isso — afirmou Nogueira ao GLOBO.

Questionado se acredita que a representação vai avançar no Conselho de Ética, o ministro disse avaliar que sim:

Lauro Jardim: Pela 3ª vez, Carluxo tenta notificar Janones em ação no STF por chamá-lo de 'miliciano'

Nogueira anunciou no domingo, em publicação no Twitter, a intenção de apresentar a representação. De acordo com ele, Janones pratica "atos antidemocráticos". Na rede social, o parlamentar respondeu citando a ameaça feita por Bolsonaro, no ano passado, de não cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 48,8% dos votos válidos; Instituto Veritá divulgou os dados neste domingo (16)

Com R 7

O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), lidera em intenções de voto para o segundo turno, de acordo com levantamento do Instituto Veritá, que está entre os institutos que mais acertaram os resultados das pesquisas eleitorais no primeiro turno. Segundo os dados da pesquisa estimulada (em que são apresentados os nomes dos candidatos), Bolsonaro tem 51,2% dos votos válidos contra 48,8% do também candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse cenário, 2,6% dos entrevistados disseram que vão votar em branco ou anular o voto. Já 2,3% não responderam. Os dados do instituto foram divulgados neste domingo (16).

Já na pesquisa espontânea, em que os eleitores não são informados sobre os candidatos, Bolsonaro também está à frente. O atual presidente aparece com 47,3% dos votos, enquanto Lula tem 44,9%. Os indecisos são 6,5% dos entrevistados e 1,4% vai votar em branco ou nulo. No cenário em que se excluem os votos brancos e nulos, o presidente aparece com 51,2% dos votos válidos, e Lula, com 48,8%.

A pesquisa ouviu 5.528 eleitores em 219 municípios brasileiros das 27 unidades da Federação, entre 11 e 15 de outubro. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n.º BR-04850/2022. O levantamento foi feito por iniciativa do próprio instituto de pesquisas.

Dos entrevistados, 47,1% são homens, e 52,9%, mulheres. Além disso, 30,7% das pessoas ouvidas têm até o ensino médio e 31,3% concluíram o nível superior. Confira todos os resultados:

Pesquisa nacional voto espontâneo

Jair Bolsonaro (PL): 47,3%

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 44,9%

Indecisos: 6,5%

Brancos e Nulos: 1,4%

Pesquisa nacional voto estimulado

Jair Bolsonaro (PL): 48,7%

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 46,4%

Indecisos: 2,3%

Brancos e Nulos: 2,6%

Pesquisa estimulada votos válidos

Jair Bolsonaro (PL): 51,2%

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 48,8%

Nenhuma das matérias foi votada no Congresso Nacional, e parlamentares pressionam pela abertura de CPI sobre o tema

Por Plínio Aguiar e Hellen Leite, do R7

Desde 2011, ao menos 11 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados com o intuito de endurecer as regras e estabelecer punições a representantes de institutos de pesquisas eleitorais do Brasil. As propostas de modificações na legislação eleitoral incluem multas, que podem chegar a R$ 5 milhões, e até pena de até dez anos de prisão por eventuais erros que excederem a margem especificada nos levantamentos.

O tema voltou ao debate neste mês depois de os resultados do primeiro turno das eleições revelarem números muito diferentes dos que foram apresentados nas pesquisas divulgadas nos meses anteriores ao pleito. No Congresso Nacional, parlamentares tentam dar andamento aos projetos e pressionam ainda pela abertura de uma CPI sobre o tema.

Os projetos sobre o tema na Câmara dos Deputados devem ser unificados no Projeto de Lei 96/2011. A previsão é que o relator da proposta seja o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR). Ao R7, o parlamentar afirmou que a tendência é que o projeto tenha multa e regulamente a ampliação da transparência das pesquisas. (Veja ao final da reportagem a lista de projetos de lei que tratam sobre o tema.)

"O valor da multa ainda está em aberto, mas vai levar em consideração o poder econômico envolvido. Tem que ser algo que estimule as pessoas a publicar uma pesquisa responsável", disse o deputado.

A possibilidade de prisão, no entanto, deve ser descartada do projeto, uma vez que não há consenso sobre o tema. Segundo o parlamentar, a ideia é apresentar o relatório na próxima terça-feira (18), com eventual votação na mesma semana.

Na Câmara dos Deputados, a ideia era votar na segunda-feira (10) um requerimento de urgência do projeto de lei, de autoria do deputado federal e líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que prevê reclusão de quatro a dez anos no caso de pesquisas que divergem dos resultados das urnas. Não houve quórum e não há, ainda, data para nova análise do documento.

O resultado do primeiro turno das eleições presidenciais divergiu das previsões das pesquisas. Levantamentos do Datafolha e do Ipec apontavam menos de 40% dos votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e indicavam a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar ainda em primeiro turno. Ambos erraram.

Na avaliação de especialistas, a quantidade de erros compromete a credibilidade das empresas. Doutor em ciência política, Leandro Gabiati disse ao R7, logo após os resultados do primeiro turno, que os institutos de pesquisas fazem parte do processo eleitoral e ajudam o eleitor a entender melhor em qual contexto ele vai votar, mas avisa que a baixa assertividade atrapalha o cenário eleitoral.

"Quando as pesquisas trazem informações erradas, isso confunde o eleitor. E, se os institutos passam a ter descrédito na sociedade e com atores políticos, isso é negativo para a democracia como um todo. É fundamental que os institutos façam um mea-culpa e aprimorem a metodologia e as ferramentas de pesquisa para acertar mais", explicou.

Segundo ele, até o segundo turno, marcado para o dia 30 de outubro, a tendência é que a sociedade não acredite nas pesquisas de intenção de voto que serão divulgadas. “Os institutos continuarão fazendo pesquisas. Os que contratam vão continuar contratando, mas certamente com muita dúvida e muito questionamento no que venham a apresentar nos próximos 30 dias. Ainda que acertem, a desconfiança está posta."

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, aceitou neste sábado, 15, um pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que seja investigada a conduta do Grupo Jovem Pan na cobertura jornalística das eleições. O petista cobra isonomia no noticiário e acusa a emissora, que detém uma concessão pública de rádio e transmite programas na TV por assinatura e na internet, de promover o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

Por Eduardo Rodrigues

Embora tenha negado pedidos de liminar contra o grupo de comunicação, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de cinco dias para que a Jovem Pan e seu presidente, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o “Tutinha”, apresentem sua defesa na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo PT. Citado na ação, Bolsonaro também será notificado.

“A Jovem Pan é uma concessionária de serviços públicos, beneficiária de valores expressivos advindos do governo federal, e que promove diariamente a candidatura de Jair Bolsonaro e a narrativa bolsonarista, principalmente relacionada à denominada ‘guerra cultural’, impulsionando-a para milhões de telespectadores diuturnamente; enquanto, por outro lado, ataca de forma vil, com o amplo uso de fake news, candidatos adversários, em especial o ex-presidente Lula, quebrando a isonomia da disputa”, argumentou a campanha de petista.

A ação pede que a emissora se abstenha de reproduzir mais conteúdos e notícias sobre fatos que, segundo a coligação de Lula, são “sabidamente inverídicos e descontextualizados” em relação ao candidato e ao processo eleitoral – seja por meio da rádio, TV e meios digitais, como o YouTube.

Ao justificar a decisão de abrir o processo, Benedito Gonçalves considerou que a programação da Jovem Pan cedeu espaço para “especulações, sem nenhum fundamento em evidência fática, sobre conchavos políticos e sobre imaginária manipulação de pesquisas e mesmo dos resultados das eleições”. O corregedor acrescentou que comentários feitos na emissora procuram “incutir nos eleitores o medo de um ‘golpe de esquerda’, do fechamento de igrejas e do domínio do crime organizado” em caso de vitória de Lula na eleição presidencial.

“É possível constatar da leitura dos trechos e do acesso aos vídeos que, em um efeito cíclico, os comentaristas da Jovem Pan não apenas persistem na divulgação de afirmações falsas sobre fatos (coisa que difere da legítima opinião que possam ter sobre a realidade), como somente se mostram capazes de ‘explicar’ as decisões a partir de novas e fantasiosas especulações, trazidas sem qualquer prova, de que haveria uma atuação judicial favorável um dos candidatos”, asseverou o ministro do TSE.

Gonçalves disse ainda que a “desinformação gera audiência”, mas que a análise do processo não poderá perder de vista as condições de “exercício legítimo da liberdade de imprensa e de opinião”. Ele destacou que comentaristas da Jovem Pan, em programas de grande audiência, têm reverberado discursos de Bolsonaro sem significativo contraponto. “A acentuação dessa abordagem, durante o período eleitoral, constitui indício de tratamento privilegiado a candidato, prática vedada às emissoras de rádio e televisão a partir do término das convenções”, enfatizou o corregedor.

A campanha lulista queria, de forma cautelar, que fosse determinado tratamento isonômico aos candidatos, cessando o que considera “tratamento privilegiado” a Bolsonaro, e que a Jovem Pan se abstivesse de reproduzir “conteúdos e notícias sobre fatos sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre Lula e o processo eleitoral, sob pena de multa.

O ministro não acatou pedidos do PT antes de ouvir a emissora e sua direção. Segundo ele, o tema é sensível e demanda análise em contraditório. Afirmou, no entanto, que a narrativa da campanha de Lula “é passível de se amoldar à figura típica do uso indevido de meios de comunicação social, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade”.

“A sociedade, hoje, está em rede, e a apreensão de mensagens se faz de forma complexa. Se uma emissora, efetivamente, direciona sua programação para reverberar fake news que atacam adversários de um candidato e a integridade do processo eleitoral, é necessário avaliar os impactos dessa conduta sobre a normalidade eleitoral. Deve-se também debater se os limites da liberdade do gestor para decidir em quais emissoras veiculará publicidade institucional paga comportam a preferência por aquelas em que, exatamente em função dos vieses políticos do conteúdo, gradativamente se selecione uma audiência pró-governo”, escreveu o ministro.

A reportagem tentou contato com a emissora e seus advogados na noite deste sábado, mas ainda não obteve resposta.