Em resposta a uma ação movida pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados por fake news, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) censurou a exibição de um documentário da Brasil Paralelo antes da eleição e intimou o filho do presidente Carlos Bolsonaro.
POR PAULA SOPRANA
Assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, a decisão determina que a exibição do documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?", da Brasil Paralelo, prevista para a semana anterior à eleição, seja adiada.
"A semana de adiamento não caracteriza censura. Apenas evita que tema reiteradamente explorado pelo candidato em sua campanha receba exponencial alcance, sob a roupagem de documentário que foi objeto de estratégia publicitária custeada com substanciais recursos de pessoa jurídica", afirma o ministro.
A decisão liminar também determinou que o YouTube suspenda a monetização dos canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política. Com isso, eles deixam de receber recursos de anúncios veiculados na plataforma do Google que são repassados aos produtores de conteúdo.
A reportagem entrou em contato com as empresas, que não se pronunciaram até a publicação deste texto.
A peça da coligação do PT foi elaborada a partir de dados captados por uma consultoria que trabalhou com monitoramento de dados da extrema-direita em campanhas políticas de outros países.
Ministro Benedito Gonçalves, do TSE
Segundo técnicos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é a figura central dessa teia. Seu comportamento no Twitter foi analisado de 1º a 21 de maio, na pré-campanha, e no primeiro turno. A ação contempla as principais redes sociais, com destaque para o YouTube, mas o ponto de partida é o Twitter pela característica de pautar o debate em outros espaços.
De acordo com o documento, o filho do presidente interage quase sempre com os mesmos 40 perfis, e cada um deles desempenha um papel específico, seja de promotor e produtor de conteúdo ou "spin doctor", alguém que tenta influenciar o público sob um viés favorável.
O nome de Leandro Ruschel, da Brasil Paralelo, também é destacado na ação. Ele formaria com Carlos e Kim o trio protagonista desse ecossistema.
A lista de réus tem influenciadores, políticos, donos de perfis e de grupos de Telegram e de sites pró-governo já investigados. Entre deputados, estão nomes como Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Carla Zambelli (PL-SP), Ricardo Salles (PL-SP) e Mario Frias (PL-RJ).
A Brasil Paralelo e as outras empresas citadas estão proibidas de pagar para promover conteúdos político-eleitorais, especialmente envolvendo Bolsonaro, Lula, seus partidos e apoiadores no Google.
O YouTube tem 24 horas para desmonetizar as empresas até 31 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 20 mil relativa a cada um dos canais. Os responsáveis pelos CNPJ devem cessar o impulsionamento de conteúdo sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A exibição do documentário pode gerar sanção diária de R$ 500 mil à produtora conservadora.
No domingo (16), a coligação de Lula entrou com a maior ação contra fake news no TSE desta eleição, pedindo o bloqueio de 62 contas de redes sociais apoiadoras do atual chefe do Executivo até o fim do pleito. A ação de 245 páginas acusa a existência de um "ecossistema de desinformação" usado para "usurpar o debate público".
Brasil Paralelo, Folha Política e Foco do Brasil, mídias de amplo alcance bolsonarista e denominadas independentes, teriam um papel específico nessa cadeia, ajudando a divulgar narrativas falsas sobre a conexão de Lula ao crime organizado e reforçando propagandas "que induzem o cidadão médio a acreditar que a Justiça Eleitoral privilegia a candidatura de Lula".
A ação do PT no TSE solicita a inelegibilidade de Bolsonaro, sob a justificativa de abuso de poder econômico, político e comunicacional.
Entre as fake news apontadas estão as que Lula acabaria com o agronegócio, que teria associação com PCC, satanismo (ligação que surgiu por um tiktoker "luciferiano" declarar voto no petista) e que perseguiria cristãos (narrativa que se baseia em acontecimentos do tipo na Nicarágua, sem relação com o Brasil).
Há, também, uma série de mentiras veiculadas acerca do sistema eleitoral, como a de que um QR Code no título que levaria voto a Lula, de que as urnas seriam manipuladas em um sindicato de trabalhadores e de que o instituto de pesquisa Ipec funcionaria em um endereço ligado ao petista.
Angelo Ferraro, um dos advogados autores da ação, afirma que bolsonaristas ligados ao presidente estão descumprindo ordens do ministro Alexandre de Moraes, que proferiu sentenças contra narrativas que liguem Lula ao crime organizado em ações anteriores.
"São remakes de fake news já feitas. Há um descumprimento reiterado e organizado de forma a desestabilizar o pleito, incluindo temas como fraude nas urnas", afirma.
"Nesse sentido, demonstrou-se que materiais já reputados ilícitos seguem armazenados em canais de Telegram para serem acessados por assinantes a qualquer tempo e novamente compartilhados, criando-se um ciclo de perpetuação de fake news, que desafia as ordens judiciais de remoção de conteúdo e tem efeitos nefastos sobre a normalidade eleitoral", complementa.
Na segunda (17), o TSE concedeu mais três direitos de resposta a Lula que devem ser veiculados em canais da Jovem Pan.
Os ministros aprovaram por 4 votos a 3 os recursos apresentados pela campanha do petista para permitir que ele rebata afirmações de que mente, não foi "inocentado" e que irá perseguir cristãos.
O tribunal ainda decidiu, pelo mesmo placar, suspender propaganda na TV em que a campanha de Bolsonaro diz que Lula é o mais votado em presídios e acusa o petista de defender o crime.
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifestou pela reprovação das contas da campanha presidencial do PT nas eleições de 2018
POR MARCELO ROCHA
No documento, enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no último dia 11, o órgão opinou que a campanha petista deve ser obrigada a recolher aos cofres públicos R$ 8.837.436,19, em valores a serem corrigidos.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral estão omissão de despesas, identificadas a partir do cruzamento de informações com secretarias de Fazenda, gastos com serviços gráficos insuficientemente comprovados; e ausência de documentação comprobatória em desembolsos com fretamento de aeronave.
O parecer da PGE foi assinado pelo subprocurador Paulo Branco Gonet, designado para atuar à frente do órgão por Augusto Aras, o titular do posto.
O caso chegou a ser incluído na pauta do dia 14 do plenário virtual do TSE, sistema em que os votos dos ministros são inseridos por escrito, mas foi retirado.
Caberá aos ministros do TSE a decisão final sobre aprovação ou não das contas.
A prestação de contas já esteve sob a responsabilidade de diferentes integrantes da corte. Atualmente, o relator é o ministro Benedito Gonçalves.
Procurado, o escritório de advocacia que atua em defesa da coligação petista afirmou que os dados fornecidos "permitem o afastamento das supostas irregularidades".
"Os prestadores de contas apresentaram alegações finais, documentos e perícia técnica independente. Os elementos apresentados permitem o afastamento das supostas irregularidades e a aprovação das contas", afirmou a defesa.
Em novembro de 2018, então à frente da Procuradoria, Raquel Dodge já havia contestado a prestação de contas e pedido ao TSE que determinasse à coligação encabeçada pelo PT a devolução de recursos públicos.
Para Dodge, a campanha usou dinheiro do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para patrocinar "uma candidatura manifestamente contrária à lei".
Naquelas eleições, o PT teve dois postulantes ao Palácio do Planalto. Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado em segundo instância na Operação Lava Lato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o candidato até 1º de setembro, quando teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Lula teve as condenações anuladas em 2021 e hoje é o candidato do PT ao Palácio do Planalto, no segundo turno disputado contra Jair Bolsonaro (PL).
Postulante originalmente ao cargo de vice-presidente em 2018, Fernando Haddad (PT) encabeçou a chapa de 11 de setembro até o término do segundo turno naquele ano. Manuela dÁvila (PC do B) compôs a chapa com Haddad.
A campanha recebeu R$ 20 milhões do fundo eleitoral. De acordo com a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97 e a diferença (R$ 556.333,03), devolvida ao Tesouro.
Apresentadas em separado, as prestações de contas foram analisadas conjuntamente pelo TSE, frente ao fato de que algumas despesas iniciadas pela primeira campanha foram continuadas e quitadas pela segunda.
Documentos sigilosos emitidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foram anexados aos autos da prestação de contas.
A Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE) apresentou parecer preliminar em julho de 2021, solicitando a complementação de dados e de documentação, bem como a apresentação de justificativas com vistas ao saneamento das inconsistências detectadas.
Em dezembro seguinte, o relator determinou a intimação do candidato para atendimento às diligências, bem como a apresentação da prestação de contas retificadora pelo Sistema SPCE.
Os advogados da coligação pediram mais prazo para cumprir as diligências. Entre outras razões, alegaram dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19. Prazo adicional foi concedido pelo TSE.
Em fevereiro deste ano, a campanha petista juntou ao processo uma manifestação para se defender das irregularidades alegadas pela Asepa, além de entregar uma série de documentos.
O setor concluiu o relatório final em junho, sugerindo a desaprovação das contas por entender estarem configurados ilícitos eleitorais. Indicou que a campanha deveria devolver R$ 14.889.050,69.
Após uma análise própria, a PGE divergiu e apontou que os valores a serem ressarcidos somam os R$ 8.837.436,19, pouco menos da metade das receitas levantadas pela campanha em 2018.
No apelo pelo comparecimento petista presidente buscam, cada um, 11 milhões de votos
Por: Lis Cappi
A doze dias do segundo turno, as campanhas dos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) aumentaram o tom para o comparecimento de eleitores no próximo dia 30. Contra a abstenção, que no 1º turno foi de 20,95%, maior patamar desde a eleição de 1998, os candidatos lutam para reduzir o não comparecimento, que costuma ser maior na segunda etapa eleitoral.
As estratégias dos candidatos para buscar os votos dos 32 milhões que não compareceram no 1º turno se dividem por perfis do eleitorado. Bolsonaro, que tenta a reeleição, tem intensificado ações para que os mais de 11,2 milhões de faltosos com mais de 60 anos o apoiem. A ação ganhou mais espaço na última semana, quando, em Duque de Caxias (RJ), o mandatário pediu que os apoiadores levem "pais e avós" no dia da votação. E foi reforçada por sertanejos que o apoiam, em evento no Palácio do Alvorada, na 2ª feira.
Lula, por sua vez, começou o segundo turno com incentivo ao comparecimento de forma generalizada, pedindo a presença de quem não foi votar. Agora, direciona a busca por apoio ao eleitorado mais jovem. Na busca por entender e se aproximar do grupo, ele optou por uma agenda virtual nesta 3ª feira (18.out), em debate com comunicadores e entrevista ao Flow Podcast -- programa de grande audiência na internet e consumido em sua maioria pela fatia do eleitorado. No grupo de até 24 anos ? que mais apoiou o petista no 1º turno ?, são 4,5 milhões de eleitores. Se a faixa etária for estendida até os 34 anos, o número chega a 11,1 milhões de pessoas.
Caso algum dos dois candidatos consiga reduzir a abstenção, a vitória possivelmente estará garantida. Mas o processo de adesão não é tão simples, conforme aponta a cientista política Marcia Ribeiro Dias, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). "Esses votos são suficientes para determinar a vitória de um ou outro candidato se forem em peso em um ou em outro. Se forem distribuídos, mais ou menos no percentual das intenções de voto, Lula ganha. Se for em peso para Bolsonaro, ele ganha. A disputa está muito acirrada", afirma.
A aposta em atrair os que não compareceram em 2 de outubro também é limitada. Historicamente, o segundo turno costuma apresentar um nível de abstenção maior que o primeiro. Desde o pleito que elegeu Lula à Presidência pela primeira vez, em 2002, todas as segundas etapas de votação tiveram menos eleitores do que a primeira. Uma das possibilidades para este fenômeno é a diminuição do número de cargos a eleger em 2º turno em comparação ao 1º. "Muita gente não quer votar para presidente, mas quer votar para deputado, ou senador, porque tem algum candidato que agrade", afirma Dias.
Perfil da abstenção
A maior parte do eleitorado que não foi votar em 1º turno é formada por eleitores de baixa escolaridade. Os que têm ensino fundamental representam 54% do grupo, enquanto 35% chegaram a concluir o ensino médio. As faixas correspondem a um eleitorado que tem preferência por Lula. Mas a especialista pondera que, não necessariamente, o aumento geral da abstenção em 2º turno pode desfavorecer o candidato. "A probabilidade é que Lula receba a maior parte [de votos], mas uma parte certamente vai para brancos, nulos e abstenções e, outra parte, considero menor, para Bolsonaro", diz.
Brancos e Nulos devem diminuir
A alta competição entre os dois candidatos deve levar a uma redução no número de votos brancos e nulos no 2º turno. As duas opções, geralmente adotadas por eleitores em ações de protesto, têm uma tendência histórica de diminuição entre o primeiro e segundo turno no período eleitoral ? com exceção de 2018. Levando em conta os números do 1º turno deste ano, a tendência ganha força: a quantidade de eleitores que optou por uma das duas modalidades é quase a metade do mesmo período da última eleição presidencial.
"A única eleição desde a redemocratização em que o número de brancos e nulos subiu junto com abstenção no segundo turno foi 2018. E isso aconteceu porque um percentual do eleitorado que tinha votado em outros candidatos não estavam satisfeitos com as opções traçadas. PT de um lado, à sombra de escândalos de corrupção, e de outro lado Bolsonaro, muitas pessoas não queriam escolher", relembra.
A cientista política destaca que o cenário entre Lula e Bolsonaro é outro, e aponta que o próprio 1º turno já mostrou números que indicam uma maior definição por parte dos eleitores. "Essa eleição é altamente competitiva e contou com índice de participação elevado, se considerar votos brancos e nulos".
Partido do ministro da Casa Civil acusa aliado de Lula de espalhar fake news na internet
Por Basília Rodriguesda CNN
O partido Progressistas entrou com representação no Conselho de Ética da Câmara em que pede a cassação do deputado federal André Janones (Avante-MG) pela divulgação de supostas fake news e quebra de decoro parlamentar.
A informação foi divulgada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), nesta terça-feira (18).
Na representação, o PP, partido da base aliada do presidente Jair Bolsonaro, acusa Janones de espalhar “mentiras e ódio” com intuito de enganar a população e atacar a democracia.
“O único objetivo do nobre deputado é a vitória de seu candidato à presidência, Lula, ainda que para isso haja a violação das normas postas e a quebra do decoro parlamentar esperado”, afirma o pedido.
Sem citar o nome do aliado bolsonarista Fernando Franceschini, punido pela Justiça Eleitoral pela divulgação de fake news, o PP compara o caso com o de Janones. “Nota-se que o TSE possui recente precedente que cassou o diploma de parlamentar por divulgação de notícia falsa e ofensiva por parlamentar federal, em prol de seu candidato, que é exatamente o caso dos presentes autos”.
A CNN entrou em contato com o deputado federal André Janones, que não se manifestou até o momento. Também procuramos a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva e aguardamos retorno.
Procurada pela CNN, a campanha de Lula acusou de fake news a campanha bolsonarista e parlamentares governistas e questionou se o PP irá entrar com representação contra esses adversários.
A Família O Paralelo 13 quer, por meio deste editorial, abrir um fórum permanente de debates como o povo e com todos os políticos eleitos para representa-lo, no Governo e na Legislatura que começam no dia 1º de janeiro de 2023, incluindo desde o governador “curraleiro” Wanderlei Barbosa, os três senadores, os oito deputados federais e os 24 deputados estaduais, para que elejam – e reconheçam – as duas principais prioridades da população tocantinense.
Por Edson Rodrigues
O Tocantins passa por um de seus momentos mais importantes e gloriosos em sua história política desde a sua emancipação, em 1988, em que temos um governador genuinamente tocantinense, nascido e criado aqui, que tem o “cheiro” e o jeito do povo, eleito de forma acachapante ante os demais concorrentes e que gerou comemorações respeitosas, mostrando que foi – e é- o candidato das famílias tocantinenses, que se atentaram, também, para eleger os seus companheiros para a Câmara Federal, Senado e Assembleia Legislativa, para lhe dar condições de governar com total e irrestrito apoio dos parlamentares.
EMPREGOS E CONCURSO PÚBLICO
É hora, pois, de se eleger a geração de empregos, com capacitação de mão de obra, e a realização de um grande concurso público como prioridades 1 e 2 deste governo e desta legislatura
Nossos irmãos tocantinenses, de nascença ou por opção, que ajudaram a construir este Estado, assistem, de longe, os recordes de produção de grãos, os repetidos recordes de exportação, sem que possam participar dessa cadeia produtiva como trabalhadores e usufruir dos dividendos dessa pujança.
É necessário que nossos políticos eleitos abracem esse desfaio de capacitar e profissionalizar nossos jovens, pais e mães de família, para que possam concorrer aos empregos criados em nosso Estado, em igualdade de condições com as pessoas que vêm de estados mais industrializados, com experiência em suas carteiras de trabalho.
É hora de convocar a Federação das Indústrias do Tocantins, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins, firmar convênios e promover cursos gratuitos para jovens e adultos, criando um círculo virtuoso de boas vagas de emprego, bons serviços prestados e profissionais cada vez mais capacitados.
Isso é valorizar o povo tocantinense e apostar em sua capacidade de servir à sua família e ao Estado do Tocantins.
Já a segunda prioridade é dar condições aos milhares de servidores estaduais contratados ou comissionados de terem estabilidade e condições de planejar seus futuros e de suas famílias, por meio da realização de um grande concurso público que contemple todas as áreas da administração estadual, garantindo à essas pessoas que estão há 10, 15 anos trabalhando para o governo do Estado, mas sem garantias trabalhistas nem possibilidade de uma aposentadoria justa, além de resgatar a dignidade de todos, ao não precisar mais, de quatro em quatro anos, se curvar a um padrinho político para garantir sua vaga na máquina administrativa.
Esse concurso deve ser precedido por um cursinho popular, a ser realizado por meio de convênios com as entidades de ensino públicas e privadas, com aulas no período noturno e/ou nos fins de semana, para dar chances iguais a todos, dos 139 municípios tocantinenses, cujos prefeitos também se mobilizassem para ceder os locais para essas aulas ou, no caso de vídeo aulas, locais com estrutura para o uso de telões e grande capacidade de pessoas.
SÓ DEPENDE DE BOA VONTADE
A Família O Paralelo 13 entende que, para que essas prioridades sejam encampadas pelos eleitos e reeleitos, só depende de boa vontade e de vontade política, o que sabemos que a grande maioria o tem.
Entendemos, também, que nosso governador “curraleiro” e a senadora Dorinha Seabra, grande líder da área da Educação no Brasil, irão encontrar uma forma de colocar essas prioridades em prática já nos primeiros 120 dias do novo governo.
Foi para cuidar do povo que todos foram eleitos em dois de outubro. A realização dessas ações, garantirá a todos um lugar na história do Tocantins, por estarem reparando uma dívida histórica para com o povo e marcando, de vez, seus nomes no panteão dos grandes políticos tocantinenses.
A Família O Paralelo 13, humildemente, ousa tentar apontar um caminho para que o Tocantins deixe de ser, eternamente, o “Estado do Futuro” e passe a ser o Estado do Presente e isso só será possível com os Poderes Executivo e Legislativo de mãos dadas, em busca da capacitação da mão de obra tocantinense e da realização de um grande concurso público, com chances iguais a todos os participantes.
Antecipadamente, a Família O Paralelo 13 agradece a todos!