Moraes deve terminar análise de todos os casos nesta 6ª feira (20.jan)

Por: Paulo Sabbadin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em preventiva as prisões de mais 386 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Outras 115 pessoas que foram detidas em flagrante obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares.

Desde 3ª feira (17.jan), Moraes analisou a situação de 1.075 presos. Ao todo, 740 continuarão presos, enquanto 335 vão responder em liberdade, com uso de tornozeleiras eletrônicas e outras medidas. Todos os casos devem ser analisados até esta 6ª feira (20.jan).

Em sua decisão, o ministro argumenta que as condutas dos que permanecerão presos foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais por meio de violência a grave ameaça.

Sobre os que conseguiram liberdade provisória, Moraes argumentou que, mesmo que existam fortes indícios da participação deles nos crimes, não foram juntadas provas da prática de violência ou depredação por eles.

Professora Dorinha foi recordista de votos para o Senado na história do Tocantins

Reprodução/Tv Senado

A senadora eleita Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) anunciou, em entrevista à TV Senado, que o aperfeiçoamento do modelo educacional público no Brasil será a tônica de sua atuação. Deputada desde 2011, Professora Dorinha foi eleita senadora pelo Tocantins com cerca de 400 mil votos em 2022, a maior votação para o Senado na história de Tocantins.

Na entrevista, Professora Dorinha lembrou que foi a relatora, em 2020, da nova regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que aumentou a participação da União no fundo, e o incluiu na Constituição (emenda 108). Pedagoga, professora universitária e ex-secretária de Educação de Tocantins por 11 anos (de 1998 a 2009), Professora Dorinha deixa claro que continuará lutando para que os professores recebam melhores salários e que as escolas públicas melhorem a infraestrutura.

—  Quando relatei o novo Fundeb, debati muito com a equipe econômica (do ex-ministro Paulo Guedes). Eles defendiam a tese de que o Brasil já investia muito em educação, de que nossos gargalos seriam a gestão e qualidade deste investimento. Só que isso não é verdade, a imensa maioria dos professores brasileiros, mesmo quando tem mestrado e doutorado, ganham muito pouco. A imensa maioria dos professores, mesmo com pós-graduação, se aposenta com vencimentos em torno de R$ 5 mil. Além disso, todos sabemos que a maioria das escolas públicas em nosso país ainda não tem sequer um saneamento básico adequado. Um país nessas condições não pode achar que os investimentos em educação já são suficientes — explica.

Foi com base nesse ponto de vista que Professora Dorinha incluiu no novo Fundeb que parte do aumento dos recursos da União seja voltado à infraestrutura escolar e à formação docente. A senadora eleita também conseguiu incluir mecanismos voltados à medição da melhoria da qualidade do ensino. Professora Dorinha não se conforma que, em pleno século XXI, ainda seja comum que muitos alunos terminem o Ensino Fundamental de forma precária.

— É inaceitável que ainda hajam alunos que chegam ao 9º ano do Ensino Fundamental sem saber efetivamente ler e escrever ou com resultados ainda muito abaixo do que deveriam atingir ao concluir essa fase escolar. Ou mesmo terminar o Ensino Médio sem atingir níveis satisfatórios de compreensão de textos ou sem o nível adequado em Matemática e outras disciplinas de Ciências exatas. Parte da solução desse grave problema passa pela consolidação do ensino integral — defende Professora Dorinha.

A senadora eleita afirma que a expressão "ensino integral", em que o aluno passa oito horas por dia envolvido nas atividades escolares, só existe em países como o Brasil, que ainda exigem da imensa maioria de seus alunos, especialmente no setor público, apenas quatro horas diárias de atividades escolares. Nos países que de fato priorizam a educação, entre eles os mais desenvolvidos do planeta, a expressão "ensino integral" sequer é utilizada, pois a permanência de crianças e jovens durante todo o dia nas atividades educacionais é algo natural.

Além da pauta educacional, Professora Dorinha ressalta que dará continuidade à luta pela causa feminista. Na Câmara, ela presidiu a Frente Parlamentar que reunia todas as deputadas, independentemente de orientação partidária ou ideológica. Ela está convencida que o Brasil ganha com uma maior participação das mulheres na política.

— A maioria das pessoas com formação superior no Brasil são mulheres. O que não falta no Brasil são mulheres que se destacam na Ciência e outras inúmeras atividades profissionais e técnicas. Mas isso se contrasta com estruturas partidárias e legislativas ainda totalmente dominadas por homens. Esse é o gap que precisa ser enfrentado, inclusive por meio de iniciativas legislativas. No mundo político, ainda prevalece a visão de que a maioria da mulheres não gosta de política, mas isso precisa ser superado, inclusive pela representação garantida pelas cotas — defende.

RE:

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) precisa entender que quem vai cuidar do julgamento e da punição ou absolvição das pessoas presas pelos atos de vandalismo do último dia oito, que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, será o Poder Judiciário e, não, o Poder Executivo, do qual ele faz parte.

Por Edson Rodrigues

É sabido que todos os brasileiros de mente sã, desejam ver os extremistas terroristas pagando, justamente, por seus atos, da mesma forma com que desejam, também, que toda a condução do processo seja feita de acordo com o que reza a Constituição Federal, Carta Magna da nossa Democracia. 

Mas, a forma com que Flávio Dino vem se encantando com os holofotes, pode acabar levando o governo federal a cometer um grande deslize, que pode comprometer a administração de Luiz Inácio Lula da Silva. Deslizes semelhantes aos cometidos pelo Juiz Sérgio Moro, que ignorou orientações sobre hierarquia jurídica e acabou vendo todo o seu trabalho feito na Operação Lava Jato ser anulado – o que acabou resultando na soltura, elegibilidade e eleição de Lula.

Em nome do governo Lula, Flávio Dino vem bravateando que irá “fazer justiça”, quando Justiça, com J maiúsculo, quem faz é a própria Justiça, o Poder Judiciário.  Essa “agressividade oral” de Flávio Dino não condiz com o discurso de pacificação nacional, apregoado pelo governo Lula, e os ares de “xerifão”, adotados por Dino começam a incomodar adversários, aliados e a própria cúpula petista.

INCÔMODO ANTIGO

Antes mesmo de ser empossado, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), chamou a atenção da alta cúpula petista desde antes da posse presidencial.

No episódio das manifestações violentas, com tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal, em Brasília, no ano passado, falas de Dino começaram a repercutir na imprensa e entre os apoiadores do grupo petista. 

A presença de Dino nos holofotes ficou ainda maior após a tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília e o alerta que os casos acenderam para a necessidade de reforço da segurança para a posse de Lula, que ocorreu sem intercorrências. 

Na cerimônia da posse de Lula, Dino chamou a atenção dos aliados petistas ao aparecer na praça dos Três Poderes para cumprimentar apoiadores do presidente Lula que estavam em frente ao Ministério da Justiça. "Grande comparecimento popular e muita alegria", escreveu, ao publicar um vídeo com a movimentação. As imagens mostram o grupo, que ecoa o nome de Dino.

Agora, Flávio Dino reaparece com falas como “vamos prender mais gente.  As investigações se aproximam dos financiadores dos atos golpistas”. Esquece, o ministro, que isso é atribuição da Justiça, não do Executivo. A cada oportunidade que aparece, Dino não perde a chance de lembrar as prisões e investigações.

O momento é de o governo federal mostrar a que veio e, não, ficar requentando “novidades antigas”, nem de ter Flavio Dino como “garoto propaganda”. O primeiro semestre do governo Lula está em pleno andamento, e não se fala de outra coisa.

Lula foi eleito para manter o auxílio de 600 reais, mais 150 reais por criança, para as famílias que realmente precisam dessa ação, para governar um País que se encontrava isolado do resto do mundo, que nos últimos quatro anos não recebeu a visita de um chefe de estado sequer.  Lula tem a missão de pacificar o Brasil, de gerar desenvolvimento, recuperar o ensino básico, investir na Saúde Pública e em moradias populares. Não pode perder tempo com assuntos da alçada da Justiça, do Poder Judiciário.

PRETENSÕES DE DINO

O que circula nos bastidores da base petista é que o comportamento de Dino tem a pretensão de posicioná-lo como um nome viável para suceder o presidente Lula. Dino já foi juiz federal, governador do Maranhão por duas vezes, deputado federal, e foi eleito senador em outubro do ano passado. A possibilidade causa ciúme em aliados mais próximos de Lula, sobretudo porque Dino não é filiado ao PT, mas ao PSB. Uma alternativa aventada é a indicação de Dino para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), que ficarão vagas com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. 

O certo é que, para haver harmonia no Brasil – e no governo Lula – faz-se necessário que os ministros de Lula esqueçam suas pretensões pessoais e exerçam suas funções executivas, agindo apenas na área que lhes foi designada.

Se isso não acontecer urgentemente, a pacificação do País, grande esperança do povo brasileiro, pode ser “contaminada”, demonstrando uma perda do controle por parte do governo, e a opinião pública começar a mudar.

Fica a dica!

Ministro do STF colocou 220 investigados em liberdade

Por André Richter

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares.

Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.

Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20).

Medida beneficiará mais de 1,8 mil projetos até o fim do mês

Por Wellton Máximo

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou hoje (18) o desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da Lei Rouanet. O dinheiro estava retido desde o início do ano passado pelo governo anterior.

Ao todo serão liberados, até o fim do mês, R$ 968.376.281 que haviam sido captados como patrocínio a projetos artísticos. A Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos que apoiem ações culturais deduzam parte do Imposto de Renda.

A medida beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. “Isso é investimento na cultura, é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil”, declarou Margareth Menezes em vídeo postado nas redes sociais.

Também hoje, o Ministério da Cultura prorrogou a validade de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura que estavam com prazos de captação vencidos e não tiveram os pedidos atendidos pela gestão anterior.

A pasta também informou que, nos primeiros 18 dias de governo, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural liberou cerca de R$ 62 milhões desse montante (de R$ 968,3 milhões) a 353 projetos.