Presidente discursou sobre terras indígenas e indulto concedido a Daniel Silveira em feira sobre tecnologia agrícola

Com CNN

O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta segunda-feira (25), que pode não cumprir a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal para terras indígenas, um julgamento em andamento na Corte.

“Dentro do STF, tem uma ação levada avante querendo um novo marco temporal. Se conseguir vitória nisso, me resta duas coisas. Entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, disse o presidente na abertura da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), que acontece em Ribeirão Preto, no interior paulista.

A tese do “marco temporal” determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os povos originários estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da aprovação da atual Constituição Federal.

Indígenas em manifestação em Brasilia

No Supremo, está sendo julgada, com repercussão geral, a ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, distante cerca de 200 km de Florianópolis, após a data de promulgação da Constituição.

Atualmente, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento está pausado.

Daniel Silveira e eleições

Bolsonaro também comentou sobre o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte. Logo na abertura de seu discurso, o presidente disse que a “coerência é inerente à política” antes de comentar o caso.

“Só discurso não resolve, principalmente discurso em época de eleições. O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos e ninguém falava nada. Hoje, eu solto inocentes”, disse.

Ao finalizar o discurso, Bolsonaro retomou o caso de Silveira quando dava uma “dica” de voto nas eleições para os cargos de deputado federal e senador.

“Veja também como votou na questão do Daniel Silveira. Não tem o Artigo 53 da Constituição em que os deputados podem falar o que bem entender que ele [sic] é inviolável, que ele não pode ser punido civil e penalmente? Por que votaram para prender o parlamentar?”, completou.

Bolsonaro também voltou a falar sobre o voto impresso e sobre o projeto de lei das Fake News, que corre na Câmara dos Deputados, mas teve tramitação de urgência negada pelo Plenário da casa:

“Veja como ele votou a PEC do voto impresso. Nenhum parlamentar de esquerda tem dúvidas sobre urnas eletrônicas, todos confiam 100%, é impressionante. Do nosso lado tem gente que confia também principalmente por parte de um perto pelo presidente ou líder do partido”, disse.

“Outro dado bastante importante: foi votada na Câmara esses dias a urgência de um PL de Fake News, atendendo Barroso, Fachin, Alexandre de Moraes. Esses caras que votaram ‘sim’ à urgência estão do lado daqueles que querem censurar midias sociais, a mídia de verdade, que [é] essa nossa”, completou.

Ministério da Defesa disse que tal afirmação 'constitui-se em ofensa grave'. Declaração do ministro do Supremo foi dada neste domingo (24) em um seminário de uma universidade alemã

Com G1 e Argências

O Ministério da Defesa divulgou neste domingo (24) uma nota em resposta a uma fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A pasta disse que afirmar, sem provas, que as Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral é "irresponsável".

“Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, disse Barroso em um seminário promovido por uma universidade alemã.

O ministro do Supremo disse ainda que "assistimos" a "repetidos movimentos para jogar as Forças Armadas no varejo da política".

"Todos nós assistimos repetidos movimentos para jogar as Forças Armadas no varejo da política. Isso seria uma tragédia para a democracia. Isso seria uma tragédia para as Forças Armadas, que levaram 3 décadas para se recuperarem do desprestígio do regime militar e se tornarem instituições valorizadas e prestigiadas pela sociedade brasileira", disse.

O ministro avaliou, porém, que, até o momento, "o profissionalismo e respeito à Constituição" têm prevalecido.

"Até agora, o profissionalismo e o respeito à constituição têm prevalecido, mas não deve passar despercebido que militares admirados e respeitadores da Constituição foram afastados. O general Santos Cruz, um herói brasileiro que combateu no congo, o general Mainard Santa Rosa, um homem de maior integridade e o próprio general Fernando Azevedo. Não é comum isso, nunca tinha acontecido isso dessa forma", disse Barroso.

Em nota assinada pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira, o Ministério da Defesa disse que “afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do estado brasileiro".

O documento diz ainda que as Forças Armadas apresentaram propostas para "aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral".

"As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos. As Forças Armadas, como instituições do estado brasileiro, têm uma história de séculos de dedicação à pátria e ao povo brasileiro, quer na defesa do país, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros", diz a nota.

Nota Oficial - As Forças Armadas e o processo eleitoral

Brasília (DF), 24/04/2022 - Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.

Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.

As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.

As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.

Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa

Por FÁBIO ZANINI

Membro da coordenação da pré-campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma que o ex-presidente Michel Temer (MDB) atenta contra a própria biografia ao preferir apoiar o presidente Jair Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno contra o petista.

"Pior do que o incômodo pelos que classificam o impeachment sem crime como golpe é o golpe na própria trajetória de um respeitável constitucionalista que admite votar em alguém que atenta constantemente contra a Constituição e as leis", afirma.

Como mostrou o Painel, Temer tem dito que, confirmado o cenário de disputa entre Lula e Bolsonaro na etapa final de votação, preferiria o atual presidente, por dois motivos. O principal, porque o petista já prometeu reverter reformas do governo Temer, como a trabalhista e o teto de gastos.

Além disso, o PT segue chamando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, de "golpe", algo que incomoda bastante o emedebista, que herdou o cargo com o afastamento.

O diretor-geral da Polícia Federal Márcio Nunes De Oliveira encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal afirmando que recentes trocas em diretorias sensíveis da corporação e em superintendências regionais caráter intrinsecamente administrativo e gerencial, sem interferir nas atividades de Polícia Judiciária da União.

Com Estadão Conteúdo

O amigo do ministro da Justiça Anderson Torres alega que as substituições são legítimas e desejadas, em razão de as funções possuírem caráter de planejamento, coordenação e avaliação da execução das atividades.

O quinto delegado nomeado para a chefia da PF durante o governo Jair Bolsonaro diz que as mudanças por ele realizadas resultam de processo natural de composição da gestão da Direção-Geral da corporação. Márcio Nunes sustentou que não há qualquer irregularidade nas trocas de comando e alegou que as substituições não causam qualquer prejuízo à continuidade das atividades da corporação.

As informações foram prestadas à corte máxima em resposta a um despacho dado no início do mês pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na PF. O ministro havia determinado que o chefe da corporação se manifestasse sobre as trocas promovidas em diretorias estratégicas desde que ele assumiu o cargo em fevereiro.

Márcio Nunes foi alçado à chefia da PF em uma decisão que foi considerada inesperada pela classe, pois não havia rumores de mudança no cargo. Na época, entidades que representam diferentes categorias dentro da corporação chegaram a reconhecer o currículo do diretor-geral, mas frisaram como as trocas no comando da instituição geram consequências administrativas e de gestão, que podem prejudicar a celeridade e a continuidade do trabalho dos policiais.

A ordem para Márcio Nunes explicar as trocas por ele promovidas na corporação foi expedida por Alexandre de Moraes após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entrar com uma representação para proibir o diretor-geral de mudar delegados responsáveis por áreas estratégicas até a conclusão dos inquéritos já iniciados contra autoridades com foro privilegiado. Algumas destas apurações são sensíveis ao Palácio do Planalto, chegando a atingir inclusive o presidente Jair Bolsonaro.

Randolfe queria blindar a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), que abriga sobre o seu guarda-chuva dois setores sensíveis da corporação: o que cuida de inquéritos contra políticos e autoridades e o que investiga casos de corrupção. No ofício endereçado a Alexandre de Moraes nesta sexta-feira, 22, Márcio Nunes rebateu as alegações de Randolfe, dizendo que as acusações não se sustentam e são baseadas em meras ilações sem qualquer fundamento ou comprovação.

Para defender as mudanças que realizou ao assumir a chefia da PF, Márcio Nunes numerou trocas promovidas por seus antecessores, alegando que as substituições que ele fez - três em diretorias e três em superintendências regionais, por hora - estão dentro da margem de mudanças das gestões anteriores.

Segundo quadro elaborado pelo DG, o delegado Paulo Maiurino, seu antecessor direto, promoveu sete trocas de diretores e onze de superintendentes regionais. á Rolando Alexandre, segundo chefe da PF no governo Bolsonaro, mudou sete diretores e cinco superintendentes. Por fim, o delegado Maurício Valeixo, pivô de crises entre o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente, efetuou cinco trocas em diretorias e cinco em superintendências regionais.

Além disso, Márcio Nunes citou mudanças específicas, defendendo-as individualmente, como a nomeação do delegado Caio Pellim, que chefiava a Superintendência da Polícia Federal no Ceará desde junho de 2021, para a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), então titularizada por Luis Flavio Zampronha de Oliveira, delegado conhecido por liderar as investigações do Mensalão do PT. O argumento apresentado pelo DG foi o de que Pellim atendeu aos requisitos uma vez que conta com mais de 18 anos de experiência como delegado, além de ser integrante há mais de uma década da classe especial e ter assumido cargos de chefia.

O Diretor-Geral da PF sustenta ainda que os atos de nomeação e exoneração de Diretores e Superintendentes Regionais são discricionários, reagindo ao pedido de Randolfe para blindar a DICOR e a DIP. Márcio Nunes sustenta que titulares de cargos comissionados são pessoas de absoluta confiança das autoridades superiores, constituindo os canais de transmissão das diretrizes para a execução administrativa.

"É absolutamente natural, e por que não dizer desejável, ante o princípio republicano da temporariedade, que sejam trocados os titulares de cargos em comissão, permitindo que o dirigente máximo possa contar com pessoas de sua confiança durante sua gestão, comprometidas com o seu projeto de gestão. Historicamente, sempre houve alternância no comando de unidades centrais e descentralizadas, o que é legítimo e benéfico à administração do Órgão", diz o DG em trecho do documento.

O decreto é inconstitucional, mas, enquanto a sociedade discute os aspectos jurídicos, o presidente ganha espaço

Por Ricardo Rangel

Mais uma vez Jair Bolsonaro aponta para a lua, e mais uma vez a sociedade se perde discutindo o dedo.

Estamos engajados em uma discussão jurídica que pouco interessa. É claro que o decreto representa desvio de finalidade, claro que é inconstitucional, e claro que, mesmo que não fosse, não suspenderia a inelegibilidade do deputado criminoso. E é claro que é crime de responsabilidade — em um país verdadeiramente democrático, o pedido de impeachment de Bolsonaro já estaria tramitando.

Mas nada disso é especialmente importante — ainda que o absurdo da vez seja mais absurdo do que os anteriores, o crescendo é mais do mesmo, e o próximo absurdo deve ser ainda mais absurdo.

O que é importante é que, mais uma vez, o capitão conseguiu ditar a pauta: estamos todos discutindo Jair Bolsonaro e seu decreto — impressionante, por sinal, a quantidade de supostos democratas fazendo ressalvas à condenação de quem incitou a destruição da democracia — e multiplicando o volume de notícias, verdadeiras ou fake, sobre o presidente.

Mais uma vez, seja qual for o resultado da briga com o STF, Bolsonaro já venceu essa batalha.

Se o Supremo derrubar seu decreto absurdo, Bolsonaro posará de coitadinho, de vítima de uma suposta “ditadura do Judiciário”, de paladino solitário na luta pela liberdade de expressão blá-blá-blá. E incendiará as redes com isso.