Presidente diz que 'todos estão ganhando' com os recursos distribuídos pela orçamento secreto; prática garante apoio ao governo

Por Iander Porcella

O presidente Jair Bolsonaro disse que o Congresso está "muito bem atendido" com as emendas parlamentares, incluindo as do orçamento secreto, que são distribuídas sem transparência e usadas pelo governo para garantir apoio político e votos para aprovar projetos no Parlamento.

À radio Jovem Pan, o chefe do Executivo afirmou que o orçamento secreto, composto pelas emendas de relator (RP9), tem quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura, comandado por Tarcísio de Freitas. Novos trechos da entrevista, gravada no fim de semana passado, foram veiculados nesta terça-feira, 11. A emissora já havia publicado uma parte da conversa.

"Hoje em dia todos estão ganhando", disse Bolsonaro. "O parlamentar, além das emendas impositivas, por volta de R$ 15 bilhões por ano, tem uma outra forma de conseguir recurso, que é a RP9. Parlamentar está bem atendido. Só em RP9, os parlamentares têm quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura do Tarcísio. Então, o Parlamento está muito bem atendido conosco", afirmou. O orçamento secreto foi revelado em maio de 2021 em uma série de reportagens do Estadão.

Na peça orçamentária de 2022, aprovada pelo Congresso em dezembro, mas que ainda não foi sancionada por Bolsonaro, as emendas RP9 somam R$ 16,5 bilhões. Os recursos, usados pelo Executivo em troca de apoio político no Parlamento, são alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e em outros órgãos de controle.

Transparência

A execução do orçamento secreto em 2021 chegou a ser suspensa pelo STF, que exigiu a divulgação dos nomes dos parlamentares contemplados com as verbas. A falta de transparência na destinação dos recursos é a principal crítica feita a esse tipo de emenda.

A ministra Rosa Weber, contudo, liberou a execução dos repasses após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometerem divulgar informações sobre as emendas de RP9 nos próximos meses. Apontado como "guardião" do orçamento secreto, Lira foi decisivo para garantir a aprovação de projetos de interesse do governo na Câmara.

O ex-capitão também colocou em xeque as intenções do ex-juiz ao aceitar o convite para ser ministro: ‘Foi para o meu governo para se blindar?’

 Por Getulio Xavier

O presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu ao ataque contra o ex-aliado e agora adversário Sergio Moro (Podemos). Em entrevista à emissora de tevê bolsonarista Jovem Pan nesta segunda-feira 10, Bolsonaro colocou em xeque as reais intenções do ex-juiz ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça e questionou a omissão de Moro diante de possíveis crimes do atual governo enquanto esteve na pasta.

“Ele teve um ano e quatro meses comigo, não descobriu nada do governo? Prevaricou?”, questionou Bolsonaro ao tratar das acusações feitas por Moro, em especial a de que o ex-capitão interferiu na Polícia Federal para proteger seus filhos e aliados.

A omissão é reforçada pelo próprio Moro em declarações que constam na sua biografia. De acordo com o texto, teria aceitado ‘ficar calado’ e ‘não atrapalhar’ os desmandos do governo para, na sua interpretação, ‘tentar proteger a PF’.

Bolsonaro ainda destacou que Moro tentou trocar sua omissão na interferência sobre a PF por uma indicação ao Supremo Tribunal Federal meses depois. O ex-juiz nega.

“Na véspera da demissão, quando ele esteve comigo, ele [disse que] aceitava mandar embora o diretor-geral só em setembro, quando eu o indicasse para o Supremo. Que petulância”, relatou Bolsonaro.

 

O presidente também questionou os interesses do ex-juiz ao se aliar ao governo. Segundo disse, Moro pode ter usado o cargo apenas para ‘se blindar’ das acusações que viria a enfrentar meses depois e que resultaram em anulação de julgamentos comandados por ele na Operação Lava Jato.

“Ele foi para o meu governo para fazer um trabalho sério, para se blindar ou para se preparar para ser futuro candidato a presidente da República?”

Com Folha de São Paulo

O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, rebateu hoje — de forma direta — os ataques feitos nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), negando haver qualquer interesse oculto do órgão por trás da aprovação da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19.

Na quinta (6), em entrevista à TV Nova, Bolsonaro sugeriu que a Anvisa e "pessoas taradas por vacina" poderiam ter "interesses" no aval à vacinação infantil, que já acontece em países como Chile e Estados Unidos. O presidente, porém, não apresentou provas de suas alegações. Mais tarde, durante sua live semanal, Bolsonaro ainda chamou a agência de "dona da verdade".

Hoje, Barra Torres rejeitou a acusação e cobrou uma retratação por parte de Bolsonaro.

"Se o senhor dispõe de informações que levantem o menor indício de corrupção sobre este brasileiro, não perca tempo nem prevarique, senhor presidente. Determine imediata investigação policial sobre a minha pessoa", disse o presidente da Anvisa. "Agora, se o senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate."

"Rever uma fala ou um ato errado não diminuirá o senhor em nada. Muito pelo contrário", finalizou.

Como cristão, senhor presidente, busquei cumprir os mandamentos, mesmo tendo eu abraçado a carreira das armas. Nunca levantei falso testemunho. (...) Vou morrer sem conhecer riqueza, senhor presidente. Mas vou morrer digno. Nunca me apropriei do que não fosse meu e nem pretendo fazer isso à frente da Anvisa.

Barra Torres, em nota a Bolsonaro

Leia, na íntegra, a nota divulgada hoje por Antonio Barra Torres e endereçada ao presidente Jair Bolsonaro:

Em relação ao recente questionamento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, quanto à vacinação de crianças de 5 a 11 anos, no qual pergunta "Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí?", o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, responde:

Senhor presidente, como oficial-general da Marinha do Brasil, servi ao meu país por 32 anos. Pautei minha vida pessoal em austeridade e honra. Honra à minha família que, com dificuldades de todo o tipo, permitiram que eu tivesse acesso à melhor educação possível, para o único filho de uma auxiliar de enfermagem e um ferroviário.

Como médico, senhor presidente, procurei manter a razão à frente do sentimento. Mas sofri a cada perda, lamentei cada fracasso, e fiz questão de ser eu mesmo, o portador das piores notícias, quando a morte tomou de mim um paciente.

Como cristão, senhor presidente, busquei cumprir os mandamentos, mesmo tendo eu abraçado a carreira das armas. Nunca levantei falso testemunho.

Vou morrer sem conhecer riqueza, senhor presidente. Mas vou morrer digno. Nunca me apropriei do que não fosse meu e nem pretendo fazer isso, à frente da Anvisa. Prezo muito os valores morais que meus pais praticaram e que pelo exemplo deles eu pude somar ao meu caráter.

Se o senhor dispõe de informações que levantem o menor indício de corrupção sobre este brasileiro, não perca tempo nem prevarique, senhor presidente. Determine imediata investigação policial sobre a minha pessoa, aliás, sobre qualquer um que trabalhe hoje na Anvisa, que com orgulho eu tenho o privilégio de integrar.

Agora, se o senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate.

Estamos combatendo o mesmo inimigo e ainda há muita guerra pela frente.

Até o momento, há três candidaturas na corrida eleitoral por uma única vaga disponível no Senado Nacional, pelo Tocantins.  Os três candidatos declarados têm patrimônios políticos muito ricos, cada um com suas peculiaridades, mas todos com belas folhas de serviços prestados ao povo tocantinense dos 139 municípios e à população brasileira.

Por Edson Rodrigues

São eles a senadora Kátia Abreu, candidata à reeleição, a deputada federal Dorinha Seabra e o ex-governador Marcelo Miranda.

Os três disputam apenas uma vaga. Ou seja, a escolha do eleitor tem que ser certeira, sem chances para titubear ou mudar de ideia na “hora H”. Isso significa que o eleitorado terá um trabalho minucioso a fazer na hora de decidir seu voto, muito mais que em eleições anteriores, pois os três candidatos, pode-se dizer, apresentam as mesmas probabilidades de vitória e históricos políticos semelhantes, guardando-se as devidas proporções. Isso sem citar que outros bons nomes podem aparecer nesse cenário, dificultando ainda mais para o eleitor.

Mas, como, por enquanto, candidatos declarados, só temos os três, ainda é muito cedo para se falar em favoritismo ou força política, pois todos se equivalem e, na hipótese de outros nomes serem colocados na disputa, aí, sim, pode-se afirmar que Kátia, Dorinha e Marcelo estão anos luz à frente no favoritismo, pois já têm seus nomes sendo avaliados pelos eleitores há mais tempo.

FATORES DECISIVOS

Diante do atual cenário, os fatores decisivos para a vitória de qualquer um dos postulantes em questão será a capacidade de agregar junto a si um maior número de parlamentares, tanto estaduais quanto federais, que estarão disputando reeleições, os candidatos a primeiro mandato e, é claro, estar atentos para as Federações Partidárias a serem formadas pelas cúpulas nacionais dos partidos, que podem alavancar ou enterrar de vez as chances de qualquer um dos três, uma vez que poderão indicar mudanças de partidos em cima da hora, coisa que o eleitorado não digere muito bem, pois costuma associar os candidatos às ideologias e posicionamentos partidários.

Como as decisões da Federações Partidárias virão “de cima para baixo” e de forma irrevogável, pode ser que acabem influenciando, também, nas eleições para o senado no Tocantins.

De qualquer forma, a palavra dos próximos 78 dias para Kátia, Dorinha e Marcelo é “articulação”.

A articulação, as aproximações e as afinidades políticas estarão em pauta mais que nunca, mas, sempre em segredo e fora dos holofotes, para que planejamentos não sejam expostos. Idéias não sejam copiadas e acordos não sejam revelados antes da hora.

Conheça, agora, um pouco mais sobre cada um dos três candidatos declarados ao Senado federal pelo Tocantins em outubro próximo, e até a próxima semana!

-  DORINHA SEABRA

Maria Auxiliadora Seabra Rezende (Goiânia, 1º de outubro de 1964), mais conhecida como Professora Dorinha, é uma professora universitária e política brasileira, atualmente deputada federal pelo Democratas (DEM) do Tocantins.

Nascida em Goiânia, formou-se em Pedagogia na Universidade Federal de Goiás (UFG) em 1987. Tornou-se mestre também pela UFG em Educação Escolar Brasileira no ano de 1997.

Entre os anos de 1998 e 2009, foi Secretária da Educação e Cultura do Tocantins.

Foi eleita deputado federal pelo estado de Tocantins pela primeira vez em 2010 com 38.233 votos, pelo Democratas (DEM).

Foi reeleita deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019), pelo Democratas (DEM) com 41.802 votos. Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).[8] Já durante o Governo Michel Temer, votou contra da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista. Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer (PMDB), ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.

Em 2018, foi reeleita novamente com 40.008 votos. No governo de Jair Bolsonaro (PSL), votou de maneira favorável à Reforma da Previdência proposta pelo governo.

- KÁTIA ABREU

Kátia Regina de Abreu (Goiânia, 2 de fevereiro de 1962) é uma empresária, pecuarista e política brasileira, filiada ao Progressistas. Foi a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante o segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. É senadora pelo estado do Tocantins e foi candidata à vice-presidente da República nas Eleições presidenciais de 2018.

Formada em psicologia na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, tornou-se pecuarista ao assumir, com a morte do marido em 1987, uma fazenda no antigo norte goiano, atualmente Tocantins.

Destacou-se entre os produtores da região e logo se tornou presidente do Sindicato Rural de Gurupi.

Em seguida, foi eleita presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, cargo que exerceu por quatro mandatos consecutivos entre 1995 e 2005.

Em novembro de 2008, foi eleita presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para o triênio 2008 a 2011. A entidade representa 27 federações estaduais, 2142 sindicatos rurais por todo o Brasil, além de mais de um milhão de produtores sindicalizados.

Em 1998, Kátia Abreu disputou pela primeira vez uma cadeira na Câmara dos Deputados, ficando como primeira suplente. Assumiu a vaga em duas oportunidades, entre abril de 2000 e abril de 2002. Foi escolhida para presidir a Bancada ruralista no Congresso Nacional, sendo a primeira mulher no país a comandá-la, que na época contava com 180 integrantes.

Em 2002, foi efetivamente eleita para a Câmara dos Deputados com 76.170 votos, a mais votada no Estado do Tocantins.

Em 2006, concorreu e venceu a eleição por uma vaga ao Senado Federal, derrotando Siqueira Campos, que tentava a reeleição.

Em 2010, apoiou José Serra na Campanha presidencial de 2010, foi cotada vice de Serra e criticou Dilma e o presidente Lula durante a campanha de 2010.

Em 2011, torna-se aliada ao governo Dilma. Em 2016 permaneceu mais fiel à Dilma que ao partido, MDB.

Em novembro de 2017, o conselho de ética do MDB decidiu por expulsar a senadora do partido por criticar o partido e o governo de Michel Temer.

Em abril de 2018, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Com a cassação do então governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) e sua vice Cláudia Lelis (PV), foi candidata à governadora do Estado nas eleições suplementares, em junho. Após o final do pleito, não conseguiu chegar ao segundo turno, obtendo cerca de 15% dos votos válidos.

Em agosto, foi confirmada candidata a vice-presidente da República, na chapa de Ciro Gomes na eleição presidencial de 2018, chapa essa que obteve o terceiro lugar.

 Atualmente está filiada ao Partido Progressista.

- MARCELO MIRANDA

Marcelo de Carvalho Miranda nasceu em Goiânia, no dia 10 de outubro de 1961, filho de José Edmar de Brito Miranda e Marlide Carvalho Miranda. Seu pai foi deputado estadual pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), na legislaturA 1967-1971, em Goiás.

Casou-se com Dulce Ferreira Pagani Miranda, com quem teve dois filhos. Nas eleições de 2014 Dulce Miranda elegeu-se deputada federal, para mandato na legislatura 2015-2019.

Tornou-se pecuarista e deu início à carreira política no final da década de 1980, filiando-se ao PMDB, pelo qual elegeu-se deputado estadual em 1990. Foi reeleito em 1994 e nesse mandato ocupou a Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, tendo atuado, também, como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Novamente reeleito em 1998, conquistou o primeiro lugar entre os mais votados e ocupou a presidência da Assembléia Legislativa tocantinense. Nesse mesmo período integrou ainda a União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE) e articulou a criação do chamado Parlamento Amazônico.

No decorrer do ano 2000, assumiu interinamente o Governo do Estado do Tocantins por duas vezes, nos períodos de 29 de abril a 7 de maio e de 24 de junho a 1º de julho.

Nas eleições de 2002, foi eleito governador do Estado do Tocantins, dessa vez filiado ao Partido da Frente Liberal (PFL). Teve como aliados uma extensa coligação, que além do PFL, contou com o Partido Progressista Brasileiro (PPB), Partido Social Liberal (PSL), Partido Social Trabalhista (PST), Partido dos Aposentados da Nação (PAN), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Social Democrático (PSD), Partido republicano Progressista (PRP), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) e Partido Trabalhista do Brasil (PT do B).

No pleito de 2006, concorreu com sucesso à reeleição pela legenda do PMDB, obtendo 51,49% dos votos. Sua plataforma política, intitulada “Governo Mais Perto de Você”, foi voltada prioritariamente ao atendimento de famílias de baixa renda.

Em 17 de janeiro de 2008, a coligação União Democrática do Tocantins, impetrou, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um pedido de cassação do mandato do governador.

No dia 26 de junho de 2009, após cinco horas de julgamento, o mandato de Marcelo Miranda foi cassado pelo TSE, juntamente com o do vice-governador Paulo Sidnei, permanecendo no cargo até a análise final de eventuais recursos.

Nas eleições de 2010, o ex-governador concorreu pelo PMDB a uma vaga no Senado, sendo eleito com 375. 931 votos, correspondentes a 25, 41% da preferência dos eleitores. Não tomou posse, entretanto, porque o TSE barrou sua candidatura com base na lei da Ficha Limpa, pelo fato de ter tido seu mandato cassado por abuso de poder político e econômico no ano anterior.

 Marcelo Miranda voltou a assumir um cargo eletivo após ter vencido, ainda no primeiro turno, com 51, 30% dos votos válidos, a disputa pelo governo do estado do Tocantins nas eleições de 2014.

Durante a cerimônia de posse do cargo, realizada em janeiro de 2015 na Assembleia Legislativa tocantinense, o governador destacou como metas de sua gestão o fortalecimento do agronegócio e da agroindústria, além do objetivo de tirar a saúde e a segurança da situação apontada por ele como “caótica”. No decorrer de sua gestão, investiu em obras de               infra-estrutura em rodovias estaduais, através de convênio com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). No início de 2017, Marcelo Miranda anunciou o reequilíbrio das contas do Estado, como resultado do pacote de ações que empreendeu para diminuir e controlar as despesas públicas.

Em 22 de março de 2018 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o governador e a vice-governadora Cláudia Lelis. Em 6 de abril de 2018,uma determinação cautelar imposta pelo ministro Gilmar Mendes determinou a volta do governador e da vice-governadora Cláudia Lelis.

 No entanto, em 17 de abril de 2018, o TSE negou o recurso de defesa e manteve a cassação da chapa eleita em 2014. Com isso, se tornou o primeiro político a ser cassado duas vezes no cargo de governador de estado.

Diretrizes contrariam posicionamento do governo federal. As regras valem para servidores civis, militares e estagiários

Por Luana Patriolino

O comando do Exército determinou que os militares que retornarem ao trabalho presencial devem ser vacinados contra a covid-19. As diretrizes para o combate à pandemia também estabelecem distanciamento físico e máscaras de proteção facial. O Exército também determinou a proibição de espalhar fake news relacionados ao vírus.

As regras valem para servidores civis, militares e estagiários. O documento, assinado pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, diverge do posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que sempre se colocou contra a obrigatoriedade da vacinação para servidores.

Desde o ano passado, o governo federal só exige a imunização completa de colaboradores com comorbidades, mas que desejam retornar ao regime presencial. Para os demais, a instrução normativa do Executivo não cita necessidade de imunização.

Segundo o Exército, o objetivo é o retorno pleno de todas as atividades administrativas e operacionais. O comandante afirmou ser necessário avaliar a volta às atividades presenciais dos servidores, desde que respeitado o período de 15 dias após a imunização. “Os casos omissos sobre cobertura vacinal deverão ser submetidos à apreciação do DGP [Departamento-Geral do Pessoal], para adoção de procedimentos específicos”, explica Oliveira.

Outro ponto dessa diretriz do Exército proíbe que os militares divulguem nas redes sociais qualquer informação sobre a pandemia sem antes confirmar a fonte e checar se ela é verdadeira, ou seja, não pode divulgar fake news. O documento diz ainda que os servidores devem orientar os parentes a agirem da mesma forma.

A norma diz que "não deverá haver difusão de mensagens em redes sociais sem confirmação da fonte e da veracidade da informação" e que, "além disso, os militares deverão orientar os seus familiares e outras pessoas que compartilham do seu convívio para que tenham a mesma conduta".