Imagens divulgadas pela revista Crusoé mostram Josimar de Maranhãozinho com maços de dinheiro que seriam de esquema de corrupção
Com Estadão Conteúdo
O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi flagrado manuseando uma grande quantidade de dinheiro que, segundo a Polícia Federal, é resultado de um esquema de desvios de recursos de emendas parlamentares. As imagens, gravadas por uma câmera escondida pelos agentes no escritório do político em São Luís, capital do Maranhão, mostram o deputado retirando as notas de uma caixa. Em outro momento, ele guarda um maço embaixo de uma bolsa.
As gravações foram feitas em outubro do ano passado, com autorização do Supremo Tribunal Federal, e incluída no inquérito da Operação Descalabro, que apura uma complexa engrenagem de desvio de dinheiro público direcionado pelo próprio deputado a municípios maranhenses via emendas parlamentares. Relatório da PF obtido pelo Estadão aponta que o fluxo de dinheiro em espécie no escritório do político tem como origem repasses que empresas ligadas a Maranhãozinho receberam de prefeituras sob influência política do parlamentar.
Com ascensão meteórica na política maranhense, Josimar Maranhãozinho tem parentes e pessoas de sua confiança no comando de prefeituras locais. A suspeita da PF é de que após receber os recursos federais, esses municípios contratavam empresas ligadas ao parlamentar. De acordo com investigações da PF, a relação de parentesco e ligações pessoais de Maranhãozinho com prefeitos e secretários municipais fazem parte do modus operandi para desvio de dinheiro em áreas como saúde e infraestrutura.
Nesta semana, endereços do deputado foram alvo de uma operação de busca e apreensão. A PF investiga o desvio de R$ 15 milhões em emendas parlamentares destinados aos municípios de Araguanã, Centro do Guilherme, Zé Doca e Maranhãozinho - cidade da qual Josimar já foi prefeito. O dinheiro foi repassado às empresas Águia Farma, Medhosp e Atos Engenharia. As três firmas, diz a PF, têm entre seus sócios pessoas que possuem vínculo com o parlamentar. Também são ligadas ao deputado a Construtora Madry Ltda., a Joas Consultoria e Marketing Ltda. e a MG Empreendimentos, que atuam na área de infraestrutura.
Além das imagens, a PF também captou áudios de conversas analisou documentos no escritório que, segundo a investigação, apontam possível ingerência do deputado sobre as prefeituras que recebem suas emendas. Entre os indícios de que ele tinha o controle do que entrava e saía dos cofres municipais estão extratos bancários de prefeituras.
Em relatório do dia 4 de novembro de 2020, a PF afirma que "é possível observar no presente relatório indicativo de cometimento de ilícitos por parte do deputado federal Josimar Cunha Rodrigues (Maranhãozinho) seus funcionários e pessoas sócias de empresas que frequentam o seu escritório". "A constatação em vídeo do parlamentar Josimar carregando maços de dinheiro no escritório, somada as conversas degravadas, indica a movimentação de valores à margem do sistema financeiro nacional. Tal constatação causa preocupação e estranheza, especialmente quando o país está às vésperas de uma eleição municipal onde o citado parlamentar aparenta ter grande influência no estado", ressalta o relatório da polícia.
Além do desvio de dinheiro, uma das hipóteses é que os recursos estariam sendo utilizados para interferir economicamente na disputa das eleições municipais em São Luís, capital do Estado.
Diante das suspeitas de corrupção, a PF chegou a pedir a prisão cautelar e o afastamento de Josimar Maranhãozinho da Câmara dos Deputados. Mas o relator no STF, ministro Ricardo Lewandowski, não autorizou. Em decisão de 26 de novembro de 2020, Lewandowski anotou que "segundo os elementos informativos apresentados pela autoridade policial, verifica-se a presença de indícios suficientes da constituição de organização voltada, em tese, para promover desvios de recursos públicos federais, especificamente de emendas parlamentares, por meio de interpostas pessoas jurídicas, em favor do Deputado Federal Josimar Cunha Rodrigues, instrumentalizados por contratos fictícios entabulados, sem licitação, com diversos municípios do Estado de Maranhão".
Há pelo menos dois inquéritos sigilosos abertos no Supremo para apurar o esquema, batizado de "feirão das emendas" por deputados e assessores. A suspeita é de que parlamentares cobram comissão para indicar recursos do Orçamento a uma determinada prefeitura. O dinheiro seria pago por empresas interessadas nas obras e serviços ou pelo próprio agente público.
Relação com o Planalto
A ação da Polícia Federal que teve Maranhãozinho como alvo, na quarta-feira, ocorreu um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro se filiar ao partido do deputado, o PL. O parlamentar tem relação próxima com o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, condenado pelo esquema do mensalão, quando fazia parte de base aliada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em outubro, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, admitiu, em audiência na Câmara, "não ter dúvida" de que há corrupção envolvendo recursos federais indicados por parlamentares via emendas. Ao ser questionado sobre o orçamento secreto, esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro para aumentar sua base eleitoral no Congresso, Rosário afirmou que sua pasta e a PF investigavam a venda de emendas e que, "em breve", deveria haver novidades.
Chamado de "tratoraço" por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e, com isso, escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.
O esquema do orçamento secreto funciona com um conluio entre governo e parlamentares. O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro das chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber. Em troca, o deputado ou senador favorecido apoia o governo no Congresso.
A reportagem procurou o deputado e seu advogado, mas eles não se manifestaram.
Fonte: Estadão Conteúdo
Medida prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033
Por André Richter
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (2) o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.
O julgamento foi iniciado na semana passada e terminou nesta quinta-feira com placar de 7 votos a 3 a favor da constitucionalidade da lei.
A legalidade de alguns pontos do marco foi questionada pelo PDT, PCB e o PSOL. Entre as argumentações, os partidos sustentaram que as regras induzem empresas privadas de saneamento e fornecimento de água a participarem de licitações em locais onde as estatais que realizam os serviços não apresentam prejuízos, deixando as companhias deficitárias sob a responsabilidade de estados e municípios. Segundo as legendas, a medida pode penalizar a população pobre e criar um monopólio no setor, além de violar a autonomia dos estados.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Lux Fux, proferido no dia 25 de novembro. Segundo o ministro, o Congresso optou pelo modelo facultativo de concessão e manteve a autonomia federativa.
Além disso, segundo Fux, o Marco Legal poderá reduzir os gastos públicos com o sistema de saúde, contribuir para revitalização de bacias hidrográficas, com a conservação do meio ambiente e a redução de perda de água, além de proporcionar mais qualidade de vida para a população.
O voto foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Na sessão de hoje, a ministra lembrou que a presença de lixões ainda é observada em diversos municípios do país e que a Constituição brasileira cita a palavra saúde 83 vezes.
“Nós estamos vendo que os lixões servem como se fossem marmitas apodrecidas que as pessoas catam. Portanto, ao invés da sociedade brasileira construir centros de melhoria de alimentos, saúde, educação, está propiciando esse tipo de situação”, afirmou.
O ministro Edson Fachin abriu divergência e entendeu que a lei viola a autonomia dos estados ao normatizar a concessão de serviço local. Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também acompanharam o ministro nesse ponto.
No dia 24 de novembro, primeiro dia do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade do marco. Segundo o órgão, a lei buscou reduzir a ineficiência do setor e possibilitou a estimativa de investimento de R$ 357 bilhões até 2033.
De acordo com a AGU, 46,8% da população brasileira não têm acesso ao tratamento de esgoto e a perda de água na distribuição é de 38,5%.
As Forças Armadas decidiram não participar do teste público de segurança da urna que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Com Gazeta Nacional
Nesta quinta-feira (02), militares vão se reunir com a equipe de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir a segurança das urnas eletrônicas. A informação é da CNN Brasil.
De acordo com a emissora, a solicitação do encontro teria partido do próprio Exército, que deve enviar uma comitiva de 10 oficiais ao TSE.
Na semana passada, apesar de não ter formalizado previamente que iria ao Teste Público de Segurança das urnas, um representante do Exército, Major Monteiro, especialista do centro de defesa cibernética militar, compareceu ao evento, que consiste em um intenso teste do sistema das urnas em que são simulados ataques.
A dinâmica costuma durar toda semana. Mas, dessa vez, durou 6 dias, a pedido de investigadores da Polícia Federal. O representante do Exército teria participado em 4 dias.
A avaliação nos bastidores é que a presença do Exército nas fases de testes das urnas poderia conferir maior legitimidade ao uso dos equipamentos, atenuando a série de desconfianças associada ao uso das urnas.
São fortes as críticas no meio militar que se misturam com as queixas do Planalto.
O TSE é acompanhado por uma comissão avaliadora nesta questão. O grupo formado por autoridades, técnicos e sociedade civil ficou de enviar um relatório para indicar quais foram os pontos sensíveis, que configurem vulnerabilidades, achados nos testes e qual a relevância de cada um deles.
Placar foi de 47 votos a favor e 32 contra; a indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje
Fux estuda marcar posse de André Mendonça para dia 16 de dezembro
Com Agências
O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra.
A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro aos Supremo.
Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. "Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa", disse.
Antes mesmo da aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o presidente Jair Bolsonaro já havia antecipado que pretendia indicar para o STF alguém com perfil "terrivelmente evangélico".
Com a aprovação pelo Senado, Mendonça é o segundo ministro do STF indicado por Bolsonaro - o outro é Kassio Nunes Marques, aprovado em outubro do ano passado por 57 votos a 10.
Fux estuda marcar posse de André Mendonça para dia 16 de dezembro
Recém-aprovado pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça pode tomar posse no dia 16 de dezembro. Fontes ligadas à Presidência da corte disseram ao Estadão que a data é estudada pelo presidente Luiz Fux.
Em nota, Fux afirmou que pretende empossar Mendonça ainda este ano, mas não revelou datas. Ele já havia manifestado o interesse em realizar a cerimônia ainda em 2021. O presidente do Supremo, portanto, deve ter reuniões com André Mendonça nos próximos dias para definir os procedimentos da posse e organizar os detalhes com a equipe do cerimonial.
O magistrado parabenizou o futuro colega e disse sentir “satisfação ímpar” por sua aprovação no Senado, pois reconhece seus “méritos para ocupar uma cadeira” na corte. Ele ainda declarou que com Mendonça o Supremo “volta a ficar mais forte com sua composição completa”.
“Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano”, diz a nota enviada à imprensa.
Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram nesta quarta-feira (1º) uma resolução que veta a nomeação à corte de indicados que respondam a ação penal ou ação de improbidade administrativa.
POR CAMILA MATTOSO
Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, em sua coluna Painel, os ministros chegaram a consenso sobre o tema na semana passada.
Duas vagas devem surgir em breve no TCU, com as saídas iminentes dos ministros Raimundo Carreiro e Ana Arraes. As cadeiras do tribunal que serão abertas são do Congresso, a quem cabe indicar os novos ministros, sendo a de Carreiro, uma vaga do Senado, e a de Arraes, da Câmara.
Hoje, três nomes estão no páreo pela vaga de Carreiro: os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e a senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Já para o posto de Arraes, que deve deixar o TCU no ano que vem, ao menos dois deputados disputam a vaja. Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Soraya Santos (PL-RJ), ambos de partido do centrão, têm pedido apoios na Câmara para serem indicados ao tribunal.
A resolução aprovada nesta quarta determina que "não se dará posse ao nomeado que não atenda aos requisitos constitucionais da idoneidade moral e da reputação ilibada".
Entre os requisitos estão não ser réu em ação penal penal ou ação de improbidade administrativa, não ter tido contas relativas ao exercício de cargo público por irregularidade insanável, não ter sido afastado cautelarmente de suas funções, não ter sido condenado por corrupção eleitoral ou gastos olícitos de recursos de campanha, entre outros.
Na leitura de ministros, a resolução do TCU apenas dá concretude ao que diz a Constituição a respeito do tema, ou seja, que os ministros da corte têm de ter mais de 35 e menos de 65 anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, e possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.