Preço do GLP vendido às distribuidoras terá redução média de 5,58% a partir de sábado (9)

Com Agências 

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (8) que vai reduzir, a partir de sábado, o preço do gás de botijão vendido às distribuidoras.

Segundo a petroleira, o preço médio de venda de GLP passará de R$ 4,48 para R$ 4,23 por kg – equivalente a R$ 54,94 por 13kg. Com isso, o preço terá uma redução média de R$ 3,27 por 13 kg, ou de 5,58%.

"Acompanhando a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, que se estabilizaram em patamar inferior para o GLP, e coerente com a sua Política de Preços, a Petrobras reduzirá seus preços de venda às distribuidoras", informou a empresa em nota.

O último reajuste no preço do gás tinha sido feito no dia 11 de março. Na ocasião, o preço médio de venda do GLP as distribuidoras foi reajustado em 16,1%, passando de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg.

O botijão de 13 kg custa em média atualmente no país R$ 113,63, segundo segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) feita entre 27 de março e 2 de abril.

Dados do IBGE mostram que, nos 12 meses até março, o preço do gás de cozinha para o consumidor final acumulou alta de 29,56%.

A ideia é apresentar pedido assim que 27 assinaturas necessárias forem alcançadas

Por Augusto Fernandes

Diante das recentes denúncias de que dois pastores teriam atuado de forma indevida no Ministério da Educação para pedir propina a prefeitos em troca de liberar recursos da pasta e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a municípios, senadores se mobilizaram para tentar criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso e estão a uma assinatura de apresentar o pedido de instalação do colegiado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pelo menos 26 senadores já assinaram o requerimento de criação da CPI. Presidente da Comissão de Educação, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) tem dito que será o último a colocar sua assinatura no documento, mas quer esperar até que o Senado faça uma audiência com o ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, que substituiu Milton Ribeiro, suspeito de permitir a participação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC.

"Na próxima semana, estarei em Brasília, segunda-feira [11], para definir a data da audiência com o atual ministro da Educação, Victor Godoy, que é a última oitiva prevista pela Comissão. A partir daí, tudo caminha para a instauração da CPI do MEC. Um remédio amargo, mas necessário", escreveu o senador nas redes sociais.

Como ainda não há uma data definida para que Veiga seja interrogado pelos senadores, a base governista no Senado tentará convencer parlamentares que já assinaram o requerimento a desistir da criação da CPI, bem como impedir que outros parlamentares apoiem a instalação do colegiado.

Ciente do movimento do governo, o grupo a favor da CPI já admite a possibilidade de não esperar pela assinatura de Castro. A ideia é protocolar o requerimento assim que o número mínimo de 27 assinaturas for alcançado, para que Pacheco decida sobre a criação da comissão.

No início da semana, o presidente do Senado se colocou contra a instalação da CPI. Questionado sobre o tema nessa quinta-feira (7), ele disse que vai esperar receber o requerimento para tomar uma decisão. "Vamos esperar existir. Quando existir, eu decido. Conheço, e decido."

Assinaturas falsas atrapalham mobilização

Apesar do anseio pela criação da CPI, os parlamentares a favor da comissão podem ter dificuldade diante de uma denúncia feita pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) de que a assinatura dela foi falsificada e incluída no requerimento de instalação do colegiado. A parlamentar diz que não foi a única a passar por essa situação.

Ao longo da semana, foram compartilhadas diversas listas informais com os nomes dos senadores que teriam assinado o requerimento. O nome de Rose apareceu em algumas delas, mas não está na versão mais recente. A relação oficial só será confirmada quando o documento for entregue a Pacheco.

“Não importa se há ou não há oito, nove ou dez listas. Importa que tramitou pela Casa uma lista na qual estava o nome de alguém que não assinou. Não vou relativizar a importância de estar registrado ali ou não, mas não vou relativizar também a importância da minha autoria constitucional de assinar, participar, apoiar e conduzir processos nesta Casa, que dizem respeito ao nosso mandato público”, reclamou a senadora.

“Se eu decidir apoiá-la amanhã, vou assiná-la, como sempre fiz, publicamente, mas não se arvore quem estiver atrás de uma mesa com uma pequena sinetinha para dizer que, em meu nome, vai tomar uma decisão que só cabe a mim tomar”, acrescentou.

Diante da revelação, quem é contra a CPI passou a desmerecer o esforço para a instalação do colegiado e afirma que a comissão, caso seja criada, não terá credibilidade. “Uma CPI, que é, segundo dizem, para apurar se alguém intermediou alguma coisa no ministério, e intermediaram a assinatura de uma senadora na própria CPI? É isso? É qualquer preço?”, ponderou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

 Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou nesta quarta-feira, 6, na Justiça, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, em desfavor do prefeito de São Salvador do Tocantins, Edmar José da Cruz, por contratação irregular de serviços advocatícios, que em 18 meses causou prejuízos de quase R$ 145 mil aos cofres públicos.

Segundo o MP, o prefeito não fez licitação para contratação da Pabllo Félix Sociedade Individual de Advocacia, de propriedade de Pabllo Vinícius Félix Araújo, para prestação de serviços ao Município.

Durante a investigação, apurou-se que a prefeitura vem efetuando pagamentos mensais no valor de R$ 20 mil ao escritório, valor que segundo o Ministério Público é superfaturado, pois está acima da tabela de honorários sugerida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é de R$ 12 mil.

Em dois anos foram pagos R$ 480 mil ao escritório e, caso os serviços continuem a ser prestados até o fim da gestão, segundo a ACP, o dispêndio chegará à quantia de R$ 960 mil. “Tudo sem licitação e sem qualquer justificativa, seja para o valor, seja para a escolha do causídico”, diz o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, que assina a ação.

O promotor argumenta ainda que a contratação dos serviços advocatícios pelo Município de São Salvador do Tocantins “exorbita em muito o valor praticado nos municípios vizinhos”, a exemplo do Município de Palmeirópolis, cidade com mais habitantes e mais demandas judiciais, e que contratou os serviços com valores entre os anos de 2021 e 2022, entre R$ 12 mil e 12,8 mil.

Diante disso, a ação requer declaração de nulidade do valor do contrato e readequação do pagamento – a R$ 12 mil mensais. A Ação pede, ainda, que o prefeito deposite, por mês, R$ 12 mil até chegar ao montante de R$ 144 mil (valor calculado como prejuízo aos cofres públicos).

A disputa judicial que apeou da presidência do PROS Eurípedes Junior, suspeito de ocultação de bens e uso indevido de dinheiro partidário, parece briga de capo cujo script não muda. Mal assumiu o controle do partido dia 8 de março, por ordem judicial, Marcos Vinícius Holanda já usou a tesouraria do partido para avalizar pagamento de mais de R$ 10 milhões a escritório de consultoria com quem teve contrato privado no imbróglio judicial com Eurípedes.

Com Estadão

Quem denuncia isso internamente na legenda é Thiago Pereira Moura Fé, que se apresenta no partido como o tesoureiro de fato. Fé redigiu um texto pelo whatsapp para Holanda e para o tesoureiro que o PROS nomeou à sua revelia, segundo conta, o senhor Edmilson Santana da Boa Morte. Fé acusa a direção do PROS de tentar nomear Boa Morte ilegalmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral para manter o pagamento.

O caso foi parar na Justiça, e a Caixa Econômica Federal bloqueou as contas do partido nas quais são depositados o dinheiro do fundo eleitoral e fundo partidário, até que a briga interna seja resolvida.

No texto para Holanda, Moura Fé detalha o descontentamento com a curiosa operação financeira, a qual não avaliza, e alerta para a suspeita de ilegalidade com o dinheiro público:

“Comunico que também tomei conhecimento de uma execução de título extrajudicial em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF (processo n.º 0711434-04.2022.8.07.0001), no valor de R$10.232.208,00 (dez milhões duzentos e trinta e dois mil duzentos e oito reais), em desfavor do Diretório Nacional do PROS, referente a um contrato de prestação de serviço firmado com a sua pessoa física, tendo como objeto a ilegal prestação de serviços jurídicos por pessoa jurídica de direito privado (Aliance Business Consultoria Empresarial), visando adotar providências para que Vossa Senhoria assumisse a presidência do Partido, o qual é datado de (01/12/2021), isto é, há 3 meses do julgamento realizado pela 8ª Turma Cível.”

No processo judicial da execução do título extrajudicial ao qual a Coluna teve acesso, na Vara junto ao TJDFT, a empresa de consultoria contratada por Holanda, durante a disputa judicial com Eurípedes, explica que há um contrato de “prestação de serviços administrativos e jurídicos eleitorais para realizar consultoria especifica ao EXECUTADO”. Nos autos, apresenta o acordo assinado como prova, com um pagamento de mais de R$ 4 milhões com vencimento para dia 31 de março – do total de R$ 10.232.208,00 devidos.

O PROS correu no TSE para se blindar e manter a operação suspeita, e desde ontem há uma ata protocolada na qual constam dois tesoureiros : Moura Fé e Boa Morte. O que ainda gera conflito interno.

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, a Câmara rejeitou nesta quarta-feira, 6, um requerimento para que o projeto de lei que busca combater fake news tramitasse em regime de urgência.

Com Agências 

Foram 249 votos a favor, mas eram necessários 257. Caso o pedido fosse aprovado, a proposta estaria pronta para ser votada no plenário.

O governo conseguiu barrar a aprovação do requerimento mesmo enfrentando dissidências na base. O Republicanos, por exemplo, contrariou o Palácio do Planalto e orientou sua bancada a votar a favor do pedido. O PP, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), liberou seus deputados para votarem como quisessem.

Na tribuna da Câmara, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram a proposta. O vice-líder do PL, deputado Giovani Cherini (RS), pediu que a projeto fosse votado apenas depois das eleições. "Esse projeto é o endereço certo para retirar a possibilidade do presidente Bolsonaro ganhar no primeiro turno", disse o parlamentar. Integrante da tropa de choque bolsonarista no Congresso, a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que a proposta promove a censura.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), rebateu. "Todos os deputados aqui já devem ter vivido o momento de ser vítima de fake news. E nós não vamos construir um caminho para produzir provas, para aprofundar investigação e quem for responsável por disseminar fake news ser punido?", indagou. "A Câmara tem que se posicionar. Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento da internet. Se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará", emendou o parlamentar.

Dentre os principais pontos do projeto, estão a criminalização das fake news, a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no País e a proibição dos disparos em massa nos aplicativos de mensagens. Há também trechos polêmicos, como a inclusão da imunidade parlamentar no texto, e dúvidas sobre como funcionará a regulação da lei. A ideia é que as novas regras sejam aplicadas já nas eleições de outubro, mas agora a tramitação deve ser mais longa.