Presidente do STF, Luiz Fux exigirá teste de Covid para qualquer pessoa que tente acessar o STF; Jair Bolsonaro diz que não se vacinou
Por Guilherme Amado
O presidente do STF, Luiz Fux, não deixará Jair Bolsonaro entrar no tribunal para a posse de André Mendonça, na próxima quinta-feira (16/12), sem apresentar o teste PCR ou o comprovante de vacinação contra a Covid. A exigência valerá para qualquer pessoa que tente acessar o prédio do Supremo.
Dois anos após o início da pandemia, que matou 616 mil brasileiros, Bolsonaro diz que não se vacinou e segue contrariando recomendações sanitárias. Se de fato optou por fazer o teste PCR para acompanhar a posse de seu ministro “terrivelmente evangélico” no Supremo, Bolsonaro já passou pelo exame, que precisa ser feito com três dias de antecedência.
Crítico da vacina e do isolamento social, Bolsonaro costuma reclamar de decisões do STF sobre a pandemia. A mais recente aconteceu no último sábado (11/12), quando o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.
Em novembro, o Planalto impôs sigilo de até 100 anos aos exames de anticorpos de Covid-19 feitos por Bolsonaro. O presidente alega, sem base científica, que não se vacinará porque os resultados dos testes apontam que ele apresenta taxa de imunoglobulina suficiente para protegê-lo contra o coronavírus. A decisão reforçou a suspeita de que Bolsonaro pode já ter se imunizado ou contraído a doença novamente, sem divulgar essas informações.
Inquérito apura o vazamento de dados sobre um ataque hacker sofrido pelo TSE
Com Agências
A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro a prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de dados sobre um ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. A informação é do jornal Folha de São Paulo.
As informações sobre data e formato do depoimento não foram divulgadas.
Em uma entrevista em agosto, ao lado do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), Bolsonaro usou informações sobre a investigação do TSE que eram sigilosas.
Logo depois, o presidente publicou em rede social a íntegra do inquérito, que não foi concluído pela PF. Além disso, informações sigilosas devem ser protegidas pelos servidores públicos.
Diante disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que fosse feita uma apuração sobre o que ocorreu a partir de uma notícia-crime apresentada pelo TSE.
Já prestaram depoimento o deputado Filipe Barros e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campos, que foi afastado por determinação de Moraes.
Segundo o jornal, a PF investiga como o parlamentar soube da investigação sigilosa em curso na superintendência do Distrito Federal e também quem foi o responsável pelo vazamento dos dados.
A entrevista concedida por Bolsonaro foi feita menos de uma semana depois da live do presidente em que ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e não apresentou provas sobre o que falava.
O depoimento do presidente faz parte do conjunto de diligências necessárias para concluir a investigação.
Além da intimação que foi feita agora, no mês passado, o presidente foi ouvido no inquérito que apura suas supostas interferências na cúpula da PF.
Manifestação destaca que não houve inércia do MPF e aponta risco de nulidade por violação das regras de prevenção
Para o PGR, é preciso ter uma "separacão rIgida entre a figura do julgador e a do acusador"
Com Assessoria da PGR
Em recurso apresentado nesta segunda-feira (13), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu a reconsideração de decisão do ministro Alexandre de Moraes para que seja instaurado inquérito contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL/RJ). Entre os motivos que justificam a solicitação, está a ilegitimidade da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, autora do pedido, a incapacidade postulatória da Advocacia do Senado para atuar no caso e a incompetência do ministro relator ante a ausência da alegada prevenção. Sustentou ainda que, ao contrário do afirmado na decisão pela abertura do procedimento, “jamais existiu qualquer inércia ministerial” em relação aos fatos apontados na PET: prática, em tese, de delitos de epidemia, infração de medida sanitária e incitação ao crime pelo presidente da República por conta da divulgação de notícias falsas e enganosas sobre estratégias de combate à pandemia.
Ao mencionar a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao relatório da CPI da Covid, Augusto Aras afirma que, após análise das condutas referidas no documento parlamentar, foram encaminhadas dez petições sigilosas ao Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante a Suprema Corte. Pontua ainda que, em relação ao presidente da República, há uma petição de intimação para que ele possa esclarecer os fatos investigados, inclusive, requerendo ou apresentando novos elementos de prova. A providência mencionada pelo PGR - nesse e em outros fatos apontados pela CPI - foi adotada em prazo inferior a 30 dias do recebimento do relatório.
Falta de conexão – No recurso, um agravo regimental, Aras defende que os fatos mencionados no procedimento não são conexos com os apurados no Inquérito 4.781 (fake news), de forma que inexiste prevenção para a designação de relator. Segundo pontuou, a propagação de desinformação contra membros da Corte (objeto do 4.781) “não retrata a realidade dos eventos para os quais a presente investigação foi instaurada e postulada”. Ele lembra que violar regras de competência equivale a assumir riscos de anulação do procedimento apuratório e de futuras provas de ilicitudes, conforme previsto no Código de Processo Penal (art. 564, I).
Com base nos argumentos apresentados, o PGR requereu, no mérito, que o ministro reconheça que não houve inércia do MPF, reconsidere o pedido de instauração de inquérito e encaminhe o procedimento ao presidente da Suprema Corte para que seja redistribuído. Na avaliação de Aras, o caso deve ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual relator da PET que apura as condutas de Jair Bolsonaro apontadas no relatório final da CPI.
Entre os atingidos, estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Por Thais Arbexda CNN
As investigações da Polícia Federal sobre o ataque hacker ao Ministério da Saúde, na madrugada da sexta-feira (10), apontam que o grupo também invadiu as plataformas do Ministério da Economia e de mais de 20 órgãos do governo federal.
A CNN apurou que até a manhã deste sábado (11) os investigadores listavam 23 sites do governo atingidos pelo ataque.
Ao todo, até agora, os agentes já conseguiram identificar que foram atingidas, por exemplo, as páginas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União), da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), da Embratur, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Instituto Federal do Paraná, do Instituto Federal do Piauí, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, além da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ligada ao Ministério da Economia.
De acordo com relatos feitos à CNN, na noite desta sexta (10) foi realizada uma reunião entre os investigadores à frente do caso e representantes de órgãos atingidos.
A apuração tem apontado que a porta de entrada dos criminosos teria sido, de fato, pela nuvem.
A suspeita é a de que uma falha no sistema de segurança desse armazenamento permitiu o ataque.
A CNN apurou que os dados que foram alvo da invasão estão na nuvem administradas pela Claro/Embratel —que fechou contrato com o governo no ano passado para efetuar a migração dos dados da rede pública para a nuvem.
Ministro do STF é responsável por inquéritos que pesam contra Bolsonaro e aliados; trégua do presidente após o Sete de Setembro não chegou a três meses
Por Davi Medeiros
A retomada das críticas do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é o mais recente capítulo de uma relação tumultuada com a própria Corte e alguns de seus integrantes em especial. Os alvos preferenciais do presidente têm sido o próprio Moraes e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Após a derrota do voto impresso na Câmara, os ataques públicos a Barroso diminuíram, e Moraes ganhou destaque à frente de processos que podem atingir Bolsonaro e seus apoiadores. Em resposta a decisões do magistrado, o presidente sobe ou baixa o tom das críticas, incluindo xingamentos e palavrões.
O ápice da tensão ocorreu no último Sete de Setembro, quando o presidente Bolsonaro chamou o ministro de "canalha" e ameaçou tentar afastá-lo do cargo diante da uma multidão na Avenida Paulista.
Dias antes, Moraes havia expedido ordem de busca e apreensão contra apoiadores do presidente, como o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis, além de bloquear as contas bancárias de entidades suspeitas de financiar os atos a favor do mandatário e contra a Corte.
"Sai, Alexandre de Moraes, deixe de ser canalha, deixe de oprimir o povo brasileiro", disse, à época, o chefe do Executivo. "No nosso Supremo Tribunal Federal, um ministro ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos, um ministro que deveria zelar pela nossa liberdade, pela democracia, pela Constituição, e faz exatamente o contrário. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair."
As palavras de Bolsonaro e a ameaça de descumprir decisões judiciais repercutiram tão mal que o presidente se viu obrigado a divulgar uma "Declaração à Nação", elaborada com auxílio do ex-presidente Michel Temer, dois dias após as manifestações. No texto, Bolsonaro afirma que nunca teve "intenção de agredir quaisquer dos Poderes". "Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news", escreveu. "Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de 'esticar a corda', a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. Por isso, quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum."
Meses antes, em fevereiro, Moraes mandou prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente, após ele publicar um vídeo com ameaças à democracia e pedindo a destituição de ministros do Supremo. O parlamentar também fez apologia ao AI-5, o que configura crime.
Inquéritos
Moraes é relator de inquéritos em que o presidente e vários de seus aliados aparecem como investigados. O mais recente deles é o que investiga Bolsonaro por associar as vacinas contra a covid com a contração do vírus HIV, causador da Aids.
Foi este inquérito, aberto na semana passada, que motivou o fim de uma breve trégua de Bolsonaro ao ministro. Após mais de três meses sem explicitar suas objeções ao ministro, o presidente voltou a atacá-lo em entrevista nesta quarta-feira, 8, descrevendo sua atuação como um "abuso" e o acusando de violência contra seus apoiadores.
Além da investigação sobre a declaração sobre vacinas, Bolsonaro também é alvo de inquéritos sobre ataques às urnas eletrônicas, vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal, atuação de uma suposta milícia digital contra a democracia e disseminação fake news, todos relatados por Moraes no Supremo.
Em julho, Bolsonaro chamou o ministro de "otário" ao comentar o inquérito sobre ataques à democracia. O presidente fez referência à sentença de Moraes contra defensores do AI-5, como Daniel Silveira.
"Inclusive, o senhor Alexandre de Moraes tem que respeitar o artigo 142. 'O cara levanta AI-5'. Que que é AI-5? Não existe AI-5. E alguns acham que quero dar o golpe. Fala para esse otário que eu já estou no poder. Importante refletir, pessoal. A liberdade não tem preço."
Em agosto, o ministro mandou prender o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, também aliado de Bolsonaro, no inquérito das milícias digitais. Já em outubro, o ministro expediu ordem de prisão contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, defensor do chefe do Executivo e criador do portal Terça Livre.
Num embate que envolve decisões judiciais de um lado e, do outro, discursos, lives e mobilização nas redes, Moraes e Bolsonaro usam argumentos distintos para justificar seus atos. O presidente alega perseguição por parte do magistrado e diz que sua prioridade é defender a "liberdade". Já Moraes tem evitado entrar em polêmica pública com o presidente e se manifesta por meio de suas sentenças.
Antes de centrar fogo em Moraes, o chefe do Executivo já havia xingado o ministro Luís Roberto Barroso. "Imbecil", "idiota" e "filho da p." foram algumas das expressões utilizadas pelo presidente para se referir ao magistrado em meio ao debate para a adoção do voto impresso nas próximas eleições.
Veja principais aliados do presidente que já foram alvos de ordens de prisão ou busca e apreensão por Moraes:
Allan dos Santos
Daniel Silveira
Otoni de Paula
Roberto Jefferson
Sergio Reis
Zé Trovão
Wellington Macedo