Confira o cronograma de pagamentos de abril do Auxílio Brasil que começa nesta quinta

Por Ricardo Junior

A parcela do mês de Abril do Auxílio Brasil, começa a ser paga aos beneficiários nesta quinta-feira (14). A parcela deste mês segue os mesmos moldes dos últimos pagamentos, com um cronograma definido de acordo com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS).

Os pagamentos se iniciam nesta quinta-feira (14) para beneficiários com NIS final 1 e se estende até o dia 29, quando os beneficiários com NIS final 0 terão acesso ao benefício.

Pagamentos de abril

Nesse mês de abril serão cerca de 18,02 milhões de famílias contempladas com o Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400.

Para garantir acesso ao benefício as famílias precisam se encaixar nas seguintes situações:

Famílias em situação de pobreza: com renda familiar por pessoa entre R$ 100,01 a R$ 217,18;

Famílias em situação de extrema pobreza: com renda familiar por pessoa de até R$ 100.

Vale lembrar que o primeiro passo para receber o benefício é se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

Através do CadÚnico o governo consegue filtrar quais são as famílias de baixa renda que podem receber o benefício. Para se inscrever no programa o cidadão deve se dirigir ao CRAS do seu município (Centro de Referência da Assistência Social)

O Centro de Referência da Assistência Social diz respeito a uma unidade pública da Assistência Social que oferece atendimentos individualizados e a inscrição no CadÚnico.

Calendário de abril do Auxílio Brasil

Confira as datas de pagamento do Auxílio Brasil conforme o dígito final do NIS:

NIS final 1: 14 de abril;

NIS final 2: 18 de abril;

NIS final 3: 19 de abril;

NIS final 4: 20 de abril;

NIS final 5: 22 de abril;

NIS final 6: 25 de abril;

NIS final 7: 26 de abril;

NIS final 8: 27 de abril;

NIS final 9: 28 de abril;

NIS final 0: 29 de abril.

Como consultar se vou receber a parcela de abril?

Para consultar quem vai receber o Auxílio Brasil, basta seguir a orientação abaixo:

Baixe o app Auxílio Brasil em seu celular (Android | iOS) e, ao abri-lo, toque em “Acessar”;

Utilize a sua senha do Caixa Tem para acessar,

Caso não tenha, efetue o cadastro;

Para entrar com a sua conta do Caixa Tem, digite seu CPF, toque em “Próximo” e insira a mesma senha do app;

Em seguida, será exibido na tela se você foi aprovado ou não para receber o Auxílio Brasil.

Tribunal  vai apurar prejuízos de procuradores com viagens e hospedagens pela Lava Jato

Com Estadão Conteúdo

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira, 12, abrir um processo para apurar prejuízos ao erário por parte do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e pelo ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, pré-candidato às eleições deste ano, devido a gastos com diárias e passagens no âmbito da operação.

O processo foi aberto no órgão depois de representações do Ministério Público de Contas e parlamentares. A área técnica do TCU identificou que os valores das gratificações pagas nas forças-tarefa formadas de 2014 a 2020 totalizaram R$ 10,8 milhões, dos quais R$ 7,9 milhões somente de forças-tarefa da Lava Jato no País. Em diárias e passagens, os gastos das forças-tarefa com a operação totalizam R$ 5,3 milhões - somando outras viagens, os gastos chegam a R$ 14,7 milhões.

Neste momento, o órgão analisou somente os gastos com diárias e passagens de Curitiba. A próxima análise vai apurar gastos da força-tarefa do Rio de Janeiro.

A decisão de hoje do TCU converteu o processo em Tomada de Contas Especial (TCE), que tem o objetivo de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano. O órgão vai, agora, quantificar a diferença entre os custos com diárias e passagens e aqueles que teriam sido despendidos caso fosse realizada a remoção de interessados para atuar na força-tarefa da Lava Jato.

Ministro Bruno Dantas do TCU, compareceu a jantar em homenagem a Lula (ele abaixo de Renan Calheiros)

O ministro-relator do processo no Tribunal, Bruno Dantas, disse que alguns números apurados pela área técnica do órgão "saltam aos olhos", ao citar casos de procuradores que recebiam diárias mesmo residindo nas cidades de atuação.

"Tenho convicção de que o modelo de gestão escolhido no âmbito do Ministério Público Federal não teria sido adotado por administradores atentos e zelosos do seu dever ou por esses mesmos agentes se estivessem na condução de seus negócios privados", assinalou Bruno Dantas.

No Twitter, Deltan classificou que a decisão do TCU é "revoltante". "O TCU claramente está forçando a mão ao tentar me responsabilizar pelas diárias que, novamente, NÃO RECEBI e NEM AUTORIZEI. Essa decisão é absurda porque eu nunca exerci função administrativa e nem trabalhei como ordenador de despesas no MPF, função que era exclusiva da PGR", escreveu o procurador. O Broadcast ainda não localizou Rodrigo Janot.

Mais de 15 mil servidores foram admitidos ilegalmente em concurso considerado nulo pelo STF

Com Assessoria do PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, nesta sexta-feira (8), ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, contra a Emenda Constitucional (EC) 110/2021, editada pelo Congresso Nacional, que libera a reintegração de mais de 15 mil servidores, admitidos ilegalmente em 1990, aos quadros da administração estadual do Tocantins. O grupo foi exonerado há 28 anos, após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a lei estadual que criou a figura do “Pioneiro do Tocantins”. Essas pessoas, pelo simples fato de estarem trabalhando na administração daquele ente federado até 1990, receberam vantagem de 30 pontos em relação aos demais concorrentes em diversos concursos públicos. Estima-se que o retorno dessas pessoas ao serviço público gere impacto anual superior a R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

A situação jurídica dos “Pioneiros do Tocantins” surgiu com a edição da Lei 157/1990. Com base nessa norma, foi promovido em outubro de 1990 concurso público para preenchimento de mais de 20 mil vagas na administração direta e indireta estadual, tendo sido admitidos mais de 15 mil candidatos, a maior parte se beneficiando das vantagens concedidas pela norma. A questão foi declarada inconstitucional pelo Supremo ao julgar a ADI 598, e, como consequência, houve a anulação do concurso e a exoneração de todos os aprovados. Recentemente, o presidente do STF, Luiz Fux, deferiu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que determinou a reintegração de 92 auditores-fiscais exonerados da administração estadual após o reconhecimento da nulidade do respectivo concurso público.

Ao incluir o artigo 18-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição, a EC 110/2021 estabeleceu o seguinte: “Os atos administrativos praticados no estado do Tocantins, decorrentes de sua instalação, entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, eivados de qualquer vício jurídico e dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários ficam convalidados após cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”.

O que diz o MPF – Na ação, Augusto Aras destaca que a mudança legislativa violou as cláusulas pétreas da Constituição que consagram a separação de Poderes e a autonomia dos entes federados, além de ter afrontado outros princípios, entre eles, o da segurança jurídica e da coisa julgada.

O PGR alerta que a convalidação ampla e genérica de atos administrativos “eivados de qualquer vício jurídico”, praticados há mais de três décadas no Tocantins, acarreta insegurança jurídica e potencializa a propositura de demandas judiciais contra o estado. Não somente por aqueles que tiveram os respectivos atos de nomeação anulados, mas também por pessoas eventualmente afetadas por atos fiscais, tributários, desapropriatórios, previdenciários, licitatórios e outros, porventura anulados.

Augusto Aras diz que não é juridicamente possível a revisão, ainda que por meio de reforma constitucional, de uma nulidade declarada pelo próprio Supremo em ação de controle concentrado de constitucionalidade. Ao permitir a reversão da situação jurídica de pessoas beneficiadas indevidamente em concurso público por lei já declarada inconstitucional pelo STF, prossegue o procurador-geral, a EC 110/2021 afrontou também a regra do concurso público.

“A possibilidade de reintegração aos quadros do estado de pessoas cuja aprovação em concurso fora anulada por vício de inconstitucionalidade representa inequívoca ruptura com o princípio constitucional que assegura igualdade no acesso a cargos e empregos públicos, bem como com a ética republicana inerente aos princípios da probidade, da moralidade e da impessoalidade”.

Ao final da ação, o PGR postula que se julgue procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das disposições da Emenda Constitucional 110/2021, por afronta a cláusulas pétreas da Constituição Federal (art. 60, § 4º, III e IV) que consagram a separação de Poderes (art. 2º), a autonomia dos entes federados (art. 18, caput), os princípios da segurança jurídica e da coisa julgada (arts. 1º e 5º, XXXVI), o direito fundamental de acesso a cargos e empregos públicos em condições de igualdade (arts. 5º, caput, e 37, II) e os princípios da moralidade, da probidade administrativa e da impessoalidade (art. 37, caput).

Apos ser apelidado santo do pau oco o ex-governador Geraldo Alckmin faz jus ao carinhoso apelido que foi colocado por petistas a quem ele se alinha

Por Antonio Coelho de Carvalho

A semana que passou, como não poderia deixar de ser, foi conturbada nas movimentações políticas no cenário nacional. Um dos principais fato foi a confirmação do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSB), ele que comandou o governo da maior metrópole brasileira no período de 2001 a 2006 e de 2011 a 2018, pelo PSDB e que tinha no PT, aquém se alinha seu principal adversário.

O ex-governador Alckmin ouviu o canto da seria e jogou por terra toda sua historia e biografia  se alinhado ao ex-presidente Lula, que se julga o iluminado. Lula e seus aliados pregam ser ele a salvação da democracia brasileira, como se esta estivesse em risco. Nunca se foi tão livre nesse pais, o próprio Lula que o diga, ex-presidiário, condenado que com manobras jurídicas e o aval do STF posa de inocente.

Santo do pau oco é uma expressão popular brasileira utilizada para designar um indivíduo de caráter duvidoso, com ações fraudulentas, uma pessoa mentirosa, falsa ou hipócrita.

Uma trajetória de décadas sucumbida ao canto do populismo barato. Alckmin foi não seduzido pela sua ingenuidade, ele viu em pesquisas (não confiáveis) a vantagem de se aliar e ter a chance volta a vida publica.Traindo seus eleitores que por décadas foram fies.

O candidato Luiz Inácio da Silva Lula, em discurso num evento na Fundação Perseu Abramo ( um a espécie de puxadinho do PT), se  sentiu em casa, falou o que realmente pensa, mostro sua face. Lula chamou as pautas da família de ‘atrasadas’ e defendeu aborto.

De outro lado o presidente Bolsonaro tem novamente no Ministério da Educação troca de comando.  Apos acusação de interferências de terceiros para intermediação de verbas. A oposição, por sua vez faz sua tarefa de tentar a todo custo implicar o Presidente nas acusações, já colhem assinaturas para uma possível CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Assinou ou não assinou

 A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) disse nesta quinta-feira (7) que a sua assinatura foi  falsificada e inserida em um requerimento que pede a abertura de uma CPI para investigar o MEC (Ministério da Educação). Melhor veja curto vídeo abaixo. Vai vendo ai...

Assinou

Quem assinou acordo de cooperação para combater notícias falsas durante o período eleitoral foi presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas pessoas dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O tratado tem como objetivo combater as chamadas fake news e garantir a legitimidade e integridade nas eleições de outubro. Lira no outro dia tentou implantar regime de urgência na  matéria e perdeu, foi  rejeitado. Se o requerimento fosse aprovado, texto teria a tramitação acelerada na Casa

Quem votou e como votou

Já aprovado no senado, o projeto que visa combater a disseminação de fake news nas redes sociais (PL 2630/2020), recebeu 44 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções. De nossos queridos senadores aqui do Tocantins Kátia Abreu (Progressistas) e seu filho Irajá Abreu (PSD). votaram a favor do Projeto. Já na Câmara votaram favoráveis Dulce Miranda (MSB), Professora Dorinha(União Brasil), Tiago Dimas (Solidariedade) , Celio Moura(PT).  Na real o projeto de lei das "Fake News", quer é institucionaliza a censura e a supressão de opiniões privadas. Cadê o povo que chorava a falta de liberdade?

O parecer cria uma série de regras para a atuação de empresas e pessoas nas redes sociais e aplicativos de mensagens no país. Entre elas está a proibição de disparos em massa de mensagens, além de ampliar a imunidade parlamentar para as redes sociais. Também prevê a remuneração de conteúdos jornalísticos utilizados por provedores. O relator e o deputado Orlando Silva (PC do B).

Liberdade

Quem pagou com a liberdade foi o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil), que foi preso em inquérito que investiga fake news. Depois por desobediência à decisão judicial, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estipulou multa diária de R$ 15 mil ao deputado Daniel Silveira caso ele continue se recusando a usar a tornozeleira eletrônica. A multa fez com ele aceitasse a usar o aparelho de monitoramento.

Liberdade sem tornozeleira

Solto pelo STF, em novembro de 2020, mas terá que pagar multa, que foi decidido somente na semana passada o mega traficante André Oliveira Macedo, o "André do Rap". A decisão é da Justiça de São Paulo, na 5ª feira (07.abr), que determinou o bloqueio de mais de R$ 80 milhões em bens ligados, o "André do Rap". Ele que é considerado o maio traficante de drogas do país. Ele teve um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem tornozeleira . Vai dizer que falta liberdade em nosso pais? só resta saber se ele vai pagar a multa? que nao foi informada o valor. disse o delegado responsável pela investigação, Fábio Pinheiro Lopes.

O preço da justiça

Com gastos que superam R$ 100 bilhões por ano, nosso judiciário é ineficiente e caro. Otimista vamos falar em investimento, mas o serviço prestado à população é considerado lento e pouco eficiente. Esse montante equivale a 1,3% do PIB brasileiro, isto é, todas as riquezas produzidas pelo país em um ano. A lentidão no andamento de ações judiciais é apenas um dos fatores de insatisfação da população, e cada ano o descrédito é crescente. Os valores são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Caso de polícia

Prefeita petista que teve o celular roubado em evento do PT, Moema Gramacho, da cidade de Lauro de Freitas na Bahia fez BO na tentativa de recuperar o aparelho. o aparelho foi furtado no dia  (31), no evento de lançamento da pré-candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo da Bahia. O encontro aconteceu no Wet'n Wild, com as presenças do ex-presidente Lula (PT), o governador Rui Costa e do senador Jacques Wagner. De acordo com a gestora, seu celular, de uso pessoal, estava descarregado dentro da bolsa. Apenas no final do evento ela se deu conta de que a bolsa estava aberta e sem o celular. Segundo nota, Moema acredita que pessoas infiltradas no evento possam ter realizado o furto. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Itapuã.

O pensamento

Em matéria publicada aqui no O Paralelo 13. Até aliados estão preocupados com a saúde e a imprudência de Lula. É notório sua embriagues de raiva escondida em discursos de ódio. O descondenado, se declarou a favor do aborto, para proteger as “mulheres pobres” — no dia seguinte tentou voltar atrás e dizer o contrário (ainda bem que a mãe dele era favorável ). Num tom estranhamente enfurecido, dias antes, Lula ameaçou aos gritos o presidente Vladimir Putin, da Rússia, o presidente da Ucrânia e os “presidentes europeus”: acabem já com essa guerra. dizendo em bom som que ele resolveria a guerra entre Ucrânia e  Rússia com uma “garrafa de cerveja”, ou com todas as garrafas que houvesse no estoque. Bora toma uma?

A pressão

Ex-presidente Lula e Gedel Vieira a quem se aliou na Bahia

Todos esses acontecimentos com a participação de do ex-presidente Lula é em locais fechados com pouquíssimas pessoas, em sua maioria de militantes do PT. O ex-presidente se mudou de São Bernardo do Campo para a capital paulista por motivo de segurança, dizem os assessores. A nova casa fica no centro expandido da cidade, na zona oeste, e foi escolhida por sua namorada, a Janja. Ele pediu para seus seguidores “mapear casas de deputados” para manifestações. O político do PT disse que é necessário “mudar a forma de pressão” e “incomodar a tranquilidade” de congressistas. A realidade é que Lula esta com medo se sair as ruas pois sabe  o que fez, e manifestações poderão acontecer.

Despiorou

Miriam Leitão: “O Brasil não melhorou, o mundo que piorou” esse foi o comentários da  jornalista fez análise controversa sobre o bom momento do mercado financeiro brasileiro. Em mais uma declaração controversa e crítica ao governo, a jornalista Miram Leitão disse que o “Brasil não melhorou, mas o mundo que piorou bastante”.

– Não é que o Brasil melhorou. O Brasil está numa situação de dificuldade também, mas outros países pioraram muito – declarou, segunda ela, com base em conversas com economistas que analisaram o comportamento de investidores. Isso foi o bastante para render muito memes na redes sociais. Dias antes outro "comentarias ecumênico, disse o Pais despiora.

Caloteira?

Noiva de Lula, Janja tem dívidas de mais de R$ 220 mil. De acordo com a Revista Veja, as dívidas estão associadas ao Imposto de Renda e a prestações de condomínio atrasadas,A noiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Rosângela da Silva, a Janja, de 55 anos, deve mais de R$ 220 mil, segundo ações na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça do Paraná. De acordo com a revista, em um dos processos, a Caixa Econômica Federal cobra R$ 109 mil. Oficiais de Justiça não conseguem encontrá-la para cobrar as dívidas.A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscreveu o nome da noiva de Lula na Dívida Ativa da União, com débitos que totalizam R$ 111 mil. Ela vem causando muito ciúmes na cúpula do PT por sua proximidade com e influencia junto a Lula ela tem ganhado cada vez mais espaço na pré-campanha de seu noivo.  Janja, participou da propaganda partidária do PT veiculada na televisão  semana passada.

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 8, a Polícia Federal (PF) afirma que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu propinas do grupo J&F. A conclusão é que o político cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com Estadão

Os volumes da investigação serão enviados agora ao procurador-geral da República Augusto Aras, a quem cabe decidir se apresenta denúncia contra o ministro ou arquiva o inquérito. A PF não pediu o indiciamento em razão do foro por prerrogativa de função.

O delegado Rodrigo Borges Correia aponta que o ministro teria recebido repasses do frigorífico em troca do apoio do Progressistas à campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. Ciro Nogueira dirige o partido há quase uma década.

O ponto de partida da investigação foi a delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e do executivo Ricardo Saud, que foi diretor de relações institucionais do grupo.

"Não há como não dar veracidade para versão apresentada pelos colaboradores", diz um trecho do relatório.

A PF concluiu que, além de R$ 40 milhões em doações eleitorais para o PP regularmente declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro Nogueira recebeu outros R$ 5 milhões em dinheiro vivo. Os valores teriam sido repassados através do supermercado Comercial Camargo, que fica em Teresina, no Piauí, para o irmão do político.

Além das informações levantadas pela Receita Federal, o depoimento do dono e de um funcionário do supermercado, que admitiram a entrega do dinheiro, foram fundamentais para a investigação.

O relatório final afirma que a verba não foi desembolsada do caixa da empresa. Segundo a investigação, o dinheiro saiu de uma conta controlada pela J&F, mas alimentada com recursos desviados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

FNDE

O nome do ministro também está envolvido em uma série de escândalos que atingem o governo Bolsonaro. O Estadão revelou que é ele quem comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere todos os recursos do setor. Foi o órgão que abriu uma licitação com preços inflados de ônibus, suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) diante dos indícios de superfaturamento, e também liberou dinheiro para pastores lobistas acusados por prefeitos de cobrarem propinas em troca do acesso ao Ministério da Educação.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO MINISTRO CIRO NOGUEIRA

A defesa técnica do Ministro Ciro Nogueira estranha o relatório da Polícia Federal, pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa. Até porque a narrativa das delações não se sustenta.

A defesa tem absoluta confiança que o tempo das delações sem nenhuma fundamentação já está devidamente superado pelas decisões independentes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal.

Continuamos à disposição do Poder Judiciário com plena convicção que a verdade prevalecerá. O império das delações falsas e dirigidas não mais se sustenta.

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz

Marcelo Turbay Freiria

Liliane de Carvalho Gabriel

Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves

Ananda França de Almeida