Por Eduardo Gayer

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite desta quarta-feira, 26, que vai “seguir a lei” que pode acarretar em um reajuste salarial de 33% a professores de todo o País pagos por Estados e municípios.

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.

“Vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso”, afirmou Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

Governadores e prefeitos pressionam o governo federal a tentar modificar a lei e o cálculo do reajuste, como forma de evitar o reajuste dos professores e minimizar o impacto nos cofres de Estados e municípios. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 na sexta-feira, mas a lei só foi publicada nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União.

Por Weslley Galzo

 
As cifras milionárias pagas mensalmente à elite do funcionalismo público no País gerou reação em pelo menos 300 mil brasileiros signatários de uma abaixo-assinado idealizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e o Movimento Unidos Pelo Brasil.

A petição online está aberta desde o segundo semestre de 2020, mas alcançou a marca de 300 mil assinaturas depois que o Estadão revelou as medidas adotadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que autorizaram o pagamento de até R$ 471 mil em penduricalhos aos membros do Ministério Público Federal (MPF) no final do ano passado. O pacote de bondades do PGR custou R$ 79 milhões aos cofres da instituição, que chegou a pagar R$ 401 mil líquidos a um único procurador, o ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) José Robalinho Cavalcanti.

As organizações suprapartidárias querem pressionar o Congresso pela aprovação do Projeto de Lei 449/2016, que proíbe gratificações acima do teto constitucional, os chamados "penduricalhos".

O abaixo-assinado virtual conta com assinaturas de parlamentares como os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG) e Álvaro Dias (Podemos-PR), os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Tabata Amaral (PSB-SP) e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL).

"As mais de 300 mil assinaturas são mais do que uma resposta da sociedade contra esses privilégios de uma pequena parcela do serviço público: São um pedido de socorro! O Senado precisa agir urgentemente e cortar esses penduricalhos da elite do funcionalismo. Não é possível que, enquanto o País sofre com mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, o Congresso seguirá fingindo que esse problema não existe", afirma o gerente do CLP, José Henrique Nascimento.

Como mostrou o Estadão, o PL dos supersalários está travado há cinco meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem sequer ter um relator definido, graças ao seu presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Signatário do abaixo-assinado, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que relata o projeto na Câmara, disse à reportagem que tem cobrado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o senador Davi Alcolumbre a pautarem o texto.

Em 2016, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Após mais de quatro anos de tramitação na Câmara, recebeu o aval dos deputados em julho de 2021. Como houve mudanças no texto, é necessária uma nova análise dos senadores. Até agora, contudo, nenhum relator foi designado para a matéria.

A Comissão de Educação, sob a presidência da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), divulgou nesta segunda, 24 de janeiro, nota de esclarecimento que rebate o posicionamento do MEC contrário ao cumprimento do piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica, divulgado pela pasta ainda na semana passada.

Com Assessoria

Entre os esclarecimentos estão: da compatibilidade da Lei no 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério) com a Constituição Federal; a revogação parcial da Lei no 11.494/2007 não altera a necessidade de atualização do piso nacional; e da relevância dos mecanismos de valorização da carreira de magistério.

O posicionamento é resultado do trabalho e comprometimento da deputada Professora Dorinha após ter se reunido, no último dia 19 de janeiro, com parlamentares para  tratar do assunto. ”Exigimos o cumprimento da Lei e, caso haja a publicação de uma Medida Provisória (MP), trabalharemos para que seja devolvida. Não há lacuna para que a Lei 11.738, que dispõe da aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em conformidade com ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal (STF), não seja cumprida, visto que está garantida na Constituição Federal (Art. 212, inciso XII). Estamos juntos nessa luta”, garantiu Dorinha.

Segundo a parlamentar, a valorização dos profissionais deve ser atingida, conforme estabelece as metas do PNE, além de o Novo Fundeb também ter assegurado na Constituição. A nota é fruto de um trabalho em conjunto da Comissão de Educação e a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados; com os membros da Frente Parlamentar Mista da Educação, da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em respeito aos e às Profissionais da Educação e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

“Reiteram o seu compromisso com o desenvolvimento da educação e a valorização dos profissionais da educação, incluído o cumprimento integral do piso nacional consagrado em nossa legislação desde 2008. Precisaremos avançar na regulamentação infraconstitucional relativa aos demais profissionais da educação”, conforme consta no posicionamento.

NOTA DE POSICIONAMENTO (Aqui)

Após reunião com Luciano Bivar, cúpula do Podemos sinalizou topar que Sergio Moro seja candidato a presidente pelo União Brasil

Por Igor Gadelha

A cúpula do Podemos sinalizou a dirigentes do União Brasil, no fim de semana, topar que o ex-juiz Sergio Moro migre de partido e seja candidato ao Palácio do Planalto pela sigla que nascerá da fusão do DEM com o PSL.

A sinalização foi dada pela própria presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), após ela se reunir com o presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar, na sexta-feira (21/1), em São Paulo.

Pelo acordo costurado, Moro seria candidato à Presidência da República pelo União Brasil, e o Podemos indicaria o candidato a vice. O nome da legenda para a chapa poderia ser o da própria Renata Abreu.

Contas

Segundo pessoas próximas a presidente do Podemos, a dirigente já “fez as contas” e percebeu que seu partido não sairá prejudicado eleitoralmente caso ceda Moro para o União Brasil.

Com o ex-juiz candidato pelo União Brasil, caberia ao partido bancar a maior parte da campanha. Em 2022, a sigla terá um fundo eleitoral de cerca de R$ 1 bilhão, ante R$ 250 milhões do Podemos.

Nesse cenário, a avaliação no Podemos é de que sobrará mais recursos do fundo eleitoral da legenda para investir em candidaturas a deputados federais, foco principal da maioria dos partidos.

E Moro?

Segundo interlocutores, Moro não se opõe ao possível acordo entre Bivar e Renata, desde que seja por consenso. O ex-juiz sabe que o fundo eleitoral robusto do União Brasil ajudará a turbinar sua pré-campanha.

Até então, Bivar e Renata negociavam uma aliança em torno da candidatura do ex-juiz, mas ele como candidato pelo Podemos e o União Brasil indicando o próprio Bivar para ser o candidato a vice.

Uma das ideias em discussão é a de determinar que a plataforma russa não pode operar por aqui enquanto não tiver uma representação no Brasil

Por Weslley Galzo

A falta de interesse demonstrada pelo programador russo Pavel Durov, criador do Telegram, em dialogar com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, acendeu o sinal de alerta entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo que conduzem um inquérito civil público sobre desinformação e mentiras veiculadas em redes sociais. Ao Estadão, membros da instituição disseram que a plataforma pode vir a ser alvo de medidas judiciais de curto prazo e, em último caso, suspensão temporária no País.

Como mostrou o Estadão, o grupo envolvido nas investigações quer impedir a propaganda eleitoral em serviços de trocas de mensagens, como o Telegram. No dia 6 de janeiro, o procurador regional Yuri Corrêa da Luz, responsável pelo inquérito, oficiou o Twitter com pedidos de informações a respeito dos canais de denúncia de notícias falsas na plataforma, que até aquele momento não estavam disponíveis no Brasil.

Dois dias antes de responder ao MPF, a rede social adotou a caixa de queixas de desinformação, já existente em países como os Estados Unidos. A mesma medida de requisição de respostas foi adotada em relação às outras empresas com operação no País

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Conforme as respostas das plataformas aos ofícios chegaram ao MPF na semana passada, o Telegram se distanciou das negociações sobre moderação de conteúdo, entrando na mira das autoridades no País. Para os membros da Procuradoria de São Paulo ouvidos pelo Estadão, trata-se de um sinal claro de que a empresa não vai colaborar e que, portanto, será preciso “adotar qualquer providência necessária neste contexto”.

Um dos integrantes da cúpula responsável pela investigação afirmou que medidas mais brandas e de longo prazo, como a celebração de acordos, estão descartadas em relação ao Telegram. Para ele, as alternativas disponíveis em relação ao aplicativo são escassas ou até mesmo inviáveis, porque a jurisdição brasileira não alcança a plataforma, justamente por não possuir escritório no País. Diante disso, a suspensão do funcionamento do aplicativo no território nacional é vista como uma medida exequível em caso de esgotamento das possibilidades de negociação, embora seja considerada extrema por especialistas.

“O problema é que, neste caso do Telegram, nós não estamos falando de uma postura em defesa de usuários. No caso do TSE, não foram solicitados dados de usuários, mas sim um ‘cafezinho’. Ele (Barroso) está pedindo para sentar e conversar, e isso não está sendo atendido. No caso do MPF, tampouco estamos pedindo dados. Solicitamos informações como o relatório de transparência. Não há perseguição de usuários”, afirmou o procurador Yuri Luz.

Medida drástica

A pesquisadora Yasmin Curzi, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que o MPF possui competência para solicitar o bloqueio do Telegram na Justiça a partir dos desdobramentos do inquérito. Para ela, no entanto, trata-se de uma medida drástica, independentemente da instituição que venha a executá-la. “Para as eleições, pensando especificamente no problema da disseminação de notícias falsas, é desproporcional o TSE adotar esse tipo de medida (bloqueio) porque outras coisas poderiam ser feitas, como investigações de candidatos que fazem campanha dentro do Telegram. É complicado restringir a possibilidade de comunicação de tanta gente. É necessário punir os candidatos que fazem mau uso das redes”, explicou.

Antes de chegar a decisões mais pesadas em relação ao Telegram, o MPF de São Paulo planeja uma série de medidas de cooperação extrajudicial com as plataformas de comunicação. A expectativa na instituição é de que o inquérito não se encerre neste ano, mas que neste período entregue subprodutos capazes de coibir a desinformação nas áreas eleitoral, saúde pública e integridade cívica.

Apesar do amplo rol de atuação, os procuradores afirmam que não há interesse em transformar a investigação em um instrumento de regulação, diferentemente do que ocorre no TSE, onde se discute a possibilidade de utilizar o inquérito administrativo contra autoridades que veiculam notícias falsas para regular a desmonetização e a moderação de conteúdos nas redes.

Com o avanço do inquérito no MPF, as empresas estão, neste momento, respondendo a uma segunda leva de perguntas encaminhadas pelos procuradores.

Na primeira rodada, por exemplo, o TikTok teria apresentado respostas consideradas insuficientes pelos investigadores. Após a fase de instrução, o grupo de investigadores promete abri o processo para que seja alvo de discussão pública, o que não foi feito até o momento por motivos de segredo industrial e comercial.

A promessa é que os autos do processo sejam disponibilizados no início de fevereiro, quando a instituição pretende dar início a um ciclo de audiências públicas envolvendo todas as plataformas e especialistas na área digital. A proposta é permitir que pesquisadores se debrucem sobre o material reunido e possam sabatinar os representantes das empresas. Segundo um dos procuradores, os encontros darão uma chance às companhias para prestarem conta do que tem sido feito contra as notícias falsas para que, posteriormente, sejam cobradas por melhorias.

Para entender:

Aplicativo não tem representação no País

Grupo especializado: O Estadão mostrou, em 2 de janeiro, que um grupo do Ministério Público Federal defende vetar a propaganda eleitoral em serviços como o Telegram nas campanhas políticas deste ano. A plataforma russa é vista como grande desafio da Justiça no combate à fake news em 2022. Esse grupo de procuradores atua no combate a crimes cibernéticos.

TSE: A falta de controle em aplicativos de mensagem que têm potencial de disseminar desinformação também mobilizou o TSE. A Corte eleitoral vai discutir partir do mês que vem a possibilidade de vetar o Telegram nas campanhas deste ano. A plataforma criada na Rússia não possui representação no Brasil para receber e cumprir ordens judiciais.

Alcance: De acordo com dados do TSE, o Telegram está presente em 53% dos smartphones ativos no País. Apesar disso, a plataforma tem ignorado pedidos de colaboração das autoridades brasileiras. Com regras de funcionamento menos rígidas, o aplicativo russo atrai extremistas banidos de outras plataformas.