Tribunal diz que relatório sobre suposta 'supernotificação' de mortes por Covid é análise pessoal de servidor, e não um documento oficial. Bolsonaro admitiu erro sobre TCU nesta terça

Com Estadão Conteúdo

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai abrir uma investigação interna para avaliar a conduta de um servidor que produziu um documento sobre mortes na pandemia do novo coronavírus. Segundo o Estadão apurou com integrantes do tribunal, o levantamento não oficial foi feito pelo auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva, que teria inserido a informação no sistema sem que constasse de qualquer processo do órgão.

Esse documento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de comprovar sua tese de que cerca de metade das mortes registradas como covid-19 não seriam causadas pela doença.

O corregedor do TCU, ministro Bruno Dantas, afirmou que "os fatos são graves e será necessário aprofundamento para avaliar a sua real dimensão". De acordo com Dantas, o auditor precisa ser punido caso confirmada a irregularidade. "Se ficar comprovado que o auditor utilizou o cargo para induzir uma linha de fiscalização orientada por convicções políticas, isso será punido exemplarmente."

Em nota, o tribunal afirmou se tratar de uma análise pessoal do funcionário. "O documento refere-se a uma análise pessoal de um servidor do tribunal compartilhada para discussão e não consta de quaisquer processos oficiais desta Casa, seja como informações de suporte, relatório de auditoria ou manifestação do tribunal. Ressalta-se ainda que as questões veiculadas no referido documento não encontram respaldo em nenhuma fiscalização do TCU", diz o comunicado.

Anteontem, ao conversar com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro atribuiu a informação sobre supernotificação de mortes ao próprio TCU, mas foi desmentido na sequência. Em nota, o tribunal disse que não "há informações em relatórios do tribunal que apontem que 'em torno de 50%' dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro".

Nesta terça-feira, 8, Bolsonaro voltou ao assunto e admitiu que errou ao atribuir o dado ao TCU, mas insistiu que há "supernotificação", sem apresentar qualquer prova. Ao tentar justificar a declaração dada no dia anterior, o presidente disse que o tribunal apontou risco de ocorrer supernotificação porque a lei complementar 173/2020, que definiu critérios para o dinheiro usado no combate à pandemia ser enviado a Estados, leva em conta o número de mortes em cada unidade da federação. A conclusão de que metade dos óbitos não foi covid, segundo disse o presidente, é do próprio governo federal, e não do tribunal.

Mesmo com o desmentido, apoiadores de Bolsonaro, como o filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), reproduziram a informação falsa por meio de redes sociais.

Alguns dos apoiadores do governo reproduziram o relatório do servidor do TCU que aponta a "supernotificação" de mortes por covid para reforçar a narrativa. Na nota, a corte de contas esclareceu que o levantamento não é oficial.

"O TCU reforça que não é o autor de documento que circula na imprensa e nas redes sociais intitulado Da possível supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil", diz trecho da nota. A reportagem não conseguiu contato com o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva.

A ordem dos advogados fez um pedido com base em reportagem jornalística; juiz federal afirma que matéria é mentirosa

Por Cristyan Costa

O Conselho Nacional de Justiça foi acionado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o juiz federal Marcelo Bretas, que comanda a Lava Jato do Rio de Janeiro. Protocolado no sábado 5 e com base em reportagem publicada na revista Veja, o pedido solicita que o magistrado seja investigado por supostamente vender sentenças. A OAB quer, ainda, o afastamento de Bretas do cargo. Em entrevista à Revista Oeste, o porta-voz da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil denunciou que a OAB atua politicamente.

A matéria da Veja se sustenta em um acordo de delação premiada feito pelo advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, com a Procuradoria-Geral da República — ainda é necessária a homologação pela Justiça. No Instagram, Bretas se defendeu ao alegar que os fatos relatados no texto estão distorcidos: “A notícia contém falas mentirosas e a reunião referida pelo advogado de defesa (e por ele gravada) foi feita a pedido do próprio advogado e com a participação do representante do Ministério Público Federal.”

A antecipação da corrida sucessória presidencial escancarou a desunião da oposição, com a falta de um nome de consenso para agregar o centrão. Essa situação acaba gerando ações desarticuladas, que acabam descontextualizadas e soando a oportunismo político, como é o caso da ameaça de impeachment de Jair Bolsonaro, totalmente sem fundamentos e o desenrolar da CPI da Covid-19, que se tornou um palanque político, com a única intenção de desestabilizar o governo federal

Por Edson Rodrigues

Enquanto busca um nome, uma bandeira e um discurso em comum que possa ser posto à mesa e participar de forma competitiva da sucessão presidencial, que já nasceu polarizada entre Bolsonaro e Lula, o centrão permanece em direção indefinida, se apoia ou não o governo.

Apesar da instabilidade política, a Democracia continua plena e consolidada, assim como as instituições que abriga em suas diretrizes, apesar de alguns ainda tentaram mostrar uma força política que, definitivamente, não têm.

METAMORFOSE POLÍTICA EM ERUPÇÃO

A instabilidade política fica mais clara à proporção em que o andamento do processo se transforma em uma metamorfose em plena erupção, passando pela mudança repentina de caráter de alguns “pecadores” que insistem em se travestir de “salvadores da pátria” que, ao mesmo tempo em que criticam o governo, estão instalados em pleno Palácio do Planalto, nos ministérios, na Justiça, no Legislativo, nas cúpulas partidárias, mantendo-se perto do poder para continuar com sustentação política e sugando as benesses que aumentam seus patrimônios pessoais e políticos. 

Afinal, o que são essas pessoas, senão “lobos em pele de cordeiro”, que só conseguem se manter por conta dessa proximidade com o governo, com medo de perder as “tetas” a que estão agarrados.

OS “BENEFÍCIOS” DA PANDEMIA

O governo federal enviou bilhões e bilhões para estados e municípios para socorrer as finanças e fazer frente aos gastos e reflexos da pandemia.  O problema é que a maior parte desses recursos foi desviada para outros fins, como quitar folhas de pagamento dos servidores estaduais e municipais, deixando a população à mercê da Covid-19.

Esses gestores subestimaram os efeitos devastadores da pandemia, capazes de destruir não só vidas, mas a economia e os empregos.  Por isso o país bateu a marca dos mais de 480 mil mortos, deixando um rastro de famílias órfãs, milhões de desempregados, milhões de micro e pequenas empresas com as portas fechadas e milhões de CPFs negativados junto ao SPC.

Apesar dos recursos de socorro, o governo federal também tem a sua parcela de culpa, situada na demora de reação contra a Covid-19, assim como a própria sociedade, principalmente os mais jovens, que participam de festas clandestinas e aglomerações, multiplicando a transmissão do vírus e colocando em risco todos os esforços da Saúde Pública.

CPI DA COVID-19

Presidente e Relator da CPI no senado

A CPI da Covid-1, até agora, só fez incomodar e provocar o governo, esquecendo da sua essência, que é apurar e investigar.

Formada em sua maioria por “pecadores”, com dezenas de processos na Justiça por atos não republicanos e que estão há anos correndo nas Cortes da Justiça, a CPI é, em si mesma, um monumento à impunidade, principalmente na figura do seu relator, senador Renan Calheiros, com mais manchetes nos noticiários policiais que políticos.

É Calheiros quem conduz os trabalhos de modo a centrar a responsabilidade pelo caos ao governo federal, mirando apenas no presidente da República, Jair Bolsonaro de uma forma tão gritante que deixa passar a oportunidade de investigar as irregularidades já encontradas, supostamente cometidas por prefeitos e governadores, até mesmo o hipotético “gabinete paralelo da Saúde”.

A CPI deixa transparecer que prefere os holofotes da mídia voltado para seus próprios membros, como forma de publicidade gratuita e espontânea em ano pré-eleitoral junto aos seus redutos políticos, em busca de uma redenção pelos seus pecadilhos do passado. Tanto que a tendência é que os “trabalhos” da CPI se estendam até meados de 2022, bem próximo da eleição, para que seus caciques permaneçam posando de bons moços e solidifiquem essa imagem na mente dos eleitores pela repetição noticiosa.

TIRO PODE SAIR PELA CULATRA

A CPI anda tão cega e obsessiva em sua intenção de minar o governo, que esquece do poder de articulação da sua “vítima”, o presidente Jair Bolsonaro, que corre o risco de se transformar não em um tiro no pé, mas no seu próprio lado esquerdo do peito.

Quanto mais a CPI durar, melhor para Bolsonaro, que já prepara vários pacotes de benefícios pós-pandemia, a serem postos em prática já no segundo semestre deste ano, com a abertura de linhas de crédito para micro e pequenas empresas e profissionais liberais e indústrias, coom carência a longo prazo e juros subsidiados, além de obras de Estado como casas populares, pontes e rodovias, com o objetivo de reaquecer a economia, turbinada pelo avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que cresceu 1,2% no 1º trimestre de 2021, na comparação com os três meses imediatamente anteriores, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,048 trilhões.

 Se tudo continuar como está, entre março e maio de 2022 Bolsonaro deve figurar no topo das pesquisas de intenção de voto, lembrando que, até lá, o auxílio emergencial continuará contando como ponto positivo para o presidente, da mesma maneira que a “caneta” e o Diário Oficial da União.

Subestimar a coragem e a determinação de Jair Messias Bolsonaro nunca foi um bom negócio e, neste momento político, pode significar o suicídio de carreiras públicas, principalmente dos “caciques pecadores” da oposição, que tentam manipular a CPI da Covid-19.

BOLSONARO É SEU MAIOR INIMIGO

O governo de Jair Bolsonaro, por meio dos seus ministros e do agronegócio, numa espécie de compensação divina, está superando todos os obstáculos impostos pelos efeitos da pandemia, que já ceifou quase 500 mil vidas.

Infelizmente, o presidente, a cada vez que dá declarações à imprensa, é capaz de provocar crises contra si próprio, sejam elas políticas, institucionais, conflitos com os outros Poderes, tornando Brasília um foco de disseminação da discórdia, que acaba envolvendo o povo e a imprensa.

Bolsonaro precisa entender que, agindo dessa forma, acaba sendo o maior inimigo de si mesmo, e que o País não está preparado para sangrar nova e publicamente com um impeachment de seu presidente, assim como aconteceu com Collor e com Dilma.

Mesmo com sua popularidade em baixa, Bolsonaro consegue movimentar milhões de brasileiros e, no caso da instalação de um processo de impeachment, o Brasil corre o risco de presenciar verdadeiras batalhas campais, entre os apoiadores do presidente e a oposição.

O Congresso Nacional foi omisso por muito tempo por causa dos interesses pessoais de políticos que queriam se perpetuar no comando da Câmara e do Senado, o que contaminou toda a classe política.

Com a vitória dos governistas para o comando das duas Casas, a oposição resolveu antecipar a corrida sucessória e instalou uma CPI quase que totalmente formada por oposicionistas, descaracterizando sua função de investigar a aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia para promover um verdadeiro “circo dos horrores” mirando apenas no presidente da República, de forma oportunista e proposital.

O que vemos, a partir daí, é um acirramento perigoso de ânimos, que pode jogar o Brasil em um de seus piores momentos político e institucional da sua história.

O tempo dirá!

Quando são aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, é necessário analisar se, diante das condutas daquele que deveria cumprir as medidas, os fins intentados com sua decretação estão sendo alcançados. Caso contrário, é preciso reavaliar seu cabimento

Com Conjus

Com esse entendimento, a Procuradoria-Geral da República encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) retorne para prisão preventiva ou que seja imposta multa, se violadas as determinações das medidas cautelares, uma vez que o monitoramento eletrônico do deputado não tem se mostrado suficiente à sua contenção.

Daniel Silveira se tornou réu após o STF aceitar denúncia que imputava a ele o crime de grave ameaça, pois teria adotado conduta violenta contra ministros do Supremo, além de defender o fechamento da Corte. Mas teve sua prisão preventiva substituída por medidas menos gravosas, passando a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Na petição apresentada pela PGR, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros citou as diversas violações apontadas pelos relatórios de monitoramento, entre os dos meses de março e maio, demonstrando a falta de comprometimento do deputado com as medidas cautelares.

Segundo o documento, são cerca de 30 violações cometidas, entre elas o rompimento do lacre da tornozeleira, diversas descargas do aparelho e desrespeito à área de inclusão. Algumas dessas foram objeto de pronunciamento do órgão fiscalizador, mas várias ficaram sem explicação.

Para Medeiros, os deveres relacionados ao cumprimento das medidas não estão sendo respeitados — entre elas os cuidados para o contínuo funcionamento do equipamento, como sua recarga regular.

Assim, o procurador aponta que "as medidas decretadas não alcançam seu propósito em razão do comportamento do requerido, demonstrando que a manutenção de tal regime não mais se mostra adequada, na medida em que o monitorado executa as restrições a sua maneira, sem observar os termos da ordem judicial".

Responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro foi citado em documento protocolado na PGR, com áudio de suas conversas

Com Portal R7

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável por julgar os processos do braço fluminense da Lava Jato, é acusado de irregularidades na condução dos processos da força-tarefa. O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, em um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), afirmou que Bretas negociava penas, combinava estratégias e direcionava acordos com o Ministério Público.

As informações foram reveladas pela revista Veja nesta sexta-feira (4). Segundo a reportagem, Nythalmar apresentou a PGR um áudio no qual Bretas conta sobre um acordo com o então coordenador da Lava Jato no Rio, Leonardo Cardoso, para aliviar a pena do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construtora. O intuito do áudio era fazer com que o advogado convencesse o empresário a confessar o crime em troca da redução da pena. Na época, Nythalmar representava Cavendish.

O juiz Marcelo Bretas reagiu nesta sexta-feira (4) às acusações feitas pelo advogado. “Afirmações falsas. Fatos distorcidos. A reunião referida pelo advogado de defesa (e por ele gravada) foi feita a pedido do próprio advogado e com a participação do representante do MPF, na 7ª Vara Federal Criminal do RJ”, afirma Bretas sobre as declarações de Ferreira Filho.

O criminalista foi alvo de uma operação da Polícia Federal em outubro do ano passado, sob suspeita de tráfico de influência, e agora tenta a homologação de um acordo de colaboração premiada com a PGR.

De acordo com a reportagem, Bretas é apontado como um juiz que negocia penas, orienta advogados, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos de delação e pressiona investigados.

A matéria cita também que o juiz intermediou um acordo informal com o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, para poupar a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo das investigações de corrupção que atingiram o político.

Outra acusação é a de que Bretas teria tentado transferir, de São Paulo para o Rio de Janeiro, uma investigação envolvendo o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, na esperança de encontrar alguma irregularidade envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, crítico declarado dos métodos da Lava Jato.

O advogado afirma ainda que o juiz tentou interferir na campanha de 2018 em favor do ex-governador do Rio, Wilson Witzel, destituído após sofrer impeachment, ao vazar o depoimento de um ex-assessor do então adversário Eduardo Paes.

Marcelo Bretas desmontou o maior escândalo de corrupção no Rio: ele foi responsável por condenar Cabral a penas que somam mais de 300 anos de prisão. Também conduziu o inquérito da Operação Furna da Onça, que colocou deputados da Assembleia Legislativa do Rio no banco dos réus e abriu caminho para a investigação das rachadinhas que atingiu o senador Flávio Bolsonaro. Em outra frente, homologou a delação do ex-presidente da Fecomércio do Rio, Orlando Diniz, que colocou a Lava Jato no encalço de uma rede de advocacia supostamente ligada a esquema de desvios do Sistema S fluminense.

O nome do juiz teria sido usado pelo criminalista para aumentar a carteira de clientes. De acordo com a investigação da Polícia Federal que envolveu o advogado, Nythalmar apresentava-se como alguém com poder diante de Bretas e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Seu nome é visto com reservas entre criminalistas mais experientes por causa dos métodos que usa, considerados heterodoxos. Com apenas 30 anos, ele desbancou grandes nomes do Direito brasileiro na defesa de acusados na Lava Jato.