A investigação referente a Esteves faz parte do processo que ficou conhecido como “Quadrilhão do MDB”, em que políticos do partido foram denunciados por organização criminosa
Por João Pedroso de Campos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 20, suspender as buscas e apreensão em endereços do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e os inquéritos que o investigam com base na delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci. A suspensão foi determinada por Gilmar de ofício, isto é, por iniciativa do próprio ministro, por considerar que Esteves está em “situação de constrangimento ilegal”.
Na decisão, Gilmar diz ter concluído que as apurações e ações de busca determinadas pela Operação Lava Jato de Curitiba foram baseadas “nas simples declarações” de Palocci, “cujas afirmações foram consideradas pela própria Polícia como destituídas de qualquer elemento de corroboração”, em “fatos de ‘ouvir falar'”, em “elementos genéricos que não constituem indícios mínimos da prática de crimes” e “fatos relativos a outros inquéritos que se encontram tramitando perante juízos distintos”. A delação premiada do ex-ministro foi assinada com a Polícia Federal e homologada pelo STF e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O ministro lembra no despacho que, com a sanção do pacote anticrime e as alterações que ele trouxe à lei das organizações criminosas, “as simples declarações dos colaboradores, sem elementos externos de cotejo e confirmação, não podem dar ensejo a uma medida tão interventiva como a busca e apreensão”. Além de medidas cautelares, como as buscas, o texto também prevê que a Justiça não pode abrir ações penais ou determinar sentenças somente com base na palavra de delatores.
A manifestação da Polícia Federal citada por Gilmar em sua decisão é o relatório em que o delegado Marcelo Feres Daher afirma não haver provas nas alegações do anexo 10 da delação de Antonio Palocci, em que ele faz acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Esteves. Segundo o ex-ministro, o banqueiro propôs a Lula em fevereiro de 2011 que ele passasse a guardar e movimentar dinheiro de supostas propinas recebidas pelo petista, em contas bancárias no BTG, que teriam sido abertas já com um saldo de 10 milhões de reais.
Em troca, segundo a delação, Esteves teria recebido informações privilegiadas sobre a queda na taxa de juros definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), em agosto de 2011, e obtido lucros vultosos com um fundo de investimentos. Todos os depoimentos, no entanto, desmentiram Palocci, incluindo os de outros delatores. Esteves e o gestor do fundo, Marcelo Lustosa, disseram que não se conhecem – é o gestor quem toma decisões sobre os investimentos, e não o banco.
O relatório da PF atestou as explicações, afirmando que “não foi comprovada a hipótese” de relação entre André Esteves e o fundo “ou mesmo a ingerência do BTG na gestão” dele. “Ademais, observa-se que as afirmações feitas por Palocci parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na internet, porquanto baseadas em dados públicos, sem acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais”, anotou o delegado Daher.
Além disso, a PF deixará de exigir documentos que já existam em seus sistemas, reduzindo os prazos para novos pedidos de posse e porte
Com Agências
A Polícia Federal (PF) publicou nessa quinta-feira (20/8) uma nova instrução normativa (IN) sobre armas de fogo que confere menos burocracia no acesso ao porte e posse de arma de fogo.
A nova instrução (IN) deixa de exigir, por exemplo, documentos já existentes em sistemas da PF, elimina os prazos para novos pedidos e se adequa a decretos mais recentes sobre o assunto, publicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Dessa maneira, autoriza a aquisição de até quatro armas de uso permitido e amplia o prazo de validade do registro para 10 anos, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo Bolsonaro — antes, eram cinco anos.
“Todo o processo de aquisição, registro e porte de armas passa a ser essencialmente eletrônico, possibilitando a abertura e o acompanhamento pelo requerente por meio da internet”, informou a PF, em nota.
Além disso, fica autorizado o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.
“Diversas categorias terão avanços como, por exemplo, os policiais penais que passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais”, disse a corporação.
Por sua vez, magistrados e membros do Ministério Público (MP) terão que passar por exames de aptidão psicológica e capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições.
Por Congresso Em Foco
O advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, recebeu R$ 9 milhões da JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A informação é da Crusoé.
De acordo com a revista, os registros dos pagamentos aparecem em documentos obtidos pelos promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro, que investigam a relação do advogado com Fabrício Queiroz. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi preso na casa de Wassef em junho, em Atibaia (SP).
Queiroz foi preso em um desdobramento das investigações sobre o esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando Flávio era deputado estadual.
Procurado, Frederick Wassef ainda não respondeu à reportagem. Já a JBS afirmou, por meio de sua assessoria, que a empresa "não vai comentar" o caso.
O trabalho do presidente Jair Bolsonaro é bem avaliado por 38% dos brasileiros e rejeitado por 35%© Sérgio Lima/Poder360 O trabalho do presidente Jair Bolsonaro é bem avaliado por 38% dos brasileiros e rejeitado por 35%
Por Sabrina Freire
Pesquisa PoderData indica alta de 7 pontos percentuais na aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação ao último levantamento, realizado há 15 dias. Passou de 45% para 52%. É o maior percentual registrado em 2020.
A taxa de rejeição manteve-se em queda. Caiu 5 pontos no período. Há pouco mais de 2 meses, a administração federal era rejeitada por 50% dos brasileiros. Hoje, são 40% os que desaprovam o governo.
O aumento da avaliação positiva coincide com o período em que Bolsonaro passou a evitar falar com a imprensa ou fazer ataques a adversários. Também com a retomada da agenda de viagens do presidente.
Há 15 dias, na pesquisa concluída em 5 de agosto, 45% aprovavam o governo e 45% desaprovavam. A “boca de jacaré” havia fechado. Agora, abriu novamente, com as linhas se cruzando.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.
Os dados foram coletados de 17 a 19 de agosto, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 481 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
Nas últimas duas semanas, a proporção dos que aprovam o governo Bolsonaro só não aumentou no grupo de quem recebe de 2 a 5 salários mínimos. Manteve-se estável.
Entre os que estão desempregados ou sem renda fixa, a avaliação positiva do governo Bolsonaro subiu 10 pontos percentuais. Passou de 50% para 60%.
A região Norte é onde a aprovação mais cresceu. Subiu 26 pontos percentuais em 15 dias. Passou de 44% para 70%. A desaprovação na região caiu de 53% para 23% –maior queda observada numa só região.
As pessoas de 25 a 44 anos e as de 60 anos ou mais passaram a avaliar melhor o governo. Houve alta de 12 pontos em cada grupo nos últimos 15 dias.
A maior queda na desaprovação ocorreu entre os que recebem mais de 10 salários e entre os moradores da região Norte: caiu 20 pontos em cada grupo. Entre os mais ricos, a proporção de descontentes com o governo passou de 68% para 48% em duas semanas.
O levantamento mostra ainda que o presidente enfrenta maior resistência entre os que cursaram o ensino superior: 60% desse grupo rejeitam o governo.
Os mais jovens foram os únicos que passaram a desaprovar mais a administração federal. Antes, a percepção negativa dessa faixa etária era de 39%. Agora é de 55% –alta de 16 pontos percentuais.
TRABALHO DE BOLSONARO
O PoderData também perguntou o que os entrevistados acham do trabalho de Bolsonaro como presidente: ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo. A avaliação positiva do desempenho pessoal do presidente teve alta de 6 pontos percentuais. Há duas semanas, era de 32%. Passou para 38%.
Os que consideram a atuação de Bolsonaro “regular” são 23% –variação dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais.
A rejeição ao trabalho do presidente caiu 6 pontos em duas semanas. Manteve a tendência de queda registrada há 2 meses, quando os que desaprovavam o trabalho do presidente eram 48%.
Quem mais aprova?
Bolsonaro se sai melhor (mais “ótimo”ou “bom”) no Norte (59%), entre eleitores de 25 a 44 anos (45%), no grupo dos homens (46%) e sobretudo entre quem não tem renda fixa (46%).
Quem mais rejeita?
O presidente tem sua pior avaliação entre os que recebem mais de 10 salários mínimos (56%), os que possuem ensino superior (54%), nordestinos (43%), pessoas de 16 a 24 anos (46%) e mulheres (40%).
ESTRATIFICAÇÃO POR RENDA
O PoderData também mostra como cada grupo socioeconômico avalia o presidente.
A aprovação de Bolsonaro teve alta de 12 pontos percentuais entre os desempregados e sem renda fixa. A percepção positiva do trabalho do presidente passou de 34% para 46% em duas semanas. O grupo representa 47% da população acima de 16 anos, segundo o IBGE. Esse estrato demográfico também é o que mais concentra beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600.
Entre os desempregados e sem renda fixa, 28% avaliam como “ruim” ou “péssimo” –houve queda de 5 pontos.
O levantamento mostra ainda que, entre os que recebem mais de 10 salários, 35% avaliam a atuação de Bolsonaro como “ótima” ou “boa”. Há duas semanas, eram 19% –alta de 16 pontos em 15 dias.
OS 23% QUE ACHAM REGULAR
O PoderData ainda mostra como se posicionam os que acham o trabalho de Bolsonaro regular (23%).
O cruzamento dos dados indica que cada vez mais esse grupo passou a dizer que aprova o governo federal.
Há 2 meses, 42% dos que enxergam a atuação do presidente como “regular” aprovavam a administração federal. Agora são 66%.
AVALIAÇÃO NO NORDESTE
O PoderData mostra que a aprovação do governo segue trajetória de alta no Nordeste. Há pouco mais de 3 meses, 25% dos nordestinos avaliavam positivamente o governo. Hoje, são 48%.
A região é onde se concentra o maior número de beneficiários do Bolsa Família e que hoje recebem o auxílio emergencial de R$ 600 no lugar do benefício.
Segundo levantamento feito pelo Poder360, atualmente, o número de beneficiários do programa supera o de empregos com carteira assinada (o que exclui setor público) em 3 Estados do Nordeste (Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco).
O pagamento do auxílio emergencial termina neste ano. A intenção do governo agora é transformar o Bolsa Família no programa Renda Brasil, ainda a ser lançado. A estimativa é de beneficiar de 35 milhões a 40 milhões de pessoas com pagamentos no valor de R$ 300.
A percepção sobre o trabalho do presidente chegou à melhor taxa de aprovação na região. São 38% dos nordestinos que avaliam o trabalho de Bolsonaro como “ótimo” ou “bom”.
A rejeição segue em queda há pouco mais de 2 meses. Estava em 59% e, agora, são 43% dos nordestinos que avaliam Bolsonaro como “ruim” ou “péssimo”.
Celso é o relator do inquérito que investiga se o presidente da República tentou interferir politicamente na Polícia Federal.© Reuters Celso é o relator do inquérito que investiga se o presidente da República tentou interferir politicamente na Polícia Federal.
Com Estadao Conteudo
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, tirou nesta quarta-feira, 19, uma nova licença médica, informou o gabinete do ministro. Celso é o relator do inquérito que investiga se o presidente da República, Jair Bolsonaro, tentou interferir politicamente na Polícia Federal, conforme acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o ministro deve aproveitar o período de afastamento para fazer novos exames.
No STF, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal, é aguardada com expectativa a decisão de Celso de Mello sobre o depoimento de Bolsonaro na investigação sobre a interferência do chefe do Executivo na PF.
Em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que Bolsonaro possa escolher a forma como prefere depor no inquérito que apura interferência na Polícia Federal.
Em decisão recente, Celso de Mello já disse que autoridades investigadas não têm direito a depoimento por escrito. O ministro ainda não decidiu sobre o caso.
Celso também costuma ser o "fiel da balança" em julgamentos da Lava Jato que ocorrem na Segunda Turma do STF, tendo papel decisivo para a definição do placar.
Cirurgia
Celso de Mello se afastou das atividades na Corte em janeiro deste ano por conta de uma cirurgia médica no quadril e acabou depois internado em razão de um quadro infeccioso. No final de março, o decano se submeteu ao teste para o novo coronavírus após ter contato com o infectologista David Uip, durante internação em São Paulo.
O médico foi diagnóstico com covid-19 dias depois do encontro com o ministro.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o resultado do exame de Celso de Mello levou dez dias para ficar pronto e voltou negativo. Em abril, o ministro retornou aos trabalhos no STF.
O decano se aposenta compulsoriamente em novembro, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.