Currículo acadêmico de desembargador, indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, cita curso que instituição europeia afirma não dar

Por Patrik Camporez e Breno Pires

O currículo acadêmico apresentado pelo desembargador Kassio Nunes Marques, indicado de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha.

No currículo que enviou ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e que foi publicado pelo site do TRF, Marques menciona que concluiu pós-graduação em "Contratación Pública", pela Universidad de La Coruña. A instituição, porém, ao ser questionada pela reportagem, informou que não oferece nenhuma pós-graduação deste curso. "Informamos que a Universidade de La Coruña não ministrou nenhum curso de pós-graduação com o nome de Postgrado en Contratación Pública", declarou a universidade, em resposta ao Estadão.

Ao ser questionada diretamente se Kassio Marques participou, ao menos, de alguma atividade com o nome de "Contratación Pública", a Universidade enviou uma cópia de um certificado de Marques, mostrando que o desembargador participou apenas de um curso de quatro dias, entre 1 e 5 de setembro de 2014. "Kassio Nunes Marques participou como ouvinte do "I Curso Euro-Brasileiro de Compras Públicas', organizado pela Universidade da Coruña, o Programa Ibero-Americano de Doutorado de Direito Administrativo, a Rede Ibero-americana de Compras Públicas, o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura e Grupo de Pesquisa de Direito Público Global, realizado na Escola de Direito da Corunha entre 1 e 5 de setembro de 2014", informa o certificado.

Os questionamentos ao currículo já chegaram ao conhecimento de Kassio Marques. Na audiência virtual que teve nesta terça-feira, 6, com sete senadores, o desembargador chegou a fazer comentários aos parlamentares sobre os cursos de pós-graduação. Segundo um senador presente na reunião, o desembargador teria demonstrado preocupação com a repercussão que esse tema poderia ganhar, mas disse aos senadores que, caso ocorresse qualquer polêmica, ele já tinha as justificativas. Em dado momento, Marques chegou a mencionar, inclusive, que não há exigência de formação em Direito para que alguém assuma o posto de ministro do STF, mas sim conhecimento ilibado.

O currículo de Marques cita também dois cursos de pós-graduação feitos na Universidade de Salamanca, na Espanha: o primeiro, um doutorado em Direito, com especialização em Administração, Fazenda e Justiça; o segundo, um pós-doutorado em Direitos Humanos. Questionada pela reportagem, a universidade informou que as informações públicas de alunos estão disponíveis no site da instituição. O doutorado aparece, de fato, na página da universidade — com um detalhe: a tese foi defendida há apenas 11 dias, em 25 de setembro. O pós-doutorado em Direitos Humanos, no entanto, não consta no banco de dados público da universidade de Salamanca.

Mais um curso de pós-doutorado citado no currículo de Kassio Nunes Marques consta em seu currículo, o de Direito Constitucional, pela Universidade de Messina (Universitá Degli Studi di Messina), na Itália. Questionada pela reportagem há quatro dias, a universidade ainda não respondeu sobre a atuação do desembargador neste curso.

Chama ainda a atenção o fato de Kassio Nunes Marques, com 48 anos de idade, ter concluído o doutorado apenas 11 dias atrás e já possuir dois pós-doutorados consumados em sua carreira acadêmica. O desembargador também não faz uso de um instrumento regularmente utilizado para comprovar a experiência acadêmica, o currículo Lattes, ferramenta básica usada para atestar, com detalhes, a formação e vida acadêmica.

No Brasil, Kassio Nunes Marques informou, em seu currículo, que possui mais uma pós-graduação, dessa vez em Ciências Jurídicas, pela Faculdade Maranhense - MA. A reportagem não localizou nenhuma instituição de ensino superior com esse nome que ofereça essa pós-graduação. A Faculdade Maranhense (FAM), contatada pela reportagem, informou que não tem cursos relacionados ao Direito. A Faculdade Maranhense São José dos Cocais, contatada pela reportagem nesta segunda-feira, 6, ainda não respondeu se o curso é ofertado e ou se se Kassio Nunes Marques foi aluno da instituição.

Com relação à graduação de Marques, em Direito, pela Universidade Federal do Piauí, a universidade confirmou que ele finalizou o curso em 1994 e disse que ele teve obteve Índice de Rendimento Acadêmico de 8.3704 pontos, "sem qualquer registro que desabone sua conduta acadêmica".

Cada uma dessas informações foram enviadas, por meio de mensagens, a Kassio Nunes Marques, pedindo esclarecimentos sobre os cursos citados, ano e tempo de duração. Até o momento, não houve nenhuma resposta. O Estadão enviou as mesmas perguntas ao TRF-1 nesta terça-feira, 6. A assessoria de imprensa do tribunal informou que "não está autorizada a falar em nome do desembargador federal Kassio Marques, que, por hora, não está respondendo às demandas da imprensa". O TRF declarou que, conforme informado pelo gabinete do magistrado, o currículo oficial atualizado está disponível no portal do tribunal.

Nesta terça-feira, 6, durante visita a senadores no Congresso, Kassio Marques chegou a lembrar que a formação acadêmica, de fato, não seria um fator decisório na escolha de um ministro do STF. Ao comentar sua postura de defesa contra a corrupção, ele afirmou que "ficaria perplexo se fosse indicado qualquer cidadão brasileiro, seja ele advogado, magistrado, ou outro cidadão, pois a Constituição não exige que seja sequer bacharel em Direito para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, que fosse contra o combate à corrupção".

De fato, não é preciso ser formado em Direito para ser ministro do STF. O requitisito do "notável saber jurídico", conforme previsto em lei, pode ser alcançado por qualquer pessoa com qualquer formação, que tenha profundo conhecimento e domínio da legislação.

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A defesa do ministro da Economia afirma que captação de recursos de fundos de pensão não foi ilegal; entenda o caso

Julgamento do tribunal TRF-1 acolheu argumentos da defesa sobre legalidade na atuação de Guedes em fundos de investimentos que captaram recursos de fundos de pensão

Por Agência O Globo

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, determinar o trancamento (arquivamento) das investigações contra o ministro da Economia Paulo Guedes em curso na Operação Greenfield, do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

O TRF-1 acolheu os argumentos da defesa do ministro e entendeu que não havia indícios de irregularidades na atuação de fundos de investimentos geridos por uma empresa de Guedes que captaram recursos milionários de fundos de pensão de estatais, como da Caixa Econômica Federal (Funcef). Havia duas investigações em tramitação contra Guedes na Greenfield, por diferentes aportes recebidos dos fundos.

As investigações foram abertas no final de 2018 pela Força-Tarefa Greenfield e estavam em andamento desde então. Os procuradores suspeitavam que a captação de recursos dos fundos de pensão foi irregular, mas a defesa do ministro argumentava que os fundos obtiveram lucros acima da média do mercado por meio dos aportes que fizeram nos fundos de investimentos capitaneados por Guedes.

O relator, desembargador Ney Bello, votou pelo trancamento das investigações contra Guedes e foi seguido pelas desembargadoras Maria do Carmo Cardoso e Mônica Sifuentes. A decisão atendeu ao pedido dos advogados de Guedes, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que apontaram ao TRF-1 a existência de uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na qual foi concluído pela ausência de irregularidades. Os advogados argumentaram que o relatório da CVM não foi juntado aos autos das investigações contra Guedes.

"A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM. O que se espera agora é que o ministro tenha tranquilidade para cuidar das inúmeras tarefas que seu cargo exige e não seja perseguido por divergências políticas com o órgão acusatório", afirmaram os advogados, em nota à imprensa.

Condenação foi motivada por suposta doação irregular para campanha eleitoral, identificada pela Operação Lava Jato. Ex-senador nega ter cometido irregularidades

Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por três votos a dois nesta terça-feira (6) condenar o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A condenação foi motivada por supostas irregularidades em uma doação eleitoral de R$ 500 mil para a campanha de Raupp em 2010, investigada pela Operação Lava Jato. O ex-senador nega ter cometido irregularidades.

Em 2017, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia e ele se tornou réu, Raupp afirmou que a contribuição foi devidamente declarada à Justiça Eleitoral e não pode ser considerada indício ou prova de ilicitude (leia mais ao final desta reportagem).

Até a última atualização desta reportagem, os ministros ainda não tinham definido a dosimetria da pena, ou seja, o tempo de condenação e o regime no qual deve ser cumprida.

Na ação, a PGR pediu a aplicação de pena de 12 anos e cinco meses de reclusão para Raupp por corrupção e de sete anos e sete meses por lavagem de dinheiro. Mas eventual prisão somente deve ser decretada após o julgamento dos recursos.

O julgamento começou em junho com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Ele votou pela condenação de Raupp e de uma assessora e pela absolvição de outro assessor acusado. O voto foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello.

O ministro Ricardo Lewandowski divergiu e votou pela absolvição de todos os réus.

Na retomada do julgamento nesta terça, a ministra Cármen Lúcia decidiu acompanhar o voto do relator, formando maioria pela condenação.

“Ressalto haver diferença entre esse caso e doações eleitorais regulares, pois o que se vislumbra, nas delações e nos elementos de prova de corroboração, seria a mercancia da influência política do então senador em sistema espúrio de pagamento de propina, o que não se confunde com a atuação de atores políticos lícitos no Estado Democrático de Direito, que se dão nos limites das regras gerais vigentes”, afirmou a ministra.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro Ricardo Lewandowski, favorável à absolvição dos réus.

“A acusação não conseguiu comprovar minimamente esse alegado ajuste concreto entre Valdir Raupp e os colaboradores”, argumentou. “A comprovada ausência de participação de Valdir Raupp no fornecimento de apoio desconstrói a tese sustentada pela acusação, uma vez que não há qualquer relação entre a doação eleitoral de R$ 500 mil e o concreto exercício das funções públicas do parlamentar”, disse o ministro.

O caso
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato e foi aceita pela Segunda Turma em 2017. Com isso, os acusados se tornaram réus em ação penal. Foram denunciados pelos mesmos crimes um cunhado do então senador e uma ex-funcionária.

Na ocasião, Raupp argumentou que a doação de campanha era legal.

"Continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude. Esclareço também que as contribuições da campanha de 2010, que são objeto da causa, foram feitas diretamente ao Diretório Regional do PMDB do Estado de Rondônia, tendo sido as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO)", afirmou na ocasião.

Segundo a PGR, Raupp pediu ajuda ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para obter doações eleitorais.

Após ter sido acionado com essa finalidade, Costa teria pedido auxílio ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, relatam os investigadores.

O doleiro Alberto Yousseff, por sua vez, teria acertado com uma assessora de Raupp que a doação seria feita pela construtora Queiroz Galvão, empreiteira que mantinha contratos com a Petrobras.

A denúncia da Procuradoria apresenta registros de um encontro entre Raupp e o lobista Fernando Baiano, além de telefonemas entre Maria Cleia com o doleiro Alberto Youssef.

Bastante criticado por ter escolhido o desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello, presidente garante que próxima indicação, em 2021, será de um evangélico

Por Ingrid Soares e Augusto Fernandes

O presidente Jair Bolsonaro disse, na noite desta segunda-feira (5/10), que a sua próxima indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2021, será de um ministro que seja “pastor e terrivelmente evangélico”.

“A segunda vaga, com toda certeza, mais que um terrivelmente evangélico, se Deus quiser, nós teremos lá dentro (do STF) um pastor. Imaginemos as sessões daquele Supremo Tribunal Federal começarem com uma oração. Tenho certeza de uma coisa: isso não é mérito meu, é a mão de Deus”, afirmou Bolsonaro.

A declaração do chefe do Executivo aconteceu em um culto em São Paulo em homenagem ao aniversário do pastor Wellington Bezerra da Costa, presidente das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil. Mais uma vez, Bolsonaro lamentou as críticas que tem sofrido por ter escolhido o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para substituir o ministro Celso de Mello, que vai se aposentar na próxima terça-feira (13/10).

“Eu me lembro, um ano antes das eleições, estava em Santa Catarina no encontro de gideões e, do nada, veio (sic) à minha boca algumas palavras, que eu assumi um compromisso com vocês, nossos irmãos: vamos ter no STF um ministro terrivelmente evangélico. Agora mais ainda, alguns, um pouco precipitados, achavam que devia ser a primeira vaga que eu acabei de indicar”, comentou o presidente.

“Participação legal mais efetiva”

Bolsonaro ainda criticou a decisão do Supremo por ter dado a governadores e prefeitos a escolha sobre restrições e isolamento social em meio à pandemia. Ele afirmou que gostaria de ter tido uma “participação legal mais efetiva”. “Eu colaborei para com a união desse país, eu entendi os momentos difíceis que todos passaram, como nós passamos há pouco, estamos terminando. Apenas lamento não ter tido uma participação legal mais efetiva, mas quis Deus, em todos os momentos em que me manifestei, que pese a forma como trataram o chefe de Estado, hoje sabemos que estávamos certos, estava certo porque antes de tudo eu tinha Deus no coração para buscar as soluções”, apontou.

Na ala evangélica, o pastor Silas Malafaia, um de seus principais apoiadores, vem tecendo críticas ao presidente e à indicação pelas redes sociais. O pastor tem apontado que é “uma vergonha e decepção geral” a primeira indicação do presidente Bolsonaro para ministro do STF. Malafaia diz ainda que o indicado foi nomeado por Dilma, é amigo da "petralhada", com posições socialistas.

Coragem

Durante a fala na cerimônia, o mandatário destacou também que é necessário “coragem” para enfrentar os desafios e tomar decisões. Segundo ele, um presidente não deve temer eventuais desgastes. “Devemos ter coragem de enfrentar os desafios. A nós, chefes de Executivo, não podemos temer os desgastes porque como aprendi na carreira militar, pior do que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Não fiquei indeciso em momento algum, senti-me sempre fortalecido porque estava com a consciência tranquila do papel que tinha pela frente e sempre dobrei meu joelho antes de tomar medida importantes para todos nós. Se Deus me colocou aqui pelas mãos de vocês, tenho certeza que essa missão será muito bem cumprida, porque antes de vocês me colocarem aqui ele havia me colocado em primeiro lugar”, concluiu.

“Seleção Brasileira”

Mais cedo, nesta segunda, Bolsonaro já havia defendido a indicação de Kassio Nunes. "Indicação para o Supremo, para muita gente, ficou igual escalar Seleção Brasileira: todo mundo tem seu nome, e aquele que não entrou o nome dele, ele reclama e começa a acusar o cara de tudo. Esse mesmo pessoal, no passado, queria que eu botasse o Moro (Sergio Moro, ex-ministro da Justiça)", frisou Bolsonaro, ao falar com apoiadores no Palácio da Alvorada.

Depois, o mandatário enumerou as qualidades do escolhido: "Ele (Kassio) é católico, tem uma vivência na ala militar. É mentira aquela questão que ele votou para o Battisti ficar aqui. Quem decidiu foi o Supremo, não foi ele", emendou, numa referência ao voto de Marques contra a deportação de Cesare Battisti, em 2015.

Com aposentadoria prevista para o dia 13, relator Celso de Mello terá a oportunidade de participar do julgamento do tema antes de deixar a Corte

Paulo Roberto Netto e Breno Pires

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quinta, 8, o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. Mais cedo, o ministro Celso de Mello, relator da investigação, liberou o caso para ser pautado para julgamento.

A decisão atende pedido apresentado pelo decano, que liberou o recurso após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro se manifestar sobre o recurso da AGU. O ex-juiz da Lava Jato pediu à Corte que mantenha a ordem para Bolsonaro ser ouvido presencialmente pela PF, como ele foi em maio na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Segundo Moro, isso garantiria uma "equidade de posições" - ambos são investigados no inquérito.

Em agosto, Celso determinou a Bolsonaro que comparecesse presencialmente para depor na PF, se baseando no entendimento de que o presidente é investigado e não tem a prerrogativa de uma oitiva por escrito, reservada somente para testemunhas. A decisão foi amparada em diferentes precedentes da Corte. A AGU recorreu, alegando que Bolsonaro poderia depor por escrito, como fez o ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.

O recurso inicialmente foi levado ao plenário virtual do Supremo, plataforma na qual os ministros depositam seus votos, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do inquérito durante a licença médica do decano. O ministro chegou publicar voto a favor do depoimento por escrito de Bolsonaro antes mesmo do julgamento começar, ação que foi vista como "atropelo" pelos integrantes da Corte.

A decisão de Marco Aurélio, porém, foi revista na semana passada após Celso retornar da licença médica. O decano alegou que o ministro - "com máxima e respeitosa vênia" - não poderia ter pautado o julgamento enquanto ele estava ausente por não ser uma "situação configuradora de urgência". Celso retirou o caso da plataforma virtual para pautá-la no plenário físico, onde o julgamento seria transmitido pela TV Justiça.