O Panorama está meio turvo, talvez devido as muitas queimadas ou a proximidades do período chuvoso ou quem sabe seja o tom cinza de tristeza das muitas perdas pelo vírus da COVID-19

Por Antonio Coelho de Carvalho

Mais uma coisa e certa começou a campanha para as prefeituras e Câmara Municipais. Os políticos ficam alvoraçados, sabem, que têm que fazer suas bases (em tese) para as próximas eleições, que ocorrem daqui a dois anos, mas esses dois anos podem se tornar dois séculos, se não elegerem suas bases.

A Policia Federal tem tido muito trabalho, o que é bom, isso é, às vezes, pois o remédio para as injustiças não pode ser o esquecimento, o arquivamento a prescrição ou a não denuncia por parte do Ministério Público.

Existe um verdadeiro cabo de guerra entre os querem a continuidade da impunidade, das regalias, dos foros privilegiados de uma parcela de alguns sem moral, em sua grande maioria. Sem moral diferentemente de como pensa e age a maioria da sociedade, e antes sabe-se que a moral é filha da justiça, onde falta a moral e injustiça impera e com ela o caos e a desordem.

São tantas as Operações da PF nos últimos anos que ela tiveram de que nomeadas. Em quanto a PF prende a justiça interpreta a Lei. Somos todos iguais perante a Lei, mas não perante os encarregados de fazê-las se cumprir.

O balão de ensaio da indicação do novo Ministro do STF, desembargador Kassio Nunes Marques, tido como garantista. O piauiense, que tem forte ligação com políticos especialmente com do PT, já começa da fazer ciúme e intrigas na Corte.

Mudando de assunto, o Botafogo é só retranca, e perdeu maias uma. As coisas estão fora da ordem.

As Finanças

Ultimamente a PF deu vários golpes no crime organizado, tanto da politica como dos traficantes, assaltantes. Ontem a PF desarticulou braço financeiro do PCC que movimentou R$ 30 bilhões.

Foram bloqueados R$ 730 milhões em contas bancárias, além de imóveis de luxo em SP e SC. A PF reforça sua diretriz de atuar na descapitalização das ORCRIMs, combatendo a lavagem de dinheiro e buscando impactar os grupos crminosos mediante a retirada de seu poderio econômico. pic.twitter.com/gi8hZIhdnT

— Polícia Federal (@policiafederal) September 30, 2020

Governadores

Entre outros tantos investigados pela PF, o governador de Santa Catarina foi alvo de buscas em investigação sobre suposta fraude na compra de respiradores. Segundo o MPF, objetivo é buscar provas da relação de Carlos Moisés (PSL) com empresários que venderam aparelhos ao estado. Contrato sob suspeita é de R$ 33 milhões.

Semana passada uma operação realizada dia (29) em seis estados – São Paulo, Pará, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás – mirrou desvios na Saúde. De acordo com nota da Polícia Federal, foram cumpridos 278 mandados de busca e apreensão e 76 de prisão temporária. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) fala em 237 mandados de busca e apreensão (180 em SP e 57 nos demais estados) e 64 de prisão temporária, além do sequestro de bens e valores. Ainda teve o governador do Pará Helder Barbalho (MDB), cujo endereço no Palácio dos Despachos, já se tornou lugar comum das buscas PF.

Já o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), que tem o processo de impeachment em andamento e ao que parece sem volta. Também foi alvos, o que todos dizem é que são inocentes...

Lava Jato tem dificuldade

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a procuradora Viviane Martinez, é considerada o pivô da demissão de oito procuradores da Lava Jato em São Paulo, ela assumirá, sozinha, amanhã, dia 02, os casos da operação. Viviane foi acusada pelos procuradores demissionários de conduzir um "processo de desmonte" da Lava Jato desde que assumiu o 5º Ofício, responsável pela operação, em março. Os procuradores disseram que ela vedou novas delações e pediu adiamento de uma operação que atingiria o senador José Serra (PSDB-SP). Os planos de Viviane incluem chamar no máximo dois colegas para formar uma nova força-tarefa. Procuradores que se candidataram para integrar o grupo em julho retiraram seus nomes, segundo o Estadão apurou, após a renúncia coletiva. O único nome cotado para integrar a Lava Jato paulista é do procurador Paulo Henrique Cardozo, lotado em Oiapoque (AP).

Diga-me com quem andas

A mulher de Kássio Nunes, o favorito para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro, já trabalhou como funcionária comissionada de quatro senadores do Piauí, está lotada no Senado e já trabalhou para senadores do PT. Maria do Socorro Marques ganha R$ 11,4 mil por mês e é dispensada de bater ponto. Atualmente está lotada no gabinete de Elmano Férrer (Podemos-PI), integrante do Centrão e apoiador de Bolsonaro. So pra lembrar, quem o nomeou Kássio Nunes, foi a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), após ter sido o mais votado em lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Renda cidadão

O ministro da Economia Paulo Guedes disse que o governo estuda a fusão de 27 programas sociais para a criação do renda básica. “Temos que aterrissar em 1 programa social robusto, consistente e bem financiado. Tem que ser financiado, como é despesa permanente, por uma receita permanente. Não pode ser financiado por um puxadinho, por um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes”, afirmou.

Durante esse período de pandemia vimos muita empresas colaborarem de todas as formas, já a classe política, não se situa, porque os mais ricos os autos salários ou até  mesmo uma parte do fundo eleitoral não poderia ser usado para fazer parte dessa ajuda aos mais necessitados?

A Amazônia é nossa?

Com apoio das Forças Armadas, a Operação Verde Brasil 2 vem colhendo resultados importantes no enfrentamento de crimes ambientais cometidos na Amazônia. Semana passada o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que coordena as ações do governo na Amazônia, destacou a importância do trabalho determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e apresentou um balanço preliminar. Os números chamam a atenção: apreensão de 29,5 mil m³ de madeira e mais 33 mil ações desenvolvidas (inspeções, patrulhas navais e terrestres, vistorias, revistas). Mais de 8 mil toneladas em minerais (ouro, manganês, pedras preciosas, etc) apreendidos, 98.982 hectares embargados e 3.071 multas aplicadas. Segundo Mourão, “prosseguimos na missão!”

Um vídeo nas redes sociais em algum lugar na Amazônia mostra isso:

Acabou o roubo, o desvio, de preciosidades da Amazônia. O dono tomou a direção. pic.twitter.com/oRfaoVYJtD

— Fatima Aguiar (@tatyaguiar12) September 30, 2020

Já quem não ajuda

Partido Verde contesta no STF presença das Forças Armadas na Amazônia. Mas, como sempre, tem quem seja contra as ações firmes das Forças Armadas para combate aos criminosos que atuam na Amazônia. Acolhendo pedido do Partido Verde na ADPF 735 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia é a relatora da medida, contra decreto presidencial e portaria do Ministério da Defesa que autorizam a atuação das Forças Armadas no combate a crimes ambientais e focos de incêndio. A ministra solicitou informações ao Executivo, mas até agora não emitiu nenhuma decisão preliminar.

O desequilíbrio

“Paulo Guedes está desequilibrado. Recomendo ao ministro assistir o filme A Queda“, disparou Maia a jornalistas. A produção audiovisual mencionada pelo deputado federal apresenta “as últimas horas de [Adolf] Hitler” e, consequentemente, da Alemanha sob comando do regime nazista. O novo ataque de Rodrigo Maia ocorreu horas depois de Paulo Guedes responder se parou de discutir questões relacionadas ao projeto de reforma tributária para o país. Em vídeo desta manhã, o ministro diz que “boatos” dão conta de que o presidente da Câmara havia se aliado à esquerda para “interditar as privatizações.”

Será o desespero do fim de uma carreira? e perda da imunidade? O que mais pode levar uma pessoa a ser tão retranqueira, como dizem no jargão do futebol, ou andar com o freio de mão puxado..

Engavetamento

A chefe da Lava Jato, subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma denúncia oferecida pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar é um dos principais líderes do chamado "Centrão”, grupo que passou a integrar a base do governo Jair Bolsonaro na Câmara. Lindôra, uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral, Augusto Aras, se manifestou favoravelmente a um pedido feito pela defesa do deputado. Segundo os advogados, não há provas na denúncia que liguem Lira ao suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão, como apontou ao Supremo investigação no âmbito da Lava Jato.

Apesar do favoritismo de Kassio Nunes, integrantes do governo tratam a indicação dele com cautela. Eles veem no vazamento do nome do desembargador como mais uma estratégia de Bolsonaro para sentir a recepção do possível indicado, assim como ocorreu em outras ocasiões

Por Jussara Soares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reagiu negativamente à indicação do desembargador Kassio Nunes Marques à Corte. Fux, segundo relatos feitos ao Estadão, se irritou principalmente por ter visto uma interferência direta do ministro Gilmar Mendes na escolha do indicado do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Dias Toffoli também participou da reunião na casa de Mendes que selou o favoritismo do desembargador do Piauí.

O presidente da Corte só soube da escolha do desembargador do Piauí pela imprensa na manhã desta quarta-feira, 30. Fux nunca escondeu a preferência pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. A vaga da Corte se abre no dia 13 de outubro com a aposentadoria do decano Celso de Mello.

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal. © Gabriela Biló/Estadão - 6/8/2019 O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal.

A escolha de Bolsonaro por Marques foi definida em um encontro nesta terça-feira, 29, na casa de Gilmar Mendes. Na tentativa de se aproximar do STF e da classe política, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que fizesse a intermediação para o encontro.

Como mostrou o Estadão, Alcolumbre ligou, então, para Gilmar, que logo providenciou uma reunião em sua casa. O ministro Dias Toffoli, que deixou a presidência do Supremo no último dia 10, também foi convidado para a conversa, que durou de 19h às 21h. Com Marques a tiracolo, Bolsonaro fez elogios à Corte e afirmou estar confiante na independência e harmonia entre os Poderes. Ministros dizem, porém, que o STF não se envolveu em nenhum momento nas articulações para emplacar Marques.

O favoritismo do desembargador na corrida ao Supremo pegou boa parte do governo de surpresa na manhã desta quarta-feira, 30. O Estadão apurou que o seu bom trânsito, tanto no Congresso quanto no Judiciário, pesaram a favor da indicação. O desembargador já tinha bom relacionamento com Gilmar e com Toffoli.

Outro ponto a favor foi o fato de ele ser do Piauí. A possível indicação de Marques é um gesto de Bolsonaro ao Nordeste, região da qual o presidente busca se aproximar, já de olho nas eleições de 2022. Nas redes sociais, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, comemorou o favoritismo do conterrâneo.

Segundo integrantes do governo, o nome do desembargador surgiu e se apresentou como uma solução para os problemas de Bolsonaro, que tinha como opções os ministros da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e da Justiça, André Mendonça.

A avaliação é a de que os dois ministros ocupam cargos-chave e a indicação de qualquer um deles implicaria em uma obrigatória mexida no governo.

Apesar do favoritismo de Marques, integrantes do governo tratam a indicação dele com cautela. Eles veem no vazamento do nome do desembargador como mais uma estratégia de Bolsonaro para sentir a recepção do possível indicado, assim como ocorreu em outras ocasiões. A avaliação é que o desembargador ainda precisa passar pela “fritura” da base bolsonarista nas redes sociais e, portanto, Bolsonaro ainda pode mudar de ideia.

Sessão foi encerrada após argumentação das partes; votação começa nesta quinta. Congresso afirma que Petrobras tenta contornar entendimento do STF para concluir venda de ativos

Por Ricardo Brito

O programa de reorganização do portfólio de ativos da Petrobras, que prevê a venda de oito refinarias, é vital para a saúde da companhia que permanece como a "petroleira mais endividada no mundo", afirmou nesta quarta-feira o advogado da estatal, Tales David Macedo, em sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento, em ação contrária às vendas sem aprovação legislativa movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso, definirá o processo para a estatal alienar ativos que estão entre os mais importantes do programa de desinvestimentos.

"O programa de reorganização do portfólio de investimentos é vital à saúde financeira da companhia. A Petrobras continua a ser a petroleira mais endividada do mundo", disse ele, citando dívida de 91 bilhões de dólares.

"É fácil compreender que não está a se falar de dilapidação do patrimônio, pois, ao se desinvestir para reinvestir, o que está fazendo é construir uma empresa mais sólida, maior, mais eficiente, resiliente e competitiva", reforçou.

O defensor destacou que o modelo de constituição de subsidiárias para a venda de refinarias, questionado pelo Congresso na ação no Supremo, "é o que mais agrega valor ao ativo, sendo o meio mais eficiente".

Ele disse ainda que a eventual venda das unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar) representam apenas 3% dos ativos da estatal.

Pouco antes, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique de Azevedo, disse em sua sustentação que o Congresso não quer inviabilizar a venda das refinarias, mas participar de toda a discussão.

Segundo ele, não há rejeição de plano das alienações pretendidas, mas a tentativa de que o Legislativo participe do debate.

Outras sustentações orais ocorrem no julgamento no momento e, após essa etapa, o ministro Edson Fachin, relator da ação, vai apresentar o seu voto sobre o assunto.

Todos os 41 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Um alvo da operação está foragido. Entenda como funcionava o desvio de verbas da saúde no estado

Por Taymã Carneiro, G1 PA — Belém

A operação "SOS" da Polícia Federal, envolvendo o governador do Pará Helder Barbalho (MDB) e secretários do governo, cumpriu todos os 41 mandados de busca e apreensão expedidos no estado. O governador é um dos investigados mas não é alvo de mandado de prisão, apenas de buscas, que foram realizadas em seu gabinete.

Na casa de um dos suspeitos de envolvimento no esquema de fraude de licitações, Nicolas Moraes, foram encontrados R$ 467 mil em dólares, euros e reais, e carros avaliados em mais de R$ 3 milhões.

Os agentes estiveram desde o início da manhã em endereços ligados a empresários e servidores públicos estaduais. De 12 mandados de prisão temporária, sendo 10 no Pará, apenas um ainda está aberto pois o alvo está foragido. Entre os presos estão:

Parsifal de Jesus Pontes – secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e ex-secretário da Casa Civil

Antonio de Padua - Secretário de Transportes

Leonardo Maia Nascimento - assessor de gabinete

Também são alvos de mandados de prisão temporária:

Peter Cassol de Oliveira, ex-secretário-adjunto de gestão administrativa de Saúde,

Nicolas André Tsontakis Morais

Cleudson Garcia Montali

Regis Soares Pauletti

Adriano Fraga Troian

Gilberto Torres Alves Junior

Raphael Valle Coca Moralis

Edson Araújo Rodrigues

Valdecir Lutz

Os mandados foram cumpridos no Pará e em São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. A Controladoria-Geral da União, o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo participaram da operação.

Questionada, a assessoria de Helder Barbalho não tinha se manifestado a respeito das acusações ao governador até a última atualização desta reportagem. Em nota, o governo estadual disse apoiar as investigações que busquem proteger o dinheiro público.

O G1 tentou contato com todos os citados, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

'Empreitada criminosa' na Saúde do Pará teve atuação 'essencial' do governador, diz ministro do STJ

Decisão

Na decisão, que a TV Globo teve acesso com exclusividade, o ministro descreve que "ressalta à Polícia Federal a coincidência de atores e de modus operandi (o modo de agir) em quatro investigações atualmente em curso".

São fraudes na aquisição de equipamentos médico hospitalares, respiradores pulmonares e bombas de infusão, destacando a suposta participação direta do governador do Estado e de Parsifal de Jesus Pontes, ex-secretário da Casa Civil e atual titular da Sedeme.

Em um trecho da decisão, o ministro cita uma reunião ocorrida na Casa Civil no dia 28 de março de 2020 em que, antes mesmo da apresentação da proposta por parte de uma das organizações sociais, a Santa Casa de Pacaembu, o governador Helder já teria decidido quais O.S. assumiriam os hospitais de campanha que seriam montados no estado. A proposta da OS, em processo de número 2020/25-13-91 da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), tem data de 1º de abril.

Ainda segundo o ministro Falcão, os contratos foram assinados entre agosto de 2019 e maio deste ano, para a gestão de unidades hospitalares, e incluíam hospitais de campanha montados para atender pacientes com o coronavírus. Os contratos somam R$1,2 bilhão.

O esquema

A investigação identificou indícios de fraudes nos contratos entre o Governo do Pará e quatro Organizações Sociais:

Instituto Panamericano de Gestão (IPG),

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui,

Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu

e Instituto Nacional de Assistência Integral (Inai).

As contratações dizem respeito à gestão de unidades de saúde e hospitais de campanha, além de mais uma nota de empenho de R$ 300 mil no dia 22 de maio para as OSs, documento que cria obrigação de pagamento entre os envolvidos.

Segundo a investigação, o esquema funcionaria assim:

o Governo repassava a verba para as OS que "quarteirizavam" o serviço, contratando outras empresas que também faziam parte do esquema;

os contratos seriam propositalmente superfaturados ou correspondiam a serviços que não foram prestados;

o elo entre empresários e médicos que participavam do esquema era o operador financeiro Nicolas André Tsontakis Morais, que utilizava nome falso de Nicholas André Silva Freire;

o próprio governador Helder Barbalho seria responsável por tratar dos contratos com os empresários e com o então chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes;

depois o núcleo governamental da organização repassava a verba dos contratos para empresários, que eram responsáveis em distribuir as quantias entre pessoas físicas e jurídicas;

os valores retornavam aos operadores financeiros, Nicolas André e André Felipe de Oliveira, no caso dos respiradores, enquanto eles utilizavam nomes de outras pessoas para redirecionar a quantia desviada;

o dinheiro voltava, enfim, para políticos e agentes do governo.
Os inquéritos apontam que, a partir das transações financeiras, foram identificados pelo menos seis níveis de transferências bancárias por onde o dinheiro passava para percorrer o caminho entre os cofres públicos e os beneficiários finais.

O inquérito aponta ainda que há indícios de fraudes envolvendo o mesmo operador financeiro, Nicolas Tsontakis, na Seduc, Setran, Casa Civil e Sedeme.

Tsontakis, juntamente com Cleudson Garcia Montali, também alvo da operação, estariam vinculados às OSs e apontados como membros da organização criminosa.

Com o mesmo esquema fraudulento, eles teriam agido no caso do superfaturamento das cestas básicas, que foram doadas para famílias de estudantes da rede pública durante a suspensão das aulas, devido à pandemia.

A investigação ainda identificou pagamento de propina, no valor de R$ 331 mil, ao titular da Setran, Antonio de Pádua de Deus Andrade. Em troca, teria sido escolhida a empresa Protende MHK Engenharia para a realização de obra em uma ponte no município de Acará, no valor de mais de R$ 25 milhões.

Inclusão do processo na pauta fica a cargo do presidente do Supremo

Da Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do plenário virtual o recurso sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito à Polícia Federal (PF). O caso está relacionado ao inquérito sobre sua suposta tentativa de interferir na própria PF.

O recurso havia sido incluído na pauta de julgamentos virtual enquanto Celso de Mello, que é o relator do caso no Supremo, estava de licença médica e era substituído na relatoria pelo ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo da Corte. A substituição está prevista no regimento interno do tribunal.

No plenário virtual, os ministros têm um prazo para votar por escrito de modo remoto. O recurso sobre o depoimento de Bolsonaro estava marcado para ser julgado entre os dias 2 e 9 de outubro e Marco Aurélio havia concluído seu voto no sentido de permitir o depoimento por escrito.

Ao retornar da licença, na sexta-feira (25), o decano do Supremo reassumiu a relatoria e decidiu que não havia urgência que justificasse a inclusão em pauta antes de seu retorno. Ele enviou o recurso para julgamento convencional do plenário, cujas sessões têm sido realizadas por videoconferência. Fica agora a cargo do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, incluir o processo em pauta.

Celso de Mello decidiu que o depoimento de Bolsonaro deveria ser presencial, por ele figurar no inquérito como investigado, e não como testemunha ou vítima. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

No recurso, o advogado-geral da União, José Levi, argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.

Entenda

O inquérito foi aberto no final de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de declarações do ex-juiz Sergio Moro, que fez a acusação de interferência ao se demitir do cargo de ministro da Justiça. A investigação já teve duas prorrogações por 30 dias autorizadas por Celso de Mello.

Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”.