Em recursos judicial, governo estadual queria transferir o caso para a Polícia Civil. Pedido foi negado

Por Agência O Globo

O governo do Pará tentou retirar da Polícia Federal a investigação sobre fraude na compra de respiradores para o Estado . Logo após deflagração de operação que prendeu empresários no mês passado, o governo estadual enviou à Justiça Federal um recurso solicitando que todo o caso fosse transferido para a Polícia Civil do Pará. A alegação era de que o governo local havia comprado os equipamentos com recursos próprios.

Num primeiro momento, a Justiça Federal concedeu liminar a favor do governo local, mas a decisão foi revista e o caso prosseguiu sob os cuidados da PF . O Ministério Público Federal informou ao juiz do caso que a compra de equipamentos tem origem em recursos destinados à área de saúde, cuja fonte costuma ser verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, um recurso federal. Portanto, alegou o MPF, qualquer fraude tem que ser investigada pela PF.

O juiz Rubens Rollo D´Oliveira aceitou os argumentos do MPF e apontou ainda a estranha iniciativa do governo do Pará que estaria pleiteando uma mudança de foro da investigação que só seria de interesse dos supostos infratores. Para a Justiça, se o governo do Pará foi vítima de desvio não teria que fazer esse pedido, mas sim os diretamente os empresários investigados na época.

Julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (17)

Por André Richter

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (10) a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.

Os 11 ministros analisam uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia.

Após o voto do ministro, que é relator da ação, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (17), às 9h30. Mais dez ministros devem votar.

A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

No entendimento de Fachin, houve omissão dos órgãos de controle, que não tomaram a iniciativa de investigar os ataques contra a independência do Poder Judiciário nas redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional.

“São inadmissíveis a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso ou do Supremo. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem os pratica precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional do seu país”, disse.

Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, no mês passado, mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal por meio da internet. Essas buscas e outras ocorridas desde o início do inquérito também foram validados pelo relator.

Limites

Edson Fachin também estabeleceu no voto limites que deverão ser seguidos para justificar o prosseguimento do inquérito.

Pelos parâmetros estabelecidos, a investigação deverá ser acompanhada pelo Ministério Público, os advogados dos investigados deverão ter acesso ao processo e o objeto do inquérito devem ser ameaças aos ministros, seus familiares, aos poderes constituídos, contra o estado de direito e contra a democracia.

O relator também definiu que não poderão ser alvo do inquérito matérias jornalísticas e manifestações pessoais nas redes sociais, desde que não façam parte de “esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais."

PGR

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o prosseguimento do inquérito, mas com balizas para garantir a participação do Ministério Público. Aras também repudiou ameaças contra os ministros da Corte e disse que notícias fraudulentas não são divulgadas somente por blogueiros.

“Sabemos que este fenômeno maligno das fake news não se resume a blogueiros nas redes sociais. É estimulado por todos os segmentos da comunicação moderna, sem teias, sem aquele respeito que a nossa geração aprendeu a ler o jornal acreditando que aquilo era verdade”, afirmou.

AGU

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, defendeu o prosseguimento do inquérito, desde que seja garantida a não criminalização da liberdade de expressão.

Segundo Levi, as liberdades de expressão e de imprensa devem ser plenas nos meios tradicionais de comunicação e nas redes sociais, sejam os autores das mensagens jornalistas profissionais ou não.

“Censura, nunca. Aliás, as liberdades de expressão e de imprensa são necessariamente acompanhadas da garantia de não censura, ou seja, a proibição da censura”, disse.

Ministro do TSE pretende devolver os processos o “mais breve possível”

Por Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes pediu vista, nesta terça-feira (09), de duas ações protocoladas por partidos de oposição para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Ao pedir vista, o ministro quer mais tempo para analisar o caso . Moraes disse que pretende devolver os processos o "mais breve possível" para julgamento.

Nas ações, o PV, a Rede, o Psol e o PCB pediram a cassação da chapa por entenderem que o presidente e o vice foram beneficiados durante a campanha eleitoral por um suposto ataque de hackers feito por terceiros em uma página do Facebook intitulada "Mulheres Unidas contra Bolsonaro".

Segundo as legendas, o nome da página foi alterada para "Mulheres com Bolsonaro #17". O caso aconteceu em setembro de 2018 e durou 24 horas.

Os partidos alegaram ainda que a página foi compartilhada em uma rede social da campanha do presidente, com os dizeres: "Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!".

Na defesa apresentada no processo, os advogados afirmaram que Bolsonaro e Mourão não participaram e não tiveram conhecimento prévio do episódio.

A defesa lembrou ainda que, nos dias 15 e 16 de setembro de 2018, data do fato, Bolsonaro estava internado após ter sido submetido a cirurgia decorrente do atentado praticado por Adélio Bispo.

Julgamento

O julgamento começou em novembro de 2018, quando o relator, ministro Og Fernandes, votou pela improcedência das ações , por entender que a cassação deve ocorrer somente quando houver da participação de candidatos em irregularidades, fato que não ocorreu.

Em seguida, o ministro Edson Fachin pediu vista dos processos, que voltaram a ser julgados na noite de hoje. Fachin votou pela reabertura da fase de investigação policial para que perícias sejam feitas em busca dos autores do suposto hackeamento.

Após placar de 3 votos a 2 pela reabertura de investigação, Moraes pediu vista.

Posse

Na semana passada, Alexandre de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse com membro efetivo no TSE. No STF, Moraes é relator do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF.

Os autores apontaram a ação de hackers em grupos de Facebook para beneficiar o presidente nas eleições de 2018

POR DANIEL FERREIRA

OTribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (09/06) duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice Hamilton Mourão (PRTB).

As ações foram apresentadas pelos também candidatos nas eleições de 2018 Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSol) e apontam ação de hackers em grupos de Facebook para beneficiar Bolsonaro.

Os ataques foram feitos contra a página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que foi invadida e teve o conteúdo alterado para parecer ser de apoio ao atual presidente.

Em seguida à invasão, o próprio Bolsonaro publicou em conta oficial no Twitter uma mensagem de agradecimento ao “apoio”, com uma imagem do grupo adulterado. Para os ex-candidatos, isso seria indício de que ele tinha conhecimento da invasão.

O julgamento das ações teve início em novembro do ano passado. Na ocasião, o ministro Og Fernandes votou pelo arquivamento do caso. No entanto, o ministro Edson Fachin pediu vista.

Líder técnica da Organização Mundial de Saúde declara que transmissão do vírus é mais rara por pessoas sem sintomas. Pesquisa dos EUA defende tese contrária

Por Roger Dias

Quais são as chances de um assintomático transmitir o coronavírus a outras pessoas? O debate reacende a polêmica no momento em que os casos se multiplicam no mundo e exigem ações mais concretas dos órgãos de saúde e dos poderes públicos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a contaminação do coronavírus por pacientes assintomáticos se torna mais difícil, ainda que existam infectologistas no mundo com visões diferentes.
Em comunicação nesta segunda-feira na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), a líder técnica da entidade, a norte-americana Maria van Kerkhone, confirma que há uma raridade de transmissões por pessoas que não apresentam os tradicionais sintomas, como febre e tosse.

"Temos alguns relatos de países que estão fazendo rastreios de contatos muito detalhados, estão seguindo casos assintomáticos, seguindo contatos e não estão encontrando transmissões secundárias. É muito raro", ressalta van Kerkhove.

Ela aconselhou países a acompanharem os sintomáticos e rastrear contatos para interromper a cadeia de transmissão. "Temos vários relatórios de países que estão realizando rastreamento de contatos muito detalhado. Eles estão seguindo casos assintomáticos. Eles estão seguindo contatos. E eles não estão encontrando transmissão secundária em diante".

Segundo Van Kerkhove, as ações dos governos devem se concentrar na detecção e isolamento de pessoas infectadas com sintomas e no rastreamento de qualquer pessoa que possa ter entrado em contato com elas.

Bolsonaro critica OMS

O presidente Jair Bolsonaro se posicionou sobre o anúncio feito pela representante da OMS: “Após pedirem desculpas pela Hidroxicloroquina, agora a OMS conclui que pacientes assintomáticos (a grande maioria) não têm potencial de infectar outras pessoas. Milhões ficaram trancados em casa, perderam seus empregos e afetaram negativamente a Economia”.

Pesquisa americana

Já o pesquisador Eric Topol, que dirige Instituto Translacional de Pesquisa Scripps, adota tese diferente. Em estudo recente, o médico diz que os contaminados que não apresentam sintomas têm grande poder de disseminação da doença: "As pessoas assintomáticas parecem ser responsáveis por aproximadamente 40% a 45% das infecções por SARS-CoV-2 e podem transmitir o vírus a outras pessoas por um período prolongado, talvez por mais de 14 dias".

A pesquisa aponta que o potencial de transmissão do vírus pode ser tão grande quando de quem apresentou os sintomas: "Desde fevereiro de 2020 , há relatos de pessoas infectadas com SARS-CoV-2, mas que não desenvolveram sintomas de COVID-19. Em alguns casos , a carga viral dessas pessoas assintomáticas tem sido igual à das pessoas sintomáticas, sugerindo potencial semelhante de transmissão viral.

Starling defende OMS

O infectologista mineiro Carlos Starling, integrante do comitê de enfrentamento do coronavírus em Belo Horizonte, defende a tese da Organização Mundial de Saúde. "Isso faz todo sentido. Em pacientes assintomáticos, a carga viral é mais baixa. E depois do oitavo dia de infecção, o volume de vírus que o organismo libera é menor”, afirma o médico brasileiro.