Novo critério para distribuição dos recursos considera o Fundo de Participação dos Estados e as perdas com as desonerações previstas pela Lei Kandir
Por Milena Galdino
Regras para rateio do pré-sal entre estados e municípios chegam ao Senado
Se o Senado aprovar o acordo costurado entre governadores, senadores e deputados sobre a divisão dos R$ 10,9 bilhões provenientes do bônus de assinatura pela exploração do petróleo que cabem aos estados, Minas Gerais vai ser o maior beneficiário dos recursos, recebendo R$ 849 milhões. O estado será seguido por Mato Grosso, com R$ 665 milhões. No outro extremo, Santa Catarina ficará com a menor fatia, de R$ 189 milhões, além do Distrito Federal, que levará R$ 64 milhões.
A divisão dos recursos do petróleo direcionados a cada estado é resultado de um grande embate entre as bancadas estaduais, tanto na Câmara quanto no Senado, e colocou de um lado os estados do Norte e do outro, os do Sul.
A princípio, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 previa que estados e municípios receberiam os recursos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, respectivamente. Esses fundos levam em conta, por exemplo, a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Por isso, agradam aos estados mais pobres que recebem um rateio proporcionalmente bem maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais. A PEC gerou a Emenda Constitucional 102, de 2019.
A ideia de ratear segundo o FPE prosperou no Senado porque, como Casa da Federação, todos os estados têm apenas três representantes. Nordeste e Norte somam mais estados que Sudeste, Sul, Centro-Oeste e o DF juntos.
Caso a divisão fosse inteiramente feita pelo FPE, Roraima faturaria R$ 610 do bônus de assinatura por habitante, contra os R$ 32 pagos por habitante de São Paulo. Para o Distrito Federal, iriam R$ 28 por habitante, enquanto o Acre deveria receber R$ 548 per capita. Na prática, os estados mais pobres (e menos populosos) receberiam uma fatia proporcionalmente maior.
Ao chegar à Câmara com esse critério (FPE e FPM), a PEC não agradou aos estados mais ricos — exatamente os que mais perdem com as desonerações de exportações previstas pela Lei Kandir. Como o número de deputados de cada estado depende do tamanho da população, e esses estados, além de mais ricos, estão entre os mais populosos, começou a luta para derrubar o critério do FPE em nome de um que levasse em conta também os prejuízos pela não cobrança do ICMS nas exportações.
Acordo
O resultado foi o PL 5478/2019, que divide os R$ 10,9 bilhões em três partes, colocando dois terços no critério do FPE e um terço no critério de reposições por perdas da Lei Kandir. O primeiro critério agrada os estados mais pobres, o segundo, os exportadores, e por conseguinte, mais ricos. O projeto foi aprovado na Câmara na quarta-feira e chegou ao Senado na quinta (10).
— Havia uma discordância quanto à utilização direta dos coeficientes do FPE, que estava no texto da PEC aprovada no Senado. Nesse contexto, o projeto de lei foi uma solução política mais célere para regulamentar a distribuição desses recursos — explica Flávio Luz, consultor de Orçamento do Senado.
Pelos cálculos da Consultoria de Orçamento do Senado, o PL diminui a margem de 17 estados — todos do Norte e Nordeste — e do DF. Por outro lado, o critério misto — de FPE mais Lei Kandir — aumenta os valores pagos a Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Este último estado, inclusive, deu um salto grande da PEC para o PL 5478/2019: de R$ 94 milhões, ele passa a receber R$ 633 milhões, proporcionalmente o maior aumento entre todos os estados.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) comemorou em suas redes sociais os novos termos do acordo, que destinará a Minas Gerais R$ 300 milhões a mais do que o previsto pela PEC anterior.
— Estamos recuperando um espaço político, fazendo justiça para Minas Gerais, que desde o marco do petróleo foi prejudicada e colocada em segundo plano.
De onde vem o dinheiro?
O dinheiro que enche os olhos da União, estados e municípios é uma previsão de venda do direito de explorar petróleo na camada do pré-sal. Estima-se que R$ 73 bilhões podem ser arrecadados pela União no megaleilão do petróleo, marcado para o dia 6 de novembro, já descontados os R$ 33,6 bilhões que a União deve à Petrobrás.
Se o PL 5.478/2019 for aprovado, a União terá direito a R$ 48,9 bilhões (ou 67%). Outros 30% serão divididos igualmente entre estados e municípios (R$ 21,9 bilhões, sendo metade para o FPE e metade para o FPM). Por fim, os estados produtores receberão cerca de R$ 2,19 bilhões, ou 3% do montante, por causa de uma emenda emplacada em favor dos estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas apenas depois de esgotados todos os recursos; ex-presidente Lula poderia ser solto
Por Agência O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira (17) o julgamento das ações sobre a possibilidade de prisão em segunda instância , ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis. Desde 2016, o entendimento majoritário na Corte é de que a pena pode ser executada após decisão em segunda instância. A orientação agora poderá mudar. Existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade por mais tempo. O julgamento será realizado em plenário, com os onze ministros.
Hoje, o entendimento do tribunal é que réus nessa condição possam ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser libertado.
Toffoli estudava uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância desde setembro do ano passado, quando tomou posse na presidência do STF . No fim do ano passado, chegou a dizer que agendaria os casos para antes da Páscoa, mas recuou da própria decisão. Agora, diante da pressão de colegas, disse a interlocutores que o momento é favorável para se debater o assunto em plenário.
Além disso, há expectativa entre os ministros que a Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros, retome o julgamento de um recurso de Lula. Em junho, durante a análise do caso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a discussão. Ele poderá liberar o processo para julgamento ainda neste mês. Em seguida, caberá à presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data.
Os dois processos começaram a se movimentar nos bastidores um dia depois da divulgação da carta em que Lula afirma que não vai “barganhar” sua liberdade – ou seja, não vai aceitar migrar do regime fechado para o semiaberto. O ex-presidente aposta na mudança de entendimento do plenário sobre a prisão em segunda instância . E também na possibilidade de ter sua condenação anulada na Segunda Turma. No recurso, a defesa alega que o então juiz Sergio Moro não era isento o suficiente para conduzir os processos do ex-presidente.
Raoni Metuktire rodou o mundo em prol das causas indígena e ambiental décadas antes da popularização das conferências sobre o meio ambiente e das marchas pelo clima
Por João Fellet
A concessão do último Prêmio Nobel da Paz ao primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed, frustou quem esperava a vitória do cacique kayapó Raoni Metuktire — torcida impulsionada pelo embate que o líder indígena brasileiro travou nas últimas semanas com o presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista à BBC News Brasil, Raoni diz que não ficou abalado com o resultado da premiação e nem com as críticas de Bolsonaro. "A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia", disse o presidente na Assembleia Geral da ONU, em setembro.
"Bolsonaro pode falar mal de mim ou não, vou continuar lutando para que haja floresta e para que haja natureza para a geração por vir", rebateu o líder kayapó.
'Ofensivo', 'racista' e 'paranoico': a visão de líderes indígenas sobre discurso de Bolsonaro na ONU
O cacique falou à BBC News Brasil na sexta-feira (11/10) de Peixoto de Azevedo (MT), cidade mais próxima à sua aldeia, na Terra Indígena Capoto/Jarina. Ele respondeu as perguntas em seu idioma, o kayapó, e um assessor lhe serviu de intérprete.
Embora a conversa fosse por telefone, o cacique parecia discursar a uma multidão: falava alto e se valia de técnicas da oratória kayapó, como pausas e mudanças bruscas no tom da voz. Na entrevista, criticou índios que têm se aproximado do presidente, tratou de comunidades nativas favoráveis ao garimpo e disse que sua relação com o governo federal começou a se deteriorar nos anos Lula e Dilma, com a construção da hidrelétrica de Belo Monte.
Em representação ao ministro, a procuradora-geral conta que as investigações nasceram de um denunciante que foi preservado 'por temer represálias'
Por Agência Estado
Tarso de Lima Sarmento, assessor parlamentar júnior de Fernando Collor (PROS-AL), ganha R$ 4,6 mil mensais líquidos do Senado, mas é apontado como o laranja do parlamentar na compra de R$ 6 milhões em imóveis adquiridos em cinco leilões. A informação consta em representação da Procuradoria-Geral da República pela deflagração da Operação Arremate, que pôs a Polícia Federal nas ruas nesta sexta, 11, em endereços ligados ao senador.
Os 16 mandados de buscas autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin em 26 de setembro foram requeridos no dia 9 do mesmo mês pela então procuradora-geral, Raquel Dodge, sucedida por Augusto Aras, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em representação ao ministro, a procuradora-geral conta que as investigações nasceram de um denunciante que foi preservado 'por temer represálias'. Ele já apontava Tarso como homem de confiança de uma 'pessoa muito influente'.
A Procuradoria da República em Alagoas chegou a pedir o arquivamento da investigação, que foi rejeitado pela 13ª Vara Federal do Estado. O caso foi remetido à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, que também não concordou e determinou mais diligências, além de trocar o procurador do caso.
Em nova investigação, o Ministério Público Federal chegou à conclusão de que os valores dos imóveis arrematados por Tarso foram, em parte, pagos pela empreiteira CCB Engenharia, que, segundo os investigadores, possui contratos 'vultosos' com o Estado de Alagoas.
Ainda foi descoberto que Tarso faz transações financeiras com o filho de Collor, que chegou a emprestar ao assessor R$ 830 mil. Uma Range Rover de motor V8 declarada pelo próprio Senador ao Tribunal Superior Eleitoral, durante as eleições de 2018, estaria, na verdade, em nome do CPF do assessor.
"Ademais, o próprio TARSO declarou ter efetuado o pagamento com valores transferidos pela pessoa jurídica CCB ENGENHARIA", segundo afirma a PGR.
Raquel narrou como se deu, por exemplo, a aquisição de um imóvel de R$ 1,7 milhão. "Essa dinâmica de pagamentos evidencia que o pagamento do bem arrematado por Tarso de Lima Sarmento no valor de R$ 1. 700.000,00 foi realizado, integralmente, com recurso oriundos da pesso, jurídica CCB Engenharia, futura compradora do bem ' pela quantia de R$ 2.065.000,00 e pessoa jurídica que teria emprestado, anteriormente, R$ 1.600.000,00".
No ano de 2010, época das transações, o assessor declarou rendimentos de R$ 39 mil à Receita. Seus imóveis chegavam a R$ 358 mil. "Observou-se também a existência de diversos depósitos feitos na conta pessoal de Tarso Sarmento que, somados, ultrapassam o montante de R$ 500.000,00 entre setembro e outubro de 2010".
A ex-procuradora-geral ainda lembra que o período de 2010 e 2014 é contemplado em denúncia contra o senador por supostas propinas na BR Distribuidora. Em alegações finais, a Raquel chegou a pedir 22 anos, 8 meses e 20 dias de cadeia para Collor. Os esquemas, segundo ela, chegam a R$ 50 milhões em propinas.
Em sua página do Twitter, o senador Fernando Collor escreveu: "Estou indignado com a tentativa de envolver meu nome num assunto em que não tenho nenhum conhecimento ou participação. Trago a consciência tranquila e a certeza de que, mais uma vez, ficará comprovada a minha inocência."
Presidente e governador se encontram pela primeira vez após trocas de farpas que estremeceram a relação entre ambos, prováveis rivais pelo Planalto em 2022
Por José Benedito da Silva
O presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que estão com as relações estremecidas, dividiram nesta sexta-feira, 11, o mesmo palco durante cerimônia de formatura da Escola de Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo, no Sambódromo, na zona norte de São Paulo.
Mas foi a plateia, formada por cerca de 12 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, quem deixou claras as divergências entre os dois mandatários. Enquanto Bolsonaro era ovacionado a cada vez que tinha seu nome anunciado pelo serviço de som do Sambódromo, Doria, que é o comandante da PM paulista, era vaiado.
Dirigindo-se ao Alto Comando da Policia Militar do Estado de São Paulo e aos formandos, Bolsonaro disse ser o primeiro presidente a valorizar as Forças Armadas e as polícias brasileiras. Disse que foram as duas instituições “que impediram os comunistas de tomarem o Brasil”. “A esquerda foi vencida. Eles perderam”, discursou, aos gritos de ‘mito’ da plateia.
Bolsonaro lembrou o seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, no mês passado, quando falou sobre o número de mortes de policias no país. “A vida é o mais básico dos direitos humanos. Nossos policiais militares eram o alvo preferencial do crime. Só em 2017, cerca de 400 policiais militares foram cruelmente assassinados. Isso está mudando”, disse na ocasião. Hoje, o presidente elogiou os policiais. “Reconheço o heroísmo de vocês”, disse. “Vocês policiais, mais do que exemplo, vocês são a certeza que poderemos garantir a segurança e a nossa integridade, povo humilde e trabalhar, mesmo com o sacrifício da vida de vocês.”
Durante sua fala, Doria, que deve disputar a eleição presidencial de 2022 contra Bolsonaro, citou várias vezes o nome do presidente e disse que o “Estado de São Paulo não faz oposição ao Brasil” e que, antes, apoia todo e qualquer projeto do governo federal “bom para o país. “Aqui presidente Bolsonaro, tem esforço, tem trabalho e tem governo”, disse. O tucano e o presidente trocaram várias farpas nos últimos meses, principalmente quando passou a ficar claro que Doria estava se movimentando para consolidar seu nome na disputa ao Palácio do Planalto.