Não há previsão de quando a votação será retomada

Carolina Brígido

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que definirá a regra para prisões de condenados pelo Tribunal do Júri. O relator do processo, Luís Roberto Barroso, votou pela prisão imediata dos condenados. O presidente da Corte, Dias Toffoli, concordou. Gilmar Mendes votou no sentido contrário, dando aos réus o direito de recorrer da sentença em liberdade até a segunda instância do Judiciário. Quando o placar estava em três votos a um, Ricardo Lewandowski pediu vista. Não há previsão de quando a votação será retomada.

A tese proposta por Barroso foi a seguinte: “a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada". O Tribunal do Júri é o foro para julgamento de crimes cometidos intencionalmente contra a vida. Na estrutura do Judiciário, ele está na primeira instância. Se a tese do relator prevalecer, o STF estará flexibilizando a regra que a própria Corte fixou no ano passado, de que os condenados só podem ser presos depois que a sentença foi confirmada por um tribunal de segunda instância.

O julgamento estava em andamento no plenário virtual, um sistema interno do STF no qual os ministros postam seus votos por escrito, sem necessidade do encontro físico. O julgamento começou no dia 14 e terminou oficialmente ontem. O plenário virtual é uma opção para escapar dos holofotes, já que não há debate entre os ministros. A íntegra dos votos não é divulgada imediatamente, depende de cada gabinete.

Como as sessões físicas do STF foram suspensas devido à pandemia, a alternativa seria votar os processos por videoconferência, como os ministros começaram a fazer nesta semana. De locais separados, os ministros votam oralmente, com a possibilidade da realização de debates e da manifestação de advogados. As sessões são transmitidas pela TV Justiça.

O processo sobre o tribunal do júri estava previsto para ser julgado no plenário físico na segunda semana de fevereiro. No entanto, como o ministro Celso de Mello estava de licença médica, o presidente da Corte, Dias Toffoli, resolveu adiar o julgamento. Diante da pandemia, escolheu pautar o caso no plenário virtual.

Deputado federal é acusado de ter recebido dinheiro da Andrade Gutierrez e da Odebrecht enquanto era governador de Minas Gerais

Com Agências 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (30), o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de ter recebido 65 milhões de reais em propinas de duas grandes construtoras quando exercia o cargo de senador e governador de Minas Gerais.

A denúncia da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que o deputado federal recebeu 30 milhões de reais da Odebrecht e 35 milhões de reais da Andrade Gutierrez em vantagens indevidas. Em troca, beneficiou essas companhias em obras de infraestrutura como o projeto do Rio Madeira e as usinas hidrelétricas de Santos Antônio e Jirau.

Segundo a acusação, Aécio camuflou o recebimento de propinas por meio de um complexo esquema que envolvia entrega de recursos por meio de doleiros e transportadoras, uma empresa sediada no exterior, além de pessoas intermediárias responsáveis por ocultar o dinheiro de origem ilícita. Entre os envolvidos no esquema, estão Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, e o empresário Alexandre Accioly, que também foram denunciados pela PGR.

Agora, o Supremo Tribunal Federal irá avaliar se aceita a denúncia da PGR contra Aécio Neves.

‘Quem manda sou eu’, declara. Ataca governador da Bahia e Doria. Quer retorno de jogos de futebol

Com Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro teve uma rápida conversa com apoiadores e jornalistas no final da tarde desta 4ª feira (29.abr.2020) depois de uma caminhada na frente do Palácio da Alvorada.

Sobre a troca de comando na Polícia Federal, o presidente falou, em tom de brincadeira: “A minha PF é pra cima de quem fizer besteira. A PF vai funcionar. A PF não persegue ninguém. Só persegue bandido”.

Bolsonaro reforçou seu desejo de levar Alexandre Ramagem para o comando da corporação. “Quem manda sou eu”, afirmou. “Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Mas vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele e eu vou botar outra pessoa”, disse a apoiadores.

Mais cedo, na posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do novo advogado-geral da União, José Levi, Bolsonaro sinalizou que vai recorrer da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF. Disse que o “sonho” de nomear Ramagem para o posto “brevemente se concretizará”.

“Eu gostaria de honrá-lo no dia de hoje dando-lhe posse como diretor-geral da Polícia Federal. Eu tenho certeza de que esse sonho meu, mais dele, brevemente se concretizará, para o bem da nossa Polícia Federal e do nosso Brasil”, afirmou Bolsonaro.

A intenção declarada pelo presidente de recorrer, entretanto, contraria posição da Advocacia Geral da União. A jornalistas, o novo chefe da AGU afirmou no fim desta tarde: “Já foi dito que não vai recorrer”. Os repórteres insistiram e disseram que o próprio Bolsonaro havia dito. “O presidente não falou isso, não”, respondeu Levi.

Mais cedo, Bolsonaro voltou atrás e tornou sem efeito a nomeação de Ramagem que, agora, volta a comandar a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Na conversa com os jornalistas, Bolsonaro também afirmou que está próximo de sair 1 parecer do Ministério da Saúde e de órgãos competentes, como a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), a respeito da volta dos jogos de futebol. Segundo ele, os campeonatos talvez possam voltar, sem público.

O mandatário aproveitou para reafirmar que a responsabilidade pelas medidas restritivas nos Estados por causa da pandemia é dos governadores, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). “Quem definiu toda a política restritiva foram os governadores e prefeitos. [Isso] o Supremo que decidiu.”

O presidente também disparou contra o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Reagiu a uma entrevista à CNN na qual o governador disse que seu “desejo é que o presidente parasse de agredir prefeitos e governadores e passasse a governar”. “Não adianta o Rui Costa ficar de palhaçada, me acusar. O [João] Doria tem que responder por São Paulo. É o Estado em que mais gente perdeu a vida. Ele é quem tem que responder. Nós demos recurso para quem [sic] for possível.”

Áudio da deputada ordenando a criação de contas vazou nesta terça; Joice confirmou veracidade, mas disse que perfis eram verdadeiros

Por Sara Baptista 

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) foi acusada de criar perfis falsos em redes sociais para se defender de ataques de bolsonaristas na internet. Um áudio no qual Joice pede que as contas sejam criadas foi vazado nesta terça-feira (28) e a parlamentar confirmou sua veracidade, mas negou a disseminação de fake news.

Na gravação, Joice diz: “Podiam falar com a turma aí para fazer vários perfis e entrar de sola. No Twitter, especialmente, e no Instagram, porque eles estão colocando todas as milícias e os robôs para cima de mim”. Não está claro para quem a deputada enviou a mensagem.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes , Joice confirmou a veracidade do áudio. A parlamentar, no entanto, afirmou que “há uma forçação de barra de uma criação de narrativa”. Segundo ela, os perfis criados para defendê-la seriam legítimos. A deputada disse ainda que não tem “dinheiro para financiar milícia [digital] igual o governo tem”. “Um disparo de robô custa R$ 20 mil”, revelou.

“Isso é do modus operandi do ' gabinete do ódio ' do Palácio do Planalto. Em nenhum momento há qualquer citação de perfis falsos. Eu peço para grupo de apoiadores para que, no momento que eu estou sendo atacada covardemente por essa milícia, me ajudarem nessa guerra", completou.

Mais tarde, a deputada se manifestou também pelo Twitter : “Atenção GADO: EU CONFESSO. Pedi às tias do ZAP p/ criarem perfis e me ajudar nas redes contra as milícias/robôs! Aproveitando, peço ajudinha extra pq o gado pirou. Criem perfis e venham! Mas aviso q @jairbolsonaro Ñ vai gostar. Pode até te grampear e roubar msgs do seu celular”, escreveu.

A hashtag #GabineteDaPeppa , em referência ao “gabinete do ódio” que seria comandado pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro e foi denunciado pela própria deputada, ficou em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados na rede social na tarde desta terça.

Na entrevista à Rádio Bandeirantes , Joice também havia questionado a forma como o áudio foi obtido. "Quero saber se tem grampo ilegal no meu celular. Quero saber se fizeram no meu celular o que fizeram no celular de Sergio Moro, que hackearam”, disse.

O áudio de Joice Hasselmann havia sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda (27) em conversa com a imprensa e apoiadores em meio a uma crítica à CPMI das fake news . “Se eu não tivesse um áudio, de uma deputada muito conhecida aí, de ela passando para uma pessoa e falando o seguinte: 'Cria mais uns perfis falsos aí para atacar fulano de tal'. Você acha que ia pegar mal para essa deputada? Essa deputada está muito ativa na CPMI. Ela está acusando os outros do que ela faz. E ela não é de esquerda, não. É de falsa direita. Essas questões... eu tô evitando há mais de um mês que esse áudio chegue a conhecimento público. Vai pegar mal para ela”, disse Bolsonaro na ocasião.

A entidade divulgou nota recebendo bem a indicação do ministro da Justiça e do diretor da PF

Por Cláudio Humberto

Ao divulgar nota afirmando receber “com tranquilidade” a designação do ministro-chefe da Advocacia Geral da União, André Mendonça, para o Ministério da Justiça, e de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) assegurou que “até o momento, não se tem notícia de qualquer interferência nas investigações em andamento, até porque a Polícia Federal detém autonomia investigativa e técnico-científica asseguradas em lei.”

Sobre a escolha do novo diretor-geral da PF, a entidade lembrou que o nome de Ramagem estava entre os mais cotados para o cargo. “Consideramos que Alexandre Ramagem é um policial perfeitamente qualificado para o cargo e tem o respeito da categoria”, afirma.

A entidade destaca a importância de a Polícia Federal se manter distante de qualquer interferência política “e acredita que seguirá com autonomia e independência nas suas investigações.”

“Os mais de 14 mil policiais federais representados pela Federação seguirão vigilantes e reiteram que não vão abrir mão da independência e autonomia investigativa da Polícia Federal”, afirma o documento.

A Federação Nacional dos Policiais Federais não se furtará à defesa intransigente de todos os policiais federais e da melhoria e independência das investigações no nosso país. A entidade acredita na modernização da Polícia Federal, com porta única de entrada, ciclo completo de polícia e manutenção da autonomia investigativa, sem interferência política na atuação dos policiais federais.

Leia a nota da Fenapef, na íntegra:

“A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) recebe com tranquilidade a designação do Advogado Geral da União, André Mendonça, para o Ministério da Justiça, e de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

O nome de Ramagem estava entre os mais cotados para o cargo. Ele integrou a escolta pessoal do presidente Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. Consideramos que Alexandre Ramagem é um policial perfeitamente qualificado para o cargo e tem o respeito da categoria.

A Fenapef reforça a importância de a Polícia Federal se manter distante de qualquer inteterferência política e acredita que seguirá com autonomia e independência nas suas investigações. Os mais de 14 mil policiais federais representados pela Federação seguirão vigilantes e reiteram que não vão abrir mão da independência e autonomia investigativa da Polícia Federal.

Até o momento, não se tem notícia de qualquer interferência nas investigações em andamento, até porque a Polícia Federal detém autonomia investigativa e técnico-científica asseguradas em lei.

A Federação Nacional dos Policiais Federais não se furtará à defesa intransigente de todos os policiais federais e da melhoria e independência das investigações no nosso país. A entidade acredita na modernização da Polícia Federal, com porta única de entrada, ciclo completo de polícia e manutenção da autonomia investigativa, sem interferência política na atuação dos policiais federais.“