Cálculo do partido é de que apenas 11 dos 53 deputados seguiriam os passos do presidente caso ele deixasse a legenda, segundo Bibo Nunes (PSL-RS)

Com informações da Agência O Globo

Em meio à crise com o presidente Jair Bolsonaro , o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar, decidiu romper o contrato com a advogada eleitoral Karina Kufa . A aliados, Bivar justificou ter havido “quebra de confiança” e sustentou que a demissão é inevitável. Na noite de terça-feira, a legenda convocou uma reunião emergencial na Câmara com deputados e senadores para avaliar os desgastes após a declaração de Bolsonaro a um apoiador para “ esquecer o PSL ” e para não divulgar vídeo sobre Bivar porque ele estaria “queimado”.

Contratada pelo PSL , Karina Kufa ganhou a confiança de Bolsonaro pelo seu trabalho durante a campanha presidencial. Ela era responsável pela legenda no âmbito nacional junto ao ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência Gustavo Bebianno, que presidia o partido. Karina assumiu o controle jurídico da legenda após a demissão de Bebianno em fevereiro. Nos últimos meses, além de Karina, Bolsonaro passou a se aconselhar com o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Os dois se conhecem há anos.

O incômodo de Bivar com a advogada Karina Kufa foi um dos assuntos discutidos na reunião de ontem, na Câmara. Sem a presença de Bivar, o encontro ocorreu sob os comandos do vice-presidente da legenda, Antonio Rueda, e do líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (PSL-SP), que faz parte do grupo de apoiadores de Bivar. O grupo de Bivar cogita nomes como o de Luciana Lóssio para substituir Karina Kufa. Na saída do encontro, Waldir afirmou que a bancada quer conversar com Bolsonaro, mas deixou claro que ninguém havia formalizado o convite ao presidente da República.

A tumultuada reunião acabou sem consenso. Na avaliação de apoiadores de Bivar, a declaração de Bolsonaro vitimizou o presidente da legenda, que se limitou a dizer que não sabia a razão do ataque. Na reunião, chegou a ser pedido que deputados assinassem um manifesto em apoio a Bivar. A ala bolsonarista se recusou, porém a maioria dos presentes se solidarizou com Bivar e considerou “desnecessária” a declaração de Bolsonaro.

Apoio a Bolsonaro

O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou ter ficado decepcionado com os colegas ao perceber que o número de apoiadores de Bolsonaro reduziu. O cálculo do partido é de que apenas 11 sairiam caso o presidente deixe a legenda. Na reunião, Bibo Nunes,  Luiz Phillippe Bragança e Orleans e Coronel Chrisóstomo se comprometeram a seguir com o presidente Jair Bolsonaro para outra legenda independentemente dos recursos do fundo eleitoral.

"Fiquei decepcionado com a posição de alguns colegas que mostraram que o que conta é ficar ao lado do poder financeiro do partido. Assim como Bolsonaro eu também não posso ficar refém do dinheiro público para fazer política séria", afirmou Bibo.

Polêmica, a reunião teve dedo em riste e confusão. Segundo fontes, o deputado federal Luiz Phillippe Bragança e Orleans (SP) pediu que o colega Nelson Barbudo (MS) baixasse o tom de voz. Houve gritos para que ele também tirasse a barba e o chapéu. Nelson Barbudo revidou. O deputado Felipe Francischini (PR) também se exaltou ao bater boca com Bibo Nunes. Nessa hora, Bibo disse que seria melhor seguir “cada um para um lado, sem cinismos”.

Novo partido

A alternativa para que deputados e senadores possa migrar de legenda sem perder o mandato é criar um novo partido, como a UDN, que está prestes a ser criada. Mas essa saída é vista como menos provável, uma vez que levaria um tempo maior até ser viabilizada. Mesmo assim, o caminho está sendo pavimentado, e o partido seria batizado de Conservadores. Aliados do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) estão, inclusive, finalizando o estatuto dessa nova legenda.

De acordo com a minuta com as premissas a serem adotadas, a sigla terá como princípios a “moralidade cristã, a vida a partir da concepção, a liberdade e a propriedade privada”. O texto defende ainda o direito à legítima defesa individual, combate à sexualização precoce de crianças e à apologia da ideologia de gênero e defesa do legado da “moralidade cristã e da civilização ocidental”. Filiados estarão proibidos de fazer alianças com partidos da “esquerda bolivariana”.

Outra possibilidade é Bolsonaro migrar para outra legenda. Algumas delas já começam a se movimentar na tentativa de atrair o presidente. A ideia seria desembarcar num partido menor para promover uma reforma interna. Siglas como o Patriota e a UDN — esta em vias de ser criada — são as opções mais prováveis no momento.

CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PACOTE DE MEDIDAS ANTICRIME

DA Redação com Agências

Acreditei por um momento que, ao menos na questão da segurança, a esquerda poderia esquecer sua birra infantil contra Bolsonaro e trabalhar em conjunto para garantir que os brasileiros parem de perder suas vidas para o crime.

Mas nem isso. Num caso que só pode ser explicado por algum tipo de Transtorno Pós-Bolsonaro, políticos de esquerda e procuradores se uniram para derrubar uma propaganda que tão somente explicava para a população o que é o Pacote Anticrime.

Não consigo pensar numa forma melhor de usar o dinheiro do contribuinte do que em ações que visam informá-lo sobre medidas que visam proteger sua segurança. A esquerda viu problema nisso.

O pedido para a retirada da propaganda, feito pelo subprocurador do Ministério Público de Contas do TCU Lucas Rocha Furtado, (o mesmo que defendeu que as movimentações financeiras de Glenn Greenwald não deveriam ser analisadas), contém algumas das justificativas mais absurdas que já foram escritas. Um descolamento da realidade preocupante para alguém no cargo em que ocupa.

Segundo Lucas Rocha houve “possível direcionamento de verbas publicitárias em decorrência de interesses pessoais e ideológicos do governo”.

Sério? Medidas contra a impunidade que visam diminuir a criminalidade são "interesses pessoais do governo"?! Acha que se sair na rua perguntando à população, quantos dirão que o crime no Brasil precisa ser combatido com mais rigor? Não é opinião do governo, é a realidade.

O subprocurador continua:

“Nesse sentido, me parece um paradoxo o governo incentivar, através de campanha publicitária favorável ao pacote anticrime proposto pelo atual Ministro da Justiça, a sensação de insegurança no Brasil, quando, constitucionalmente, cabe a esse órgão garantir o direito à segurança dos cidadãos.”

Pelo amor de deus, senhor! Não há como incentivar uma sensação de insegurança, justamente porque ela já existe. É presente e constante em todos os brasileiros, principalmente nos que não recebem o seu salário e nem tem a mesma facilidade de acesso a uma arma de fogo para se defender, que procuradores têm.

O Ministério da Justiça, através do Pacote Anticrime, está justamente atuando para garantir o direito à segurança dos cidadãos. Ações como a sua e a dos políticos de esquerda, prejudicam essa atuação e garantem uma sensação de paz aos bandidos que eles mal sabem como agradecer.

Querem odiar Bolsonaro? Que o façam. Mas não coloquem em risco a vida da população que não desfruta da mesma segurança garantida a vocês por suas posições e recursos.

Essa pirraça não irá apagar a humilhação que sofreram nas urnas.

Veja abaixo um dos vídeo da campanha:

CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PACOTE DE MEDIDAS ANTICRIME

1. Execução da pena após a condenação em segunda instância

Como ficará: o criminoso iniciará o cumprimento de sua pena após condenação por tribunal de segunda instância. Quando a pena for de prisão, por exemplo, deverá, após o julgamento pelo tribunal, ser recolhido ao presídio.

Como é hoje: a legislação não prevê expressamente essa possibilidade.

2. Mudanças no Tribunal do Júri

Como ficará: o criminoso deverá iniciar o cumprimento de sua pena logo após condenação pelo Tribunal do Júri. Além disso, o processamento dos feitos do Júri se dará de forma mais rápida, pois, com a mudança trazida pelo pacote, o processo não ficará paralisado mesmo que haja recurso da decisão de pronúncia (quando o juiz remete o processo para julgamento pelo Tribunal do Júri).

Como é hoje: o criminoso condenado pelo Tribunal do Júri pode recorrer em liberdade e seus recursos podem demorar anos para serem julgados. Enquanto isso, a família da vítima sofre com a impunidade, vendo o autor do crime livre nesse período que aguarda o esgotamento dos recursos judiciais.

3. Mais rigor no cumprimento das penas

Como ficará: o pacote contempla a previsão de que condenados reincidentes ou que possuam conduta criminosa habitual, em regra, cumpram a pena em regime inicial fechado. Prevê, ainda, que na condenação por crimes de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, salvo se a conduta for pouco lesiva ou se as circunstâncias favorecerem o criminoso.

Prevê também a possibilidade de que os juízes estabeleçam um período mínimo de cumprimento da pena em regime fechado ou semiaberto, antes de o condenado poder progredir para regime mais benéfico.

Para crimes hediondos e para membros de organização criminosa, o pacote prevê maior tempo de cumprimento da pena para que o criminoso possa progredir de regime.

Além disso, pretende-se restringir as saídas temporárias (“saidão”) para os condenados por crimes hediondos.

Como é hoje: de maneira geral, a legislação é benéfica ao regrar a forma de cumprimento da pena de crimes mais graves, possibilitando que o condenado permaneça por pouco tempo no regime fechado, mais rígido.

4. Melhorias na apreensão e venda de bens ilícitos pelo Estado

Como ficará: bens do condenado por crimes mais graves que não forem compatíveis com o seu rendimento lícito poderão ser considerados produtos de crime e serem tomados pelo Estado, desde que o criminoso seja tido como habitual.

Além disso, a venda dos bens apreendidos será facilitada, pois será permitida a partir da condenação provisória do criminoso, assegurando-se a devolução do dinheiro em caso de posterior absolvição.

Outro ponto relevante do pacote é a possibilidade de destinação a museus públicos de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico tomados de criminosos.

Deve ser ressaltado, também, que os bens apreendidos com criminosos (a exemplo de carros, barcos ou aviões) poderão ser desde logo destinados às forças de segurança pública, mediante autorização judicial, para que sejam utilizados na proteção da sociedade.

Como é hoje: as hipóteses de confisco de bens são mais restritas. A venda dos bens só é permitida a partir do esgotamento de todos os recursos. Não há previsão legal de destinação de bens a museus públicos nem tampouco de autorização do uso de bens a órgãos de segurança pública.

5. Soluções negociadas

Como ficará: o autor de crime poderá negociar acordo com o Ministério Público em casos de menor gravidade, ou seja, delitos cuja pena seja de até 4 anos, e desde que a conduta tenha sido praticada sem violência ou grave ameaça. Nos acordos, o acusado ficará obrigado a reparar o dano causado à vítima, prestar serviços à comunidade ou cumprir outra condição indicada pelo Ministério Público.

Poderá ainda ser realizado acordo entre o acusado e o Ministério Público para a imediata aplicação das penas, após iniciado o processo e até o início da instrução processual.

As medidas descongestionam o sistema judiciário, permitindo que os juízes possam se concentrar no julgamento de crimes de maior gravidade.

Como é hoje: a lei não prevê os acordos acima especificados, mas sim a possibilidade de suspensão condicional do processo, transação penal, medidas consensuais com aplicação bem mais limitada.

6. Flexibilização de regras para atos processuais por videoconferência

Como ficará: o pacote prevê a ampliação do uso da videoconferência para o interrogatório e outros atos do processo que dependam da participação de pessoa que esteja presa. A medida busca reduzir custos com o deslocamento e a escolta de presos, bem como atua na prevenção de riscos gerados por esse deslocamento.

Como é hoje: a utilização da videoconferência para o interrogatório de acusados presos é exceção e não a regra.

7. Dificultar a soltura de criminosos habituais

Como ficará: essa medida permite que os juízes neguem a liberdade provisória ao preso em flagrante que seja reincidente, criminoso habitual ou que integre organização criminosa, salvo se a conduta for insignificante ou de potencial reduzido.

Como é hoje: a reincidência não é uma razão que obriga os juízes a negar liberdade provisória em caso de prisão em flagrante.

8. Regras mais rígidas para o cumprimento da pena em presídios federais

Como ficará: o regime jurídico dos presídios federais será endurecido. O período máximo de permanência do preso aumentará para até três anos, renováveis por iguais períodos. As visitas nas penitenciárias federais serão realizadas somente em parlatórios e serão objeto de gravação, com exceção das conversas com advogados, cuja gravação dependerá de prévia autorização judicial.

O objetivo é isolar as lideranças criminosas e evitar a comunicação delas com terceiros.

Como é hoje: as regras sobre comunicações não são reguladas de forma detalhada na lei. O prazo máximo de permanência atualmente é de 360 dias, renovável por igual período.

9. Modernização dos meios de investigação e ampliação da coleta de DNA

Como ficará: o pacote contempla diversas alterações destinadas a aprimorar e a modernizar os meios de investigação de crimes. Dentre elas destaca-se a ampliação da coleta de DNA para os condenados por crimes intencionais, ainda que essa condenação não seja definitiva. O objetivo é incrementar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, permitindo, assim, maior elucidação de crimes por meio do cruzamento de dados.

Como é hoje: a lei é bem restrita quanto à possibilidade de coleta de DNA, permitindo-a apenas nos casos de condenação por crimes intencionais de natureza grave ou por crimes hediondos.

10. Informante do bem

Como ficará: o pacote estabelece que a União, os estados e os municípios procedam à instalação de ouvidoria para receber denúncias de informantes a respeito de crimes contra a administração pública ou condutas que firam o interesse público. A medida prevê ao informante o direito ao sigilo de identidade e regras de proteção contra retaliações.

Caso as informações levem à recuperação dos valores desviados dos cofres públicos, o denunciante poderá receber até 5% do valor recuperado. Os benefícios somente serão válidos se o informante não tiver participação nos atos ilícitos.

Como é hoje: a figura do informante do bem não é regulada pela legislação.

Jair Bolsonaro disse que imprensa não tem compromisso com a verdade

Por Agência O Globo

Abordado por jornalistas na noite desta terça-feira, na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro respondeu: "depende da pergunta" sobre se falaria com a imprensa.

Falando à distância, ele reclamou do que classificou como deturpações de suas declarações pela imprensa e encerrou a conversa ao ser questionado sobre o que quis dizer ao pedir, pela manhã, que um apoiador esquecesse o PSL, seu partido.

"Agora, você fez a pergunta para cortar o papo com vocês", disse o presidente à repórter que o questionou sobre a fala.

Bolsonaro estava diante de simpatizantes quando teve a interação com os jornalistas. Instado a se aproximar, ele negou dizendo que tudo seria deturpado no dia seguinte. Lembrado de que a entrevista estava sendo gravada por todos, ele rechaçou mesmo assim.

Em seguida, o presidente reclamou de reportagem publicada no domingo pelo jornal "Folha de S.Paulo", sobre um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica que seriam indícios de que o dinheiro do esquema de candidaturas-laranja em Minas Gerais teria sido desviado para abastecer as campanhas do presidente e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Bolsonaro, no entanto, não citou a publicação.

"Só esta semana, me botaram como responsável por problemas de Minas Gerais. Não tenho nada a ver. Imagine se eu for responsável por 2 mil candidatos no Brasil. E outra: eu estava acamado, estava com um saco de... do lado, não fiz campanha. Como é que me acusam que eu fiz campanha com caixa dois? Não fiz campanha. Não anunciei em jornal nenhum, não fiz uma passeata, não fiz nada", defendeu-se.

Depois, reclamou de uma reportagem do jornal "Correio Braziliense" que atribuiu ao governo o plano de acabar com a estabilidade dos servidores federais e disse que isso não foi tratado nem com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Qual o interesse? É me desgastar o tempo todo? Aí fica duro. No dia que vocês — eu sei que muitas vezes não são vocês, é o editor — tiverem o compromisso com a verdade, será um prazer conversar com vocês. Cada vez que eu falo, é problema".

O presidente falou ainda sobre as manchas de óleo nas praias do nordeste e sobre seu plano de legalizar o garimpo no Brasil, inclusive em terras indígenas, antes de encerrar a entrevista ao ser questionado sobre a frase do PSL.

Empresário Marcelo Odebrecht prestou depoimento 10ª Vara Federal de Brasília e reforçou depoimento que o discurso do pai tinha "contradições"

Por iG Último Segundo

O ex-presidente da Odebrecht, o empresário Marcelo Odebrecht, confirmou que houve pagamento de propinas ao PT em favor do ex-presidente Lula relacionados ao financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de exportação de serviços do grupo em Angola, na África. Ele prestou depoimento nesta segunda-feira (7) na 10.ª Vara Federal de Brasília e também manteve o relato de que o pai dele, Emílio Odebrecht, prestou depoimento contraditório.

Lula é réu em dois processos penais nos casos de obras da Odebrecht na Angola. Os processos são um resultado da Operação Janus, deflagrada em 2016 como desdobramento da Lava Jato.

O primeiro caso é o de um suposto acerto de US$ 40 milhões de propinas ao PT pela liberação dos aumento da linha de crédito do BNDES, em 2010. A investigação tem como alvos Lula e o ex-ministro Paulo Bernardo.

O outro, é o que apura corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência contra o ex-presidente e Taiguara Rodrigues dos Santos, conhecido como “sobrinho de Lula”, em que foi ouvido nesta segunda-feira (7).

Lula com Familia  Odebrecht

No depoimento, o empresário ainda disse que tinha acesso a uma conta corrente que era administrada por ele e Antonio Palocci. O dinheiro que saia dessa conta, segundo ele, ia para o PT.

Marcelo Odebrecht também citou Paulo Bernardo, que também administrava a "Planilha Italiano", um documento no qual era feita a contabilidade dos créditos a Odebrecht reservou para pagamentos ao PT.

“O presidente Lula era uma pessoa que tinha uma imagem bastante positiva em vários países que a gente atuava. E portanto, ao contratar ele e levar ele para uma palestra, não deixava de ser 1 trabalho de relações públicas. Então, havia sim, tanto 1 interesse de ter 1 trabalho de relações públicas, quanto o interesse de, de algum modo, ajudar o Instituto Lula”.

Mensagens de liderança do PCC detalham pagamento de R$ 1,5 milhão a Geraldo Prado. O dinheiro seria para entrar com ação contra portaria de Moro que restringe visitas

Com Agências

Depois de o nome de Geraldo Luiz Mascarenhas Prado ser citado em mensagens de prestação de contas do PCC, a Polícia Civil vai pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do advogado do PT. As conversas de Décio Gouveia Luiz, o Décio Português, no aplicativo Whatsapp sugerem que Prado recebeu R$ 1,5 milhão da organização criminosa para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra uma portaria do Ministério da Justiça.

Décio Português se tornou o responsável pela contabilidade da organização criminosa após a prisão do líder Marcola. Seu celular foi apreendido no dia 16 de agosto deste ano, quando foi preso em uma casa luxuosa em Búzios. Em 28 de agosto, ele foi transferido para a Penitenciária de Presidente Wenceslau II.

Em uma série de mensagens, uma outra pessoa envia a ele detalhes do pagamento de R$ 3,2 milhões para advogados. Um milhão seria destinado a Carlos Nicodemos, para que o advogado movesse uma ação contra a portaria 157, de Sergio Moro, na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Geraldo Prado receberia R$ 1,5 milhão para apresentar no STF, em nome do PT, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a mesma portaria. A ONG Instituto Anjos da Liberdade, do Rio de Janeiro, receberia R$ 700 mil pela mesma ADPF. A Polícia Civil também vai pedir à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Nicodemos e da ONG.

O PT e o Instituto Anjos da Liberdade ajuizaram a ADPF no STF no dia 22 de abril. Desde o dia 1º deste mês, ela se encontra no gabinete do ministro Luiz Edson Fachin. O partido e a ONG afirmam que a portaria viola “o direito à convivência familiar” e atenta contra “preceitos fundamentais da Constituição e de Tratados Internacionais de Direitos Humanos e de Direitos das Crianças”.

A portaria 157, assinada pelo ministro da Justiça no dia 12 de fevereiro, deixa mais rígidas as regras para visitas de detentos em presídios federais. Também restringe as visitas íntimas a presos de alta periculosidade, validando os termos da portaria 718, do dia 28 de agosto de 2017. Uma megaoperação foi realizada pelos governos federal e de São Paulo no dia seguinte à assinatura da portaria para transferir Marcola e outras 21 lideranças do PCC para presídios federais.

À revista Veja, o PT afirma desconhecer “qualquer suposta relação dos advogados que atuam no caso ou do Instituto Anjos da Liberdade com organizações criminosas.” Também diz, em nota, que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro Sergio Moro “estão juntos em mais uma armação contra o PT para desviar o foco de suas notórias ligações com milicianos e outros agentes do crime que este governo protege”.

“Repudiamos qualquer tentativa de associar o PT ao crime e tomaremos todas as medidas contra quem fizer tal associação caluniosa. Não é a primeira vez que isso acontece, mas a bem da verdade esperamos que seja a última”, diz nota do partido.

Em postagem no Instagram, a advogada Flávia Fróes, presidente do Instituto Anjos da Liberdade, diz que já foi “atacada diversas vezes pela mídia e por algumas instituições do Estado”.

Nem Geraldo Prado e nem Carlos Nicodemos foram encontrados para se pronunciarem sobre o caso.