Sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (25) contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Fachin, que é relator do caso, votou contra o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, segundo o qual os advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).

Após a manifestação do relator, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26), quando dez ministros poderão votar sobre a questão.

O caso é discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pede a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba.

Em seu voto, o ministro Fachin disse que não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado possa se manifestar após os advogados dos delatores nas alegações finais. Dessa forma, as defesas não podem alegar nulidade das sentenças por cerceamento de defesa.

"Não há lei infraconstitucional que assegure esse direito e, ao menos até a data de hoje, até onde alcança a pesquisa que fiz, não há manifestação plenária desse STF sobre a matéria", disse o relator.

Durante o julgamento, o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, disse que a concessão de prazo simultâneo para as defesas de delatores e delatados cumpre determinação do Código de Processo Penal (CPP) e não é ilegal. Segundo Martins, no caso de reconhecimento de alguma nulidade, o prejuízo da defesa deve ser comprovado no processo e a anulação não ocorre de forma automática.

"A concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que as defesas dos réus delatados e delatores apresentem razões finais somente haverá qualquer prejuízo no caso de fatos novos contra os réus delatados, ou seja, fatos que ainda não haviam sido alegados no processo", disse o procurador.

O advogado Marcos Vidigal de Freitas Crissium, representante do ex-gerente da Petrobras, disse que a defesa tem o direito de rebater todas acusações que foram feitas contra ele. Segundo o advogado, não é possível fazer a defesa de delatados por meio de um prazo concomitante com a acusação.

"Há uma incriminação clara, direta, sem nenhuma cerimônia a atos supostamente praticados pelo paciente", disse o defensor.

Bendine

O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.

Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

A favor da Lava Jato

Um grupo de manifestantes a favor da Operação Lava Jato se reuniu na tarde de hoje em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O ato contou com a adesão de grupos como a Organização Nacional dos Movimentos (ONM) e o Vem Pra Rua.

Além de protestar contra a ação que estava sendo julgada pelo STF, o grupo reunido na Praça dos Três Poderes pedia o impeachment de ministros da Corte. Os manifestantes pediram ainda a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades no âmbito dos tribunais superiores, apelidada de CPI da Lava Toga.

O esquema de segurança para acompanhar a manifestação contou com dois ônibus e três carros da Polícia Militar do Distrito Federal. Até a primeira hora do protesto, todas as viaturas estavam estacionadas próximo ao prédio do STF, do lado oposto àquele onde os manifestantes se encontravam.

Sobre a Lava Toga

A constituição da CPI da Lava Toga tem dividido parlamentares. Ao final de agosto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou ter obtido as 27 assinaturas na Casa, necessárias para a criação da CPI. Essa é a terceira tentativa do senador de abrir uma comissão para investigar o Judiciário.

De acordo com informações da Agência Senado, o requerimento de instalação informa que a comissão seria composta por dez membros titulares e seis suplentes, tendo duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil.

O primeiro pedido teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou sendo derrubado. O segundo recebeu 29 manifestações de apoio, mas foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob o argumento de que extrapolava os limites de fiscalização da Casa.

Com as assinaturas necessárias, o senador deve encaminhar à Secretaria-Geral da Mesa o novo requerimento, que deverá ser lido no plenário. Mesmo após a leitura, os parlamentares poderão acrescentar ou retirar assinaturas.

* Colaborou Letycia Bond

Para PF, há provas de que outras pessoas também atuaram na invasão do Telegram de autoridades; Walter Delgatti está preso desde 23 de julho

Por Agência O Globo

A Polícia Federal obteve provas de que o suposto hacker Walter Delgatti Neto - preso na primeira fase da Spoofing, em 23 de julho - tentou se passar pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pela líder do PSL na Câmara, deputada Joice Hasselmann (SP) após o invadir o Telegram deles, mantendo conversas com interlocutores como se fosse essas autoridades públicas.

As novas evidências foram usadas para deflagrar a segunda fase da Operação Spoofing, na semana passada, e também apontam para a participação de mais duas pessoas nas invasões do Telegram de autoridades públicas, fato que era negado pelo suposto hacker até então.

O próprio Walter Delgatti fez fotos de seis conversas mantidas por ele em nome de Guedes, principalmente com jornalistas, e enviou para sua lista de contatos. O material foi encontrado pela PF nos aparelhos eletrônicos apreendidos com ele, que já havia admitido ter feito essa invasão.

Em relação a Joice, Delgatti se passou por ela e tentou enviar uma notícia para o colunista do GLOBO Lauro Jardim por meio do Telegram. A falsa nota apontava que participantes de uma reunião no Palácio do Planalto haviam sugerido a demissão coletiva dos procuradores da Lava Jato. Segundo a PF, Jardim desconfiou da notícia e tentou telefonar para o Telegram da deputada, que não atendeu. Com isso, diz a PF, os supostos hackers ficaram assustados e acharam ter sido descobertos.

A PF identificou indícios de que os dois novos personagens presos na segunda fase da Operação Spoofing , deflagrada na semana passada, Luiz Molição e Thiago Eliezer, também participaram das invasões do Telegram de autoridades públicas em conjunto com Delgatti. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do DF, autorizou os bloqueios de bens e a quebra de sigilo bancário de Eliezer e Molição, medidas solicitadas pelo delegado Luís Flávio Zampronha na investigação.

De acordo com documentos da nova fase da investigação, a PF aponta que Molição e Eliezer também guardavam cópia dos diálogos gravados do Telegram do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava- ato em Curitiba. Esses diálogos, segundo os investigadores, foram a base para as reportagens do site The Intercept Brasil sobre as conversas da Lava Jato.

Para a PF, as novas evidências apontam que Delgatti estava mentindo quando disse que agiu sozinho no caso. Os novos indícios surgiram após a análise dos aparelhos eletrônicos apreendidos com o suposto hacker.

"Após a análise dos arquivos armazenados nos dispositivos telemáticos apreendidos com Walter Neto, foi possível perceber o envolvimento de ao menos outras 2 (duas) pessoas nos fatos investigados: i) Luiz Henrique Molição, que teria atuado diretamente nas invasão de dispositivos informáticos alheios, bem como na interceptação e divulgação de comunicações realizadas pelas vítimas através do aplicativo Telegram; e ii) Thiago Eliezer Martins Santos, que atuaria no desenvolvimento de técnicas voltadas à invasão de redes de computadores e comunicação e teria conhecimento ou participaria dos crimes cibernéticos praticados por Walter Delgatti Neto", afirma a PF na representação.

Para os investigadores, são as primeiras provas contundentes de que outros personagens também participaram das invasões . Os outros que estão presos com o grupo - Danilo Marques, Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira - são investigados por manterem relações com Delgatti e por suposta participação em fraudes bancárias, mas não tiveram identificada nenhuma relação direta com as invasões do Telegram das autoridades públicas.

Sobre Eliezer, a PF também suspeita que ele pode ser o braço financeiro por trás do grupo. Investigadores identificaram movimentações financeiras suspeitas na conta de uma pessoa que seria ligada a Eliezer. Os investigadores tentam descobrir se o grupo recebeu pagamentos pelas invasões do Telegram .

A defesa de Thiago Eliezer nega as acusações e diz que ele não teve participação nas invasões e nos fatos investigados. A defesa de Molição não foi localizada para comentar.

"Greenwald falou com Luiz Molição, preso pela PF por invasão de celulares, diz revista

O jornalista do The Intercept, Glenn Greenwald, manteve conversa com Luiz Molição, o sexto preso do grupo de hackers suspeito de invadir celulares de autoridades, na segunda fase da operação Spoofing. Os diálogos obtidos com exclusividade pela Crusoé, no computador de Walter Delgatti Neto, o Vermelho, revelam que ele não agiu sozinho – o que desmente a versão apresentada à Polícia Federal. De acordo com a revista, Greenwald também tratou sobre a estratégia de publicação dos diálogos vazados entre membros da operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. No trecho, Molição chega a dizer a Greenwald que está “saindo muita notícia sobre isso” e, na sequência, afirma que “eles estão fazendo um jogo para tentar desmoralizar o que está acontecendo”.

 Conversa

A Polícia Federal acredita ter encontrado uma conversa que aponta para o envolvimento do hacker Luiz Henrique Molição com o vazamento de mensagens publicadas pelo site The Intercept. Para os investigadores, um áudio encontrado em seu celular mostra uma suposta conversa com o jornalista Glenn Greenwald – que não é tido como investigado. Molição foi preso na quinta-feira, 19, na segunda fase da Operação Spoofing.

“Chegamos à conclusão de que eles estão fazendo um jogo para tentar desmoralizar o que tá acontecendo”, afirmou o hacker, em um curto diálogo. “Então, é… a gente… eu estava discutindo com o grupo… eu queria falar com você um assunto”.

“Analisando o perfil de instagram “@luiz.molicao” foi identificado um vídeo no stories no qual seria possível ouvir a voz de Luiz Molição, que segundo a equipe policial, aparenta ter semelhança com a voz do interlocutor do jornalista Glenn Greenwald na gravação de áudio acima mencionada”, diz a PF, na representação pela prisão de Molição.

Segundo os investigadores, a conversa teria ocorrido no dia 7 de junho, e Molição faz referência ao “grupo que pegou o Telegram de várias pessoas”.

Irmãos são réus e podem ser condenados ou absolvidos. Segundo a PGR, dinheiro tem origem em propinas, repasses de Funaro e desvio de dinheiro. Defesa sempre negou acusações

Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima terça-feira (24) os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador (BA) em 2017.

Durante o julgamento, os ministros deverão decidir se condenam ou absolvem Geddel e Lúcio. Compõem a Segunda Turma: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Geddel e Lúcio se tornaram réus em maio de 2018 pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Quando o STF aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, o advogado Gamil Foppel, responsável pela defesa deles, criticou o fato de a denúncia anônima sobre o dinheiro no apartamento ter sido recebida por policiais que não foram identificados na investigação.

"Diz a denúncia que dois policiais inominados conversaram com dois moradores ignorados que confirmaram a notícia anônima. É um anonimato para confirmar o anonimato", argumentou Foppel à época.

Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017. No julgamento da ação penal, a Segunda Turma também decidirá se mantém ou não a prisão de Geddel, que pede liberdade ou transferência para Salvador.

O que diz a PGR A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. A PGR pediu ainda que Geddel e Lúcio devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

"Afirma a Procuradoria-Geral da República que os valores originários destas práticas delituosas foram submetidos a atos de ocultação e dissimulação por parte dos denunciados. Desse modo, desde o ano de 2010 até janeiro de 2016, as quantias em espécie oriundas dos crimes anteriores teriam sido ocultadas na residência de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel)", resume Fachin no relatório do processo.

Na manifestação final no processo, Geddel e Lúcio argumentaram que há nulidades em laudos incluídos no processo e inexistência de provas de que a origem do dinheiro era ilegal.

Caso que será analisado é de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Bendine

Por Agência Brasil

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (25) se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato. O caso a ser analisado é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine , ex-presidente da estatal e do Banco do Brasil. O julgamento foi marcado nesta segunda-feira (23) pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Bendine teve sua condenação na Lava Jato anulada no fim de agosto pela Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que ele teve seu direito à ampla defesa violado por, na primeira instância, ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores. Foi a primeira vez que a Corte anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em dezembro do ano passado, o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, havia entrado com um habeas corpus no Supremo alegando o mesmo tipo de cerceamento de defesa.

No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o hc do ex-gerente foi remetido ao plenário do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, que fora voto vencido na Segunda Turma. A medida foi vista como uma tentativa de reverter no pleno o entendimento da Turma.

O novo entendimento – estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – prevê que os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que réus colaboradores possuem também caráter acusador, concluíram os ministros.

Após o julgamento que anulou a condenação de Bendine, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse ter “imensa preocupação” com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação.

"Risco sempre vai existir", diz Bolsonaro sobre ameaça de morte de ecoterroristas que estaria ameaçando matá-lo, divulgada pela Revista Veja

Com revista Veja

O presidente Jair Bolsonaro confirmou na manhã desta sexta-feira que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência já tinha conhecimento da investigação sobre um grupo de ecoterroristas que estaria ameaçando matá-lo, como revelou a revista Veja.

Ao ser perguntado sobre o caso no final de um café da manhã com jornalistas de agências internacionais, no Palácio do Planalto, Bolsonaro confirmou que havia lido a reportagem naquela manhã. “Eu li e encaminhei, o GSI já tinha conhecimento”, disse.

“O risco de atentado a mim ou a qualquer líder mundial sempre vai existir”, afirmou.

A revista afirmou que teria conversado com um líder de um grupo que se intitula Sociedade Secreta Silvestre, que seria formado por ecoterroristas que fazem ações violentas em defesa do meio ambiente e teriam uma célula no Brasil.

Veja cita um relatório da Polícia Federal em que responsabiliza o grupo pela queima de dois carros do Ibama e ameaças ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.