A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) confirmar a decisão individual do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade ao ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. A Dersa é controlada pelo governo de São Paulo
Da Agência Brasil
O habeas corpus começou a ser julgado no dia 4 de setembro, quando o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista do processo para analisar melhor o caso. Na ocasião, o placar do julgamento estava empatado em 2 votos a 2.
Na sessão desta tarde, ao desempatar a questão, Lewandowski entendeu que as supostas ameaças a testemunhas do processo teriam ocorrido em 2015 e 2016. Dessa forma, não houve fatos novos para justificar a prisão do ex-diretor, segundo o ministro.
“A prisão preventiva, no presente caso, não se mostra necessária porquanto todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas, de maneira de que não havia mais risco iminente à instrução processual”, disse Lewandowski. “A prisão preventiva no presente caso não se mostra necessária porquanto todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas, de maneira de que não havia mais risco iminente à instrução processual”
O ministro também votou para enviar o processo para a corregedoria do Ministério Público para apurar denúncias de que um promotor teria intimidado testemunhas para desabonar os acusados. No entanto, houve empate sobre a questão e a proposta não foi aprovada. A votação terminou empatada porque a ministra Cármen Lúcia não pôde votar sobre essa questão porque o ministro Dias Toffoli, que assumiu a presidência do STF no lugar de Cármem Lúcia, já havia votado sobre o tema.
Preso em abril
Paulo Preto foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) em abril, sob a suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos em diversas obras na região metropolitana de São Paulo, entre os anos 2009 e 2011, entre elas a construção do Rodoanel.
Após a prisão, Gilmar Mendes atendeu a um pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-diretor e concedeu dois habeas corpus a favor do acusado, por entender que a decisão da Justiça de São Paulo, que determinou a restrição de liberdade, foi ilegal ao não demonstrar fatos concretos para justificar a medida. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu.
A defesa do ex-diretor da Dersa alegou no Supremo que houve, pela primeira instância, “descompasso com as normas legais para fundamentar a prisão preventiva”. Os advogados também descartaram a possibilidade de o acusado fugir do país ou atrapalhar o andamento das investigações, porque a denúncia já foi feita e os interrogatórios estão em fase final.
Senador, candidato á reeleição, compareceu com o deputado federal Vicentinho Jr. e querem fortalecer repasses da União
Por Edson Rodrigues
O senador Vicentinho Alves, o deputado federal Vicentinho Jr. e o prefeito de Paraíso, Moisés Avelino, realizaram reunião com as principais lideranças políticas de Paraíso, envolvendo diversos segmentos da sociedade. A reunião teve como objetivo a discussão de metas e prioridades para o município, a partir da nova legislatura, a se iniciar em janeiro de 2019.
O senador é o campeão em viabilização de recursos para os municípios do Tocantins, entre eles, Paraíso, e vem colhendo os frutos pelo seu trabalho incansável, conseguindo agregar centenas de pessoas por onde passa, levando sua palavra de otimismo pela continuidade no Senado e mostrando o trabalho e o empenho do deputado federal Vicentinho Jr., que também trouxe muitos recursos federais para a cidade e que busca a reeleição para a Câmara Federal.
Além de apresentar as emendas impositivas indicadas tanto pelo senador quanto pelo deputado federal que resultaram em recursos para Paraíso, Moisés Avelino foi enfático ao afirmar que, sem elas, dificilmente a cidade teria recebido tantos benefício em obras de infraestrutura, saúde e educação, ressaltando que os dois são os legítimos representantes de Paraíso no Congresso Nacional e que a reeleição de Vicentinho Alves e de Vicentinho Jr. significa a garantia de que o município poderá contra com a força e a inteligência dos dois parlamentares na luta pelos interesses da cidade.
Avelino destacou, ainda, que Vicentinho Alves e Vicentinho Jr. não fazem distinção partidária na hora de direcionar recursos para os municípios e que estão sempre atentos às necessidades prioritárias de cada cidade tocantinense, pensando sempre no bem-estar da população.
Segundo o senador Vicentinho Alves, a cidade de Paraíso estará sempre em sua pauta de trabalho, assim como os municípios circunvizinhos e, ele e seu filho, deputado federal Vicentinho Jr. precisam dos votos dos cidadãos de Paraíso para poder dar continuidade ao trabalho desenvolvido.
“Precisamos do voto de cada um, para que não só Paraíso, mas o Tocantins, possam vencer os momentos de turbulência e continuar investindo na saúde, na educação, no saneamento básico e em tudo o mais que implicar em melhorias para a sociedade”, finalizou o senador.
Da Redação
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (24) ser importante valorizar a política e o Congresso Nacional como fundamentais para a democracia.
"É sempre bom nós resgatarmos o Congresso Nacional como aquela instituição fundamental para a democracia, onde estão representados o povo brasileiro, na Câmara dos Deputados, e no Senado da República, os estados da federação", disse.
"E valorizar a política como aquela que faz avançar a sociedade", afirmou Toffoli. O ministro fez a afirmação em cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção de leis que tratam da punição a crimes contra as mulheres.
Com a viagem do presidente Michel Temer (MDB) aos Estados Unidos, onde participa de reunião da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Toffoli assumiu temporariamente o cargo de chefe do Executivo e, portanto, foi o responsável pela sanção das leis.
A sanção do presidente é o último ato antes de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional se tornar lei. Um dos projetos sancionados aumenta a pena de prisão para o crime de estupro coletivo.
Esta foi a primeira vez em que Toffoli substituiu Temer na Presidência da República. O ministro tomou posse à frente do Supremo no último dia 13. O presidente do STF é o quarto substituto eventual do presidente. O primeiro é o vice-presidente, seguido pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Por estarem em campanha, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, têm evitado substituir Temer no cargo pois isso os impediria, pela lei eleitoral, de disputar a reeleição a mais um mandato.
Toffoli tem defendido mais diálogo e cooperação entre os Poderes. No seu discurso de posse na presidência do STF ele defendeu um "pacto nacional entre os poderes da República" na construção de uma agenda em comum.
Em sua primeira semana à frente do Supremo, o ministro recebeu Maia em seu gabinete para discutir temas de interesse da Câmara, como deputados alvo de processos em tramitação no STF.
Jornalista alemão diz que pelo menos sete em cada dez brasileiros não confiam nos partidos, mas, ao que tudo indica, uma renovação de fato deve ficar para outra eleição
Da Redação
Diz o jornalista Thomas Milz, da emissora alemã Deutsche Welle, que democracias representativas estão em crise no mundo todo. No Brasil, em meio à série de escândalos de corrupção, a desconfiança é especialmente alta. E quase todos os partidos são afetados. Segundo o Datafolha, 68% dos brasileiros não confiam nas legendas políticas – no Ibope, a cifra chega a 87%.
"É natural que alguém se desencante com a política quando é excessivamente exposto a escândalos de corrupção desta magnitude", comenta o cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Esse desencanto perigoso deixa margem para a demonização da politica, a essa interpretação de que todos os políticos são corruptos e que todos são iguais. Isso cria problemas de legitimidade democrática, cria a crença de que a democracia é incapaz de resolver os problemas da sociedade."
Esse distanciamento entre política e povo não é novo. Já existia no Brasil bem antes dos protestos de 2013 e do início das revelações da Operação Lava Jato, um ano depois. Na verdade, afirma o cientista político Marco Aurélio Nogueira, vem dos tempos da ditadura.
"A política era uma coisa longínqua, estranha, até porque não era possível exercê-la", afirma. Foi só com a redemocratização, em meados dos anos 1980, que a sociedade brasileira de fato se politizou. "As pessoas aceitaram o convite para participar e se preocupar com a política." Nos últimos anos, porém, instaurou-se uma grande desilusão, "um novo distanciamento dos cidadãos da política institucional".
Hoje, diz Nogueira, há dois tipos típicos de reação em relação à política: "A vertente minoritária diz que a política feita fora das instituições, em ONGs ou conselhos, é mais efetiva do que a feita nas instituições. A segunda vertente, majoritária, diz que não dá para confiar nos políticos, que eles não vão mudar, que eles são viciados nesse jogo de poder e que é preciso procurar outras opções."
Após os protestos de 2013, muitos esperavam uma renovação na política. Mas ela praticamente não apareceu.
"Os grandes partidos não foram capazes de fazer um processo de renovação dos seus quadros. E a ideia do outsider verdadeiro também não vingou. Temos Jair Bolsonaro, que se coloca como outsider e com discurso de outsider, sendo ele próprio alguém que já está na política há muitos anos", assinala Michael Freitas Mohallem, professor e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV-Direito Rio. "Os partidos viraram as costas para esta demanda da sociedade, porque estavam num processo de autodefesa."
Nas eleições de 7 de outubro, 19 réus e 12 acusados da Operação Lava Jato são candidatos, e muitos deles aparecem bem nas pesquisas de intenção de voto. Um novo mandato lhes daria foro privilegiado. E a ideia de punir políticos nas urnas continuará uma ilusão. A instituição dos chamados "puxadores de voto" – que acabam elegendo colegas que, se dependessem dos seus próprios votos, não o conseguiriam – colabora para isso.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em 2014 apenas 36 dos 513 deputados foram eleitos com votos próprios. Os outros 477 não receberam os votos suficientes para se eleger. Tiririca (PR-SP), por exemplo, com seus mais de um milhão de votos, puxou vários colegas para a Câmara.
Tatiana Roque, candidata do Psol no Rio de Janeiro, aposta no colega Marcelo Freixo, conhecido nacionalmente, como "puxador de votos". A "transferência" de votos dentro do partido, para ela, é positiva.
"Quando o eleitor dá um voto para aquele candidato, ele também dá o voto para o partido daquele candidato. É uma filosofia que não é ruim, é uma filosofia que atribui muita importância aos partidos", argumenta. Mas ela admite que os "puxadores" no Brasil acabam prejudicando a representatividade num sistema de partidos sem ideologias claras. "O sistema foi concebido para que acontecesse numa situação ideal. Concordo que não está mais acontecendo."
Para Carlos Pereira, é preciso entender que há efeitos colaterais do sistema. "É bom frisar que não existem sistemas ideais. Todo sistema tem problemas." Ao contrário do sistema americano, onde metade dos votos não está representada no Congresso – continua o cientista político – o Brasil quer ver a maior representação possível.
"Resta às sociedades decidirem o que querem ganhar com isso e o que topam perder. A sociedade brasileira tem historicamente preferido ganhar representação e inclusão. A contrapartida é que alguns votos vão eleger candidatos em quem não se votou."
Outro obstáculo para a renovação política é o modelo de financiamento de campanha. São os líderes dos partidos que decidem qual campanha será financiada, e os nomes antigos da política, na maioria das vezes, acabam se beneficiando.
Segundo levantamento do jornal O Globo, dos 843 milhões de reais distribuídos pelos partidos para as campanhas ao Congresso Nacional, 67% foram para quem tem ou já teve mandato como senador ou deputado federal. E os outros 33% não vão todos para novos políticos – acabam também nas mãos de nomes como a ex-presidente Dilma Rousseff ou Danielle Cunha, filha de Eduardo Cunha.
Também entre os novos está Flávia Arruda. Seu marido, ex-governador do Distrito Federal, a colocou na disputa por uma vaga no Congresso porque ele mesmo, condenado em segunda instância por improbidade administrativa, não pode concorrer.
Aponta as normas constitucionais que a função de um deputado estadual é legislar no campo das competências legislativas do Estado, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição. Além disso, o parlamentar, representante direto do povo na Assembleia Legislativa, apresenta junto ao Poder Executivo, proposituras que viabilizam importantes benefícios às suas coletividades. Neste quesito, o deputado Toinho Andrade é singular, é diferenciado. Verdadeiramente uma liderança com expressiva folha de serviços prestados a mais de três dezenas de municípios.
Por Edivaldo Rodrigues
A atuação parlamentar do deputado estadual Toinho Andrade, por tudo isso, o coloca como uma das mais festejadas lideranças políticas do Estado, dado o volume de benefícios que ele tem ajudado a levar a milhares de famílias, que vem recebendo atendimento de qualidade nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, dente outros.
Em Porto Nacional, polo de desenvolvimento econômico, politico e social, que engloba no oferecimento de ações públicas a mais de uma dezenas de municípios circunvizinhos, o deputado Toinho Andrade é o responsável pela implantação de importantes órgãos de atendimento à população como o Hemocentro, o IML, o Corpo de Bombeiros, o Procon, além de mais recentemente do Colégio Militar. Suas proposituras também são responsáveis pela qualidade, capacidade funcional, humanização, e a implantação de uma nova infraestrutura no Hospital Regional, que foi ampliado, ganhou novas áreas, novos leitos, contratou profissionais gabaritados, e adquiriu equipamentos de última geração, se constituído assim numa das mais festejadas e recomendadas unidades hospitalares do Estado.
É por tudo isso que o deputado Toinho Andrade, em todas as pesquisas de intenção de voto, vem pontuando entre os primeiros colocados, o que foi confirmado recentemente, no último dia 10 de setembro, oportunidade em que ele lançou oficialmente de sua candidatura a reeleição. No evento, o parlamenta portuense foi ovacionado por milhares de correligionários, apoiadores, simpatizantes e populares. Além da uma multidão que lotou as dependências do Radiancy Eventos, os arredores de ruas, vias e avenidas do populoso setor Vila Nova, o parlamentar se fez acompanhado nesta expressiva festa democrática do governador Mauro Caelsse, do vice-governador Vanderlei Barbosa, que buscam a reeleição; dos candidatos a senador Eduardo Gomes e César Halum; de deputados federais e estaduais; de dezenas de vereadores oriundos de várias regiões do Estado, além de prefeitos, vice-prefeitos e destacados ex-prefeios como Fábio Martins, Tereza Martins e Otoniel Andrade.
O que disse o deputado Toinho Andrade
Durante seu discurso, Toinho Andrade agradeceu a presença de todos, pontuou ações realizadas em seu mandato, destacando seu compromisso em continuar trabalhando pelo Estado. “Estamos aqui hoje de cabeça erguida, consciência tranquila, o que eu tenho feito por Porto Nacional me credencia a entrar na casa de vocês e pedir uma oportunidade para que eu continue a trabalhar pelo Tocantins. Das nossas emendas parlamentares, destinei R$ 500 mil para a construção do Hospital do Câncer Em Palmas, porque sabemos que este será a extensão do Hospital de Barretos”. Conforme o deputado é de seu conhecimento as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com câncer, e este hospital em Palmas contribuirá para salvar muitas vidas.
Para a Educação, Toinho salientou seu anseio em solicitar que todos os municípios tenham colégios militares, atualmente referência no Tocantins.
Toinho Andrade também pediu a população para realizar um momento de análise e reflexão para escolher os seus candidatos. No final do evento reforçou o pedido de voto. Atualmente, o deputado Toinho Andrade é o único parlamentar com mandato eletivo, filiado ao PHS, mesmo partido do Governador
Carlesse promete ponte
Visivelmente emocionado com a receptividade do povo portuense, o governador Mauro Carlesse enalteceu a capacidade de trabalho do deputado Toinho Andrade, destacando sua diuturna luta em defesa dos interesses de suas comunidades, principalmente a centenária coletividade de Porto Nacional. De sorriso solto no rosto ele assumindo diante da multidão o compromisso de iniciar as obras da construção da ponte que liga as duas margens do Lago Luiz Eduardo Magalhães na cidade. ”Passando a eleição, e se o senhores nos eleger, já vamos dar início ao canteiro de obras desta importante ação logística que vai retomar o aquecimento da economia de toda uma região que é rica no agronegócio, na prestação de serviços e na indústria. Vamos gerar os empregos aqui. Isso já está definido, Essa será umas das grandes obras da minha gestão”, garantiu Carlesse.
Apoio
O governador também destacou o grande apoio que recebeu dos eleitores de Porto Nacional, durante a eleição suplementar em junho. No 2º turno da eleição suplementar, Mauro Carlesse teve uma expressiva votação no município, ficando com 70,99% dos votos válidos. “Porto Nacional nos deu uma votação expressiva na suplementar e agora as pesquisas mostram que ganharem aqui com uma grande margem de frente dos nossos concorrentes”, disse.