Executivos da Odebrecht disseram ter repassado R$ 500 mil para sua campanha em 2014, em caixa dois eleitoral
Com Agências
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira (11) um inquérito contra a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e seu marido, Moisés Gomes. A parlamentar, vice na chapa do candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT), afirmou que sempre teve a certeza do arquivamento e que sua confiança na Justiça permanece “inabalável”.
“A investigação tramita há um ano e meio, mediante sucessivas prorrogações, sem que quaisquer elementos de prova tenham sido apresentados pelos delatores. Sempre tive certeza do arquivamento e nunca duvidei que a justiça seria feital”, afirmou a parlamentar após a decisão da Segunda Turma.
O caso foi levado à Turma pelo relator, ministro Gilmar Mendes, primeiro a votar pelo arquivamento, sendo seguido pelos colegas Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. No julgamento, o relator entendeu que a apuração não avançou até o momento e está baseada “em informações contraditórias dos delatores”.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (5) um recurso do ex-governador Marcelo Miranda (TO) contra a remessa dos autos de um processo para a Justiça Federal
Com Assessoria do STJ
Em junho último, a Corte determinou o envio dos autos de uma ação penal contra Marcelo Miranda para a Justiça Federal em Tocantins.
O relator do caso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, explicou que foi constatado pelo Ministério Público Federal (MPF), no caso analisado, possível lesão a bem jurídico da União e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Portanto, constatada, até o presente instante processual, pelo MPF, possível lesão a bem jurídico da União e de empresa pública a ela vinculada (no caso, o BNDES), os autos devem ser, nesta oportunidade, remetidos à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, sem prejuízo de eventual nova análise da competência pelo juízo federal da primeira instância, tendo em vista a Súmula 150/STJ”. Portanto, a competência da Justiça Federal foi afirmada a partir dos elementos até agora colhidos, podendo ser modificada pelo juízo federal no decorrer da instrução caso haja elementos que o justifiquem.
Segundo o MPF, o ex-governador estaria envolvido em um esquema de corrupção que gerou prejuízos superiores a R$ 458 milhões, em fatos apurados nas Operações Reis do Gado, Ápia e Marcapasso, conduzidas pela Polícia Federal.
Justiça estadual
Marcelo Miranda sustentou que não há, em nenhum momento da denúncia, a narrativa de que valores envolvidos nas transações sejam advindos da União ou de alguma de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. Para o político, o caso deveria ter sido remetido à Justiça estadual.
A discussão surgiu após o Tribunal Superior Eleitoral determinar a cassação dos diplomas de governador e vice-governadora do Tocantins, outorgados a Marcelo Miranda e Cláudia Telles, vitoriosos nas eleições de 2014.
Mauro Campbell Marques destacou que, após a decisão da corte eleitoral, coube ao STJ remeter os autos ao juízo da primeira instância, já que ambos os investigados perderam o foro por prerrogativa de função.
Áudios foram divulgados pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta segunda-feira (10)
Com Estadão e G1
Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuou pessoalmente em pedidos de propina na época da descoberta do pré-sal. Os áudios foram divulgados pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta segunda-feira (10). Palocci foi ouvido em 26 de junho por investigadores da Operação Greenfield, que apura supostas irregularidades em fundos de pensão.
— Ele sempre soube que tinha ilícito e sempre apoiou as iniciativas de financiamento ilícito de campanha, etc. Mas no caso, no pré-sal, ele começou a ter uma atuação pessoal — afirmou o ex-ministro.
Palocci também afirmou que Lula se envolveu diretamente em casos de propina em outras duas ocasiões: na negociação para compras de caças e na construção de Belo Monte. De acordo com o ex-ministro, as negociações envolviam uma sociedade entre os fundos de pensão e uma das empresas da Odebrecht, a Braskem.
— Quando pela primeira vez o PT elege um representante na Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), o PT não era governo mas havia eleito um presidente pra procurar uma interferência nesse fundo. É Emílio Odebrecht, em nome da Braskem, que tinha sociedade com os fundos de pensão e estaria tendo por parte desse representante do PT muitas dificuldades. Então, ele nos pede para interferir nisso — afirmou Palocci.
Na compra dos caças, Palocci afirmou que houve uma "interferência ilícita" do ex-presidente ao negociar caças Mirage para as Forças Armadas diretamente com o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy. De acordo com Palocci, essa negociação também teria envolvido propina. O governo brasileiro optou pelos caças suecos Gripen posteriormente.
Sobre Belo Monte, Palocci afirmou que Lula "se envolveu diretamente na operação dos fundos de pensão e sabia que a partir desse investimento e desse projeto haveria pedido de propina".
A defesa do ex-presidente Lula nega as acusações. À TV Globo, a assessoria de Lula afirmou que Palocci "fala mentiras sem provas contra o ex-presidente, numa tentativa de fechar acordo de delação para sair da prisão."
Palocci também fez acusações contra a ex-presidente e atual candidata ao Senado Dilma Rousseff (PT). De acordo com o ex-ministro, Dilma "forçava a barra" para os fundos investirem. "Ela foi igual ao presidente Lula, ela insistia, inclusive usava muito que aquilo era uma ordem do presidente Lula", declarou Palocci.
A defesa de Dilma também nega as acusações. À TV Globo, afirmou que Palocci mente, que ele não apresentou provas e que, na esperança de sair da prisão, insiste em elaborar narrativas para agradar os algozes.
No dia 20 de novembro, Palocci e o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim vão depor sobre a compra dos caças suecos Gripen durante o governo de Dilma Rousseff.
Deputado Rocha Miranda (PHS) declara apoio a Eduardo Gomes para o senado
Com Assessoria
Ex-deputado federal e candidato a senador pela coligação Governo de Atitude, Eduardo Gomes cumpre longa agenda de compromissos no Bico do Papagaio, onde condenou nesta sexta-feira, 7, todo e qualquer tipo de extremismo político.
Eduardo reforçou essa sua posição em virtude do atentado sofrido pelo deputado Jair Bolsonaro, candidato a presidente da República, seu amigo pessoal, com quem conviveu por três legislaturas na Câmara dos Deputados.
No Bico do Papagaio o candidato a senador visitou os municípios de São Miguel, Sítio Novo, Augustinópolis, Araguatins e Buriti, recebendo apoio de importantes lideranças. Neste sábado, 8, Eduardo Gomes encerrará as atividades do dia participando do lançamento da candidatura do deputado Amélio Caires (SD) em Augustinópolis.
O deputado estadual Rocha Miranda (PHS), declarou na manhã deste sábado, 8, apoio à candidatura de Eduardo Gomes (SD) ao Senado da República. A declaração aconteceu durante visita do candidato a senador ao deputado, em sua residência.
Tendo exercido o mandato de prefeito de Araguatins por dois mandatos, Rocha Miranda destaca que Eduardo Gomes é um vencedor e que o Estado do Tocantins tem muito a ganhar com sua eleição para o Senado. Veja o vídeo.
Chapa vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. As informações são do jornal O Globo
Com O Globo
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indeferiu o pedido de registro da chapa de AnthonyGarotinho (PRP) ao governo do Estado. A decisão toma como base a sentença da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que, em julho, o condenou por improbidade administrativa em um processo no qual é acusado de envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde. O caso aconteceu quando Garotinho foi secretário de estado de Governo na gestão da mulher, Rosinha Matheus entre os anos de 2005 e 2006. Com a condenação em segunda instância, Garotinho foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota determinou que Garotinho suspenda imediatamente os atos de campanha e que, se desejar, o PRP substitua o candidato a governador. Advogados especializados em direito eleitoral ouvidos pelo Globo, no entanto, explicaram que a medida não tem efeitos imediatos. Isso porque cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. O advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, que chegou no início do julgamento, disse que está certo que reverterá a decisão no TSE.
Os desembargadores não analisaram na sessão a decisão desta semana do Tribunal Regional Federal que condenou Garotinho em segunda instância por formação de quadrilha armada
CAMINHADA EM BANGU Minutos antes do TRE-RJ julgar sua candidatura, Garotinho fez uma caminhada no calçadão de Bangu. O ex-governador criticou o tribunal e disse que seus advogados já têm uma apelação pronta a ser enviada ao TSE.
Se fosse um tribunal normal, e julgasse de acordo com a lei (TRE-RJ), eu esperaria o deferimento do meu registro. Porque o pedido do MPE não existe no ordenamento jurídico, que é enriquecimento ilícito de terceiros. Seria um caso inédito na história. Mas como o TRE RJ tem tomado medidas complicadas, e minha candidatura ameaça a interesses que vão além daqueles que já denunciei, eu já estou pronto para recorrer em Brasília, meus advogados estão com a apelação pronta. Temos certeza que vamos vencer em Brasília, como em outras vezes.
A agenda dessa quinta foi a primeira de Garotinho na rua desde a sua condenação por formação de quadrilha. Em um rápido discurso, ele usou um tom enérgico contra seus adversários, principalmente a "quadrilha do PMDB", e agradeceu o "apoio do povo". Ele foi bastante assediado durante a caminhada. Além disso, o candidato prometeu retomar o prograna de clínicas para tratamento de usuários de drogas em Santa Cruz.
Um fato que chamou a atenção no evento foi a presença de bandeiras do candidado a deputado estadual Jorge Felippe Neto, que faz parte da coligação de Indio da Costa, e inclusive já fez agenda com o candidato, adversário de Garotinho. Mas Neto, que não esteve presente, faz dobradinha em algumas áreas da cidade, incluindo Bangu, com Clarissa Garotinho, candidata a deputada federal e que estava ao lado do pai.