O ministro Edson Fachin, que é o relator do pedido de liberdade de Lula no STF, quer acabar com dúvidas sobre a elegibilidade do ex-presidente

 

Com Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, que é o relator do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, pediu nesta quarta-feira (1º) celeridade ao tribunal na definição da situação eleitoral do petista, de modo que não paire dúvidas sobre a questão com a proximidade do pleito.
“Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”, disse Fachin ao ser questionado se recomenda que o pedido de liberdade de Lula seja julgado antes do dia 15 de agosto, prazo final para o registro de candidatura para as eleições deste ano.

Em junho, o ministro enviou mais um pedido de liberdade de Lula para julgamento em plenário. Antes, pediu que a defesa do ex-presidente se manifestasse se deseja ou não que o STF já discuta, além de sua eventual soltura, se ele é elegível ou não. Os advogados ainda não responderam.

Na terça (31), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula permaneça preso, ante o que considera “gravíssimas consequências judiciais” dos crimes cometidos por ele.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.

Fachin é eleito ministro efetivo do TSE Fachin, foi eleito nesta quarta (1º) para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das eleições no país.

A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário do Supremo, responsável pela indicação, porque Fachin já atua como ministro substituto da Corte eleitoral.

A partir do dia 15 agosto, o TSE também terá entre seus membros a ministra Rosa Weber, como nova presidenta, o ministro Luís Roberto Barroso, além de Fachin . A ministra entrará no lugar do atual presidente, Luiz Fux, que completará dois anos no cargo. O TSE é formado por sete ministros: três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de dois membros da advocacia.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-08-01/fachin-celeridade-lula.html

Posted On Quarta, 01 Agosto 2018 17:09 Escrito por

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta (1º) o perfil do eleitorado brasileiro. Segundo o TSE, 147 milhões de eleitores estão aptos a participar da eleição no dia 7 de outubro

 

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (1º) que cresceu o número de eleitores aptos a participar da escolha de deputados, senadores, governadores e do presidente da República no próximo dia 7 de outubro. Dados apontaram também que o número de jovens eleitores caiu.

De acordo com o TSE, o número de eleitores cresceu 3,14% - nas eleições de 2014 eram 142.822.046 eleitores e agora 147.302.354. O número de jovens eleitores, porém, caiu 14,53% - em 2014, eram 1.638.751 e neste ano serão 1.400.617.

Durante a apresentação dos dados, técnicos do tribunal informaram que compararam as informações com dados da população do IBGE e que o total de brasileiros jovens diminuiu 7%, enquanto que o total de jovens eleitores diminuiu mais, 14,53%. Segundo dados do TSE, os jovens de 16 e 17 anos representam 0,95% do eleitorado brasileiro.

Os técnicos explicaram também que a população de 16 e 17 anos conforme o IBGE em 2014 era de 7.024.770, quando 1.638.751 era eleitores - 23% dos jovens optaram por tirar o título. Neste ano, a população dessa faixa etária é de 6.489.062 e 1.400.617 tiraram o título - 21% dos jovens nessa faixa etária.

Avanços Antes da divulgação dos dados, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, deu uma declaração sobre os dados e chamou de "avanço" o número de eleitores cadastrados com a biometria e o nome social de transexuais impresso no título.

O TSE divulgou que 6.280 eleitores transexuais e travestis terão nome impresso no título - é a primeira vez que isso acontece na eleição. O maior número de pedidos foi feito em São Paulo, 1.805. Cinco eleitores optaram por um nome social no exterior. Fux fica no cargo até 14 de agosto, quando Rosa Weber assume a presidência do tribunal.

Perfil do eleitor Crescimento do eleitorado 2014: 142.822.046 pessoas 2018: 147.302.354 pessoas Crescimento de 3,14%

Jovens 2014: 1.638.751 pessoas 2018: 1.400.617 pessoas Redução de 14,53%

Acima de 70 anos 2014: 10.824.810 pessoas 2018: 12.028.495 pessoas Crescimento de 11,12%

Mulheres e homens Mulheres representam 52,5% do eleitorado (77.337.918 eleitoras) Homens representam 47,5% do eleitorado (69.901.035 cidadãos)

Eleitores no exterior 2014: 354.184 pessoas 2018: 500.727 pessoas Aumento de 41,37%

Identificação biométrica Outro dado apresentado foi a evolução do cadastro de eleitores pela identificação biométrica. Ao todo, 50,03% dos eleitores foram cadastrados, o que representa 73.688.208 com biometria.

Em 2014, eram 21.677.955 eleitores - 15,18% cadastrados - um avanço de 239% em quatro anos. A meta é chegar a 100% em 2022, segundo o TSE.

Posted On Quarta, 01 Agosto 2018 15:49 Escrito por

E por 5 votos a 2, magistrados entenderam que segundo suplente Paulo Fiúza deve assumir

 

Por Alair Ribeiro/MidiaNews

Por unanimidade - 7 voto a 0 -, o Tribunal Regional Eleitoral cassou, na noite desta terça-feira (31), o mandato do senador José Medeiros (Podemos).

 

Medeiros, que era primeiro suplente, está no cargo desde janeiro de 2015, quando o então senador Pedro Taques renunciou ao mandato para assumir o Governo de Mato Grosso.

 

Na mesma sessão, por 5 votos a 2, os juízes entenderam que Paulo Fiúza, segundo suplente, deverá assumir o posto.

 

O julgamento é resultado de uma ação que contestava a diplomação em razão de uma suposta fraude na ata que da convenção que definiu os candidatos da chapa ao Senado em 2010. A chapa tinha Taques como postulante, e Medeiros e Fiúza como primeiro e segundo suplentes, respectivamente.

 

No início da sessão, o juiz relator Ulisses Rabaneda votou pela cassação de toda a chapa, inclusive de Pedro Taques. Assim, segundo Rabaneda, deveria assumir o então candidato petista Carlos Abicalil.

 

Já a juíza revisora Vanessa Gasques viu motivos para cassar o registro de Medeiros, mas entendeu não haver razão para condenar Taques e Fiúza.

 

Acompanharam seu entendimento os juízes Jackson Coutinho e José Antônio Peleja, além dos desembargadores Pedro Sakamoto e Márcio Vidal, presidente do TRE.

 

Já o juiz Mário Kono acompanhou o voto do relator do caso.

 

A decisão deverá ter efeito imediato, segundo o TRE, em razão do risco de haver perda do objeto, já que o mandato de Medeiros termina em janeiro de 2019.

 

Com a decisão, Medeiros ainda corre o risco de se tornar inelegível. Segundo apurou a reportagem, será anotado um código na ficha de eleitor dele. Essa anotação poderá levar ao indeferimento de uma eventual candidatura.

 

O caso

A ação trata do caso que investiga a suposta fraude na ata de registro de candidatura de Pedro Taques ao Senado, e de seus suplentes nas eleições de 2010.

 

Inicialmente, a ata era composta por Taques como o líder da chapa e o deputado estadual, Zeca Viana, como primeiro suplente e o empresário Paulo Fiúza como segundo.

 

Entretanto, em agosto de 2010, Viana desistiu do Senado e foi concorrer uma vaga na Assembleia Legislativa. Desta forma, Fiúza teria que ter passado para a primeira suplência e o então policial rodoviário José Medeiros ficaria na segunda.

 

Contudo, Medeiros acabou na primeira suplência e Fiúza ocupou a segunda. A suspeita é de que houve assinaturas falsas na ata modificada.

 

Como Taques venceu a eleição para governador do Estado, José Medeiros ficou no seu lugar no Senado.

 

A investigação no TRE-MT foi extinta em novembro de 2014, mas em decisão dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez com que o processo fosse reaberto em 2016.

 

 

Posted On Quarta, 01 Agosto 2018 11:03 Escrito por

Em busca de reduzir o excedente carcerário nas unidades penais, com a abertura de vagas e novas lotações pelo Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins foi iniciada a construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri, (UTPC)

 

Por Jaqueline Moraes

 

 A preparação do terreno, que abrigará um novo modelo de construção, começou em 4 de junho deste ano, pela empresa Verdi Sistemas Construtivos S.A. As obras já começaram com previsão de conclusão em 180 dias.

 

Os recursos para a construção da unidade prisional são da ordem de R$ 32 milhões, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com destinação do montante exclusivo para a construção da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins.

 

“Essa nova unidade ofertará quase 600 novas vagas ao Sistema Penitenciário e está sendo construída no Sistema Modular. Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo”, explica Heber Fidelis, secretário de Estado da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju). O secretário esclareceu ainda que os módulos são versáteis e possibilitam diversas soluções arquitetônicas.

 

Outra característica do sistema modular é a rapidez na execução da construção, ou seja, cadeias públicas de 400 vagas ou mais, como é o caso da nova unidade de Cariri, podem ser executadas em seis meses, tempo que está previsto para entrega da obra. A terraplanagem do terreno que abrigará o novo presídio foi concluída. No momento, já estão sendo instalados os módulos.

 

O diretor regional da Verdi Sistemas Construtivos, Luiz Fabrício Vieira, explica como funciona o Sistema Modular, inovador na construção de unidades prisionais. “O Siscopen prevê a construção dos módulos em fábrica no Rio do Grande do Sul e o transporte até o local da obra. Os módulos apresentam uma resistência muito superior à da construção convencional, possuindo uma resistência de 80 MPA's [resistência à pressão e tensão] nas paredes, piso e teto. Isso é três vezes mais que a construção convencional consegue entregar em uma parede de concreto” expôs.

 

Outro ponto positivo do sistema em módulo está relacionado ao acesso de internos a materiais que podem vir a ser utilizados para armamento artesanal. “Evita que os presos tenham acessos a metais para fazer chunchos, por exemplo. Essa inovação traz uma dureza maior e ausência de metal na composição de parede e tetos das celas”, explica.

 

Unidades prisionais em módulos já foram implantadas em mais de oito estados do país e o Tocantins recebe pela primeira vez esse tipo de estrutura. “Esse modelo também reduz a mão de obra com agentes penitenciários e segurança em torno de 30%, conforme estudo divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”, pontua.

 

Serra do Carmo Outras 603 vagas serão abertas após a conclusão do Complexo Prisional Masculino Serra do Carmo, em Aparecida do Rio Negro. A obra está em procedimento final para começar a ser executada. A empresa responsável pelas obras na unidade de Serra do Carmo é a Oikos Construções LTDA. A nova unidade prisional custará R$ 20.932.228,46 aos cofres públicos. Ao todo, a Seciju está abrindo mais no mínimo 1.400 vagas, entre obras de construção, reforma e ampliação de unidades prisionais, reduzindo o déficit em mais de 70%.

Posted On Terça, 31 Julho 2018 14:19 Escrito por

Procuradora-geral diz que houve omissão e contradição no julgamento

 

Com Estadão Conteúdo

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) ao ex-ministro José Dirceu. A informação consta de nota da PGR publicada no site do órgão. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 30.

 

Dirceu foi condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele estava preso em Brasília e teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A nota informa que Raquel Dodge sustentou no recurso, entre outros pontos, que o julgamento tem vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. "A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e, sim, uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acórdão condenatório do TRF4", destaca o documento.

 

"Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)", acrescenta.

 

Além disso, a PGR também sustentou que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão; apontou omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar; e ressaltou a gravidade de consequências provocadas por decisões em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o propósito de devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância.

Posted On Terça, 31 Julho 2018 10:40 Escrito por
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