Ministro é conhecido por evitar polêmicas e ter o costume de adotar um tom pacificador; cerimônia de posse no plenário do Supremo durou duas horas

Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tomou posse, nesta quinta-feira (13), do cargo de presidente da Corte. A cerimônia ocorreu às 17h no plenário do Supremo, marcando a substituição de Cármen Lúcia por Toffoli, pelos pelos próximos dois anos.

Em seu discurso de posse, Dias Toffoli defendeu a harmonia entre os três poderes do país e o diálogo para elaborar uma agenda comum para construir um país mais tolerante.

"Não somos mais nem menos que os outros poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos ao povo e à nação brasileira. Por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência", afirmou.

“Não estamos em crise, estamos em transformação”, disse o ministro, segundo quem o “desafio do Poder Judiciário” do século 21 é a busca pela segurança jurídica em um mundo marcado pela transformação. O ministro considerou que “o jogo democrático traz incertezas”, mas que a coragem de se submeter a essas incertezas “faz a grandeza de uma nação”.

Toffoli disse ainda que pretende dar continuidade e aperfeiçoar o trabalho feito por Cármen Lúcia a frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comandará. Em dois anos de mandato, a ministra assinou protocolos e criou uma política nacional de enfrentamento à violência.

Para o ministro, a defesa das vítimas de violência deve envolver, conjuntamente, o Judiciário, a sociedade brasileira e a imprensa. Toffoli também informou que pretende realizar a identificação biométrica de todos os presos no País.

“O Judiciário não pode fechar os olhos à epidemia de violência contra crianças e adolescentes. Não podemos compactuar com a impunidade”, disse.

A cerimônia de posse durou cerca de duas horas e contou com presença do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

Desafios de Dias Toffoli no comando do STF O ministro, que tem apenas 50 anos, tomará posse marcando a história, pois será o mais novo presidente do Supremo assumir o cargo na história. Ele foi nomeado para o STF, em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.

Na gestão Cármen Lúcia , a definição da pauta de julgamentos passou a ter menos influência da vontade coletiva dos ministros, ficando mais a critério da presidência da Corte. Já o ministro Toffoli é conhecido por evitar polêmicas e por ter um tom pacificador em suas decisões.

De acordo com os colegas do Supremo Tribunal Federal , o novo presidente deve fazer um trabalho ligado à gestão administrativa do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que Cármen Lúcia também deixa e ele passará a comandar.

Já na semana que vem, Toffoli comandará as primeiras sessões da Corte. Foram pautadas somente ações que tratam de licenciamento ambiental e ações de inconstitucionalidade contra leis estaduais.

Por enquanto, a expectativa geral é de que as pautas mais polêmicas não sejam julgadas antes das eleições de outubro. Por ora, os assessores próximos acreditam que o tribunal não deve julgar novamente a autorização para a execução de condenações criminais, fato que é defendido por advogados de condenados na Operação Lava Jato.

Além de tudo, o novo presidente do STF mostra celeridade. Afinal, no mais recente balanço divulgado no final do ano passado, Dias Toffoli informou que, em 8 anos, reduziu o acervo de seu gabinete em 77%. Quando chegou ao Supremo, o ministro tinha cerca de 11 mil processos em seu acervo. Atualmente, existem cerca de 2 mil.

Norma, que consta da resolução sobre propaganda eleitoral, foi aplicada em um caso de impulsionamento no Facebook de um conteúdo favorável a Jair Bolsonaro (PSL)

Com Revista Época

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou hoje (13/09) a regra segundo a qual apoiadores não podem pagar por propaganda para candidatos na internet, em especial na forma de impulsionamento de conteúdo.

A norma, que consta da resolução sobre propaganda eleitoral, foi aplicada em um caso em que um empresário pagou para impulsionar no Facebook um conteúdo favorável a Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República.

“A lei estabelece que pessoa física não pode fazer por motivo simples, seria impossível analisar na prestação de contas, geraria problemas”, afirmou o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de reincidência.

Todos os demais ministros do TSE o acompanharam.

Salomão decidiu não sancionar o Facebook, pois a empresa retirou do ar o conteúdo assim que foi solicitada. O ministro também entendeu não haver provas de que Bolsonaro tinha conhecimento do ato, motivo pelo qual eximiu o candidato de responsabilidade.

Com foco nas eleições, empresas oferecem programas de postagem em massa, mas cuidado para não cometer crimes

Da Redação

"Sim, nós vamos eleger você!", anuncia o site Cabo Eleitoral Digital, que oferece softwares robôs que agem nas redes sociais.

O responsável pelo site, Eleandro Tersi, 43, diz que o Facebook ainda proporciona maior alcance que as demais mídias. "No Facebook, para você chegar em 5 milhões de pessoas por dia, é superfácil", diz.

Para isso, diz ele, basta programar perfis para entrar ininterruptamente em grupos e postar mensagens do tipo: "Estou com fulano". O app com essa função custa cerca de R$ 900, e o pacote com consultoria e vários programas sai por R$ 6.000.

Tersi ensina clientes como usar os programas, além de dar dicas que podem impedir o candidato de se complicar com a Justiça Eleitoral, como não usar perfis falsos.

"Eu falo: não use seu perfil. Primeiro, pode ser rastreado. Segundo, entre estar dentro e fora da lei a linha é bem pequenininha", diz. "Então, pegue um terceiro, um cabo eleitoral que te apoia, e vamos utilizar o perfil desse cara".

Um especialista em direito eleitoral, porém, discorda que cabos eleitorais estejam excluídos da lei.

Assim como outras páginas de marketing digital, a empresa de Tersi traz um portfólio com políticos atendidos. Como fica no Paraná, quase todos são da região Sul - incluindo de um ex-governador, deputados e vereadores.

Entre eles, está o vereador Armando Azambuja (PT), de Viamão (RS), que admite que usa meios de automatização para se comunicar com o eleitorado.

Isso inclui até um robô inteligente, conhecido como chatbot, que responde pelo WhatsApp a perguntas de acordo com as palavras-chave detectadas.

"Não uso no período eleitoral porque a legislação não permite. Mas eu fico os quatro anos mostrando o trabalho que eu faço, quando não tenho concorrência com outros políticos, que começam a fazer divulgação só na eleição", afirma.

TOCANTINS TEM EMPRESA DO RAMO

No Tocantins, há uma empresa que faz exatamente esse mesmo tipo de serviço.  Sediara em Palmas, a Suprema Negócios é uma empresa de consultoria inovadora, especializada em propaganda e marketing, oferecendo soluções ajustadas para maior competitividade e eficiência de campanhas eleitorais, mandatos políticos e defesa de causas. Com o uso de técnicas modernas e eficazes, atua com profissionalismo de maneira propositiva e dinâmica, em todas as esferas e regiões do país, com total segredo profissional.

Para o Tocantins, esse é um serviço mais que bem vindo para os candidatos, pois, por sua posição e extensão geográficas, o nosso Estado faz com que a população do Bico do Papagaio, por exemplo, recebam pelas antenas parabólicas, sinais de TV dos estados do Pará e Maranhão.

No Sul do Tocantins, cidades como Arraias e Araguaçu, captam o sinal das emissoras de Goiás, assim como Dianópolis acaba recebendo os sinais da Bahia.

Se levarmos em conta que o Tocantins é o Estado da Região Norte do País que mais Apresenta usuários de antenas parabólicas, a importância de um serviço que ligue os políticos diretamente aos eleitores que lhes interessam, aumenta exponencialmente.

Já mostramos, em matérias anteriores, que o Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV não desperta o interesse de mais de 60% dos telespectadores.  Com essa baixa audiência, os marqueteiros têm se empenhado em investir em novas mídias, em novas maneiras de chegar até os eleitores e, a melhor saída, sem dúvida, são as redes sociais, das quais o Brasil é o segundo maior usuário do mundo, ficando atrás, apenas, dos Estados Unidos.

Uma análise feita pelo Instituto InternetLab mostrou que mais de 60% de 410 mil seguidores no Twitter do senador Alvaro Dias, candidato à Presidência pelo Podemos, são, na verdade, perfis robôs, controlados automaticamente por terceiros. O segundo com maior percentual é Geraldo Alckmin, do PSDB, com 45,8%.

Quem quiser se utilizar desse tipo de serviço, deixamos, aqui, os meios de contato:

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Telefone: (63) 99215-0988 (WhatsApp)

Governador tucano teve sua residência visitada por oficiais que cumpriram mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta; 14 foram presos

Por iG São Paulo

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), foi alvo, na manhã desta quarta-feira (12), de mandados de busca e apreensão deflagrados pela Polícia Federal (PF) na Operação Vostok. A PF esteve tanto na sede do governo quanto na casa do governador.

De acordo com a polícia, essa operação investiga um suposto pagamento de propina a representantes da cúpula do governo de MS, que teriam sido feitos em troca de créditos tributários a empresas.  Reinaldo Azambuja não estava em casa nessa manhã.

Além dos mandados de busca e apreensão, a PF também cumpriu mandados de prisão . Ao todo, foram autorizados 14 mandados de prisão temporária, deflagrados na capital do estado e nos municípios de Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna. Houve uma prisão também em Trairão, município do Pará.

Essa operação foi autorizada pelo ministro Félix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ). São 220 policiais federais, cumprindo 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária.

Hoje, Azambuja é candidato à reeleição e, por isso mesmo, não estava em casa, mas em evento de campanha. Segundo a última pesquisa Ibope, divulgada no dia 24 de agosto, o candidato aparecia com 39% das intenções de voto em MS.

Segundo a PF, essas investigações começaram no início deste ano, a partir de depoimentos de delação premiada de executivos de um frigorífico. Os depoimentos detalharam esquema de empresas com o governo do estado para a obtenção de benefícios fiscais, que teria tido início em 2003.

De acordo com as investigações, somente nos dois primeiros anos da gestão atual no estado, uma empresa frigorífica teria deixado de recolher aos cofres públicos, mais de R$ 200 milhões, em razão dos acordos de benefícios fiscais concedidos.

As investigações da PF apontam que, do total de créditos tributários concedidos à empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada.

Entre os alvos da operação, além do governador de MS, Reinaldo Azambuja , estão pecuaristas locais, um deputado estadual e um conselheiro do Tribunal de Contas do estado.

Executivos da Odebrecht disseram ter repassado R$ 500 mil para sua campanha em 2014, em caixa dois eleitoral

Com Agências

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira (11) um inquérito contra a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e seu marido, Moisés Gomes. A parlamentar, vice na chapa do candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT), afirmou que sempre teve a certeza do arquivamento e que sua confiança na Justiça permanece “inabalável”.

“A investigação tramita há um ano e meio, mediante sucessivas prorrogações, sem que quaisquer elementos de prova tenham sido apresentados pelos delatores. Sempre tive certeza do arquivamento e nunca duvidei que a justiça seria feital”, afirmou a parlamentar após a decisão da Segunda Turma.

O caso foi levado à Turma pelo relator, ministro Gilmar Mendes, primeiro a votar pelo arquivamento, sendo seguido pelos colegas Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. No julgamento, o relator entendeu que a apuração não avançou até o momento e está baseada “em informações contraditórias dos delatores”.