Esquema cobrava propina para conceder registros a sindicatos, segundo investigação. Entre os denunciados há 5 deputados e um ex-ministro

Com iG São Paulo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organização criminosa com atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo é acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais. Entre os denunciados estão o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais, além de servidores e ex-servidores da pasta. Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio deflagrada após investigações que duraram cerca de um ano e foram iniciadas após apresentação de uma notícia-crime. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, será analisada pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.

Na denúncia, a PGR detalha o funcionamento da organização criminosa que era dividida em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador. O esquema consistia na cobrança de vantagens indevidas - como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos - em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. “Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida.”, destaca a PGR.

As provas que embasam a denúncia foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas em três fases da Registro Espúrio. Também foram consideradas informações prestadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior, que celebrou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores. Ainda durante a fase preliminar da investigação, foram recebidas informações da Controladoria Geral da União (CGU).

Ao longo de 91 páginas, a denúncia detalha a participação dos 26 acusados, a partir da divisão de tarefas e dos núcleos estabelecidos. Foram incluídas trocas de mensagens entre parte dos denunciados, as quais, comprovam tanto o desrespeito à ordem cronológica quanto as cobranças de vantagens indevidas para a concessão dos registros. As conversas, bem como os documentos juntados ao processo, referem-se a uma quantidade significativa de entidades sindicais localizadas em todo o país, Também é destacado o fato de que as irregularidades já foram confirmados em depoimentos que integram uma ação civil pública em andamento na Justiça Federal, em Brasília. Quatro servidores são alvo da ação proposta em 2017 pelo MPF.  Além da condenação dos investigados por organização criminosa, agravada pela participação de funcionário público, a PGR pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais. Raquel Dodge também solicitou a abertura de novos inquéritos para continuidade das apurações, inclusive quanto aos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
O núcleo administrativo do esquema

As investigações revelaram que, pela divisão de tarefas estabelecida pela organização criminosa, cabia ao núcleo administrativo acelerar os processos de registro sindical, burlando a ordem cronológica para análise, além de elaborar decisões, pareceres, despachos e relatórios “fabricados” para beneficiar entidades sindicais. “Ali se encontra a produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo financeiro”, pontuou a procuradora-geral, sobre a atuação do núcleo administrativo, que era subdividido em dois subnúcleos.

O subnúcleo SRT era responsável pela condução direta dos processos de registros sindicais, manipulando pareceres e decisões para favorecer as entidades ligadas à organização criminosa. Integravam o núcleo os servidores da Secretaria de Relações de Trabalho - Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capeletti e Renata Frias Pimentel, denunciados nesta sexta-feira.

Já o subnúcleo de influência era formado por ocupantes de altos cargos comissionados, que utilizavam o prestígio dentro do órgão para também direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais. Cabia aos integrantes repassar os comandos dos integrantes dos núcleos político e sindical aos membros do “subnúcleo SRT”. Participavam desse núcleo, segundo a PGR, Maurício Moreira da Costa Júnior, Luís Carlos Silva Barbosa, Julio de Souza Bernardo, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto, Julio de Souza Bernardo e Rogério Papalardo Arantes. Todos foram denunciados.
O núcleo político e sindical

Os integrantes deste núcleo – formado por parlamentares, dirigentes de partidos, seus assessores diretos – eram os responsáveis por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em suas funções comissionadas. Além disso, determinavam a manipulação dos processos de registro sindical para favorecer as entidades a eles ligadas em troca da obtenção de capital político e recursos financeiros. Estão vinculados a esse núcleo: o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PT-PB), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.

Ao descrever a atuação dos núcleos político e sindical, a PGR lembra que, desde 2016, o Ministério do Trabalho está sob influência do PTB e do Solidariedade, partidos responsáveis por indicações para cargos estratégicos. Segundo Raquel Dodge, Roberto Jefferson atua no apadrinhamento,indicação e manutenção de pessoas em postos chaves na estrutura do órgão, com o apoio de Norberto Martins. A denúncia enviada ao STF detalha a participação do presidente do PTB, que atuava em favor de entidades sindicais em troca de apoio político e votos de afiliados. Diálogos mantidos entre Renato Araújo Júnior e Norberto explicitam a atuação e o “poder de mando” de Jefferson. Em uma das conversas objeto de análise com autorização judicial, Renato diz que está “à disposição para priorizar os casos do presidente”.

De acordo com a denúncia, Cristiane Brasil trabalhava para reforçar o núcleo administrativo, conduzindo processos fora da ordem cronológica e manipulando registros. Diálogos entre integrantes do esquema criminoso, que foram juntados aos autos, revelam que mesmo não tendo um cargo oficial no MTB, a deputada fortalecia a atuação do “núcleo PTB”. “Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e séria decisão administrativa, com repercussão na representatividade de toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a máquina administrativa para se favorecer politicamente”.

Os também deputados federais Wilson Filho e Jovair Arantes são acusados de indicar apadrinhados para cargos estratégicos, para que atuassem na defesa de seus interesses. No caso de Jovair Arantes, os indicados foram dois sobrinhos: Rogério e Leonardo Arantes. Segundo Renato Araújo, o Ministério foi entregue a Arantes após o seu trabalho como relator do impeachment da então presidente Dilma Roussef. As investigações revelam que, alçado à posição de “líder”, Arantes tinha ascendência e controle sobre todo o grupo criminoso, incluindo o próprio Yomura, então ministro, que indicado para o cargo para permitir a continuidade dos crimes. “Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, relata trecho da denúncia. Já na posição de ministro, Yomura, também passou a ter participação ativa no esquema, avalizando e orientando a atuação da Coordenação-Geral de Registro Sindical.

Já o deputado Nelson Marquezelli atuava por meio do seu assessor, Jonas Antunes Lima, que intercedia na concessão dos registros de entidades sindicais indicadas pelo parlamentar. No caso do ex-deputado Ademir Camilo, a acusação é de que ele agiu em defesa da União Geral dos Trabalhadores (UGT), utilizando o cargo de parlamentar e de liderança sindical para influenciar indevidamente a tramitação de processos de registro sindical de quase 20 entidades.

O partido Solidariedade atuava no esquema também para beneficiar as entidades ligadas ao partido e à Força Sindical, central ligada ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. A contrapartida também era a oferta de capital político ou filiação à Central Sindical presidida por Paulinho. O braço direito do parlamentar era Carlos Lacerda, que dava a última palavra na concessão dos registros, enquanto o assessor Marcelo de Lima Cavalcanti era o responsável por transmitir as ordens de Paulinho.

O núcleo captador e financeiro Formado principalmente por lobistas e advogados, o núcleo arregimentava entidades interessadas em obter o registro sindical mediante o pagamento de vantagens indevidas. O grupo – composto por Verusca Peixoto da Silva, Sílvio Barbosa de Assis – enviava os dados das entidades ao núcleo administrativo, para que os processos fossem priorizados. Em alguns casos, os próprios integrantes dos esquema elaboravam a minuta das manifestações que seriam assinadas pelos servidores do MTE. Os denunciados são ligados aos sobrinhos de Jovair Arantes. Parte do pagamento era feito de forma dissimulada, com a formalização de um contrato fictício de prestação de serviços de consultoria ou assessoria jurídica, “comprovando-se a sofisticação do grupo criminoso para conferir aparência de licitude aos proveitos de suas empreitadas criminosas”, diz a denúncia. Eles chegavam a cobrar R$ 3,5 milhões por registro.
Lista de denunciados por ordem alfabética:

Lista de denunciados por ordem alfabética: Ademir Camilo Prates Rodrigues
Adriano José Lima Bernardo
Carlos Cavalcante de Lacerda
Cristiane Brasil Francisco
Helton Yomura
Jéssica Mattos Rosetti Capeletti
João Bertolino de Oliveira Neto
José Wilson Santiago Filho
Jonas Antunes de Lima
Jovair de Oliveira Arantes
Júlio de Souza Bernardes
Leonardo Cabral Dias
Leonardo José Arantes
Luís Carlos Silva Barbosa
Marcelo de Lima Cavalcanti
Maurício Moreira da Costa Júnior
Nelson Marquezelli
Norberto Paulo de Oliveira Martins
Paulo Pereira da Silva
Paulo Roberto Ferrari
Renata Frias Pimentel
Renato Araújo Júnior
Roberto Jefferson Monteiro Francisco
Rogério Papalardo Arantes
Sílvio Barbosa de Assis
Verusca Peixoto da Silva

Da redação

Por mais incrível que possa parecer, uma pesquisa do Ibope realizada entre 14 e 16 de agosto, em que foram entrevistados 812 eleitores em 38 municípios, 70% dos eleitores se declararam “satisfeitos” ou “muito satisfeitos” com a vida que levam, mesmo o Estado passando por uma de sua pior crise econômica, política e institucional.

Nas pesquisas, o Ibope questionou aos eleitores com a pergunta: "Como o(a) senhor(a) diria que se sente com relação à vida que vem levando hoje?". As cinco respostas possíveis eram "muito satisfeito", "satisfeito", "insatisfeito", "muito insatisfeito", "não sabe / não respondeu".

O Tocantins só ficou atrás dos estados do Ceará (77%), Piauí (73%), Paraíba e Alagoas (72%), e Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Maranhão e Paraná (71%).

Contratada por Centro Norte de Comunicação Ltda. Registro no TRE protocolo nº TO-07815/2018 e no TSE protocolo nº BR-03809-2018 a pesquisa apresentou os seguintes resultados:

Tocantins

Muito Satisfeito: 7%

Satisfeito: 63%

Insatisfeito: 21%

Muito Insatisfeito: 7%

Não sabe / Não respondeu: 2%

Sobre as pesquisas:

Todas as pesquisas têm margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

O 0% significa que a opção citada não atingiu 1%; o traço significa que a opção não foi citada por nenhum entrevistado.

Com informações do G1.

Em texto de 11 páginas, Carlo Maria Viganò afirma que avisou o pontífice em 2013 sobre a conduta do cardeal McCarrick, acusado de abusos: 'Ele o acobertou'

Com Agências

O arcebispo italiano Carlo Maria Viganò, ex-representante diplomático da Santa Sé nos Estados Unidos, afirmou em uma carta divulgada no sábado por jornais católicos que o papa Francisco sabia desde 2013 das acusações de abuso sexual envolvendo o cardeal americano Theodore McCarrick e falhou em punir o prelado. Por causa disso, o arcebispo pede a renúncia do pontífice.

“Neste momento extremamente dramático para a Igreja, ele deve admitir seus erros e, seguindo o proclamado princípio de tolerância zero, o papa Francisco deve ser o primeiro a dar um bom exemplo aos cardeais e bispos que acobertaram os abusos de McCarrick e renunciar junto com todos eles”, escreveu o italiano no texto de onze páginas.

Viganò ocupou o posto de núncio nos Estados Unidos de outubro de 2011 a maio de 2016, quando se aposentou. Conservador e crítico de Francisco, o arcebispo de 77 anos denuncia no texto uma “conspiração de silêncio” e uma “rede homossexual” no Vaticano. O italiano, porém, não apresenta provas de suas alegações. A Santa Sé ainda não comentou as afirmações.

Francisco aceitou no fim de julho a renúncia de McCarrick, investigado pela polícia americana por suspeita de ter abusado de um garoto de 11 anos há quatro décadas. O cardeal de 88 anos também enfrenta diversas outras acusações de abusos de adolescentes e seminaristas que teriam sido cometidos ao longo de sua carreira clerical. McCarrick foi orientado pelo Vaticano a manter “uma vida de orações e penitência” em uma casa a ser designada pelo pontífice até que o julgamento da Igreja seja realizado.

A divulgação do texto de Viganò vem em um momento delicado para Francisco. O papa está em viagem pela Irlanda, onde tenta recuperar a confiança dos católicos irlandeses após escândalos de abuso sexual abalarem a imagem da Igreja no país.

Carta

Viganò afirma em sua carta que as mesmas sanções impostas agora ao americano já haviam sido determinadas pelo papa Bento XVI, entre 2009 e 2010, por causa das suspeitas, mas não foram colocadas em prática na época. “Não sei quem foi o responsável por esse incrível atraso. Certamente não acredito que foi o papa Bento.” Em seguida, Viganò especula que o cardeal italiano Tarcisio Bertone, na época secretário de Estado do Vaticano, pode ter sido o culpado. No texto, o arcebispo afirma que Bertone era famoso por “promover homossexuais a cargos de responsabilidade”.

Ele relata ainda que, em junho de 2013, já durante o papado de Francisco, contou sobre a conduta de McCarrick em uma audiência com o argentino. “Ele corrompeu gerações de seminaristas e padres, e o papa Bento ordenou que ele se retirasse para uma vida de orações e penitência”, teria dito o italiano a Francisco. Segundo Viganò, o papa não demonstrou surpresa e, sem fazer comentários, mudou de assunto.

“Ele sabia ao menos desde junho de 2013 que McCarrick era um predador em série”, acrescenta o ex-núncio. “E, mesmo sabendo que ele era um homem corrupto, o acobertou até o amargo fim.”

A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo do Estado, João Doria (PSDB), por improbidade administrativa e impôs ao tucano a suspensão dos direitos políticos por quatro anos

Com Estadão
A sentença ocorreu no âmbito de ação em que ele é acusado de suposta ‘promoção pessoal’ com o uso do slogan ‘SP Cidade Linda’ durante sua gestão na Prefeitura da capital (2017-2018). Por ser de primeiro grau, cabe recurso contra a decisão. Ele só deverá cumprir pena após exauridos os recursos à segunda instância, caso a condenação seja mantida.

A magistrada também determinou a proibição de contratar com a Administração ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e ainda cobrou a ‘devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan ‘SP Cidade Linda’ e ao ‘pagamento de multa civil correspondente a 50 vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos (R$ 24,1 mil), devidamente atualizada’.

Doria também foi condenado ao ‘pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça’ – ela se refere ao suposto descumprimento de decisões judiciais que proibiram o tucano de usar o slogan ‘SP Cidade Linda’ em fevereiro deste ano, por meio de liminar concedida pela juíza na ação movida pelo Ministério Público de São Paulo.

A ação de improbidade foi proposta em janeiro deste ano pelo promotor de Justiça Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público. Ele acusou Doria de obter vantagem indevida, enriquecimento ilícito e provocar dano ao erário ao gastar pelo menos R$ 3,2 milhões de recursos do orçamento de publicidade da Prefeitura da capital para fazer ‘promoção pessoal’ com propagandas do programa de zeladoria urbana ‘SP Cidade Linda’ no rádio e na televisão.

“Não se pode olvidar também que tais condutas do réu se iniciaram em 2017, período que antecede o presente ano eleitoral e que, em abril de 2018, ele se afastou do cargo de Prefeito, anunciando a sua pré-candidatura para o cargo de Governador do Estado de São Paulo, circunstância que corrobora sua intenção de realizar intensa exposição na mídia com vistas à sua promoção pessoal enquanto exerceu as funções de Prefeito, para continuidade na carreira política, em detrimento do princípio da impessoalidade. E se o ocupante de cargo público age com intuito pessoal, em ofensa ao princípio da impessoalidade, a consequência é a quebra da moralidade pública, a ensejar o reconhecimento do ato de improbidade”, “, afirma a juíza na sentença.

Essa foi a primeira ação de improbidade movida contra o prefeito João Doria desde o início do mandato, em janeiro de 2017. Além dessa, o tucano também é réu em outra ação de improbidade movida neste ano pelo promotor Nelson Sampaio, que o acusa de obter ‘promoção pessoal’ com o uso do slogan ‘Acelera SP’, nome da coligação do tucano na eleição a prefeito em 2016 e agora na disputa pelo governo do Estado.

Relatório final da Operação Bullish indica prejuízo de R$ 1 bilhão em operações do BNDES em favor da J&F, controladora das empresas da JBS
Por iG São Paulo e Folha de São Paulo

A Polícia Federal indiciou os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, o empresário Joesley Batista e mais três pessoas por suspeita de corrupção no banco estatal.

O indiciamento de Antonio Palocci e dos demais investigados consta do relatório final desenvolvido pela PF acerca das apurações da Operação Bullish . O documento foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília e agora cabe aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) decidirem se denunciam ou não os investigados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .

A Operação Bullish investiga se houve irregularidades na concessão de aportes financeiros do BNDES à J&F, controladora da rede de frigoríficos JBS. De acordo com o MPF, os supostos crimes se deram no período entre 2007 e 2011 e envolveram, considerando todas as operações realizadas entre o BNDES e a J&F, cerca de R$ 8 bilhões.

O relatório da PF indica que  Palocci e Mantega receberam propina para viabilizar operações que favoreciam o grupo controlado por Joesley Batista. Preso na Lava Jato em Curitiba, no mesmo prédio que hoje abriga o ex-presidente Lula, Palocci foi apontado pela PF como autor de crimes de corrupção e lavagem ao supostamente receber R$ 2,5 milhões da JBS.

Já Mantega, que também foi ministro da Fazenda durante governos do PT, é suspeito de ter atuado como um agente duplo que ajudou em projetos da J&F ao mesmo tempo em que desenvolvia, no governo, ações que favoreciam esses projetos privados. A Mantega são atribuídos os crimes de gestão fraudulenta, formação de quadrilha, corrupção passiva e patrocínio de interesses privados na administração pública.

Coutinho, por sua vez, teria assumido a presidência do BNDES para dar continuidade às irregularidades praticadas por Mantega. Segundo a PF, ele autorizou aportes financeiros acima do necessário a empresas do grupo J&F.

Preso na Lava Jato, Antonio Palocci é também alvo da Operação Bullish
Entre as movimentações sob suspeita está a compra, pelo BNDESPar, de ações da J&F por valores acima dos praticados pelo mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os investigadores também já identificaram prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

Iniciada no ano passado, a Operação Bullish já contou com auditoria feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma perícia contábil realizada pela Polícia Federal e pelo MPF. Essas diligências concluíram que os contratos firmados entre BNDES e a empresa causaram prejuízos financeiros ao BNDESPar ao mesmo tempo que em permitiram que o grupo econômico tivesse ganhos indevidos.

"Apenas como decorrência da compra de ações da empresa a valores superiores à média ponderada aplicada pela Bolsa de Valores, o rombo pode ter ultrapassado a casa dos R$ 30 milhões", diz nota divulgada pelo MPF ainda no fim de 2017.

O relatório da Polícia Federal dá conta de que o prejuízo aos cofres públicos decorrente de todas as operações alcança a marca de R$ 1 bilhão.

As defesas de Antonio Palocci e Guido Mantega não se manifestaram a respeito do indiciamento. À Folha , os advodados de Joesley Batista destacaram que o empresário está colaborando com as investigações. Já a defesa de Luciano Coutinho rechaçou as suspeitas e garantiu que o ex-presidente do BNDES sempre se pautou pela "integridade, impessoalidade e respeito à lei".