Decisão, válida até que o mérito seja julgado, garante nome do candidato nas urnas

Com JB

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar neste domingo, 16, suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro de candidatura de Anthony Garotinho (PRP), que concorre ao governo do Estado. A decisão, válida até que o mérito seja julgado, garante que o nome de Garotinho esteja nas urnas e que seus votos sejam considerados válidos.

No último dia 6, o TRE-RJ indeferiu o registro atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão considera que Garotinho é inelegível em função de uma condenação do Tribunal de Justiça. A suspeita recai sobre desvios de R$ 234,4 milhões na área da Saúde nos anos de 2005 e 2006, quando o atual candidato era secretário de Estado. Ele nega envolvimento no caso.

No recurso apresentado ao TSE, a defesa de Anthony Garotinho argumentou que houve falhas no processo que levou a sua condenação.

Na peça, também pediu efeito suspensivo da decisão do TRE, "uma vez que a execução do acórdão regional lhe trará (a Garotinho) irreparáveis prejuízos, pois lhe impedirá de efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome na urna eletrônica".

VEJA DIZ QUE BOLSONARO JÁ ESTÁ NO SEGUNDO TURNO. ISTOÉ PEDE MENOS ÓDIO NA ELEIÇÃO E ÉPOCA DESMASCAR O GURU BRASILEIRO DAS CELEBRIDADES

VEJA

QUEM VAI COM ELE

Entre as muitas dúvidas a pairar nestas eleições de contornos inéditos, há pelo menos duas certezas neste momento. A primeira é que o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, é o único com vaga assegurada no segundo turno.

A outra é que o volume da campanha subiu de tom desde a saída de cena do ex-presidente e atual presidiário Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o registro da candidatura do petista, o congestionamento de candidatos à Presidência da República se dava entre as vozes mais comedidas do espectro ideológico — o Datafolha de 22 de agosto mostrava Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede) empatados tecnicamente atrás de Bolsonaro e seguidos por Alvaro Dias (Podemos), Henrique Meirelles (MDB) e João Amoêdo (Novo), todos com desempenho de um dígito.

Agora, o cenário passou a ser de polarização. Bolsonaro, Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT), donos dos discursos mais extremados da campanha, hoje acumulam juntos quase 50% das intenções de voto, o equivalente a 60% dos votos válidos. Já os cinco candidatos mais próximos do centro têm apenas 30% das intenções, ou 40% dos votos válidos. Tecnicamente, porém, Haddad, Ciro, Alckmin e Marina estão empatados.

Desses últimos, Haddad é o que tem hoje mais chances de crescer. E não apenas porque registra um baixo índice de rejeição entre os candidatos mais bem posicionados, mas sobretudo pelo imenso potencial de votos que pode vir a colher no Nordeste, reduto de seu padrinho. Caso o poste de Lula consiga 45% dos votos na região — meta considerada modesta diante do histórico petista, acima de 50% nas duas últimas eleições —, isso significará que aos atuais 9 pontos que detém, segundo o Datafolha, Haddad acrescerá 10 pontos, chegando a 19% — um capital e tanto quando se leva em conta a fragmentação da atual disputa eleitoral.

ISTOÉ

DIGA NÃO À ELEIÇÃO DO ÓDIO

O ambiente do “nós contra eles”, criado por Lula, contaminou o debate político, hoje eivado de radicalismos e pendores autoritários. O Brasil, no entanto, só resolverá suas mazelas se trilhar o caminho do equilíbrio e da pacificação.

Bethânia cantava os versos de uma canção de Edu Lobo e Gianfrancesco Guarnieri que dizia que “um tempo de guerra” é “um tempo sem sol”. Um tempo em que a opção pela radicalização e pelo ódio obscurece qualquer possibilidade de bom senso e racionalidade.

O período retratado pela canção era aquele em que, no dia 25 de julho de 1966, uma bomba explodia no Aeroporto dos Guararapes em Recife, marcando o início da opção por parte da esquerda de combater a ditadura militar pela luta armada. Uma opção que, já na sua estreia, demonstrava os grandes riscos de equívoco. O alvo era o então ministro do Exército, Arthur da Costa e Silva. Mas os que morreram foram dois inocentes: o jornalista Edson Régis de Carvalho e o almirante reformado Nelson Gomes Fernandes. Costa e Silva escapou do atentado e virou presidente, assinando mais tarde o AI-5, que mergulhou o Brasil no seu pior tempo de trevas e autoritarismo.

A ditadura acabou. O país já vive 33 anos de redemocratização. Mas alguns setores insistem em transformar as eleições de outubro em “um tempo de guerra”. Um “tempo sem sol” que obscurece qualquer chance de bom senso e racionalidade em algumas hordas na campanha. Um lado fala em convocar seu “exército”.

Diz que vai “incendiar” o País. O outro promete “fuzilar” seus adversários. Simbolicamente, chuta num comício um boneco que representa seu adversário. No meio dos dois grupos, há quem ensaie colocar o Judiciário e o Ministério Público nas suas “caixinhas”, fala sem corar a face em receber juízes “à bala”. Nas redes sociais, um homem com compreensão distorcida da realidade absorve todas essas agressões e as mistura com suas próprias convicções, inclusive religiosas. “A mando de Deus”, como declara acreditar, pega um longo facão de cozinha e sai ao encontro da multidão disposto a mudar a história pelas suas próprias mãos, com violência. A vítima – um candidato à Presidência do Brasil – segue internada.

A facada desferida por Adélio Bispo de Oliveira em Jair Bolsonaro, na tarde de 6 de setembro, provocou um choque na campanha presidencial. A cena, por absurda e inaceitável, fez o País resgatar momentos da República Velha em que a política era exercida sem apreço a valores democráticos. Dali, degeneramos a conflitos armados entre constitucionalistas de São Paulo e o governo Getúlio Vargas, ao Estado Novo e desaguamos em 21 anos de trevas.

No momento em que o país se prepara para realizar a sua sétima eleição direta, depois da redemocratização, é inadmissível o regresso a um passado maculado pela intolerância, pelo extremismo e por pendores radicais. É hora de serenidade e equilíbrio, sem os quais o Brasil não conseguirá se desvencilhar de suas mazelas e da grave crise econômica legada por 13 de PT no poder.

Para a tristeza dos que querem trilhar o caminho da pacificação, paira no ar um perigoso ranço autoritário – como pôde ser claramente observado em episódios como a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março deste ano, os tiros contra a caravana do PT, no mesmo mês, e, agora, em meio às reações ao atentado à faca a Bolsonaro.

ÉPOCA

GURU DE ARAQUE

Em janeiro de 1999, o paulistano Janderson Fernandes de Oliveira buscava um sentido para sua vida. Havia largado a faculdade de psicologia e era sócio de uma clínica que oferecia terapias alternativas, como massoterapia e acupuntura. O interesse por questões espirituais e religiosas tinha sido herdado da avó materna, evangélica e benzedeira.

Desde criança contestava os ensinamentos da Bíblia. Não fazia sentido que a felicidade estivesse reservada apenas para um futuro após a morte. Recém-casado, em busca do autoconhecimento, resolveu tentar achar seu "eu" alhures. Embarcou com a mulher para a Índia.

Disse aos amigos que obedecia a um chamado espiritual que o acompanhara desde a adolescência. Segundo seu relato, ouvia vozes que lhe diziam que ao atingir 33 anos deveria ir a Rishikesh — a cidade indiana aos pés do Himalaia é um dos berços da ioga e ponto de peregrinação.

Na cidade sagrada conheceu Sri Sachcha Baba Maharajji, um importante guru da linhagem hinduísta Saccha. Quatro anos depois, tornava-se ele próprio um mestre, o Sri Prem Baba. Em sânscrito, “Sri” signica senhor, “Prem” amor divino e “Baba” pai espiritual.

Ele desenvolveu um método de autoconhecimento que batizou de “O caminho do coração”, uma mistura de psicologia, filosofia, práticas xamanistas da Amazônia e ensinamentos da tradição saccha. Com essa mixórdia espiritual, uma ferramenta para acalmar a mente e alcançar a felicidade, acumulou milhares de seguidores – entre eles, celebridades como Reynaldo Gianecchini, Bruna Lombardi e Marcio Garcia. Políticos como Aécio Neves, Marina Silva, João Doria e Marconi Perillo passaram a visita-lo e a divulgar fotos a seu lado.

Em Época desta semana, você conhecerá a vida que Janderson de Oliveira levava por trás da imagem imaculada de Prem Baba. Em meio a atividades de sua comunidade, ele mantinha com seus seguidores uma relação de hipocrisia, desfaçatez e manipulação. Três mulheres relataram à reportagem ter mantido relações sexuais com o guru e dizem ter sido vítimas de abuso. Elas pediram sigilo sobre sua identidade para evitar a exposição das famílias. Ele até foi confrontado por uma delas e admitiu, numa conversa reservada com ela e seu ex-marido, que "abusou" de sua posição como guru e que havia sido "desleal".

Defesa do ex-presidente pedia indenização de R$ 100 mil por danos morais

Com Estadão Conteúdo

A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) negou pedido de indenização proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, da Operação Lava Jato. O petista deverá arcar com as custas e despesas do processo, assim como os honorários da parte contrária, fixados em 15% do valor da causa.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) - Processo nº 1027158-14.2016.8.26.056.

Na ação, o ex-presidente alegava que teve sua honra, imagem e reputação violadas pela conduta do delegado que integra a equipe da Lava Jato em Curitiba, base e origem da investigação. Segundo Lula, o delegado agiu com "objetivo de perseguição pessoal" e "proferiu afirmações inverídicas e pejorativas em inquérito policial relativo à chamada Operação Omertà".

A Omertà, desdobramento da Operação Lava Jato, foi deflagrada em setembro de 2016, levando à prisão do ex-ministro Antônio Palocci, antigo aliado de Lula que acabou fechando acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Em audiência com o juiz Sérgio Moro, o ex-ministro acusou Lula e revelou a existência de um suposto "pacto de sangue" do ex-presidente com a Odebrecht, abrangendo repasse de R$ 300 milhões da empreiteira.

Para o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo, o delegado agiu "no estrito cumprimento de suas atribuições".

"Não há dúvida alguma de que a autoridade policial agiu com lisura, em regular atividade ligada à presidência de inquérito de fatos correlatos, justificando suas atividades com a transparência inerente às suas relevantes funções", escreveu o magistrado em sua decisão.

No entendimento de Melfi, "se houve algum abalo à reputação do autor, derivou dos próprios fatos investigados, os quais serviram de supedâneo à denúncia criminal de caráter público, o que ocorreria de qualquer maneira, ainda que menção nenhuma fosse feita pelo requerido".

Após ofensiva de amigo de Renan, Comissão do MP investiga ‘possível violação’ à autonomia dos promotores

Com Estadão Conteúdo

O presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, abriu um Procedimento Interno para apurar uma "possível violação à autonomia do Ministério Público Brasileiro".

A decisão é uma resposta ao pedido de providências encaminhado pela Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp) - entidade que representa mais de 16 mil promotores e procuradores de todo o País - que reagiu à ofensiva do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Conselhão do MP contra três promotores de São Paulo que investigam os candidatos à Presidência Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB).

A decisão de instauração do procedimento é do presidente da Comissão da Autonomia do MP. "Comuniquem-se aos procuradores-gerais de todos os ramos do Ministério Público, à presidência da Conamp, bem como aos presidentes das Associações de Classe dos Membros do Ministério Público para, querendo, em 30 dias informarem o que entenderem de direito", determinou.

Os candidatos Geraldo Alckimim e Fernando Haddad

O amigo de Renan havia pedido à Corregedoria que investigasse promotores do Ministério Público de São Paulo para apurar a "regularidade da instrução de feitos que possam ter impacto nas eleições de 2018".

O corregedor-nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, atendeu à solicitação do conselheiro e abriu uma reclamação disciplinar contra os promotores Wilson Coelho Tafner, Marcelo Mendroni e Ricardo Manoel Castro.

A Conamp viu "ameaças" na ofensiva do amigo de Renan. A entidade divulgou nota pública "contra ameaças à atuação do MP" e enviou um documento a Orlando Rochadel e a Marcelo Weitzel.

No documento, a entidade dos promotores e procuradores rechaça qualquer iniciativa "que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros".

"Ocorre que os membros do Ministério Público, no exercício desta atividade finalística, observam regulamentações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem prazos e justificativas para os casos de prorrogação das investigações, o que é informado em relatórios mensais determinados pelos órgãos próprios de controle", assinala a nota da Conamp.

"De outro lado, inexistindo fato concreto e indicação de liame subjetivo na imputação dirigida a membro do Ministério Público, a apuração disciplinar se pautaria apenas em suposição, com sério risco de representar interferência indevida na atuação finalística do Ministério Público."

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-ministro Edinho Silva (PT), além dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado

Com Jornal do Brasil

As acusações giram em torno do suposto recebimento de vantagens indevidas pelo PP para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 e não agir contra a ex-presidente no processo de impeachment instaurado no Congresso Nacional.

O pedido de instauração de inquérito é baseado na colaboração premiada de executivos do Grupo J&F. Além de determinar a abertura da investigação, Fachin pede que inquérito seja distribuído livremente entre os integrantes da Corte, em função dos fatos não se relacionarem com as investigações relativas ao esquema na Petrobras - no que o ministro é relator por prevenção.

De acordo com a PGR, as narrativas revelam o suposto pagamento de vantagens ilícitas a Ciro Nogueira em duas situações.

Em uma delas, Edinho Silva, hoje prefeito de Araraquara (SP), é citado como encarregado pelo PT de tratar com a J&F dos pagamentos de propina durante a campanha eleitoral de 2014, para apoio da reeleição de Dilma. No caso do PP, o valor "pelo apoio" teria sido repassado a Ciro, estipulado inicialmente em R$20 milhões. "Contudo, ao final, a empresa acabou pagando R$ 42 milhões", cita a PGR.

Ricardo Saud, na delação, afirma que os representantes do partido sabiam que se tratava de propina do caixa do PT.

Na segunda situação relatada pelos delatores, Joesley afirmou que se encontrou com Ciro e pediu a ele que adiasse uma reunião partidária que provavelmente decidiria pelo desembarque do PP do Governo em 2016 - o que acabou acontecendo em abril, mas com atraso.

Para atender o pedido, o presidente do PP teria combinado receber de Joesley o valor de R$ 8 milhões, pago em março de 2017.

"As condutas noticiadas acima, dentro do contexto de pagamento de vantagens indevidas a membro do Congresso Nacional em razão de suas funções, em especial para não agir em relação ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, apontam, pelo menos, para o crime de corrupção passiva qualificada, assim normativamente descrito", cita trecho do pedido feito pela PGR, que aponta também a possibilidade de cometimento de crime de lavagem de dinheiro.

Outro lado

A defesa de Joesley Batista, por meio do advogado André Callegari, afirmou que segue firme esperando que a PGR coloque Joesley no polo de colaborador e a própria Polícia Federal assim conclua quando finalizar o inquérito.

Em nota divulgada pela assessoria de Edinho, o atual prefeito de Araraquara e ex-coordenador financeiro da Campanha Dilma 2014 afirma que agiu "dentro da legalidade e de forma ética". "O PP já fazia parte do governo Dilma, estando à frente, inclusive, de Ministério, portanto, tinham interesse lógico na reeleição da presidenta Dilma. Essa tese construída, sem nenhuma prova e fundamento para que as delações fossem aceitas, não se sustentam. Por esse motivo que vários inquéritos semelhantes já foram arquivados pelo Poder Judiciário", afirma a nota.

A reportagem entrou em contado com a defesa de Ricardo Saud, sem retorno até a publicação desse texto. Também entrou em contato com a assessoria do senador Ciro Nogueira, também sem retorno até o momento. O espaço está aberto para manifestação de todos.