Nova líder no Congresso

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que será a nova líder do governo no Congresso. Segundo a deputada, o anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na abertura da reunião do presidente Jair Bolsonaro com os líderes partidários, na noite de hoje (26), no Palácio da Alvorada. Bolsonaro convocou os aliados para debater a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo ao Congresso na semana passada. Antes de abrir a discussão do atual sistema previdenciário e do texto proposto pelo governo, o ministro informou aos líderes que Joice assumirá a liderança do governo no Congresso. O presidente indicou anteriormente os líderes na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Manifestante tenta jogar ovo em Jean Wyllys

O ex-deputado, homossexual assumido deixou o Brasil e o mandato em janeiro após declarar ter recebido ameaças de morte. Foi alvo de dois homens que tentaram boicotar nesta terça-feira uma conferência em Coimbra, em Portugal, do ex-deputado federal do PSOL. Um deles chegou a arremessar um ovo – que não atingiu o brasileiro – antes de ser imobilizado pelos seguranças e expulso do auditório junto a outro homem que também carregava ovos, segundo a imprensa local.

Doria é condenado por remoção de grafites em São Paulo

Juiz determinou indenização de R$ 782 mil, chamando de "censura" a substituição do mural por um jardim vertical na Avenida 23 de Maio. A 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a Prefeitura de São Paulo e o ex-prefeito João Doria (PSDB) a pagarem uma indenização de R$ 782,3 mil pela remoção de grafites da cidade, especialmente os da Avenida 23 de Maio, na zona sul. Na decisão, o juiz disse que o apagamento das pinturas resulta de “atos administrativos ilegais e inconstitucionais” e que ocasionou “dano ao patrimônio cultural imaterial de São Paulo”. Além disso, chamou de “censura” a decisão de instalar um jardim vertical no mural, o que impediu a realização de novos grafites. Em nota, a defesa de Doria disse que “entende que a sentença é nula, pois ele não foi formalmente citado

Manifestação em BH

Manifestantes em Belo Horizonte ocuparam no domingo 24, a Praça da Liberdade, na região centro-sul, e defenderam a Operação Lava Jato. Eles criticaram as mudanças no projeto de lei com medidas contra a corrupção aprovadas pela Câmara dos Deputados e cobraram da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a autorização para a abertura de uma ação penal contra o governador mineiro Fernando Pimentel (PT). O ato começou às 11h. Os manifestantes se vestiram majoritariamente com roupas amarelas. Muitos portavam cartazes, faixas e máscaras do juiz Sérgio Moro, que conduz o julgamento em primeira instância dos crimes investigados pela Operação Lava Jato. A Polícia Militar não divulgou estimativas do número de presentes. A principal crítica recaía sobre a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4850, que estabelece mudanças no Código Penal. O texto, assinado pelos parlamentares Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO), incorpora a proposta de iniciativa popular intitulada “10 Medidas contra a Corrupção”, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) com mais de 2 milhões de assinaturas. (Agência Brasil)

Mais rigor contra a criminalidade

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta segunda-feira o Projeto de Lei Anticrime durante um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao discursar no evento, Moro disse que é preciso endurecer a legislação para punir crimes violentos, como homicídios e outros cometidos por organizações criminosas. De acordo com o ministro, o projeto não é uma "resposta mágica" para os problemas da segurança pública, mas é um passo importante para o enfrentamento do crime organizado. “É necessário endurecer a legislação em relação à criminalidade mais grave. Não há dúvida de que não há condições de endurecimento geral em relação à criminalidade. Os nossos presídios não comportam aumento acentuado da população carcerária, nem que assim quiséssemos. Não obstante, é possível, sim,  defender o endurecimento do sistema em relação à criminalidade mais grave", afirmou. Sergio Moro participou da abertura do “Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também estavam presentes o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O esquecido Aécio

O deputado federal e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB-MG) teve R$ 11.521.983,26  em bens bloqueados pela Justiça mineira. O valor é referente aos gastos com o uso irregular de aeronaves oficiais do governo para voar até as cidades do Rio de Janeiro, Cláudio, no Centro-Oeste do Estado, entre outros municípios.  A defesa de Aécio Neves informou que já recorreu da decisão, demonstrando que todos os voos foram legais e respaldados em decreto que foi considerado regular pelo Conselho Superior do Ministério Público, e que a legalidade de todos os procedimentos será provada. A medida é parte de uma decisão liminar assinada na quinta-feira (21), pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas TJMG), e tem o objetivo de garantir a devolução do valor aos cofres públicos em caso de condenação. Ao todo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta 1.424 voos sob suspeita entre janeiro de 2003 a março de 2010. São apontados 116 deslocamentos aéreos injustificados para Cláudio, onde a família de Aécio Neves tem uma fazenda, 138 voos para a capital fluminense e 1.083 para diversas outras localidades. “A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação. No texto da liminar, Rogério Santos Abreu afirma que as provas reunidas pelo MPMG demonstram que Aécio utilizou a máquina pública para "fins escusos" e "ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública". Para o magistrado, o ex-governador teria utilizado "dinheiro público em benefício próprio".

Palestra

A manhã do dia 25 de fevereiro foi de troca de experiências entre o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e o jornalista Alexandre Garcia. Acompanhado da esposa, Magda Pereira, Alexandre Garcia visitou o Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC), na Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ, onde assistiu a uma palestra sobre o CFN e proferiu uma palestra com o tema: “Brasil, Caminhos e Descaminhos”, na qual apresentou uma visão analítica da história do Brasil e relembrou fatos marcantes ocorridos ao longo de sua carreira. Ao final de sua palestra, que marcou a abertura do ano letivo no CIASC, Alexandre Garcia afirmou ser um grande admirador das Forças Armadas brasileiras. “Sou parte desse imenso povo brasileiro que, nas pesquisas de opinião, expressa que as Forças Armadas estão em primeiro lugar na confiança dos brasileiros. Isso significa também responsabilidade”, concluiu.

Investimento de R$ 286 milhões

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, esteve reunido na tarde desta terça-feira, 26, com o vice-presidente financeiro do grupo Energisa, Maurício Botelho; com o vice-presidente de regulação, Alexandre Nogueira; o diretor-presidente na Energisa no Tocantins, Márcio Zaidan; o diretor de relações institucionais, Daniel Mendonça; e o diretor de relações institucionais da Energisa no Tocantins, Alan Kardec Moreira. Os executivos foram ao Palácio Araguaia apresentar o plano de investimentos da empresa, que prevê uma injeção de capital no valor de R$ 286 milhões no Estado, em 2019. O governador Mauro Carlesse destacou a importância de a empresa seguir aumentando seus investimentos no Estado, pois como o Tocantins busca atrair novos empreendimentos é preciso criar um ambiente favorável para instalação de indústrias e outros negócios relacionados ao turismo, comércio e serviços. “É importante que o Governo trabalhe em parceria com a Energisa, porque uma das coisas que o empresário que quer se instalar aqui, além dos incentivos, é sem tem energia de qualidade”, afirmou o governador.

Maia: Bolsonaro é refém de discurso de campanha

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou, nesta terça-feira (26), que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é refém do discurso de campanha no qual pregou mudanças rápidas no País. Segundo ele, a sociedade tinha essa "expectativa de um novo País, mas as mudanças não são tão rápidas numa democracia, o que é bom", ponderou. Maia disse que a política precisa entender a forma com que o presidente Bolsonaro quer fazer e dialogar com o parlamento em um contexto de necessária aprovação da PEC da Nova Previdência. "Não tem velha e nova política, tem a política. O problema é a governabilidade da Casa em conjunto, a reforma da Previdência vai ter um peso positivo para o governo em 2022 e os deputados querem compreender como isso será dividido".

Fux nega foro privilegiado a ministro do Turismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o foro privilegiado reivindicado pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL) para responder na Corte a uma investigação sobre candidaturas laranjas nas eleições de 2018. O caso deve seguir na primeira instância. Marcelo atuou como presidente estadual do partido no estado de Minas Gerais, nas eleições de 2018. Ele era responsável por determinar os repasses da legenda para os candidatos. Ele nega que os fatos tenham relação com seu mandato federal e pede para que a apuração seja transferida para a corte. A ministra Raquel Dodge já havia sinalizado  o bloqueio do pedido, informando que os fatos não tem ligação com a Câmara.

Previdência Reforma retira reajuste pela inflação

A reposição pela inflação dos vencimentos dos aposentados garantida pela Constituição está ameaçada pela reforma da Previdência. Esta regra que atualmente vale tanto para aposentados e pensionistas da iniciativa privada como também do setor público; o trecho da Carta que determina esta correção diz que "é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real". O trecho da Carta que determina esta correção diz que "é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real".

O foro especial do réu compromete a tramitação de processos de corrupção originários no segundo grau, com taxa de declínio de competência maior que 40% nos tribunais pesquisados, segundo o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP). Um dos maiores gargalos para a prescrição é a alta duração dos processos na etapa de instrução probatória, responsável por 70% da duração total de um caso. Em alguns tribunais, a mediana dos processos chegou a aproximadamente cinco anos e meio

Por Manuel Carlos Montenegro e Paula Andrade

A série “Justiça Pesquisa” divulgou os resultados de estudo contratado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar o percurso de casos de corrupção em oito tribunais brasileiros e concluiu pela ocorrência de prescrição em 4% dos casos, variando entre 3% e 10% entre os tribunais investigados (1º e 2º Grau). “Esse dado nos surpreendeu, pois a sensação da sociedade era de um número maior. É uma informação muito positiva, porque mostra que a Justiça é eficiente no julgamento dos casos de corrupção”, afirmou José Veríssimo Romão Netto, coordenador da pesquisa. “O trabalho do Judiciário agora é para alinhar a percepção com a realidade”, completou Fernando Correa, pesquisador da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).

De acordo com os especialistas, os maiores gargalos que impedem que os processos de casos de corrupção tramitem de forma mais rápida são as fases de investigação e de instrução dos processos. “Entre as sugestões que fizemos para melhorar o fluxo de tramitação dos processos é de que haja uma melhoria na organização e na disponibilização das informações, tanto entre os tribunais quanto entre os diversos entes públicos envolvidos nos processos”, afirmou Correa.

Outra conclusão da pesquisa, que foi realizada pelo Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) junto com a ABJ, é de que o foro especial do réu compromete a tramitação de processos de corrupção originários no segundo grau, com taxa de declínio de competência maior que 40% nos tribunais pesquisados. “Trocar de competência no meio do processo atrasa bastante a tramitação”, afirmou Veríssimo.

Corrupção

A amostra da pesquisa considerou processos da Justiça Criminal tipificados no Código Penal e em outras leis relacionadas à corrupção: peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa, crimes de responsabilidade (de prefeitos e vereadores), crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), crimes em licitações (Lei 8.666/93), lavagem de dinheiro e obstrução à justiça (Lei 12.850/13 – organização criminosa).

Entraram na análise os casos que tramitaram na Justiça Estadual e na Justiça Federal dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e do Distrito Federal. Na primeira instância, foram analisados processos ingressados entre 2010 e 2016, por meio de consulta ao Diário de Justiça Eletrônico (DJE). No segundo grau, foi feita uma varredura nas jurisprudências dos tribunais pesquisados.

Além disso, a Polícia Federal também participou do estudo com dados sobre a duração e o índice de resolutividade dos inquéritos de casos de corrupção verificados na instituição. Quase todos os casos são resolvidos, mesmo que um crime acabe não sendo imputado ao final da investigação, que termina em cerca de dois anos, em média, independentemente do crime cometido.

Sensação de impunidade

O objetivo da pesquisa foi criar um panorama da sensação de impunidade relacionada aos casos de corrupção, associando o perfil da tramitação dessas ações penais com a percepção de magistrados a respeito do fenômeno social da corrupção no Brasil. Para isso, foram cotejados resultados quantitativos (percentuais de prescrição de processos ligados a corrupção; duração de cada etapa do processo, desde o inquérito, etc.) com dados qualitativos (causas da corrupção, conforme a avaliação subjetiva de magistrados).

O estudo apresenta também propostas de aprimoramento do sistema de Justiça, para ampliar as perspectivas de resolução dos gargalos identificados, especialmente o tempo de duração de investigações e de processos de corrupção. Um dos maiores gargalos para a prescrição desses casos é a alta duração dos processos na etapa de instrução probatória, responsável por 70% da duração total de um caso. Em alguns tribunais, a mediana dos processos chegou a aproximadamente cinco anos e meio.

Uma das sugestões é a criação de um banco nacional de processos de corrupção, que permita o acompanhamento dinâmica das ações judiciais relacionadas à corrupção que estejam em tramitação ou estejam encerrados, para controle de duração dos processos. Também está proposta a criação de gatilhos de eficiência, com maior controle acerca da movimentação desses processos, como um controle de casos sem movimentação a mais de 90 dias ou a definição de normas administrativas que deem prioridade a esses processos no acervo das varas e cartórios judiciais.

O levantamento divulgado pelo CNJ não incluiu dados de tribunais superiores nem da Justiça Eleitoral, o que, para as instituições que realizaram o estudo, se configuram como importantes campos a serem pesquisados, seja para confirmar os achados encontrados neste levantamento seja para amplificar a compreensão do fenômeno da corrupção e da impunidade.

Gasto com salários mais que permitido

Os governadores que assumiram mandato há dois meses em oito Estados e no Distrito Federal receberam um rombo somado de R$ 71 bilhões de “herança” dos antecessores, segundo informações prestadas pelos próprios governos ao Tesouro. Em seis Estados – Goiás, Mato Grosso, Rio, Minas, Rio Grande do Sul e Sergipe – faltou até mesmo dinheiro para gastos obrigatórios, como em saúde e educação. Pernambuco e Tocantins, além do DF, também operam no vermelho. Não deixar dinheiro em caixa é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizado no Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de prisão. O descumprimento das regras vem em um momento em que os Estados estão com folhas de pagamento atrasadas e pressionam por novo socorro do governo federal. Os Tribunais de Contas de DF, Rio e Minas informaram que ainda vão analisar as contas. Os demais não se pronunciaram.

Gasto com salários

Minas, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade com salários de servidores em 2018. As informações são da Folha de São Paulo.

Maia: reforma mais simples agiliza aprovação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência deveria focar na idade mínima e em regras de transição para equiparar os regimes de servidores, INSS e militares, e abandonar mudanças polêmicas como capitalização e desvinculação do BPC do salário mínimo, para agilizar a aprovação.

Cabral admite propinas pela primeira vez

Em depoimento ao MPF, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral admitiu, pela primeira vez, ter recebido propina de obras e contratos de fornecedores do governo. Ele afirmou que Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil, preso este mês, coordenava os pagamentos. A defesa de Fichtner só falará após acesso aos autos.  Segundo o ex-governador, ele pagava uma mensalidade para Fichtner com o dinheiro recebido da propina em seu governo e que o valor dessa mensalidade no início era em torno de R$ 100 a 150 mil reais. Cabral contou ainda que Fichtner sempre teve conhecimento e participação nos valores recebidos de forma lícita e ilicitamente em suas campanhas eleitorais, desde 1998. O ex-governador disse que Régis ajudou a "operacionalizar" o recebimento de caixa 2 na campanha de 2002.

Diálogo e transição pacífica em Caracas

Reunidos em Bogotá, dez dos 14 países do Grupo de Lima, inclusive o Brasil, emitiram comunicado descartando intervenção militar na Venezuela. Marcando diferença em relação à posição do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, que insiste em que “todas as opções estão sobre a mesa”, o grupo reiterou sua convicção em uma “transição democrática conduzida pelos próprios venezuelanos pacificamente”. O vice-presidente Hamilton Mourão disse que é preciso abrir diálogo com as Forças Armadas da Venezuela.

Mulher de Toffoli é alvo de investigação da Receita

Investigação da Receita em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos chegou a 134 nomes. Além do ministro Gilmar Mendes, do STF, e de sua mulher, Guiomar, estão na lista a advogada Roberta Rangel, mulher de Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como antecipou o estadão.com.br. Magistrados criticam reservadamente a divulgação de informações.

Uma lastima

O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, disse que nada foi encontrado na investigação contra Gilmar Mendes. Cintra afirmou que houve um “vazamento lamentável”.

MEC pede a escolas Hino e leitura de lema de Bolsonaro

Causou repercussão negativa Comunicado do Ministério da Educação a todas as escolas do País pede a leitura de carta a alunos, professores e funcionários com o slogan “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, recomenda que estudantes sejam “perfilados diante da bandeira do Brasil” e que seja tocado o Hino Nacional, informa Renata Cafardo. A mensagem pede que o ato seja filmado e o vídeo, enviado ao governo. O Conselho Nacional de Secretários de Educação disse que o ambiente escolar deve estar imune a ingerências político-partidárias.

Óia Nois pagando para eles

Ex-senadores se aposentam com até R$ 32 mil

Derrotados nas eleições de outubro, os ex-senadores Romero Jucá, Agripino Maia, Armando Monteiro, Edison Lobão, José Pimentel e Antonio Carlos Valadares recorreram à Diretoria-Geral do Senado e pediram aposentadoria. Os valores chegam a R$ 32 mil mensais, já a partir de fevereiro.

Desigualdade no País é a maior em 7 anos

No quarto trimestre do ano passado, a desigualdade de renda atingiu o maior nível no País em pelo menos sete anos, puxada pelos índices de desemprego e pela subutilização da força de trabalho. Foi o 16.º trimestre consecutivo de alta, de acordo com levantamento feito pelo Ibre/FGV.

Direito político de PM

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro inclui um jabuti — tema sem elo com o principal. No artigo da Constituição que trata de policiais militares e bombeiros, o texto retira as regras de participação em eleições, o que pode ampliar a presença deles nos pleitos.

Regras para militar atrasa reforma, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em debate na Folha que o governo precisa agilizar a entrega do projeto que proporá a reforma da Previdência para as Forças Armadas, pois a falta dele atrasa a tramitação do texto apresentado.

Dossiê sobre Gilmar chegou à Lava Jato

Pelo menos um dossiê elaborado pela equipe da Receita Federal que investigou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, entre outros, foi enviado para membro da Operação Lava Jato. Questionada, a Receita não se manifestou.

Justiça nega censura à Folha

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu à Justiça que a Folha retirasse reportagens que revelaram sua ligação comum esquema de candidatas-laranjas do PSL. A juíza Grace Correa Pereira Maia negou a liminar. “A retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese”, escreveu ela. Empresário que atendeu campanha de Bivar admite ter desviado recursos.

Na manhã desta segunda-feira, 25, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), deputado Antônio Andrade (PHS) e a primeira-dama da Casa, Virgínia Andrade, se reuniram com representantes do Hospital de Amor do Tocantins

Da Assessoria

O coordenador estadual do projeto, Leonel Dias, informou que em 2018 o Hospital do Câncer de Barretos, tratou de 805 pacientes tocantinenses e foram mais de 19 mil atendimentos. A equipe do hospital pediu o apoio do deputado para a construção da unidade do Tocantins, avaliada em R$115 milhões.

Antônio Andrade que já havia feito uma emenda parlamentar, no valor de R$ 500 mil, no ano passado, reafirmou o apoio a construção e manutenção do Hospital de Amor do Tocantins.

“O apoio ao hospital de amor é uma das bandeiras que defendo neste mandato, podem contar comigo. Eu tenho um compromisso com Deus e este ano minha emenda vai ser de R$ 1 milhão para o hospital”, afirmou o presidente.

Andrade ainda se comprometeu em defender a causa junto aos colegas de parlamento, buscando mais recursos para construção da unidade

Mobilização feminina

Com histórico de perdas familiares para o câncer, Virgínia Andrade, também garantiu seu apoio.

“Esta é uma missão, uma causa que a gente abraça mesmo”, disse Virgínia ao explicar que constantemente pede ajuda ao marido para encaminhar pacientes para tratamento em Barretos.

Ela ainda pretende mobilizar as mulheres dos parlamentares em prol da causa. “Acho que as mulheres dos deputados têm um papel maior e vamos realizar algumas ações em prol da comunidade e uma delas é apoio ao Hospital de Amor”, explicou.

Ao final do encontro, o coordenador do hospital no Tocantins, presenteou Virgínia Andrade, com um exemplar do livro “Acima de Tudo Amor”, de Henrique Prata. O livro conta a história da criação do Hospital de Câncer de Barretos e a trajetória de seu fundador.

Também participaram da reunião, a coordenadora de Palmas, Ana Paula Bichuette, Daniela Andrade, voluntária, o vereador de Porto Nacional e também voluntário, Tony Andrade, e o diretor-geral da Assembleia, Manuel Diamantino Junior

O jornalista Fauto Macedo, em seu blog na Folha de São Paulo publica reportagem de Julia Affonso a respeito dos altos salários do judiciário do Tocantins. Em dezembro de 2018, os doze desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) receberam juntos R$ 2,7 milhões de rendimentos brutos, que saíram de um caixa de R$ 556,6 milhões, orçamento da Corte para o ano passado. Desse total, 80% – ou R$ 447,3 milhões – foram destinados à folha de pessoal e encargos sociais

Da Folha de São Paulo 

O rendimento dos magistrados do Tribunal é composto pelo subsídio de R$ 30.471,11, indenizações (auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia, ajuda de custo) e direitos eventuais (abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, substituição, gratificações por exercício cumulativo e/ou encargo curso/concurso, pagamento retroativo). Do total, são descontados a previdência pública, Imposto de Renda, descontos diversos e retenção por teto constitucional.

A Corte do Tocantins informou que ‘cumpre rigorosamente o estabelecido pelo teto constitucional no tocante a gastos com pessoal’. “Cabe esclarecer que os rendimentos de magistrados e servidores são compostos por valores de natureza remuneratória e de natureza indenizatória, sendo que esta última não é considerada no cálculo do teto, como deixa claro o artigo 37, parágrafo 11 da Constituição”, afirmou.

O Tocantins tem cerca de 1,55 milhão de habitantes. O orçamento para 2019 ainda não foi votado pela Assembleia Legislativo.

Os rendimentos dos magistrados do Tribunal do Tocantins em dezembro do ano passado variaram de R$ 118 mil a R$ 285 mil. Até quem não está na ativa foi bem. O desembargador Amado Cilton Rosa, ‘sem lotação provisoriamente’ e alvo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu R$ 251.995,60 brutos (R$ 30.471,11 de subsídios, R$ 215.946,76 de direitos eventuais e R$ 5.577,73 de indenizações).

Ao longo de 2018, os subsídios dos desembargadores tocantinenses variaram entre R$ 43.666,61 e R$ 100.448,83. O teto salarial constitucional era, então, de R$ 33,7 mil. Em teoria, nenhum servidor público poderia ganhar mais que o teto de vencimentos, que é o contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A mais alta Corte do País emprega 1.783 funcionários (11 ministros, servidores e juízes). O orçamento da Corte máxima para 2018 foi de R$ 714 milhões. A despesa com pessoal foi estimada em R$ 405 milhões (R$ 261 milhões com pessoal ativo e R$ 144 milhões com inativos e pensionistas).

O Tribunal do Tocantins supera de longe os quadros do Supremo. A Corte estadual tem 2.108 funcionários. Além dos 12 desembargadores, conta com 117 juízes de 1.ª entrância, 2.ª entrância, 3.ª entrância e substitutos. Ainda, 12 aposentados, 993 funcionários estatutários e 437 nomeados em comissão, ou quase um quinto do efetivo global.

Entre 2011 e 2018, o orçamento do Tribunal de Justiça do Tocantins saltou de R$ 300 milhões para R$ 555 milhões, no ano passado. A fatia reservada a pagamento de pessoal variou entre 75% e 102%.

O orçamento de 2015 previa um gasto de R$ 343,2 milhões com os funcionários do Tribunal. Os valores foram alterados e chegaram a R$ 407,1 milhões, ultrapassando o valor de R$ 397,9 milhões do orçamento total.

Os rendimentos elevados na Corte do Tocantins não se restringem aos magistrados. Um analista judiciário, em dezembro do ano passado, levou R$ 117 mil de salário bruto. Ao subsídio base de R$ 19,7 mil foram somadas indenizações de R$ 1,2 mil e vantagens eventuais de R$ 96,6 mil.

Dezenas de outros analistas tiveram salários entre R$ 23 mil e R$ 84 mil. O analista judiciário pode atuar na parte administrativa do Tribunal, conferindo e redigindo documentos, cuidando de contratos, como também no setor de planejamento e de pareceres.

No mesmo mês, 32 funcionários no cargo de contador-distribuidor receberam salários que variaram entre R$ 23 mil e R$ 56 mil. O salário bruto anual de um contador-distribuidor alcançou R$ 331.932,65, uma média de R$ 27,5 mil mensais.

Os salários de 113 servidores em cargos de escrivão judicial ficaram entre R$ 25 mil e R$ 63 mil. Uma escrivã recebeu, em salário bruto, R$ 417 mil em 2018. Uma média de R$ 34,7 mil mensais.

Os vencimentos de um oficial de Justiça avaliador chegaram a R$ 395.275,67 ao longo do ano, média mensal de R$ 32,9 mil.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

O Tribunal de Justiça do Tocantins informa que cumpre rigorosamente o estabelecido pelo teto constitucional no tocante a gastos com pessoal, entretanto, cabe esclarecer que os rendimentos de magistrados e servidores são compostos por valores de natureza remuneratória e de natureza indenizatória, sendo que esta última não é considerada no cálculo do teto, como deixa claro o artigo 37, parágrafo 11 da Constituição: “Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei”. Também obedecendo com o mesmo rigor ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJTO ressalta que gasta menos de 6% do seu orçamento com pessoal.