Sem posse de Cristiane, Temer anuncia recursos para DF e embarca para a Suíça

Com Estadão Conteúdo

O Palácio do Planalto planejava começar a semana com a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho. No entanto, mais uma vez, o governo teve de cancelar a solenidade, que estava marcada para as 9h desta segunda-feira, dia 22. No dia 9 de janeiro, o governo também estava com a cerimônia de posse de Cristiane toda pronta, mas uma decisão judicial impediu a realização do evento.

Com isso, o único compromisso público da agenda de Temer nesta segunda-feira é o anúncio de recursos para expansão e modernização do Metrô do Distrito Federal às 10h no Palácio do Planalto. À noite, o presidente embarca para a Suíça, onde vai participar do Fórum Econômico Mundial em Davos.

Depois de suspensa por duas semanas, a posse da deputada havia sido liberada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último sábado, 20. O governo, então, se apressou em marcar o evento para evitar novos embates jurídicos. Porém, um grupo de advogados recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no sábado para reverter a decisão do STJ e barrar novamente a posse, e conseguiu.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acatou parcialmente o pedido do grupo e suspendeu temporariamente a posse de Cristiane. Cármen Lúcia quer conhecer o inteiro teor da decisão do STJ para, se for o caso, reexaminar sua liminar.

Durante o recesso do STF, cabe à ministra tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários, mesmo que não estejam sob a sua relatoria. A reclamação dos advogados foi distribuída eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes.

O grupo que recorreu ao STF para barrar a posse de Cristiane Brasil integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, o grupo considerou a decisão de Cármen Lúcia "madura, técnica e consciente". "A decisão é recebida com felicidade e tranquilidade pelo Mati que sempre confiou no Judiciário brasileiro", cita o documento, que reitera argumento do grupo de que a deputada não reúne as condições básicas necessárias para tomar posse como ministra do Trabalho, "inclusive pelo desprezo às regras trabalhistas que teria a obrigação de fazer cumprir".

Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi anunciada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho em 3 de janeiro e sua nomeação foi confirmada no dia seguinte.

No dia 8, porém, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça do Trabalho.

O magistrado acatou pedido de liminar em uma das ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, havia conseguido no último sábado a autorização do STJ para a posse, que agora voltou a ficar suspensa, por liminar do STF.

Advogados vão recorrer para impedir posse de Cristiane Brasil. A cerimônia em que a deputada federal deverá assumir a chefia do Ministério do Trabalho está marcada para às 9h de segunda-feira (22/1)

Com Agências

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) declarou, na noite deste sábado (20/1), que lutará na Justiça para impedir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou a cerimônia para às 9h de segunda-feira (22).

O vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, liberou a posse em uma resposta aos argumentos dados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com a decisão divulgada neste sábado, foi derrubada a liminar que impedia a deputada de assumir o comando da pasta.

A informação foi recebida pelo MATI com “indignação”. Em referência a uma condenação de Cristiane Brasil na Justiça do Trabalho, em 2016, o grupo defende que a parlamentar é “fiel descumpridora das leis trabalhistas e sem a moral constitucionalmente exigida para assumir tal cargo.”

De acordo com a sentença judicial, a parlamentar devia ao ex-motorista Fernando Fernandes Dias R$ 60 mil, pois ele trabalhou sem carteira assinada entre 29 de novembro de 2011 e 10 de janeiro de 2015. O valor da indenização contempla danos morais e direitos suprimidos, como férias, 13º salário, gratificação natalina, FGTS, horas extras, mais correção monetária e juros.

“Tal decisão [do STJ] é extremamente errada e, pior, foi tomada por quem nem mesmo poderia julgar esse tipo de ação”, complementou o MATI, em nota divulgada no perfil do Facebook. O recurso deve ser protocolado nos próximos dias.

Sucessivas derrotas
A deputada federal foi anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro. Cinco dias depois, a posse da petebista foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ele atendeu pedido apresentado em ação popular.

Uma cerimônia chegou a ser montada no Palácio do Planalto em 9 de janeiro, mas o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU. No dia seguinte, a advocacia-geral e Cristiane Brasil recorreram novamente ao próprio TRF-2. Ambas as apelações, porém, foram rejeitadas. Na última quinta-feira (18), a AGU recorreu ao STJ, que acatou o pleito do Planalto neste sábado.

Durante todo o processo, tanto interlocutores do presidente Michel Temer quanto o ex-deputado Roberto Jefferson – pai de Cristiane Brasil, atual presidente do PTB, condenado no Mensalão e responsável por indicá-la ao Ministério do Trabalho – sustentaram que não havia outro nome para assumir a pasta.

A gasolina mais cara do Brasil está na região Norte. Em Tefé, no Amazonas, o preço médio é de R$ 4,941 por litro

Com Estadão conteúdo

Nos últimos seis meses, o preço médio da gasolina subiu 19,5% nos postos de combustível e já se aproxima dos R$ 4,20. Em algumas cidades, está perto de romper a barreira dos R$ 5. O preço médio, sem descontar a inflação, é o maior já registrado na série histórica da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que começou em 2001.

A gasolina mais cara do Brasil está na região Norte. Em Tefé, no Amazonas, o preço médio é de R$ 4,941 por litro. Em Alenquer, no Pará, chega a R$ 4,838. Para os paulistas, a gasolina mais cara é de Dracena (R$ 4,196) e a mais barata fica em São José dos Campos (R$ 3,863).

A escalada do preço está relacionada à nova política de ajustes da Petrobrás, em vigor desde julho de 2017, quando a estatal anunciou que as variações ocorreriam com mais frequência. Nesse período, os preços foram reajustados 133 vezes. A mudança foi feita para dar agilidade aos reajustes e acompanhar a volatilidade da taxa de câmbio e da cotação de petróleo. O barril ficou 28% mais caro nesse período.

Quando se compara o preço da gasolina no País com o do mercado norte-americano – de livre concorrência e sem nenhum tipo de política de preços – percebe-se um ritmo diferente. Nos EUA, o combustível ficou cerca de 7,6% mais caro quando o preço é convertido a reais.

Uma das explicações pode estar na sazonalidade. O período comparado começa no verão – quando os combustíveis ficam mais caros nos EUA – e termina em pleno inverno – quando os preços historicamente são mais baixos. Lá, a gasolina custa, em média, US$ 2,639 o galão ou R$ 2,2576 por litro.

Para não colocar em cima do consumidor todo o peso da volatilidade internacional do petróleo, especialistas sugerem um “amortecedor de preços”. Um dos mecanismos mais citados seria usar a atual Cide (o tributo federal que incide sobre os combustíveis) como um “colchão” para suportar a variação internacional, sem causar instabilidade no preço praticado no Brasil. O tributo seria variável: quanto maior o valor do litro, menor o porcentual da alíquota. E vice-versa.

“No Reino Unido, por exemplo, há certa estabilidade no valor cobrado, pois a volatilidade é amortecida pelo tributo variável. Isso dá mais estabilidade para o consumidor. A maior parte da Europa faz isso, e o Japão também”, defende o presidente da consultoria agrícola Datagro, Plínio Nastari.

O diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, elogia a atual política de preços da Petrobrás por acabar com a “ficção econômica” praticada nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – que represaram os preços para conter a inflação.

Pires defende, no entanto, o aprimoramento do sistema com a adoção da Cide como imposto ambiental – que oneraria a gasolina em favor de combustíveis mais limpos, como etanol – e também para corrigir externalidades – como a variação do preço internacional dos combustíveis. “A próxima etapa é rever a questão tributária. É preciso avançar na questão ambiental e na volatilidade de preços.”

A disparada da cotação do petróleo é resultado da maior demanda e consequente diminuição dos estoques, já que a produção não cresceu no mesmo ritmo, segundo o relatório da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Mas nem todo esse aumento chegou às bombas. “De maneira geral, o petróleo não é um bem consumido diretamente, mas utilizado para produção de derivados. As negociações são realizadas com base nas cotações dos próprios derivados e não na do petróleo”, explica a Petrobrás em nota ao Estadão/Broadcast.

A estatal reconhece que, no longo prazo, petróleo e derivados têm comportamento semelhante, mas “no curto prazo podem ocorrer, e de fato ocorrem, oscilações de diferentes magnitudes”.

Silvio Santos faz promessa para Temer em ofensiva para Previdência e presidente gosta do que ouve. O dono do SBT prometeu dedicar uma edição do jornal "SBT Repórter" à reforma da Previdência

Com Agência Brasil

A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede que o inquérito no qual ele é investigado seja logo enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão solicite o arquivamento das investigações por falta de provas.

Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, a solicitação de arquivamento será “com certeza” encaminhada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “em face da ausência de qualquer conduta criminosa”.

Ele apresentou ainda diferentes pareceres de diversos órgãos do governo, entre eles da Secretaria dos Portos e do Ministério dos Transportes, atestando que a empresa Rodrimar não se beneficiou da publicação do decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos.

A abertura desse inquérito foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em setembro do ano passado, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a partir de interceptações telefônicas do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, disse suspeitar do pagamento de vantagens indevidas a Temer pela Rodrimar, empresa que opera concessões no Porto de Santos e seria beneficiada pela publicação do decreto.

“Na verdade, nem sequer um mero indício foi apontado a corroborar essa leviana alegação”, argumenta o advogado de Temer na peça encaminhada ao STF. Ele classificou de “falaciosas assertivas” as suspeitas levantadas por Janot.

Na quinta-feira (18), Temer encaminhou ao Supremo as repostas a 51 perguntas referentes ao caso que haviam sido encaminhadas pela Polícia Federal (PF). Entre outras alegações, o presidente afirmou nunca ter autorizado Loures ou qualquer outra pessoa a pedir recursos em nome dele, em retribuição à edição do decreto dos portos.

Advogados do presidente pediam R$600 mil por danos morais. Joesley havia dito que Temer é "chefe da maior organização criminosa" do Brasil

Com Agência Brasil 

Uma ação apresentada pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS, foi negada pela Justiça do Distrito Federal.

Nela, o presidente pedia uma indenização de R$600 mil por danos morais por causa de declarações do empresário à revista Época em junho do ano passado. Na entrevista, Joesley havia dito que Michel Temer é o “chefe da maior e mais perigosa organização criminosa” do Brasil.

Joesley também revelava sobre como tratava as supostas propinas com Temer, Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. Para ele, o presidente o via como um empresário que “poderia financiar as campanhas dele e fazer esquemas que renderiam propina”.

“Há políticos que acreditam que pelo simples fato do cargo que ele está ocupando já o habilita a você ficar devendo favores a ele. Já o habilita a pedir algo a você de maneira que seja quase uma obrigação você fazer. Temer é assim”, disse também, durante a entrevista que motivou a ação dos advogados do presidente.

A defesa de Temer argumentou que Joesley mentiu e se expressou de formas “absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes” na entrevista.

Na decisão, tomada na última sexta-feira (12), o juiz Jaider Ramos de Araújo afirmou que a reportagem foi publicada depois da quebra do sigilo das delações da JBS que implicavam Temer, de forma que ele não considerou que a entrevista teve o propósito de difamar a imagem do presidente.

“Importante destacar, também, que a entrevista publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor”, escreveu o juiz em sua decisão.

Joesley está preso desde setembro do ano passado. A prisão, por tempo indeterminado, foi requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot , após a anulação da imunidade penal que foi concedida ao empresário.

Janot concluiu que Joesley Batista omitiu informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o intuito de enganar o Ministério Público durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

* Com informações da Agência Brasil