Supremo Tribunal Federal diz que críticas podem extinguir chances da corte soltar Lula caso ele seja preso.  Então há chances?

Da Redação

Em meio ao tom de confronto adotado pelo PT, o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou recado ao partido, informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo: se há alguma chance da corte soltar o ex-presidente Lula caso ele seja preso, ela pode desaparecer caso a legenda suba o tom de suas críticas contra o Judiciário.

Esse “recado” do STF pode ser uma faca de dois gumes para a própria corte pois alimenta a desconfiança sobre si mesmo de que poderi votar contra um parecer próprio de que após condenação em segunda instância, réus devem ser presos.  Será que há, justo no STF, a mais alta corte do País, a intenção, ou mesmo a possibilidade de colocar em liberdade um réu condenado duas vezes só por causa de seu “status” de ex-presidente?

Na véspera, em entrevista à Folha de S. Paulo, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que confia nas cortes superiores. Ela afirmou que descarta o risco de prisão do ex-presidente. "Não acredito que a corte suprema vai deixar acontecer uma barbaridade dessas. Seria uma violência não só contra o Lula, mas contra a democracia e o povo brasileiro, pela representatividade que ele tem no país", disse ela ao jornal.

Ainda sobre o tema, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, declarou em jantar organizado pelo site "Poder 360" que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a condenação do petista para rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. "Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo", disse ela na última segunda-feira ao ser questionada sobre o caso.

Ela ainda indicou que não tomará a iniciativa de pautar ações sobre o tema, mesmo as que não tenham relação direta com o caso Lula. "Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação", negando ainda ter discutido o assunto com colegas.

Segundo veiculado no site O Tempo, este ano, um total de 21 siglas partidárias terão mais dinheiro para investir no processo eleitoral este ano. O recurso foi doado aos partidos em 2014 e não inclui recursos enviados diretamente aos candidatos.

A criação de um fundo eleitoral bilionário com dinheiro público para bancar campanhas vai possibilitar que as direções partidárias de 21 das 32 legendas que participaram da eleição de 2014 tenham mais dinheiro no caixa de seus diretórios neste ano na comparação com o que tiveram na época, quando a doação de empresas ainda era permitida.

Segundo o levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, a lista inclui partidos médios e pequenos. Entre eles, o PRB receberá a maior diferença: R$ 56,8 milhões a mais em 2018, seguido por PDT (R$ 53,9 milhões a mais) e PR (R$ 36,2 milhões).

Já os partidos maiores, como PT, MDB e PSDB, mesmo ficando com a mais significativa fatia do fundo eleitoral, terão menos recursos do que em 2014. A conta soma apenas o que foi doado aos partidos há quatro anos e não inclui recursos enviados diretamente aos candidatos. Os valores foram corrigidos pela inflação.

No pedido de apreensão do passaporte do ex-presidente, Ministério Público Federal solicitou também a preventiva do petista. Juiz diz que viagem ao exterior retarda execução da pena

Com O Estado de Minas

Ao pedir à Justiça Federal a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público Federal chegou a sugerir a decretação da prisão preventiva do petista diante do “risco de fuga”. Os procuradores da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita invocaram artigo do Código de Processo Penal que autoriza a custódia do réu.

“Caso Vossa Excelência entenda que as medidas cautelares aqui requeridas não são suficientes para a garantia da aplicação da lei penal e a supressão do risco de fuga do réu, registra o Ministério Público Federal que as medidas cautelares criminais, inclusive a prisão preventiva, podem ser decretadas de ofício pelo juízo, como permite, expressamente, o artigo 311 do Código de Processo Penal”, destacaram na petição ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília.

O magistrado não cogitou a decretação da prisão, mas mandou apreender o passaporte de Lula. O advogado Cristiano Zanin Martins entregou ontem o passaporte de Lula à Polícia Federal em São Paulo. Ele disse que Lula está sereno, mas indignado.

O ex-presidente está proibido de deixar o Brasil. A decisão do magistrado impediu a ida do petista para a Etiópia na madrugada de ontem. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano. Lula embarcaria às 2h30 para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29.

O ex-presidente participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países. A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada tendo como referência a Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.

Lula teve a pena ampliada de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o tribunal da Lava-Jato, na quarta-feira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex. Na 10ª Vara Federal de Brasília, o ex-presidente é réu em quatro ações penais, uma delas na Operação Zelotes, por suposto tráfico de influência na compra de caças suecos no governo Dilma. Os procuradores que pediram a apreensão do passaporte de Lula atuam perante a 10ª Vara de Brasília. Eles argumentaram que “na fase atual da instrução do presente processo (a compra dos caças), há interrogatório marcado para dia 20 de fevereiro de 2018”.

Ao confiscar o passaporte de Lula, Ricardo Soares Leite disse ter visto “real e iminente probabilidade” da prisão do petista. “Objetivamente, a confirmação da sentença proferida pelo juízo federal da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, com penal inicial prevista em regime de reclusão, em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão, conforme entendimento hodierno (atual) do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Leite.

“Nota-se neste processo, outrossim, um deliberado propósito da defesa, já manifestado nos autos, de que o ato processual não se realize nessa data, com a utilização de diversos subterfúgios em tentativa de adiamento do mencionado ato”, afirmam os procuradores. Em outro trecho do requerimento, eles se reportam à condenação de Lula na Lava-Jato. “Alie-se a isso o fato de que há uma condenação à pena de reclusão, em regime fechado, recém-confirmada em segunda instância noutro processo, bem como o fato de que Luiz Inácio Lula da Silva é réu em diversos outros processos criminais em curso em Brasília, nesta mesma vara federal, e em Curitiba.”

Os procuradores foram incisivos ao lembrar que o petista já programou deslocamentos para fora do país. “Finalmente, registre-se que há agenda de viagens internacionais já programadas pelo réu, bem como manifestações públicas de sua parte no sentido de que pretende manter tais idas ao exterior, entre elas uma viagem iminente à Etiópia.”

EXTRADIÇÃO
Os procuradores exibiram ao juiz Ricardo Leite a lista de países que têm tratado de extradição com o Brasil. “Ou seja, mesmo condenado de forma definitiva em duplo grau de jurisdição, Lula pretende realizar viagem à Etiópia, país que não tem tratado internacional de extradição com o Brasil e nem histórico de extradições para o país. A rigor, os fatos aqui mencionados justificariam a decretação de prisão preventiva para fins de garantia da aplicação da lei penal, com forte no artigo 312 do Código de Processo Penal.”

Os procuradores ressalvaram que “existem duas medidas cautelares que podem adequadamente também assegurar a aplicação da lei penal contra o risco de fuga do réu”– a proibição de ausentar-se do país, com apreensão de passaporte, e a proibição de se ausentar do domicílio/comarca/seção judiciária sem prévia comunicação ao juízo. “Dessa forma, deve Vossa Excelência avaliar qual medida cautelar é suficiente e mais adequada para os fins previstos na legislação.”

‘Hostilidade’ também pesou
Ao confiscar o passaporte do ex-presidente Lula, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, também levou em consideração declarações de Lula consideras hostis ao Poder Judiciário. O magistrado anotou que “é do conhecimento público a divulgação de declarações em que aliados políticos do ex-presidente, visando à politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes”.

“Entendo que a própria versão de protestos gerados em seu favor, bem como a própria declaração do acusado, que acusa o Poder Judiciário de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em algum outro país. Sua permanência em outro Estado seria, então, somente o exercício de um ‘suposto’ direito de defesa, ante atuação autoritária dos poderes constituídos. Diante desta postura, entendo necessária uma atuação mais direta e eficaz para coibir este tipo de pretensão”, afirmou Ricardo Leite.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (26) ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o país.

Com Agência Brasil

No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições. Zanin entregou nesta tarde o passaporte à Polícia Federal.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, sustenta o advogado.

Na quinta-feira (25), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria hoje (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O magistrado entendeu que a viagem poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.

Contudo, nesta sexta-feira, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF4, negou pedido feito por três advogados para apreender o passaporte de Lula. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que somente o Ministério Público Federal (MPF), a Policia Federal ou outras partes do processo poderiam fazer o pedido.

Gebran também considerou o pedido “inusitado”. “Nem mesmo sob a ótica do inusitado pedido para estabelecimento de ofício da restrição, ou mesmo da invocada representação em nome da sociedade brasileira, não há como dar-lhe trânsito”, disse o desembargador.

A Justiça proibiu nesta quinta-feira a saída do país do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na quarta-feira a doze anos e um mês de prisão por corrupção

Com Yahoo Notícias

A decisão foi adotada por um juiz federal, poucas horas antes de uma viagem de Lula à Etiópia para participar de um congresso da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

"O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, informou por telefone (...) ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão da Justiça Federal de impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sair do país", indicou um comunicado.

"Estamos cumprindo a ordem judicial de confiscar o passaporte do ex-presidente Lula. Estamos entrando em contato com sua assessoria para ver como o recolheremos", disse à AFP um porta-voz da Polícia Federal em Brasília.

Os advogados de Lula se declararam "consternados" com a decisão, mas afirmaram que a acatarão, sem prejuízo de ações legais para anulá-la.

"Não é uma viagem fácil, 14 horas para ir e 14 horas para voltar e 14 horas para ficar lá, mas eu vou", comentou Lula nesta quinta-feira durante o lançamento de sua pré-candidatura presidencial em uma sede sindical de São Paulo.

O apoio à sua candidatura pretendeu ser uma resposta ao golpe recebido na véspera, quando um tribunal de segunda instância condenou Lula a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente ainda poderá recorrer para evitar a prisão, mas sua candidatura poderá ser invalidada em plena campanha.

Lula enfrenta, aos 72 anos, outros seis processos judiciais, mas se declara inocente em todos e denuncia uma ofensiva judicial para impedir o retorno do PT ao poder.

O juiz de Brasília que ordenou a apreensão do passaporte de Lula não tem qualquer vínculo com o caso do tríplex.

Segundo a Agência Brasil, a decisão está relacionada à suposta influência que Lula teria exercido para que a Força Aérea Brasileira optasse em uma licitação internacional pelos caças Gripen da companhia sueca Saab.

O ex-presidente deverá ser interrogado sobre o assunto no dia 20 de fevereiro.

Direito de ir e vir 

O congresso da FAO acontecerá na tarde de sábado, em paralelo a uma cúpula da União Africana em que também participará o secretário-geral da ONU, António Guterres, segundo a FAO.

Será "um debate cinco anos depois de um evento que fizemos em 2013 - Instituto Lula, FAO e União Africana, sobre políticas públicas para erradicar a fome no continente até 2025", explicou a assessoria do ex-presidente.

Em seu site, a FAO indica que o programa "Alcançar a Fome Zero em 2025" surgiu em 2013 como uma iniciativa da União Africana e do Instituto Lula.

Um de seus advogados havia considerado, na tarde desta quinta-feira, que a viagem de dois dias seria feita sem inconvenientes.

"Não há qualquer impedimento legal para que o ex-presidente Lula faça uma viagem ao exterior", disse à AFP um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins.

"Já havíamos informado à Justiça sobre a participação dele nesse evento de líderes políticos internacionais antes do julgamento ocorrido ontem", acrescentou, destacando que a Constituição garante a Lula o direito de ir e vir enquanto os recursos contra sua condenação não forem esgotados.