Ministro do STF concedeu habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, que estava detido por crimes de corrupção
Com Estadão Conteúdo
O ministro Gilmar Mendes , presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (20) a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Também foi libertado Fabiano Rosas Alonso, investigado no mesmo inquérito.
Gilmar atendeu a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador.
“Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados [organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.
No caso de Antônio Carlos Rodrigues e seu genro, Fabiano Rosas Alonso, Gilmar Mendes considerou a situação semelhante à de Garotinho e afirmou que não foi indicada concretamente nenhuma conduta dos dois em afrontar a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, o que justificaria a prisão preventiva.
Garotinho foi preso no dia 22 de novembro, junto com sua a mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Ele e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS. Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após ser considerado foragido.
A prisão
Os ex-governadores do estado do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho (ambos do PR) foram presos preventivamente pela Polícia Federal de Campos, no norte fluminense, na manhã do dia 22 de novembro, em nova operação deflagrada. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, a investigação é um desdobramento da "Operação Chequinho ". Os pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo a assessoria de imprensa, o ex-governador Anthony Garotinho foi preso em seu apartamento na Praia do Flamengo, na zona sul da cidade, enquanto a a ex-governadora foi detida em sua casa em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
A defesa dos ex-governadores confirmou que ambos foram presos pela PF, mas só se pronunciará sobre as prisões "quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu".
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), 86, se apresentou à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo nesta quarta-feira (20), um dia após o ministro Edson Fachin determinar o início do cumprimento de pena por lavagem de dinheiro.
CAMILA MATTOSO E MARTHA ALVES 0 do Folhapress
O parlamentar chegou à PF por volta das 9h, acompanhado do advogado Ricardo Tosto. Sem falar com a imprensa, ele deixou sua casa nos Jardins, zona oeste da cidade, pelo portão principal em um carro com vidros pretos, por volta das 8h.
A defesa de Maluf afirmou que vai entrar com recurso ainda nesta quarta no Supremo para tentar derrubar a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que, nesta terça-feira (19), determinou que Maluf comece a cumprir a pena em regime fechado e perca o mandato.
'"É uma decisão absurdamente teratológica, contra toda jurisprudência do Supremo. Acho que é fruto da divisão que o Supremo está vivendo. Vamos tentar uma prisão domiciliar", disse o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.
Em maio, Paulo Maluf foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.
Ele também foi condenado à perda do mandato e ao pagamento de 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentada em três vezes.
Os ministros decidiram ainda que Maluf deve se afastar da administração de empresas, seja em cargo de direção, integrante de conselho de administração ou de gerência, pelo dobro do tempo da pena de prisão, ou seja, mais de 15 anos.
O deputado recorreu, mas perdeu. Ele tentou novo recurso ("embargos infringentes"), negado por Fachin, que aproveitou para determinar o cumprimento imediato da pena.
Para Fachin, Maluf tenta protelar o início do cumprimento da pena.
"A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", escreveu.
O ministro já havia sido sorteado relator do caso enquanto estava na primeira turma, antes de mudar de colegiado por causa da Lava Jato.
CONDENAÇÃO
De acordo com a denúncia, Maluf ocultou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (avenida Roberto Marinho) enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996). Para isso, fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros e por meio de offshores na ilha de Jersey.
O Ministério Público responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões, mas parte dos crimes já foi prescrita. Fachin considerou apenas desvios na ordem de US$ 15 milhões.
Para a defesa, houve "omissão", "contradição" e "obscuridade" no julgamento. Os advogados também pedem para juntar novos documentos aos autos.
No entanto, o STF entendeu que Maluf quer "reabrir a discussão da causa, promover reanálise de fatos e provas e atacar" a condenação por meio do recurso. Para Fachin, apesar de apontar "omissão, contradição e obscuridade", Maluf "não logrou êxito em demonstrar quaisquer desses defeitos"
"Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio ‘tem que manter isso aí, viu’", disse Barroso (assista o vídeo no fim da pagina)
Com Agencia Brasil
Os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram nesta terça-feira (19) mais um embate no plenário da Corte em torno de questões relativas a investigações contra políticos. Após Mendes repetir críticas contra o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas denúncias contra o presidente Michel Temer, Barroso ergueu o tom de voz para afirmar que "vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia".
Barroso recorreu aos elementos de prova anexados à denúncia para defender o trabalho da PGR. “Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio ‘tem que manter isso aí, viu’. Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão. Eu li o depoimento de Youssef. Eu li o depoimento de Funaro”, disse o ministro ao citar episódios recentes.
“Eu não acho que há uma investigação irresponsável. Há um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas, e nós temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo país, de ensinar as novas gerações de que vale a pena fazer honesto, sem punitivismo, sem vingadores mascarados, mas também sem achar que ricos criminosos têm imunidade”, acrescentou o ministro.
Antes, Gilmar Mendes havia classificado a investigação conduzida, no caso pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de caótica, contraditória e mal feita, representando “vexame institucional completo de gente que não sabe investigar. O que nós estamos vendo aqui na verdade é um grande caos. Uma grande bagunça. Serviço mal feito, apressado, de corta e cola”.
“As pessoas ficam entusiasmadas, havia aqui inclusive no plenário uns poucos janozistas”, disse Gilmar Mendes.
Um dos principais pontos de discordância entre os ministros diz respeito a uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, de uma conversa com Temer, na qual o presidente diz a frase “tem que manter isso aí”, que, para Janot configura anuência para a compra de silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O áudio foi anexado por Janot a uma denúncia de obstrução das investigações contra Temer, mas depois teve sua autenticidade questionada por não ter sido alvo de uma perícia prévia pela Polícia Federal (PF).
A discussão entre Mendes e Barroso se deu durante o julgamento, na manhã desta terça-feira, sobre a continuidade das investigações contra os denunciados sem foro privilegiado no STF, após a Câmara ter decidido, em outubro, barrar o prosseguimento da denúncia por organização criminosa contra o presidente Michel Temer.
Sentença a ser cumprida pelo ex-governador do Rio foi acrescida em 15 anos nesta terça, mesmo dia em que sua esposa, Adriana Ancelmo, foi para casa
Com IG São Paulo
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado pela quarta vez na Operação Lava Jato, nesta terça-feira (19). Agora, a sua sentença foi acrescida em 15 anos, totalizando 87 anos de cadeia.
A decisão diz respeito à operação Eficiência 2 e foi tomada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Apesar da sentença, Sérgio Cabral ainda pode recorrer.
O peemedebista já tinha sido condenado a 72 anos de prisão em três processos. Agora, as penas chegam a 87 anos em quatro processos: três com Bretas, no Rio, e um com o juiz Sérgio Moro, no Paraná, também na Lava Jato.
Além dele, sua esposa, Adriana Ancelmo, também foi condenada. A decisão ocorre no mesmo dia em que ela deixa a prisão para trocar a preventiva pela domiciliar . Pela manhã, Adriana saiu do presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, em direção ao seu apartamento, no Leblon, Zona Sul da capital fluminense.
Nova denúncia e um pedido de desculpas
Um dia antes da condenação, o juiz aceitou uma nova denúncia contra Cabral, que passa então a ser réu em 17 processos.
Nessa nova denúncia, o ex-governador é investigado pelo pagamento de R$ 18.117.824,36, de propinas em contratos com a Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Rio (Funderj). Os repasses teriam sido feitos entre janeiro de 2007 e setembro de 2014.
Preso há mais de um ano e atualmente cumprindo pena no presídio de Benfica, na zona norte da capital fluminense, Cabral negou que tenha recebido propina e rechaçou as acusações apresentadas na denúncia do Ministério Público Federal.
Na semana passada, em audiência com Bretas, o ex-governador do Rio de Janeiro admitiu ter recebido doações ilícitas e fez um pedido de desculpas . "Peço desculpas à população por ter feito uso de caixa dois e de sobras de caixa dois", disse Sérgio Cabral.
Sérgio Cabral, no entanto, não especificou qual a quantia dessas doações não contabilizadas que chegou aos seus bolsos, limitando-se a dizer que o montante conferiu a ele "uma vida incompatível, muito além de seus dinheiros lícitos". "Eu errei", reconheceu o peemedebista.
Marcelo Odebrecht deve deixar a prisão nesta terça, após dois anos e meio. Preso durante a 14ª fase da Operação Lava Jato, herdeiro de uma das maiores empresas do Brasil será monitorado por tornozeleira eletrônica.
Com Estadão Conteúdo
Advogados de Marcelo Odebrecht trabalharam na segunda-feira, 18, para garantir que o empresário conseguisse deixar o regime fechado nesta terça-feira, 19 - prazo previsto em seu acordo de colaboração premiada - após cumprir pena de dois anos e seis meses de prisão.
A soltura estava atrelada a entrega de uma série de documentos solicitados pelo Ministério Público Federal - o material foi entregue, segundo apuração da reportagem. A saída de Odebrecht está prevista para às 13h desta terça.
"A própria Justiça concordou com os termos quando ele foi assinado. Como a previsão do acordo é aquele seja solto amanhã (hoje, terça), estamos aguardando que isso seja cumprido", disse advogado Nabor Bulhões ao sair do prédio da PF onde acabara de entregar para a juíza Carolina Lebbos, responsável por acompanhar a execução da pena de Marcelo, uma série de documentos solicitados pelo MPF.
Na sexta-feira passada, dia 15, a força-tarefa da Lava Jato cobrou a defesa de Marcelo Odebrecht para que apresentasse "documentos faltantes" - extratos de contas, valores de bens móveis e imóveis, por exemplo - à 13.ª Vara Federal, em Curitiba, responsável pela execução penal do empreiteiro.
A Procuradoria da República queria avaliar se o empresário estava fazendo "jus aos benefícios" de seu acordo de delação premiada e se, por consequência, poderia mudar de regime de cumprimento de pena.
A defesa ficou no local por cerca de 20 minutos. Na saída, o advogado Nabor Bulhões apontou os "dois maiores objetivos" do empreiteiro. "Ele está preocupado com dois pontos: primeiro, voltar para a família, segundo, ser efetivo na colaboração dele como ele vem sendo efetivo na colaboração com a Justiça. São os dois maiores objetivos dele", afirmou.
Além dos pontos citados por Bulhões, o herdeiro da família Odebrecht terá de enfrentar as arestas criadas com seus parentes mais próximos ao longo do processo de prisão e de negociação e assinatura da colaboração premiada. Descontente com sua pena e com a decisão do pai, Emílio Odebrecht, em aceitar os termos do acordo, Marcelo rompeu com o patriarca do clã, com a irmã e o cunhado, o diretor jurídico da empresa Maurício Ferro.
Último dia
A rotina de Marcelo no último dia em regime fechado foi a mesma: acordar, se exercitar e comer salada, arroz, feijão e uma proteína no almoço. A possibilidade da saída do empresário tampouco alterou o funcionamento do prédio Polícia Federal, em Curitiba.
Dezenas de pessoas que adentraram ao edifício de três andares, no bairro Santa Cândida, só queriam saber de um assunto: onde ficava o guichê do passaporte. A presença do preso mais famoso do local e as movimentações de seus advogados passaram despercebidas.
Acordo
Marcelo Odebrecht foi preso pela Polícia Federal em 19 de junho de 2015, na Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato, e condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro. Ao fechar seu acordo de delação premiada, o empreiteiro obteve o benefício de deixar o regime fechado após 2 anos e 6 meses de prisão. Ao todo, o empreiteiro vai cumprir 10 anos de pena por lavagem de dinheiro e associação criminosa.