Em solenidade realizada, na tarde desta terça-feira, 12, o Secretário de Estado da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas recebeu. Em seu gabinete, a visita do Reitor da Universidade Federal do Tocantins, Luis Eduardo Bovolato para a assinatura de Termo de Cooperação firmado entre a SSP-TO e a UFT.
Por Rogério de Oliveira
O referido termo visa promover à cooperação mútua no campo do ensino, do estudo e da pesquisa científica, em regime de parceria entre a Universidade Federal do Tocantins e o Instituto Médico Legal do Tocantins e permitirá que estudantes da UFT, especialmente do curso de Medicina, possam utilizar a estrutura do IML, a fim de participar de alguns procedimentos realizados pelo órgão, tais como necropsias e autopsias. Em contrapartida, a Universidade realizará a manutenção de alguns equipamentos do Iml, bem como permitirá que alguns exames pericias da Polícia Científica sejam realizados nos laboratórios da UFT.
Para o reitor da UFT, Luis Eduardo Bovolato, a assinatura do termo é extrema importância para as duas instituições uma vez que proporcionará aos estudantes da Universidade, um ganho significativo em sua formação acadêmica.
“Esse é um momento bastante feliz e positivo para as duas instituições, pois essa parceria é muito importante e produtiva e, tenho certeza, vai colaborar para aprimorar a formação dos nossos alunos, sobretudo do curso de medicina, que a partir de agora poderão utilizar a estrutura do IML, e ter aulas práticas, que muito contribuirão para a formação dos novos profissionais de saúde. É uma possibilidade de fortalecimento do ensino e da pesquisa e da relação institucional entre as duas entidades”, ressaltou o reitor.
Na oportunidade, o Secretário da SSP, César Roberto Simoni também reforçou a importância do acordo firmado. “Parceria é tudo e, hoje em dia, não se faz segurança pública sem parceria e, no caso desse termo firmado hoje, não há despesas para lado nenhum, mas sim troca de cooperação, pois estaremos recebendo estudantes dos cursos da área de saúde, que irão estagiar em nossos institutos. Eles colhem, na prática, um aprendizado, junto aos nossos institutos e nós recebemos o trabalho temporário, a título de estágio dos estudantes. Experiência para eles, produtividade para nós”, pontuou o secretário.
Para o Superintendente da Polícia Científica, Marcelo Diniz, a parceria firmada na tarde de hoje trará benefícios, tanto para os alunos da Universidade Federal, quanto para a Polícia Científica, pois permitirá que os estudantes da UFT possam visitar as dependências do IML e participar ativamente de procedimentos realizados pelos órgãos tais como autópsias e necropsias.
“O termo de cooperação assinado hoje, entre a Polícia Científica e a UFT, trará grandes benefícios para ambos as instituições e significa um impulso para a carreira dos futuros médicos e, ao mesmo tempo, traz benefícios para a Polícia Científica.
Em contrapartida, a UFT nos ajudará com a manutenção de alguns equipamentos e também nos cederá seus laboratórios para que possamos realizar alguns exames de alta complexidade. Portanto, a parceria que ora se inicia, será de muito proveito para a SSP e a UFT e trará ganhos significativos para ambas as instituições”, afirmou Marcelo.
Alem do secretário César Simoni, do reitor Luis Eduardo Bovolato e do superintendente da Polícia Científica, Marcelo Diniz, o encontro também contou com participação do Subsecretário da SSP, Abizair Antônio Paniago, do Coordenador do Curso de Medicina da UFT, Paulo Giovani, e do Delegado-Geral Adjunto Roger Knewitz.
Além do deputado estadual, mais cinco pessoas foram denunciadas por doação simulada; o objetivo era esconder os verdadeiros doadores
Com Assessoria do MPF
O Ministério Público Eleitoral no Tocantins (MPE/TO) ofereceu denúncia contra o deputado estadual Mauro Carlesse e mais cinco pessoas por doação simulada, praticada pela empresa Tocantins Indústria e Comércio de Tintas e por Regivaldo Rodrigues Alves.
Nas eleições municipais de 2012, a Tocantins Indústria e Comércio de Tintas doou ao Comitê Financeiro Único do Partido Verde (PV) de Gurupi (TO) a quantia de R$ 300 mil, que no mesmo dia foram doados à campanha do candidato Mauro Carlesse. No entanto, a investigação concluiu que, na verdade, a origem do montante era da empresa R M A Leilocorte, e não da empresa de tintas como queriam fazer crer os investigados.
Em outubro de 2012, Regivaldo Rodrigues Alves compareceu ao Ministério Público Eleitoral narrando que seu nome constava como doador de R$3.100,00 à campanha de Mauro Carlesse, mas que a doação não teria sido feita por ele, pois não possuía condições financeiras para isso. Porém, meses depois, Alves mudou a versão dos fatos, e passou a afirmar que teria sim feito a doação, por causa de uma dívida que tinha com Eduardo Abelha Reis, que não poderia doar diretamente por já ter ultrapassado seu limite de doação eleitoral. Assim, verificou-se que a doação feita por Alves foi simulada e tinha como propósito esconder que, de fato, o valor doado seria de Reis.
Além de Carlesse, Alves e Reis também foram denunciados Carlos Alves Magalhães, Edmundo Brandão Calil e Ruiter Martins Mariano por terem contribuído diretamente para execução do crime de falsidade ideológica com fins eleitorais.
Penas - Para os réus Edmundo Brandão Calil, Ruiter Martins Mariano, Eduardo Abelha Reis e Regivaldo Rodrigues Alves, o MPE/TO propõe a suspensão condicional do processo. Assim, caso concordem, os réus devem cumprir, por dois anos, as condições estipuladas pelo juiz e poderão ter a punibilidade extinta.
Já os réus Mauro Carlesse e Carlos Alves Magalhães não poderão ser beneficiados com a suspensão condicional do processo devido a acumulação das penas, pois praticaram o crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral duas vezes.
Novos defensores tomaram posse nessa segunda-feira, 11, e serão designados para as cidades do interior, ampliando o atendimento à população
Por Cláudio Paixão
O governador Marcelo Miranda recebeu na manhã desta terça-feira, 12, os três novos defensores públicos estaduais. Para o governador, os novos profissionais chegam em um momento importante de atenção judicial à população tocantinense.
"Saudamos os novos defensores públicos, que chegam para somar com a defesa dos direitos dos cidadãos. O Governo do Estado tem trabalhado para fazer a sua parte no atendimento das demandas da população e as ações da Defensoria somam muito", afirmou.
O defensor público geral, Murilo da Costa Machado, destacou que os novos profissionais irão reforçar o atendimento à população das comunidades mais carentes do interior do Estado. “Esses defensores serão designados para as cidades do interior e com certeza irão ampliar o número de atendimento da população, principalmente nas comunidades mais carentes”, ressaltou.
Os novos defensores, Eliel Luiz de Machado, Edson Perilo de Azevedo Júnior e Aline Cunha da Silva, tomaram posse nessa segunda-feira, 11.
Condenação impede que ex-prefeito e ex-secretário do Rio possam disputar eleições por oito anos. Paes e Pedro Paulo irão recorrer da decisão
Da Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) condenou, por unanimidade, na sessão de hoje (11), o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à prefeitura do Rio no ano passado, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016.
Em nota, a assessoria do tribunal informou que, com a decisão, os dois políticos ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil Ufirs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contratação, pela prefeitura, da consultoria que produziu o Plano Estratégico Visão Rio 500.
“A gravidade das circunstâncias encontra-se demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano Visão Rio 500, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo, com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados”, disse o relator na decisão.
O magistrado disse, ainda, que Eduardo Paes e Pedro Paulo, que era secretário municipal, são "políticos experientes e que ocupavam, à época dos fatos, posições importantes na administração municipal. A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação da sanção pecuniária no máximo previsto na legislação".
Ajuizada pela coligação Mudar é Possível (PSOL/PCB), a ação havia sido julgada improcedente pelo Juízo da 176ª Zona Eleitoral quanto às acusações relativas a Paes e Pedro Paulo. A candidata a vice-prefeita na chapa de Pedro Paulo, Maria Aparecida Campos Strauss, também figurava como investigada no processo, mas em relação a ela, a sentença de primeiro grau julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, decisão mantida nesta segunda-feira pelo plenário do TRE-RJ.
Em nota, a defesa dos dois políticos informou que Eduardo Paes e Pedro Paulo receberam com respeito, mas com surpresa, a decisão do TRE, pois a sentenção proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos.
A nota diz ainda “que o Plano Estratégico sempre foi documento da prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Padro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado”.
Juiz federal aceitou denúncia contra o ex-assessor do presidente Temer filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil do executivo Ricardo Saud
Com Agências
A Justiça Federal em Brasília recebeu nesta segunda-feira (11) denúncia contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o ex-assessor especial do presidente Michel Temer filmado pela Polícia Federal recebendo mala com R$ 500 mil entregues por um executivo da J&F, grupo que controla a JBS.
Rocha Loures foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) da prática de crime de corrupção passiva, ao lado do próprio Michel Temer. Uma vez que a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento da ação contra o presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a remessa da denúncia contra o ex-assessor à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
O juiz federal Jaime Travassos Sarinho considerou em sua decisão que a denúncia da PGR, embasada pelas gravações feitas pela Polícia Federal, e por imagens e áudios entregues pelos delatores da JBS, apresenta "indícios suficientes de autoria e materialidade" de crime.
A mala com R$ 500 mil da JBS
A entrega dos R$ 500 mil a Loures foi efetivada em abril deste ano por meio do executivo da J&F Ricardo Saud, que levou o dinheiro ao então assessor da Presidência em uma pizzaria na capital paulista. O episódio foi filmado pela Polícia Federal, que fora informada sobre o evento pelo próprio Saud.
De acordo com a PGR, o valor entregue foi oferecido pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, e representava apenas uma fração do montante total que a empresa pretendia pagar ao presidente Michel Temer: até R$ 38 milhões ao longo de nove meses.
Loures chegou a ser preso preventivamente por conta desse episódio, mas foi colocado em prisão domiciliar, mediante ao uso de tornozeleira eletrônica , após passar cerca de um mês nas carceragens da Papuda e da sede da Polícia Federal em Brasília.
A defesa do ex-assessor pediu ao STF que fosse determinada a suspensão do andamento processual, uma vez que parte dessa mesma denúncia só poderá ser analisada após o fim do mandato de Temer na Presidência. Esse pedido, reforçado pelas defesas de outros denunciados, como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ainda será analisado pelo plenário do Supremo – em data ainda não definida.
O juiz Jaime Travassos Sarinho abriu prazo de dez dias para a defesa de Rodrigo Rocha Loures apresentar sua resposta por escrito à acusação da PGR.