O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) o bloqueio de R$ 12,8 milhões de quatro empresas usadas para lavagem de dinheiro pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, pelo irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pela mãe, Marluce Vieira Lima, e pelo empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho.
Com Agências
Fachin também instaurou abertura de um novo inquérito para investigar a prática de peculato por parte de Geddel, Lúcio, o outro irmão, Afrísio Vieira Lima Filho, e a mãe, por suspeita de apropriação de 80% dos rendimentos pagos pela Câmara dos Deputados a servidor.
Geddel, o irmão, a mãe dos políticos, os ex-secretários parlamentares, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho foram denunciados na última segunda-feira (5) pela Procuradoria-Geral da República. A denúncia é decorrente das investigações realizadas a partir da descoberta e apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato.
Além da denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima. Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares. Na chamada cota da denúncia, também foi solicitada a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima e o recolhimento noturno e nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima. Segundo a denúncia, ambos continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. Outro pedido foi a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro.
O esquema – Segundo a denúncia, de 2010 até 5 de setembro deste ano, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro do ano passado, o dinheiro ficou escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima. Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido.
Na peça enviada ao STF, a procuradora-geral sustenta que a apreensão das cifras milionárias foi um capítulo complementar a vários fatos investigados nas operações Lava Jatos, Sépsius e Cui Bono, assim como os narrados nas denúncias dos Inquéritos 4327 e 4483 contra Geddel e outros políticos. Para a PGR, a apreensão dos valores guarda relação de causa e efeito com o que foi denunciado, legitima as versões apresentadas e confirma as provas.
Mercado imobiliário - Na denúncia, foram anexadas provas documentais e testemunhais, segundo as quais, a família Vieira Lima lavava o dinheiro por meio do mercado imobiliário. De acordo com o documento, entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, administrador da Cosbat – Construção e Engenharia, empresa de construção civil baiana especializada em empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador, auxiliou a família na prática criminosa ao vender a empresas de Geddel, Lúcio e de seus pais, imóveis avaliados em mais de R$ 12 milhões.
Segundo a PGR, a partir de 2011, “a família, comprovadamente, avançou da primeira fase do ciclo de lavagem, a ocultação, para a segunda e terceira fases, dissimulação e integração”, por meio de investimentos em imóveis. “Essa foi a demonstração de que o depósito oculto do dinheiro não era um fim exaurido em si. Visava à reintrodução disfarçada do ativo no meio circulante: o mercado imobiliário”. Entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando (Cosbat) relatou que foi à casa de Marluce para retirar recursos em espécie e em cheque por pelo menos 10 vezes.
A lavagem de dinheiro seguia uma dinâmica criminosa, passando pela movimentação dos valores no apartamento de Marluce (ocultação), repasse à Cosbat por meio das empresas dos irmãos Vieira Lima (dissimulação) e declaração ao Poder Público da legalidade dos investimentos como desempenho das empresas, incorporando os valores à economia formal (integração).
Operadores e peculato – Segundo a denúncia, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz trabalharam como operadores da família Vieira Lima. Eles seriam os encarregados de receber e movimentar dinheiro em espécie para ocultar a natureza e origem dos valores. Depois de contar o dinheiro, Job seria o responsável por realizar pagamentos e fazer movimentações para o ciclo da lavagem de dinheiro. Digitais dos dois foram encontradas nos valores apreendidos.
Embora tenha denunciado Job e Gustavo, a procuradora-geral destacou a postura colaborativa adotada pelos dois no decorrer das investigações, inclusive com a entrega de indícios de provas da prática de peculato por parte da família Vieira Lima. “Colaboração desse nível não pode restar indiferente ao direito penal”, pontou a procuradora-geral, ao destacar a possibilidade de extinção da punibilidade, isenção ou diminuição de pena, a depender da cooperação dos dois durante a instrução processual.
Em relação aos demais denunciados, além da condenação penal, Raquel Dodge pediu que eles percam, em favor da União, o dinheiro apreendido no apartamento (R$ 51 milhões) e as participações societárias nas empresas imobiliárias. Também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 51 milhões e a perda da função pública.
Márcia Mirele recebe honraria na Câmara Municipal de Ipueiras
Por João Lino Cavalcante
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 05, na Câmara Municipal de Ipueiras, a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente foi homenageada pelos vereadores com o Título de Cidadã Ipueirense.
A honraria foi concedida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Nildo Gomes da Silva, autor do Projeto de Lei. “Esta homenagem é um reconhecimento ao grandioso trabalho prestado pelo Ministério Público em nossa região, por meio da Promotora de Justiça Márcia Mirele. Em nome da sociedade de Ipueiras, agradeço o trabalho desta profissional, uma defensora aguerrida e dedicada na defesa dos direitos da nossa população”, comentou o parlamentar.
Márcia Mirele é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, com atribuição nas áreas de infância, juventude, educação e violência doméstica. Além de Ipueiras, sua atuação abrange os municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis. Ela também já atuou em áreas como saúde, meio ambiente, idoso e hipossuficiente.
Márcia Mirele recebe honraria na Câmara Municipal de Ipueiras
Por João Lino Cavalcante
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 05, na Câmara Municipal de Ipueiras, a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente foi homenageada pelos vereadores com o Título de Cidadã Ipueirense.
A honraria foi concedida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Nildo Gomes da Silva, autor do Projeto de Lei. “Esta homenagem é um reconhecimento ao grandioso trabalho prestado pelo Ministério Público em nossa região, por meio da Promotora de Justiça Márcia Mirele. Em nome da sociedade de Ipueiras, agradeço o trabalho desta profissional, uma defensora aguerrida e dedicada na defesa dos direitos da nossa população”, comentou o parlamentar.
Márcia Mirele é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, com atribuição nas áreas de infância, juventude, educação e violência doméstica. Além de Ipueiras, sua atuação abrange os municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis. Ela também já atuou em áreas como saúde, meio ambiente, idoso e hipossuficiente.
As defensoras públicas Vanda Sueli, Denize Souza Leitte e Kênia Martins estão entre as nove mulheres entrevistadas para o documentário
Por Rose Dayanne Santana
Documentário ficcional, produzido e protagonizado por mulheres, o curta-metragem “3cm: a que distância você está de ter acesso à justiça” propõe uma discussão sobre as dificuldades que as mulheres enfrentam diariamente para ter acesso à justiça, levando em consideração as interseccionalidades que as acompanham, seja no que se refere à renda, orientação sexual, raça, escolarização, acesso ao trabalho, entre outras.
Lançado no último dia 2, no Sesc Palmas, a produção do documentário é assinada pelo Coletivo Caliandra, formado pelas professoras Christiane de Holanda e Aline Sales, pela estudante Vanessa de Oliveira e pela advogada Emilleny Lázaro. As defensoras públicas Vanda Sueli, Denize Souza Leitte e Kênia Martins estão entre as nove mulheres entrevistadas para o documentário, que conta com o depoimento de mulheres que estão dentro e fora do Sistema de Justiça.
Para a defensora pública Kênia Martins, o debate sobre o acesso das mulheres à Justiça numa sociedade pautada pela desigualdade de gênero é essencial. “Acessar a justiça é ter acesso a direitos, à educação sobre direitos, é ter efetividade na garantia desses direitos. Assim como outros, o direito de acesso à justiça, sobretudo nesse aspecto mais amplo que está além do acesso ao Poder Judiciário, ainda é prerrogativa daqueles que ocupam posições privilegiadas na sociedade. E a Defensoria Pública, enquanto instituição que é instrumento do acesso à Justiça, tem o dever de fomentar esse debate, assumindo a luta pela equidade de gênero e reconhecendo que o papel social estereotipado da mulher prejudica a efetividade de seus direitos.
Ela também falou sobre participar do documentário: “Participar do documentário me trouxe a possibilidade de, enquanto mulher defensora pública e, portanto, instrumento de acesso de outras mulheres à justiça, refletir que, no Tocantins, em que pese a Defensoria Pública esteja presente em quase todas as comarcas e que esta presença facilite o acesso das mulheres ao Poder Judiciário, elas ainda estão longe de alcançar o acesso efetivo à Justiça, especialmente nesse sentido mais amplo que passa por sua educação em direitos e pela conscientização de que enquanto mulheres precisam reconhecer-se nessa condição de desigualdade para lutar pela efetividade desses direitos”, explicou.
Segundo a defensora pública Vanda Sueli, que também é a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), participar da produção foi também uma oportunidade de falar para as mulheres como o Nudem pode auxiliá-las. “A Defensoria Pública, por meio do Nudem, pode empoderar a mulher e garantir seu acesso à justiça e aos serviços de proteção. Empoderar com conhecimento em direitos. A oportunidade de participar do filme é gratificante, por ser este mais uma ferramenta para que a mulher seja informada sobre seus direitos e de poder mostrar que a atuação do Nudem na defesa dos direitos da vítima pode mesmo contribuir para que essas mulheres tenham acesso à justiça e evitar a vitimização secundária”, destaca.
No próximo sábado, 9, o documentário vai ser exibido novamente no Sesc Palmas, às 20h. De acordo com a diretora do documentário, Christiane de Holanda, o trabalho nasceu a partir do projeto de extensão “Construindo o Feminismo no Audiovisual Tocantinense”, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com o SESC Tocantins, que oferece oficina de audiovisual para mulheres, com o intuito de fomentar o protagonismo feminino nessa área no Estado.
“A partir das oficinas, foi formado o coletivo Flores do Cerrado, que depois se subdividiu em coletivos menores (Caliandra, Flor de Pequi, Flamboyant e Ipê). O nosso coletivo Caliandra ficou responsável por produzir um filme sobre a relação entre mulher e o Direito. A princípio, não havia uma ideia pré-determinada e, após a deliberação do grupo, nós decidimos iniciar com um trabalho sobre uma realidade social que aconteceu em Palmas, que foi uma sequência de mulheres barradas no Fórum da Capital, em razão de uma Resolução que determina que a vestimenta delas deve estar, no máximo, até três centímetros da altura do joelho. Nos preocupa nessa situação o fato das pessoas perderam audiências que tinham no dia, inclusive uma vítima de violência doméstica, que tinha três reais no bolso, após ser barrada, não tinha condição financeiras de ir casa e voltar ao Fórum e por isso perdeu a audiência. Então, a ideia inicial era problematizar essa questão”, explicou Christiane de Holanda.
Segundo Christiane, com o levantamento das pessoas que poderiam contribuir com a discussão, como juízas, defensoras públicas, promotoras, professoras universitários, alunas da universidade, advogadas, vítimas, e com o início das entrevistas, o Coletivo percebeu que “os três centímetros” seria uma distância irrisória em relação ao abismo de discussão e de distâncias que essas mulheres têm que percorrer para de fato ter acesso aos dois significados de acesso à justiça, que é o da justiça social e o de acesso ao poder judiciário.
“Esse abismo de distância ainda perpassa por discussões que precisam ser mais aprofundadas, já que as distâncias que essas mulheres têm que percorrer são grandes para que, de fato, possam ter acesso à justiça. O que são os três centímetros? A discussão que estabelece essa resolução perde total cabimento ou validade frente uma realidade social que impede e dificulta o acesso à justiça para as mulheres, tanto no Tocantins como no Brasil”, destacou.
Ficha técnica
Coletivo Caliandra
Direção: Christiane de Holanda.
Câmera: Vanessa Oliveira
Áudio: Aline Salles.
Iluminação: Emilleny Lázaro.
Produção: Coletivo Flores do Cerrado.
Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate à corrupção executadas em todo o país pelo Ministério Público, em parceria com outros órgãos
Por Andreia Verdélio - A. Brasil O Ministério Público Federal (MPF) informou que cerca de 70% dos casos envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratam de crimes relacionados à corrupção. O MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram hoje (4) um evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.
Segundo o MPF, tramitam no Supremo 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função, como presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de Estado. No STJ, que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos últimos anos o MPF tem enfrentado a corrupção com muita persistência. “O Mensalão e a Lava Jato são marcos exitosos desta empreitada. Há um longo caminho pela frente […]. Antes, o risco de ser corrupto era quase zero, temos de aumentar esse risco com punições para desestimular os infratores”, disse.
Acordos O MPF já firmou 18 acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção, em 2017, envolvendo valores que chegam a R$ 24 bilhões. O instrumento de acordo de leniência foi criado em 2013 e trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública. O objetivo do acordo é identificar outros envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.
Para o MPF, o acordo de leniência, junto com o acordo de delação premiada, também de 2013, tem sido fundamental na repressão estatal de ilícitos, ao quebrar o pacto de silêncio entre os envolvidos. A delação premiada estabelece redução da pena para a pessoa que colaborar de forma voluntária com a investigação. Apenas nos processos relativos à Operação Lava Jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 200 pessoas tiveram acordos homologados, além de outros 93 firmados em primeira instância.
“A corrupção precisa cessar. Temos instrumentos novos que continuaremos usando: a colaboração premiada, os acordos de leniência, as forças-tarefas, a execução da pena após a condenação em segunda instância, a lei da ficha limpa”, disse Raquel.
“Se a corrupção continuar em níveis tão elavados e perdermos os instrumentos jurídicos que realmente nos permitem enfrentá-la, o Brasil sofrerá um duro golpe de perder o futuro promissor e ter de viver em um presente marcado pela desonestidade e pela desconfiança”, disse.
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promovem solenidade em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, com a participação da procuradoria.
Eleição 2018 Os procuradores presentes no evento na sede da Procuradoria-Geral da República também criaram um comitê permanente e firmaram um termo de cooperação com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018. Os membros dos ministérios públicos Eleitoral e de Contas se comprometeram a aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais e atuar de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante as eleições.
“Estamos ampliando e capilarizando, por meio dos pactos e termos de ação conjunta, as nossas ações contra a corrupção. Ao atuarmos juntos, esperamos fortalecer os efeitos do nosso trabalho para alcançar mais rapidamente um bom resultado”, disse Raquel.
O Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, já faz parte dos pactos assinados hoje entre os procuradores que reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate à corrupção. Os pactos envolvem o Comitê Permanente, o Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.
#TodosJuntosContraCorrupção Foram apresentados também os primeiros resultados da campanha #TodosJuntosContraCorrupção. Lançada em setembro deste ano pelo Comitê Permanente do Ministério Público, a iniciativa tem por objetivo fomentar as discussões sobre o combate à corrupção nos mais diversos ambientes, fazendo com que a sociedade reflita sobre o impacto desses atos no cotidiano.
Planejada dentro do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), a campanha selecionou, por meio de chamamento público, as melhores iniciativas de prevenção primária e de combate à corrupção desenvolvidas pela sociedade civil. Ao todo, foram recebidas 90 propostas. Hoje, 22 delas foram reconhecidas, com a entrega de certificação.
Para o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney Ribas, é preciso despertar a consciência do cidadão de que a prevenção à corrupção diz respeito a todos. “A corrupção inicia dentro da nossa casa, nas atitudes, nos nossos pequenos delitos e não podemos esquecer que cada exemplo que damos será referência para nossos filhos e nossos netos”, disse, representando a sociedade civil no evento. “Ou trilhamos o caminho da grandeza ou havemos de colher os frutos da mediocridade”.
Parte das propostas enviadas ficará disponível em banco na internet, para permitir a replicação das iniciativas. Na seleção, foram consideras as ações direcionadas para a formação de cidadãos conscientes e ativos nas ações de controle social. Entre os requisitos é que o projeto apontasse o número de pessoas impactadas com cada ação, os efeitos esperados e a possibilidade de implementação em outras localidades. Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, também presente no evento, é preciso concentrar esforços para extrair a corrupção da vida de todos. E uma das formas para atingir esse objetivo, de mudança de postura com a coisa pública, é a educação. “Não vamos conseguir eliminar a corrupção das relações sem uma política séria que passe também pela educação”, disse.
Laço da Consciência Para lembrar sobre a importância do enfrentamento à corrupção em todas as esferas da sociedade, foi lançado durante o evento a campanha do laço branco, o Laço da Consciência Contra a Corrupção, para marcar o Dezembro contra a Corrupção.
Segundo o MPF, a ideia é que o adereço ressalte a luta contra a corrupção e lembre as pessoas que a mudança na cultura do país depende das atitudes de cada um e que idoneidade e honestidade devem ser praticados a todo instante.