Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que “não faz muito sentido” um candidato denunciado disputar as eleições.

Da Redação

Ao ser questionado sobre a possibilidade de o ex-presidente Lula (PT) ser candidato em 2018 mesmo se condenado em segunda instância, Fux respondeu: “Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado? E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar”, disse Fux, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro a agosto de 2018.

Nesse domingo (5), após divulgação da entrevista, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou Fux está fazendo “pré-julgamento” e desafiando “o ordenamento jurídico internacional” ao afirmar não fazer “muito sentido” que um denunciado à Justiça, como é o caso do petista, concorra à Presidência.

Na entrevista à “Folha”, Fux disse que falava “abstratamente” sobre a situação de Lula e afirmou: “Quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo”.

Segundo Zanin, Fux “desafia um ordenamento jurídico internacional ao prever que a candidatura seja barrada pela existência da denúncia”. Para ele, “isso não está previsto na lei nem na Constituição”. “Portanto, é uma restrição infundada. E o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis diz textualmente: nenhuma restrição infundada pode ser colocada para impedir o direito de ser eleito em eleições periódicas”.

Lula não apenas foi denunciado à Justiça como já tem uma condenação em primeira instância, de nove anos e meio de prisão, determinada pelo juiz Sergio Moro. Ele apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o caso deve ser julgado antes das eleições de 2018. Caso a Corte confirme a condenação, Lula poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por tribunais de segunda instância. O PT acredita que o STF poderia garantir a candidatura do petista, por meio de liminar. O partido pretende ainda inscrever a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral mesmo que o TRF-4 confirme a condenação imposta pelo juiz paranaense. Reações. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, também reagiu às declarações do magistrado. “O ministro Fux quer restabelecer a lei da ditadura, usada para tirar da disputa os que eram acusados com fundamento na Lei de Segurança Nacional?”, questionou.

O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff e subprocurador geral da República aposentado Eugênio Aragão qualificou de “irresponsáveis” as afirmações do ministro do STF sobre a candidatura de Lula. Para Aragão, que atualmente exerce a advocacia, Fux não deveria apresentar manifestações sobre um tema sobre o qual poderá vir a julgar na corte superior.

MEC acata decisão e diz que desrespeitar direitos humanos não zera redação do Enem

Por Wanja Borges

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 começa hoje, 5 de novembro, com um formato inédito: a realização em dois domingos consecutivos. No total, 6.731.203 participantes são esperados nas provas, que serão aplicadas no período vespertino, em 12.416 locais de prova, distribuídos em 1.725 municípios.

Esta edição, que segue no próximo domingo (12), terá a maior estrutura de segurança desde a criação do Enem, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. Serão 67 mil detectores de metal em todos os locais de prova, além de detectores de ponto eletrônico, sensores nos malotes de provas, etc.

O Brasil Escola, em parceria com o colégio e curso Oficina do Estudante, de Campinas/SP, realizará a correção comentada do Enem 2017. A resolução será feita em tempo real e de forma gratuita, a partir das 19h, nesta página, no Facebook ou no Twitter.

Horários

Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h, conforme o horário oficial de Brasília/DF, contudo, em virtude do horário de verão e do fuso horário, os horários podem sofrer alterações em alguns estados. Veja abaixo:

Vale ressaltar que os participantes deverão aguardar nas 182.202 salas de aplicação até que seja autorizado o seu início, às 13h30, após procedimentos de verificação de segurança. Além disso, em cada sala de provas haverá um marcador de tempo para acompanhamento do horário restante.

A saída definitiva será permitida somente duas horas do início das provas, entretanto, o participante que desejar levar seu cartão-resposta deverá aguardar para sair nos últimos 30 minutos que antecedem o término do Exame.

Recomendações

É recomendável que os estudantes compareçam ao local de realização das provas até às 12h portando documento de identificação original com foto, Cartão de Confirmação de Inscrição e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

Veja o que levar e não levar para o Enem 2017

Enem 2017: nutricionista monta cardápio para o dia das provas

Objetos como calculadora, agenda eletrônica, tablet, ipod, gravador, pen drive, mp3, relógio, receptores e transmissores de dados e mensagens, óculos escuros, boné, chapéu, gorro, viseira, lápis, lapiseira, borracha, caneta com material não transparente, livros, anotações, impressos e similares não serão permitidos.

Provas

Neste primeiro domingo de aplicação do Exame, os estudantes terão 5h30 para realizar as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, compostas por 45 questões de múltipla escolha cada, e produzir a Redação.

O texto deverá ser realizado na modalidade dissertativo-argumentativo, a partir da situação-problema apresentada, e ter de 8 a 30 linhas. Há poucos dias, a Justiça Federal suspendeu o zero em caso de desrespeito aos direitos humanos, contudo, o Inep protocolou recurso no STF, na sexta-feira (3), contra a decisão.

Vale ressaltar que, caso o órgão não seja notificado até o momento da correção das provas, o participante que utilizar ideias ou argumentos que possam ser interpretados como desrespeito aos Direitos Humanos terá sua redação zerada.

Já no dia 12, serão concedidas 4h30 para a resolução de 90 questões objetivas de Matemática e e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. O Enem 2017 contará com 18 cadernos de prova diferentes, o que resultará em 14 milhões de provas, 467,2 milhões de páginas impressas e 72 milhões de páginas personalizadas.

Mudanças

Em 2017, o MEC e o Inep realizaram uma Consulta Pública sobre o Enem que contou com a participação de 600 mil brasileiros, que decidiram pela manutenção do formato tradicional da prova e da aplicação em dois dias, contudo, em dois domingos seguidos.

Com isso, além da suspensão do horário especial para sabatistas, a prova de redação passou a ser aplicada no primeiro dia. Neste ano, o Enem também deixou de ser utilizado para fins de certificação e as provas passaram a ser personalizadas, com nome e número de inscrição do participante.

Esta edição contou, ainda, com ovas opções de acessibilidade para surdos e deficientes auditivos, a exemplo da videoprova traduzida em Libras, solicitação de tempo adicional durante a inscrição, novas regras para isenção e justificativa de ausência e recursos de segurança inéditos.

Resultados

A divulgação do gabarito oficial está prevista para 16 de novembro. Já o resultado deve sair em 19 de janeiro de 2018. As notas podem ser usadas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU); no Programa Universidade Para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Procuradora-geral diz que manual do candidato prevê conteúdos que levam à anulação da prova; exame está marcado para o próximo domingo (5)

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (3) com um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que na semana passada determinou por maioria a suspensão da regra segundo a qual, quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pode receber nota zero.

O pedido de Raquel Dodge foi feito paralelamente a outro recurso protocolado também nesta sexta-feira no STF, com o mesmo objetivo, pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A responsável por decidir sobre a questão será a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

No pedido, a procuradora-geral da República alega que a regra do edital do Enem sobre o respeito aos direitos humanos na prova de redação existe desde 2013, sem prejuízo aos candidatos. Ela argumenta que o Enem deste ano foi todo organizado sob a vigência de tal regra, cuja suspensão às vésperas da prova traz insegurança jurídica ao edital.

A decisão do TRF1, que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, sob a alegação de que a regra é contrária à liberdade de expressão.

Raquel Dodge contra-argumenta, no entanto, que a liberdade de expressão não é direito absoluto, e deve ser contido frente a outros direitos fundamentais expressos na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles os de direitos humanos.

“A regra combatida na ação civil pública tem previsão em edital destinado ao ingresso de alunos em universidades públicas. É serviço de educação superior custeado pelo Estado, que tem o dever, perante a comunidade nacional e internacional, por imperativo constitucional e convencional, de respeitar e fazer respeitar os direitos humanos. Essa lógica legitima a previsão de critério de correção de redação que imponha o respeito aos direitos humanos”, argumenta Raquel Dodge.

A procuradora-geral da República diz também que não seria adequado suspender a regra com base em uma liminar, decisão de natureza provisória, mas que se tornaria permanente uma vez realizado o exame, pois não seria mais possível revertê-la se assim for o entendimento final.

O Enem será realizado nos próximos dois domingos (5 e 12) em todo o país. As provas começam às 13h, horário de Brasília.

Acusados respondem pelo crime de insider trading (informação privilegiada)

Com Agência Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz negou hoje (31) pedido de liberdade feito pela defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F. Os dois estão presos preventivamente por uma decisão da Justiça Federal em São Paulo.

No processo, os acusados respondem pelo crime de insider trading (informação privilegiada), sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

Na decisão, o ministro entendeu que a prisão preventiva dos acusados é necessária para assegurar o prosseguimento das investigações. Segundo Schietti, mesmo assinando acordo de delação premiada, Joesley e Wesley continuaram a praticas atividades ilícitas.

Além do processo sobre a venda das ações, Joesley tem outro mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, a prisão por tempo indeterminado foi requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele. O procurador concluiu que Joesley omitiu informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada. Com informações da Agência Brasil.

Manifestação reforça acusação apresentada pelo antecessor Janot que aponta suposto favorecimento de Jucá ao Grupo Gerdau em troca de doações eleitorais. Senador contesta denúncia.
Quando foi denunciado, Jucá disse não ter qualquer temor

Com Estadão Conteúdo

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou a denúncia contra o senador e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, apresentada em agosto pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apontou suposto favorecimento do peemedebista ao Grupo Gerdau em uma medida provisória em troca de doações eleitorais.

A manifestação, datada desta segunda-feira, 30, foi feita já considerando a defesa prévia dos denunciados após a apresentação da acusação formal por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui a Jucá a prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro qualificada.

"A Procuradora-Geral da República requer a rejeição das preliminares suscitadas pelo acusado e o integral recebimento da denúncia, com a citação do acusado e o início da instrução processual penal, até final condenação", disse Raquel Dodge, ao relator do inquérito, ministro Edson Fachin.

Segundo a PGR, nos anos de 2010 e 2014, o senador recebeu, em razão de seu cargo, vantagem indevida no montante de R$ 1.333.333,00, entregues mediante diversas doações efetivadas por Jorge Gerdau Johannpeter ao Diretório Nacional e ao Diretório Estadual de Roraima do PMDB, visando garantir sua atuação parlamentar em prol de interesses do Grupo empresarial Gerdau.

"A denúncia afirma que Jorge Gerdau Johannpeter entregou a vantagem indevida ao referido Senador sob a forma de doações eleitorais disfarçadas, para sua campanha ao Senado em 2010 e para a campanha de seu filho Rodrigo de Holanda Menezes Jucá para o cargo de Vice-Governador de Roraima em 2014, no montante de R$ 1.333.333,00, entregues aos Diretórios do PMDB, em diversas operações fracionadas, de forma a ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de prática de crime contra a administração pública", diz Raquel Dodge.

Ainda segundo Dodge, Romero Jucá, em contrapartida, na condição de Senador, "violou dever funcional, intermediando e votando em favor de medidas provisórias de interesses do grupo Gerdau, em especial na tramitação da Medida Provisória nº 627/2013, da qual foi o relator-revisor no âmbito do Senado Federal".

As infrações penais atribuídas a Romero Jucá e a Jorge Gerdau Johannpeter foram reveladas no âmbito da "Operação Zelotes", que tinha como foco inicial a investigação de esquema de compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de modo a influenciar o Órgão a reduzir ou anular multas fiscais aplicadas a empresas, bancos, montadoras e empreiteiras.

A defesa de Jucá, na resposta à denúncia, afirmou que ela era "inepta" por não descrever de maneira clara e individualizada as condutas descritas como crime de corrupção passiva e delito de lavagem de capitais, e apontou falta de justa causa para tornar o senador réu. Dodge discordou.

"Ao contrário do alegado pela defesa, a denúncia expõe os fatos imputados, com todas as suas circunstâncias, inclusive com a indicação dos respectivos atos de ofício praticados pelo Senador, a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes. A narrativa contida na denúncia permite a compreensão das imputações e o exercício da ampla defesa, atendendo rigorosamente ao que dispõe o art, 41 do Código de Processo Penal", disse Raquel Dodge, sustentando a denúncia de Janot.

"Há indícios suficientes de que o Senador Romero Jucá recebeu financiamento, nas eleições de 2010, do codenunciado, membro do Grupo Gerdau e, que tal financiamento vincula-se a tratativas para atender Jorge Gerdau Johannpeter, para, prevalecendo-se de sua função de Relator-Revisor da MP nº 627/2013 e de Líder do Governo do Senado, agir como canal de comunicação e envio de proposições da empresa diretamente ao setor estratégico do Governo responsável pela análise de questões fiscais, como de fato o fez no início do ano de 2014, levando extemporânea minuta de emenda à MP nº 627/2013", disse Dodge.

Quando foi denunciado, Jucá disse não ter qualquer temor. "Deixa eu falar uma coisa pra vocês. Eu estou muito tranquilo contra qualquer denúncia e não tenho nenhum temor", respondeu Jucá, em agosto.

O inquérito tramitava no âmbito da Operação Zelotes, sob relatoria de Ricardo Lewandowski, mas foi redistribuído a Edson Fachin após Lewandowski afirmar que não via conexão com esta operação. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, determinou redistribuição para Fachin afirmando que havia relação com o inquérito em que a PGR denunciou suposta organização criminosa formada pela cúpula do PMDB do Senado, incluindo Jucá. Com informações do Estadão Conteúdo.