Por Clédiston Ancelmo
Nesta sexta-feira, 28, acontece a mobilização nacional contra a Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) e a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), que tramitam no Congresso Nacional. Em todo o país, vão acontecer paralisações de diversas categorias convocadas pelas centrais sindicais. A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins apóia a manifestação por entender que as reformas, da forma como foram propostas, mexem com direitos de minorias e, consequentemente, com a população mais pobre. Além disso as mudanças não foram amplamente discutidas pela população.  

A DPE-TO está funcionando nesta sexta-feira, em regime de revezamento, para não prejudicar o serviço prestado aos Assistidos, mas Defensores Públicos e Servidores foram autorizados a participar da mobilização, desde que previamente acordados com as chefias imediatas. A medida foi regulamentada pelo Ato de nº 308, de 25 de abril de 2017, do defensor público-geral.

Os Servidores e Defensores lotados em Palmas que participarão da mobilização serão liberados durante o período matutino para comparecer ao evento. Já no interior do Estado, a liberação será durante todo o dia.

A Defensoria Pública do Tocantins considera a pertinência da matéria em tramitação em face da Administração Pública e a relevância da participação social para enriquecimento das tratativas e discussões legislativas.

Durante toda esta quinta-feira, 27, foi realizado, em Palmas, o Encontro Estadual sobre Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O evento ocorreu no auditório do anexo da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas) e teve como principal objetivo orientar os municípios que trabalham com esse tipo serviço para adolescentes que cometem atos infracionais.

Por Nara Moura

fotos: Lauane dos Santos  
  Presente ao evento, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, falou sobre o papel transversal da pasta. “A secretaria por si só já tem um perfil transversal e não entrega, efetivamente, a política pública, mas trabalha de forma intersetorial. Quando nós falamos de cidadania, estamos falando de um conjunto de direitos que vai além da obrigação da secretaria de executar e, talvez, esse seja o principal desafio da pasta e do conjunto do governo. É nossa obrigação articular de forma transversal e intersetorial pra construir os planos de ações para serem executadas”, disse a gestora.   Gleidy ressaltou que o Sistema Socioeducativo, ainda que seja de responsabilidade do órgão, também tem esse mesmo contexto. “Dentro do sistema, temos os profissionais da Seduc [Secretaria Estadual de Educação e Cultura], os profissionais da Setas trabalhando as atividades voltadas para inclusão produtiva desses adolescentes, a parceria com o município, profissionais da saúde e profissionais que atuam como socioeducador. Na condição de gestora, estou conseguindo fazer esse exercício de olhar o todo. Por isso, se quisermos resultados, precisamos fazer uma discussão coletiva com diferentes atores”, finalizou a secretária destacando a importância da participação da comunidade para que o trabalho do órgão em relação ao Sistema Socioeducativo.     O encontro contou com a participação de representantes dos 22 municípios do Tocantins que possuem o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e também representantes de municípios que, embora ainda não tenham, o Creas recebem demandas do Poder Judiciário para atender os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.   A assistente social e técnica do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC de Palmas, Janaína Costa Rodrigues, destacou que a medida para o adolescente infrator é educativa. “E por ser educativa, a compreensão que nós temos é que o adolescente que cumpre medida socioeduvativa, está cumprindo porque lhe faltou as políticas sociais. A maioria estava fora da escola e tem um contexto de vida que demonstra a falta de acesso a determinadas questões e a ineficiência da política pública para alcançar determinados questões”, enfatizou a assistente.      Palestrante do evento a coordenadora Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Maria Yvelonia Barbosa, deu orientações técnicas aos municípios e apresentou o Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto aos participantes.

O Projeto Biblioteca em Movimento da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins recebeu uma doação de mais de 60 livros, realizada pelas instituições do Sistema OCB/TO. O diretor regional de Palmas, defensor público Leonardo Oliveira Coelho, recebeu a doação das mãos do representante da OCB/TO, Magnun Vinicius Borges.

Por Clédiston Ancelmo

As obras são das mais diversas áreas do conhecimento e vão para as prateleiras do Projeto Biblioteca em Movimento, que estão localizadas nos corredores de todas as diretorias regionais da Defensoria Pública no Estado.

Segundo Magnun Vinicius, os livros foram recolhidos em capacitações realizadas pelas instituições do Sistema OCB/TO para a comunidade, onde a inscrição para participação é trocada por um livro. “Escolhemos a Defensoria como um dos pontos de distribuição desses livros que recolhemos durante as capacitações, e a partir de agora esse será um processo contínuo”, afirmou Borges.

“Agradecemos essa importante doação do Sistema OCB que vai contribuir muito com o Biblioteca em Movimento da Defensoria Pública. Sabemos que o hábito da leitura pode mudar a vida das pessoas e esse Projeto colabora com a circulação do conhecimento entre os nossos Assistidos”, disse o defensor público Leonardo Oliveira Coelho.

Sistema OCB

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é o órgão máximo de representação das cooperativas no Brasil. Entre suas atribuições, a OCB é responsável pela promoção, fomento e defesa do sistema cooperativista, em todas as instâncias políticas e institucionais. É de sua responsabilidade também a preservação e o aprimoramento desse sistema, o incentivo e a orientação das sociedades cooperativas. No Tocantins, o Sistema é formado pela Fecoop CO/TO – Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Centro-Oeste e Tocantins, o SESCOOP/TO – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Tocantins e a OCB/TO – Organização das Cooperativas do Estado do Tocantins.

Projeto

O acervo do projeto “Biblioteca em Movimento: Conhecimento que fica Livro que segue” é bem diversificado, com obras de diversas áreas do conhecimento, que atendem a todos os gostos, desde infantil, adolescente até o adulto. Os Assistidos podem manusear, ler e levar o livro se assim desejar, ficando facultada a sua devolução em qualquer uma das unidades da DPE-TO, ou ainda os livros podem ser deixados em qualquer espaço público (pontos de ônibus, praças, rodoviárias e outros), para que outra pessoa possa lê-lo.

As doações podem ser feitas nas sedes das regionais da Defensoria ou o interessado poderá ligar no telefone (63) 3218–3779, que a Instituição providenciará a busca dos livros.

Declaração foi dada em conjunto pelas cúpulas das duas forças de segurança em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 20, no Palácio Araguaia   Por: Carlos Eller

Foto: Washington Luiz   A declaração foi dada em unanimidade pelo sub-secretário de Estado da Segurança Pública, Abzair Paniago, e o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos, durante coletiva de imprensa para dirimir dúvidas quanto a um suposto desentendimento entre unidades das duas corporações na cidade de Paraíso do Tocantins. A coletiva ocorreu no final da tarde desta quinta-feira, 20, na Sala de Imprensa do Palácio Araguaia, em Palmas.   Abrindo a coletiva, o sub-secretário, Abzair Paniago, informou que o cumprimento de um mandado judicial contra dois militares, em Paraíso, está sob sigilo de justiça e, portanto, não poderia falar nada a respeito. Mas, ressaltou que não existe nenhuma disputa ou desentendimento entre as polícias Civil e Militar do Estado. “Uma investigação está em andamento e algumas ações foram executadas em cumprimento de ordem judicial e acompanhadas pelo Ministério Público. Se algum eventual excesso tiver ocorrido, será alvo de devida apuração para se levantar as responsabilidades”, garantiu Abzair.   Quanto ao possível clima de tensão gerado entre integrantes das duas polícias, o sub-secretário ressaltou que “qualquer ação, ocorrida no interior de unidades, tanto da Polícia Civil quanto da Militar, gera desconforto e possível acirramento momentâneo de ânimos. Mas o importante disso tudo é que os fatos estão sendo apurados e as duas forças estão trabalhando juntas, unidas para solucionar a questão e pela segurança do Estado”, enfatizou.   De igual forma, o coronel Glauber de Oliveira Santos ratificou o posicionamento de união e parceria entre as duas forças policiais. “A Polícia Militar trabalha em constante parceria com a Polícia Civil e estamos apurando tudo o que ocorreu. Caso seja apontado algum comportamento ou ação exacerbada, as providências serão tomadas para se chegar a uma solução”, disse o coronel, ressaltando que um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar a ação de cumprimento da busca no interior de um setor do 8ºBPM em Paraíso. “O IPM [Inquérito Policial Militar] foi instaurado para apurar as condições em que se deu a ação. Isto é um procedimento obrigatório que tenho que adotar por força do Código Penal Militar. O IPM tem um prazo de 40 dias para chegar a um resultado”.   Abzair Paniago adiantou que determinou a vinda, para Palmas, do delegado de Paraíso do Tocantins, para ouvi-lo acerca do que teria supostamente ocorrido no Batalhão e na Delegacia da cidade, como parte dos procedimentos de apuração instaurados.

De acordo com matéria veiculada nesta quarta-feira, 19, no site O Poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira, 20, se as universidades públicas podem cobrar mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu, como MBAs.

Com Site  opoder

O recurso original que será julgado é da UFG (Universidade Federal de Goiás), e chegou ao STF em 2009. O caso possui “repercussão geral”, isto é, criará regra para casos similares em todos os tribunais do país. Leia a íntegra do recurso da UFG.

Se o STF decidir a favor da cobrança, as universidades poderão obter na Justiça o direito de continuar com os cursos pagos. Só no Supremo, são 51 processos parecidos. A decisão do STF não se aplicará a cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado.

A UFG tenta derrubar no STF uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que decidiu contra a possibilidade de cobrança nos cursos de pós-graduação lato sensu.