Além de agradecer o apoio do governador à categoria, os policias aproveitaram para discutir algumas demandas em andamento com a equipe do Governo   Por Jarbas Coutinho  
O governador Marcelo Miranda recebeu, na tarde desta quarta-feira, 25, representantes da Federação das Associações dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Feapol), acompanhados do secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni. Além de agradecer o apoio do governador à categoria, os policias aproveitaram para discutir algumas demandas em andamento com a equipe do Governo.  
Marcelo Miranda disse que a reunião foi importante, principalmente porque foi possível perceber o comprometimento dos policiais civis com a segurança pública no Estado e estreitar ainda mais o diálogo na busca de soluções para os gargalos do setor. “O diálogo tem sido uma ferramenta importante para discutirmos várias questões levantadas pela categoria e, dentro do possível, vamos atender”, disse.
O agente de polícia Ubiratan Rebello do Nascimento disse que a reunião foi proveitosa, porque o governador, mais uma vez, mostrou-se receptivo e determinado a buscar alternativas que venham ao encontro da melhoria do setor de segurança pública e, automaticamente, valorizar o policial civil. “A reunião superou nossas expectativas, principalmente pela efetivação de algumas tratativas que se darão nos próximos dias para a categoria da Polícia Civil”, destacou.
Além do secretário de Segurança Pública, César Simoni, participaram da audiência o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Raimundo Bonfim, o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão, e o presidente do Naturatins, Herbert Brito.   Fotos: Lia Mara

O Secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), César Roberto Simoni de Freitas participou, na tarde desta segunda-feira, 23, da solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado do Tocantins (AEPTO). A nova diretoria toma posse para o triênio 2017-2019, tendo como presidente a escrivã de polícia, Priscila Duarte Bittar e, como Vice-Presidente, o escrivão Carlos Alexandre Gomes Chaves.

Por Rogério de Oliveira

Durante o evento, o ex-presidente da Associação Sérgio Henrique Morais Lopes, fez um balanço das ações realizadas durante os dois anos de sua gestão frente à entidade, ressaltando as realizações alcançadas e desejando muito sucesso à nova presidente, Priscila Bittar.  
A nova diretoria foi eleita no dia 26 de novembro de 2016 e durante a solenidade, foi feita a leitura do termo de posse, momento em que todos os integrantes assinaram os respectivos termos e prestaram o juramento solene.
Ao fazer uso da palavra, o secretário César Roberto Simoni, destacou a importância do momento, ressaltando o trabalho harmonioso e as parcerias que têm sido realizadas, entre a SSP e as associações e sindicatos da polícia civil, as quais vêm resultando em uma polícia civil mais forte e estruturada.  
“Parabenizo a nova presidente Priscila e toda a sua nova equipe desejando que essa nova diretoria tenha uma gestão profícua fortalecendo, assim, a união com a Segurança Pública o que resultará em mais benefícios para toda a população do Estado do Tocantins” ressaltou.
  A nova presidente, Priscila Bittar agradeceu a confiança depositada em seu nome e prometeu muita luta, empenho e dedicação, no exercício do novo cargo, a fim de que a Associação possa alcançar todos os objetos propostos e estabelecidos, auxiliando seus associados e promovendo ações para o engrandecimento da Polícia Civil.
“Estou muito feliz em poder estar à frente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado do Tocantins. Tenham a mais absoluta certeza de que eu, juntamente com toda a diretoria da associação, buscarei, incansavelmente, os caminhos do diálogo e, por meio da promoção de ações voltadas ao bem estar dos nossos associados, fortaleceremos ainda mais nossa entidade, fazendo com que a mesma seja forte continue a trilhar os caminhos de harmonia e integração com a SSP”, pontuou.

Em um momento de grande tensão de crise penitenciária em todo o País, com a superlotação dos presídios, falta de infraestrutura, problemas com medidas de segurança e riscos de rebelião, algumas histórias chamam atenção no Tocantins por insignificância no motivo da prisão, acarretando em mais uma razão para a superlotação dos presídios. É o caso de T.R.S., 20 anos, que está encarcerado no presídio de Augustinópolis há um mês aguardando julgamento do Poder Judiciário, depois de supostamente furtar (e devolver) um galo do quintal de uma vizinha.

Por Cinthia Abreu

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins entrou com pedido de liberdade provisória no mesmo dia da prisão (22/12/16) e, posteriormente, pedido de Habeas Corpus (01/01/17), que ainda está pendente de apreciação pelo Poder Judiciário. O caso está sendo acompanhado pelo Defensor Público e, segundo ele, chama a atenção quanto ao Princípio da Insignificância – ou também chamado de crime de bagatela – principalmente em um momento grave de superlotação das unidades prisionais e também quanto à demora no julgamento de processos por parte do Poder Judiciário. Além disso, o Defensor Público reforça quanto à superlotação do presídio de Augustinópolis, pois o local que tem capacidade para 50 reeducandos abriga 98. “Um acordo poderia ter resolvido a briga, mas o caso foi parar no sistema prisional, onde somos o terceiro Estado com a maior proporção de presos provisórios”, considera.

Entenda o Caso

Trata-se de caso de prisão em flagrante ocorrida em 22 de dezembro de 2016 do assistido T.R.S por conta do furto de um galo do quintal da vítima, na cidade de Sampaio. O objeto subtraído foi recuperado e devolvido à proprietária no mesmo dia. O Defensor Público plantonista Gidelvan Sousa Silva protocolou pedido de liberdade provisória no mesmo dia da prisão. Contudo, a prisão preventiva do Assistido foi decretada no dia seguinte pelo juiz plantonista.

Após a volta do recesso forense, no dia 09 de janeiro, o Defensor Público Alexandre Maia impetrou Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Porém, até o presente momento, o caso ainda não foi apreciado e o Assistido continua preso há quase um mês por conta do furto de um galo.

Perfil

Conforme o Nadep – Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso, da Defensoria Pública do Tocantins, a maioria dos presos no Tocantins é formada por homens, de 19 a 30 anos, negros, com Ensino Médio incompleto e foram sentenciados por furto, roubo, tráfico ou homicídio. De acordo com defensor público Danilo Frasseto Michelini, casos semelhantes ao d T.R.S. são frequentes no atendimento da Defensoria Pública, onde pessoas estão presas por meses, e até anos, por terem roubado caixa de cerveja, tênis, aerosol e outros produtos pequenos na mesma cela que reeducandos que cometeram até estupros e homicídios.

Frasseto considera que o uso ilegal da prisão provisória gera danos para toda a sociedade, principalmente quanto à demora no julgamento de processos. Segundo ele, quando o preso é finalmente levado a julgamento, apenas em 18,6% dos casos ele cometeu um crime grave o suficiente para ser mantido preso em regime fechado, ou ainda pior, 20% deles é julgado inocente. “O problema é que, enquanto espera julgamento, o sentenciado é afastado de sua família, emprego, estudos, é confinado em celas com condições desumanas e ainda são forçados à convivência com outros acusados de crimes mais graves. Além disso, são discriminados pelo título de ex-detentos e, na maioria das vezes, não conseguem oportunidade de ressocialização.

Foto: Loise Maria

A declaração do presidente da república Michel Temer está tirando a dúvida de milhares de brasileiros em relação ao saque de contas inativas do FGTS. A confirmação neste momento abre esperança a milhares de brasileiros que estão em situação de dificuldade financeira, alguns casos desempregados. Tal atitude abre as portas da esperança para uma nação.

Segundo o site Uol, Michel Temer disse nesta quinta-feira (19) que os saques de contas inativas do FGTS, anunciados pelo governo no final do ano passado, serão de qualquer valor, em resposta a reportagem publicada na imprensa nesta quinta-feira.

"Não houve nenhuma modificação, quem tiver dinheiro nas contas inativadas vai sacá-las por inteiro", afirmou Temer. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, o governo estaria estudando criar um mecanismo para restringir os saques de contas inativas com valores mais altos.

Temer falou, em discurso durante o lançamento do pré-custeio da safra 2017/18, da importância de ter apoio da sociedade para governar. Ao ressaltar que falava da "sociedade produtiva", aproveitou para criticar a oposição.

"Se você não tiver o apoio da sociedade, você dificilmente consegue governar, da sociedade produtiva", disse em discurso. "Não digo daqueles que na verdade tentam apenas fazer oposição e alardeiam", afirmou.

"A sociedade que aqui está é uma sociedade produtiva do nosso país", acrescentou Temer para um público de representantes do agronegócio.

O governo está liberando R$ 12 bilhões para o pré-custeio da safra. O valor, informado à Reuters por Temer na segunda-feira, é R$ 2 bilhões superior ao oferecido para o pré-custeio da safra 2016/17. 

Por Jaciara França   Secretários estaduais de Segurança Pública e secretários das pastas gestoras do sistema penitenciário de todo o país estão reunidos, em Brasília, nesta terça-feira, 17, para tratar da implantação do Plano Nacional de Segurança Pública, lançando no início do mês pelo Governo Federal. Do Tocantins, a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, e o secretário da Segurança Pública, César Simoni, participam do encontro que conta com a presença do Ministro da Justiça, Alexandre Morares.  
O secretário César Simoni defendeu que o Governo Federal precisa assumir uma responsabilidade maior na segurança pública dos Estados. “O crime precisa ser combatido com dinheiro e informação e o que está faltando agora é dinheiro. Na área de informação, nós temos os centros de inteligência que estão se comunicando, mas para operacionalizar as ações precisamos de recursos da União para formar policiais, adquirir equipamentos e manter os centros”, afirmou o secretário.
Do orçamento total da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), 86% são investidos na Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Força Nacional. “A União precisa ter mais responsabilidade no combate ao crime, que hoje está praticamente a cargo dos Estados. O Governo Federal gasta cerca de R$ 530 milhões com a Força Nacional. Se esse montante fosse repartido entre os 27 estados federados, ajudaria muito no investimento e custeio das polícias dos estados”, destacou Simoni.   Sistema Penitenciário
Os secretários das pastas gestoras do sistema penitenciário também estão presentes no encontro. A secretária da Cidadania e Justiça do Tocantins, Gleidy Braga, afirmou que a integração dos setores de segurança pública é fundamental para que o Plano Nacional de Segurança Pública atinja os objetivos propostos. “Essa interação entre secretários de Justiça com os de Segurança Pública é essencial para dar efetividade ao Plano”.