Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014.

Da Redação

Entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, estes eleitos em 2006.

Em todos casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores. Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.

Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas que está sendo considerado relevante. É o que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compor o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica.

O tribunal concluiu, ali, que "em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal, comportando-se exemplarmente". A jurisprudência de casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita. Um dos casos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, é o do prefeito de Itaboraí (RJ), Helil Cardozo, eleito em 2012 pelo PMDB e acusado de uso indevido de meios de comunicação social. A cassação foi revogada no TSE, por 4 a 3. Durante a discussão do caso, o ministro Herman Benjamin defendeu a indivisibilidade da chapa para fins de cassação.

Outro dos casos da jurisprudência que integra a pesquisa sobre princípio da indivisibilidade é o Recurso Especial 695-41, de Goiás, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, hoje presidente do TSE. Gilmar escreveu: "Cassação de diploma de vice-prefeito.

Inelegibilidade
O levantamento mostra, ainda, que a jurisprudência do TSE é igualmente pacífica quanto à decretação de inelegibilidade. Nesse caso, há necessidade de provar que o acusado tinha conhecimento direto dos delitos cometidos. "A inelegibilidade constitui sanção de natureza personalíssima e aplica-se apenas a quem cometeu, participou ou anuiu com o ilícito, e não ao mero beneficiário", diz a pesquisa.

Por Rogério de Oliveira
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc) deflagrou, na tarde desta sexta-feira, 17, mais uma operação de combate ao tráfico de drogas, em Palmas, a qual resultou no fechamento de uma “boca de fumo” e na prisão de Marco Aurélio Ferreira Vanderley, 28 anos de idade.
Conforme o delegado Guilherme Rocha Martins, titular da Denarc e responsável pelo caso, às investigações tiveram início devido ao recebimento de várias denúncias, informando que Marco Aurélio estaria utilizando a própria casa como, ponto de venda de drogas, inclusive permitindo que usuários utilizassem o entorpecente no próprio local.
“Após o recebimento de várias denúncias de vizinhos incomodados com a situação, iniciamos as investigações e passamos a monitorar a residência de Marco Aurélio.  Após algum tempo, constatamos uma intensa movimentação de usuários em busca de drogas no local”, ressaltou o delegado.
Diante das evidências, na tarde desta sexta-feira, os policiais civis da Denarc foram até a residência e, após adentrar ao local, encontraram e apreenderam aproximadamente vários tabletes de maconha, os quais totalizaram 1,5kg da droga, bem como uma balança de precisão e cerca de 500 gramas de cocaína.
Marco Aurélio foi preso, em flagrante, e conduzido à sede da Denarc, onde foi autuado pelo crime de tráfico de drogas. Após os procedimentos que a lei determina, o suspeito foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.  

Segundo matéria veiculada no Diário do Poder, não era sua especialidade, mas o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin decidiu fazer desta a ação de sua vida.

E não era para menos. Aos 59 anos, o paraibano Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin é o relator do maior processo da história do tribunal, que pode cassar, por abuso de poder político e econômico, a chapa presidencial composta por Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014.

Precisou deixar de lado causas de direito ambiental e do consumidor, áreas nas quais é referência, para se debruçar com rotina quase acadêmica –com inúmeras horas de estudo e levantamento de detalhes– ao financiamento eleitoral.

Em entrevista concedida nessa sexta-feira,10, à rádio CBN, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que uma eventual citação nas delações de executivos da Odebrecht pode pressionar um ministro de seu governo a pedir demissão do cargo, mesmo antes de ser denunciado formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Da Redação

Ao ser questionado sobre os impactos da segunda lista do procurador geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Lava Jato, Michel Temer não escondeu a tensão por uma possível abertura de inquérito. Porém, segundo o chefe do executivo, eventuais denúncias não afastarão automaticamente os membros de seu governo.  “Pode acontecer que haja tal pressão que o ministro diga: olha, eu não quero continuar. Isso pode acontecer, mas eu tenho que esperar os acontecimentos”, disse o presidente. O presidente fez questão de destacar a regra de afastar provisoriamente o ministro se ele for alvo de alguma denúncia formal no STF. Ainda segundo o presidente, caso o político se torne réu na Corte, ele será destituído do cargo. Um dos que pode ser impactado diretamente pelos delatores da Odebrecht é o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O responsável pela pasta foi citado como um dos responsáveis pelo recebimento de recursos oriundos do “departamento de propinas” da empreiteira. Em fevereiro, o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, afirmou que recebeu um pacote em seu escritório, a pedido de Padilha, das mãos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro. O operador financeiro é ligado ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos estão presos no âmbito da Lava Jato. A acusação reforça o depoimento à Lava Jato do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que afirmou que o escritório de Yunes era utilizado para repasse de dinheiro ao PMDB via Eliseu Padilha. Os pagamentos à sigla haviam sido acertados em uma reunião da qual participaram Eliseu Padilha, Michel Temer e Marcelo Odebrecht. O chefe da Casa Civil seria o responsável por receber e alocar cerca de R$ 4 milhões.

Reforma Michel Temer afirmou que, apesar dos obstáculos iniciais, insistirá no diálogo com os parlamentares para a aprovação da reforma da previdência conforme foi enviada ao Congresso. Nos últimos dias, membros da base aliada afirmaram que a proposta não passará como foi proposta pelo governo. “Haverá observações e objeções. É natural que haja. Vamos até onde pudermos. É preciso dialogar, e nosso diálogo será no sentido de aprovar tal como está”, afirmou. Ao ser questionado sobre uma possível reeleição em 2018, o presidente optou por se esquivar, afirmando que seu desejo é, apenas, ser reconhecido pelos esforços à Nação.

Promessa

Michel Temer resolveu fazer as pazes com a bancada do PMDB de Minas Gerais e afirmou, durante almoço, que, em breve, indicará um mineiro para um de seus ministérios.

Alvorada vira lar de joões-de-barro

A desistência de Michel Temer de morar no Palácio da Alvorada trouxe impactos significativos à residência oficial da Presidência. Sem a presença da família Temer, que preferiu morar no Palácio do Jaburu, que é destinada ao vice-presidente da Nação, o prédio se transformou em recepção para encontros e jantares.

Uma rápida e eficiente ação investigativa realizada por policiais civis da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHHP), sob o comando do delegado João Sérgio Vasconcellos Kenupp, possibilitou a prisão em flagrante, de Felipe Gomes, vulgo “Magnata”, de 24 anos.

Por Rogério de Oliveira

A prisão aconteceu no final da manhã desta quinta-feira, 9, e contou com o apoio de agentes da Central de Flagrantes (Equipe de Plantão) de Palmas, coordenados pelo delegado Jéter Ayres.  
O indivíduo preso é suspeito de ter assassinado Erivaldo da Costa Cunha, de 29 anos, em um bar localizado na quadra 405 norte, em Palmas, por volta das 11hs, sendo capturado logo após, nas imediações da praia das Arnos, quando tentava fugir em uma bicicleta.
De acordo com o delegado João Sérgio, vítima e acusado estavam no referido bar, quando em dado momento, se desentenderam e entraram em luta corporal. Momento em que Felipe, que estava armado com uma faca, desferiu aproximadamente três golpes, os quais atingiram o pescoço, o tórax e as costas de Erivaldo que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.  
Assim que foram informados sobre o caso, os policiais civis da DHPP e da Central de Flagrantes, deram início às buscas e, cerca de uma hora depois, encontraram o indivíduo, o qual já havia descartado a faca utilizada no crime. Felipe Gomes foi preso em flagrante levado à sede da DHPP, onde foi autuado por homicídio.
Após efetuar levantamento pregresso sobre Felipe, os policiais civis da DHPP, descobriram que o mesmo já possui três passagens pela polícia, pela prática do crime de roubo, além de responder a um inquérito por tentativa de homicídio ocorrido em 2014.  
Após os procedimentos cabíveis, o suspeito foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.