O presidente do Senado falou sobre possibilidade de mudanças no STF; o ministro defendeu o papel da Corte na defesa da democracia

Por Edis Henrique Peres

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes protagonizaram um embate sobre o papel de cada um dos Poderes neste sábado (14), durante um evento em Paris. Atualmente, o Senado debate propostas para alterar as regras de indicação dos ministros e também do funcionamento do tribunal. Algumas medidas preveem, por exemplo, mandato fixo, elevação da idade mínima dos nomeados, restrição do acesso ao STF e uma limitação das decisões monocráticas, ou seja, aquelas tomadas com apenas o voto de um ministro.

No fórum, Pacheco destacou que são os parlamentares os "representantes legítimos" dos brasileiros. "Nós, políticos, temos um encontro de quatro em quatro anos com aqueles que desejam ou não que continuemos os mandatos. Uma relação direta com as pessoas que outros Poderes não têm", destacou o senador. Ele disse também que talvez seja o Legislativo que mais conheça a "verdadeira realidade" do povo brasileiro.

O presidente do Senado afirmou que sempre defendeu as prerrogativas do Supremo, mas isso não significa que esteja inerte a modificações que possam “ser úteis à credibilidade” e ao “aprimoramento” de todos os Poderes, “inclusive do próprio Poder Judiciário”.

Gilmar Mendes, contudo, defendeu o papel do STF e destacou a importância da Corte na crise democrática vivenciada no Brasil. “Se hoje tivemos a eleição do presidente Lula, foi graças ao STF. Se a política deixou de ser judicializada e deixou de ser criminalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal”, disse.

"Qual seria a situação do Brasil se o Supremo tivesse cruzado os braços na pandemia?", questionou. O ministro, no entanto, ressaltou que o Legislativo e o Judiciário não estão em contraposição e seguem o mesmo parâmetro: a Constituição Federal.

“Não estou aqui me contrapondo, vivemos uma democracia constitucional, e isso significa que não há poderes ilimitados, todos estão submetidos à Constituição. Mas o texto constitucional conferiu ao Supremo Tribunal Federal poder dizer sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de leis produzidas pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Entenda

O mal-estar entre os dois Poderes aumentou desde que a Corte avaliou temas como o marco temporal pela demarcação de terras indígenas e a descriminalização do aborto. No Congresso, parlamentares afirmam que há invasão das prerrogativas e do papel legislativo da Casa. Os ministros da Corte negam haver interferência nos outros Poderes.

A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo na terça (10)

POR JOSÉ MATHEUS SANTOS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, nesta quarta-feira (11), que vai conversar com o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Roberto Barroso, sobre o sumiço do nome de Wilton Quintanilha, o Abelha, considerado um dos principais líderes do Comando Vermelho, do Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Abelha é um dos homens mais procurados nas operações que ocorrem nesta semana no Rio de Janeiro. Mas até o início da tarde desta terça poderia ficar solto caso conseguisse sair do estado.

O nome dele não estava no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), apesar de ele ser considerado pela Justiça fluminense como foragido. A reportagem monitorou o banco desde o dia 15 de setembro e os documentos não constavam como disponíveis.

A Folha procurou o Tribunal de Justiça na manhã para perguntar sobre a ausência do nome do sistema por mais de três semanas. Recebeu como resposta que, após o questionamento da reportagem, fez a inclusão das informações. Os dados só reapareceram no sistema às 16h30 desta terça.

"Claro, [é] grave, evidentemente vou conversar com o CNJ, com o ministro Barroso, que preside o CNJ, e ver no que podemos ajudar", disse Flávio Dino, na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, onde faz anúncios para a segurança pública no estado.

O ministro da Justiça também afirmou que as facções do crime organizado têm a infiltração em sistemas como um de seus métodos de atuação, mas não confirmou se isso aconteceu nesse episódio.

"Lidamos com infiltrações em vários sistemas institucionais porque infelizmente essas facções foram se fortalecendo ao longo do tempo ao ponto de também conseguirem invadir sistemas, cooptar agentes públicos para suas operações. Claro que não estou afirmando [que] isso [aconteceu], mas isso certamente será investigado", disse.

Flávio Dino ainda afirmou que a Polícia Federal poderá investigar o sumiço do nome.

"Sim, claro [a PF pode investigar]. Se houver pedido do CNJ, ou a partir de indicadores, é claro que pode, mas evidentemente nesse caso, como é outro poder, vamos conversar com o chefe desse poder, que é o ministro Barroso."

Dino ainda frisou que o BNMP é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e que o Ministério da Justiça acompanha por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Em São Lourenço da Mata, Flávio Dino participa da cerimônia de implantação, por parte do governo federal, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e do Programa de Ação na Segurança em Pernambuco.

As duas iniciativas são executadas pela União por meio de cooperação com os estados. A governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), participam.

O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet afirma que não há prova com poder persuasivo necessário para a procedência da ação

Por Gabriela Coelho

O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, reiterou nesta terça-feira (10) a manifestação contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu então candidato a vice, Walter Souza Braga Netto (PL), por abuso de poder político, em processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça (17).

Gonet disse em sessão que não há requisitos e referências, além de provas de ilegalidade. "Exige-se que a conduta seja ainda mais evidente, quer em razão da importância do cargo e da importância do pleito de tamanhos continentais".

Segundo a denúncia, Bolsonaro e Braga Netto teriam usado a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.

Em outra ação, são questionados encontros com governadores e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada. De acordo com o processo, afasta-se a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de presidente da República.

Na manifestação, Gonet diz que não há prova com o poder persuasivo necessário para a procedência da ação.

"Não é viável a produção de provas no atual estágio da ação de investigação judicial eleitoral, até tendo em vista que o investigante não indicou, na petição inicial, os meios de prova que pretendia produzir, operando-se a preclusão", diz o procurador-geral eleitoral.

Os processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança

Por Gabriela Coelho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (10) três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto em relação às eleições do ano passado. A sessão será às 19h, na sede da Corte. Os três processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, por abuso de poder político. Segundo a denúncia, Bolsonaro e Braga Netto teriam usado a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.

Em outra ação, são questionados encontros com governadores e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada. De acordo com o processo, afasta-se a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de presidente da República.

Em setembro, o relator dos processos, o ministro Benedito Gonçalves, reconheceu a conexão entre as ações e determinou que elas sejam analisadas em conjunto pela Corte.

Na semana passada, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, se manifestou contra a condenação dos dois.

Gonet é um dos nomes mais cotados para substituir Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de indicação do procurador-geral cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não anunciou quem vai escolher.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira, 9, que o governo Lula não vai patrocinar a volta do imposto sindical, mas defendeu a nova contribuição aos sindicatos tanto de trabalhadores sindicalizados quanto para os não filiados.

Por  Mariana Carneiro 

“Não existe esse debate (da volta do imposto sindical), não tem nem a reivindicação desse debate. Quem fala isso são os ‘bolsominion’ da vida”, afirmou. “Existe o debate sobre como criar um mecanismo em que os sindicatos possam estar autorizados a, além da mensalidade, ter outra fonte vinculada à negociação coletiva, vinculada à uma prestação de serviço. Se tiver uma prestação efetiva, por parte de sindicatos de empregadores e trabalhadores, há a possibilidade de ter a contribuição”, afirmou.

O imposto sindical foi encerrado em 2017, com reforma trabalhista, e cobrava dos trabalhadores o equivalente a um dia de trabalho por ano. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma taxa também de não sindicalizados, vinculada à prestação de serviços, o assunto voltou ao debate, com sindicatos cobrando novamente os trabalhadores. Há sindicatos que tentam cobrar por valores retroativos.

“Isso daí é coisa do Ministério Público, da polícia. (Cobrar retroativamente) é um golpe, igual a vários que têm aí na praça”, disse o ministro. Ele participou nesta segunda-feira, 9, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, comandada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o ministro, será necessário que o assunto tramite no Congresso para dar regras sobre como será feita a cobrança, ainda que as centrais sindicais tenham proposto uma autorregulação, como mostrou o Estadão. A ideia é que o tema faça parte de um projeto de reforma sindical, com outros temas sobre a gestão e representatividade dos sindicatos.

Direito de recusa

Marinho afirmou que “não há a possibilidade de o governo propor o retorno do imposto sindical, como era antes”, mas criticou trabalhadores e políticos que defendem a recusa no pagamento. “No Brasil, um acordo fechado vale para trabalhadores associados e não associados. Não é justo que os não associados, como chupim, participem do resultado e não tenham nenhuma contribuição”, afirmou o ministro.

Na decisão, o STF determinou apenas que haja a garantia de que os trabalhadores que se oponham à cobrança tenham a chance de recusá-la, mas não estabeleceu a forma como isso deve ser feito.

No caso do imposto sindical, o trabalhador que se recusava a fazer o pagamento tinha que apresentar uma carta ao sindicato. A medida era criticada porque retardava a recusa pelos trabalhadores.

Tramita no Senado uma proposta, relatada pelo ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN), um dos pais da reforma trabalhista, em defesa do direito de oposição à taxa por meio eletrônico. O projeto foi aprovado na semana passada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e está em debate na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) antes de ser levado ao plenário.

Marinho criticou o projeto do Senado, alegando que se trata de um incentivo à prática antissindical de empresas, que segundo ele patrocinaram campanhas contra o financiamento aos sindicatos.

“Numa organização coletiva se decide coletivamente. Não tem decisão individual”, disse Marinho. “O povo da extrema direita que fica dizendo: ‘ah não pode, tem que ter o direito, ele pode comunicar por ‘zap’ que não vai pagar’. Como comunicar por ‘zap’ que não vai pagar? Uma organização coletiva não tem decisão individual e o sindicato é uma organização coletiva. Ele (trabalhador) abre mão do aumento salarial negociado? Das cláusulas sociais? Das garantias que a negociação trouxe?”

O ministro voltou a equiparar a contribuição à taxa condominial, em que todos pagam ainda que sejam vencidos numa assembleia de moradores. As centrais sindicais também vêm defendendo que a oposição seja feita em assembleia. Na decisão, o STF determinou apenas que haja a garantia de que os trabalhadores que se oponham à cobrança tenham a chance de recusá-la, mas não estabeleceu a forma como isso deve ser feito.

Em sua fala no Senado, o ministro também enfatizou que os sindicatos patronais conseguiram manter o financiamento, mesmo após o fim do imposto sindical, por meio do valor que é pago pelas empresas compulsoriamente ao Sistema S - uma fração da contribuição patronal que incide sobre a folha de pagamentos é repassada a este sistema, composto por entidades como CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Comércio e Serviços), CNT (Transportes), além de Sesi e Sesc. Mas os sindicatos dos trabalhadores, não.

“As empresas podem se recusar a pagar a contribuição do Sistema S? Vamos abrir essa possibilidade? Se vale para um, vale para outro”, disse Marinho.