Operação Catarse II cumpre mandados no Rio de Janeiro e Minas Gerais

Por Vinícius Lisboa

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20) a segunda fase da operação que busca desarticular uma quadrilha especializada em falsificar diplomas e históricos escolares de cursos de medicina, para inscrever falsos médicos em conselhos regionais da categoria.

Cerca de 30 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Silva Jardim (RJ), Saquarema (RJ) e Montes Claros (MG). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O esquema foi descoberto quando duas pessoas foram presas em flagrante, em abril de 2022, ao tentar obter registros profissionais no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, com diplomas e históricos escolares falsificados.

A partir das investigações iniciadas com esse flagrante, foi realizada a primeira fase da operação, em fevereiro de 2023, que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema criminoso, que incluía duas clínicas médicas.

Em continuidade a essa ação, a PF busca hoje os líderes da organização criminosa, para desarticular a atuação em diversos estados do país, além de identificar mais falsos médicos e também profissionais de outras áreas que estejam atuando a partir das fraudes realizadas pela quadrilha.

Os crimes investigados pela polícia são os de falsificação de documento público (Art. 297 do Código Penal), com pena de dois a seis anos de reclusão e multa, e uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal), para o qual estão previstas as mesmas sanções.

A operação de hoje foi nomeada de Catarse II, por dar sequência à Catarse I. O termo foi escolhido por sua origem filosófica, com o significado de limpeza ou purificação pessoal.

Conselho elegeu 6 dos 34 advogados que se inscreveram para a vaga deixada pelo ministro Felix Fischer, que se aposentou em 2022

Por Hellen Leite

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (19) uma lista com seis indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, 34 advogados se inscreveram para ocupar o posto deixado pela aposentadoria do ministro Felix Fischer, na vaga do tribunal dedicada à advocacia.

Os mais votados foram: Daniela Rodrigues Teixeira (28 votos), Luís Cláudio da Silva Chaves (27), Luiz Cláudio Allemand (26), Otavio Luiz Rodrigues Junior (26), André Luís Guimarães Godinho (26) e Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes (23).

 
A lista com seis nomes vai ser enviada para os ministros do STJ, que vão definir quais serão os três nomes a serem encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que definirá o futuro ministro da Corte.

Na etapa seguinte, o nome escolhido por Lula é encaminhado ao Senado para sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, o indicado pode ser nomeado e empossado como ministro.

Como funciona o STJ

Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

O tribunal é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 60 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado, ou seja, 41 dos 81 senadores.

Segundo a Constituição, as cadeiras do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.

Movimentação política em Brasília será intensa entre quarta (21.jun) e quinta (22.jun)

Com Agências

Esta semana promete ser uma das mais intensas e movimentadas de 2023 em Brasília. Quer saber por quê? Continue o SBT News vai explicar para você.

Por que esta semana é tão importante na política brasileira?

Estão marcados para acontecer, respectivamente, nesta quarta (21.jun) e quinta (22.jun), a sabatina de Cristiano Zanin, advogado indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal e o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

Como será a sabatina de Zanin no Senado?

Ex-advogado de Lula, Cristiano Zanin, de 47 anos, será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta (21.jun).

Após os questionamentos dos senadores no encontro, a comissão emite um parecer ao plenário. A partir disso, os parlamentares votam para decidir se aprovam ou não a primeira indicação do terceiro governo Lula ao STF. Zanin precisa ter o voto da maioria absoluta da Casa -- ou seja, de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Segundo apuração do SBT News, o nome de Zanin deve ser aprovado sem dificuldades pelos senadores. Se confirmada a indicação de Lula ao STF, ele ocupará a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

Por que Bolsonaro pode se tornar inelegível?

O TSE julga, nesta 5ª (22.jun), uma ação que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, a contar de 2022.

Um processo movido pelo PDT acusa o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa da reunião, em julho de 2022, com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro atacou, sem apresentar provas, o sistema eleitoral brasileiro e a confiabilidade das urnas eletrônicas.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente. Caso o julgamento não se encerre nesta 5ª, as sessões dos dias 27 e 29 de junho estão reservadas para essa pauta.

Ex-deputado Daniel Silveira também deverá ser ouvido

Por André Richter

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal (PF). O ex-deputado Daniel Silveira também deverá ser ouvido. A data será marcada pela corporação.

A oitiva será realizada no âmbito dos desdobramentos da investigação que apura a reunião entre Bolsonaro e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre supostas tratativas de um golpe de Estado.

Ontem (16), o senador foi alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação. Por determinação de Moraes, agentes da Polícia Federal (PF) estiveram no gabinete do parlamentar no Senado e nos endereços dele em Vitória.

Em fevereiro, Moraes determinou abertura de investigação para apurar as declarações do senador de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe.

A investigação foi aberta após o senador declarar que a reunião com Bolsonaro e Silveira tinha como objetivo induzir o ministro Moraes a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.

Após a realização das buscas, Marcos do Val declarou que as medidas foram tomadas após ter pedido a convocação de Moraes para depor na CPI dos Atos Golpistas no Congresso.

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão no gabinete do senador e em endereços ligados a ele nesta quinta

Por Gabriela Coelho e Emerson Fonseca Fraga

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é investigado pela Polícia Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), por pelo menos cinco crimes: divulgação de documento confidencial (art. 153 do Código Penal); associação criminosa (art. 288 do Código Penal); tentativa de abolição do Estado democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal); tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal); e impedimento de investigação sobre organização criminosa (art. 2º, §1º, da lei 12.850/2013).

O Twitter bloqueou, na tarde desta quinta-feira (15), a conta do senador na rede social. A ordem partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Polícia Federal cumpre ainda três mandados de busca e apreensão no gabinete e em endereços ligados ao parlamentar em Brasília e em Vitória. A operação ocorre porque a corporação teria identificado tentativas de atrapalhar as apurações sobre os atos de 8 de janeiro. A PF chegou a pedir o afastamento dele do cargo de senador, mas Moraes negou o pedido. A assessoria de Marcos do Val disse que ele não vai se pronunciar.

A operação policial ocorre no dia do aniversário do senador, que completa 52 anos. Segundo a assessoria, ele está no Espírito Santo.

Depoimento anterior à Polícia Federal

Marcos do Val prestou depoimento na Polícia Federal em 2 de fevereiro, quando se mostrou arrependido por ter envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na história de um suposto plano de golpe de Estado em que iria gravar conversas com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Tem coisas que não deveriam ter sido ditas. É a questão da falta daquela malícia de um político que eu nunca fui", disse Do Val em entrevista.

Na noite de 1º de fevereiro, o senador participou de uma live nas redes sociais e acusou Bolsonaro de tê-lo coagido a dar um golpe de Estado com ele. Do Val, no entanto, disse que fez a afirmação depois de ter sido criticado na internet por apoiadores do ex-presidente por ter parabenizado o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela reeleição à presidência do Senado.

"Começaram a me atacar, dizendo que eu tinha mentido. Disseram que eu era traidor, e teve movimento enorme, até as 2 da manhã. Minha família inteira recebeu mensagem. Você chega em um nível de irritabilidade gigantesco. Chega uma hora em que você não suporta. E aí, [a declaração na live] foi um desabafo", explicou o parlamentar.

Na manhã do dia seguinte, Do Val mudou a versão sobre Bolsonaro e disse que partiu do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a ideia de marcar uma reunião com Moraes para forçá-lo a reconhecer que desrespeitou a Constituição no processo eleitoral de 2022.

Após ser interrogado pela Polícia Federal, ele reforçou as acusações contra o ex-deputado. “Hoje, a pessoa que estava provocando essa situação toda, Daniel Silveira, está no lugar que deveria estar e não deve sair de lá”, comentou Marcos do Val, em referência à prisão de Silveira por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.