Da Assessoria

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Valdemar Júnior (Republicanos), fez uma defesa firme e fundamentada da aprovação do projeto de lei que amplia de forma significativa a composição da Região Metropolitana de Palmas (RMP). Com a mudança, mais dez municípios passarão a integrar oficialmente essa relevante área de planejamento integrado e desenvolvimento regional, que contará, ao todo, com 31 municípios

A medida foi viabilizada pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 04/2025, de autoria do Executivo, e nº 02/2025, do Legislativo, anexado ao primeiro. O projeto do governo, apresentado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), teve como objetivo ajustar a técnica legislativa da LC nº 90/2023.

Já o texto legislativo recebeu emendas aditivas dos deputados Valdemar Júnior, Professora Janad Valcari (PL) e Nilton Franco (Republicanos), que também indicaram municípios incluídos.

Valdemar Júnior sugeriu a inclusão de Lizarda, Mateiros, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e São Félix do Tocantins pela CCJR. Já Chapada de Areia, Monte Santo, Divinópolis, Cristalândia e Lagoa da Confusão foram indicados por Nilton Franco e Professora Janad Valcari na Comissão de Administração.

O parlamentar afirma que o fortalecimento da Região Metropolitana de Palmas é fundamental para o planejamento integrado e o desenvolvimento sustentável dos municípios do entorno. “Com essa ampliação, vamos garantir mais representatividade, mais investimentos e melhores condições de vida para a população dessas cidades”, reforçou Valdemar Júnior.

A ampliação da Região Metropolitana de Palmas tem como finalidade promover uma gestão integrada, eficiente e estratégica das políticas públicas intermunicipais, priorizando áreas essenciais como a mobilidade urbana inteligente, a expansão da infraestrutura de saneamento básico, a preservação dos recursos ambientais e o planejamento qualificado do desenvolvimento urbano sustentável.

Da (ASCOM) Deputado estadual

O município de São Salvador do Tocantins vai receber R$ 400 mil em emendas parlamentares destinadas pelo deputado estadual Valdemar Júnior. Os recursos serão aplicados em obras de revitalização urbana e de infraestrutura esportiva, trazendo benefícios diretos para a população.

Do valor total, R$ 200 mil serão investidos no paisagismo e na revitalização do canteiro central da cidade. Os outros R$ 200 mil serão aplicados na construção da quadra de esportes da Escola Municipal Brasil para Todos, garantindo mais estrutura para as atividades escolares e esportivas dos alunos.

O deputado Valdemar Júnior, destaca que a iniciativa é fruto do se compromisso de trabalho em prol do desenvolvimento dos municípios tocantinenses. “Esses recursos vão contribuir para melhorar a qualidade de vida dos moradores de São Salvador, melhorando a infraestrutura da cidade e levando mais qualidade de vida aos moradores, crianças e jovens nas escolas”, afirmou o parlamentar.

O prefeito de São Salvador, André Borba, agradeceu o apoio e destacou a importância da parceria com o Legislativo estadual. “Agradeço ao deputado Valdemar Júnior por destinar os recursos para nossa cidade. Essa emenda chega em boa hora e vai permitir avanços significativos tanto na revitalização urbana quanto no esporte”, afirmou o prefeito.

Apoiadores de Bolsonaro pedem anistia para os condenados pelo 8/1

DA AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (União Brasil - AP), chamou de “exercício arbitrário” a ocupação das mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara por parte de parlamentares da oposição nesta terça-feira (5)

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados e senadores obstruíram os trabalhos e prometem manter o movimento até que os presidentes das casas legislativas se comprometam em pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado.

“Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, afirmou Alcolumbre em nota.

O grupo da oposição também reivindica que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado, para permitir que Bolsonaro não seria mais julgado pelo STF, mas pela primeira instância. O movimento ocorre após Moraes ter decretado a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro.

O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) também se manifestou por meio de suas redes sociais. Ele disse que determinou o encerramento das sessões de hoje e que amanhã será convocada uma reunião de líderes para definir a pauta de votações, “que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”.

Mais cedo, deputados da base do governo repudiaram o ato e pediram que Motta reassuma o controle da situação.

Pauta de votações

No mesmo sentido, Alcolumbre também informou que convocará reunião de líderes e defendeu que o parlamento “tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”.

Com o fim do recesso parlamentar, estavam previstas votações e debates importantes no Congresso Nacional. Entre as prioridades neste segundo semestre estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos.

Movimento para prejudicar votações começa nesta terça-feira

Por Lis Cappi

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou nesta terça-feira (5) que a base aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro vai entrar em obstrução no Congresso. Na prática, o movimento trava votações tanto na Câmara quanto no Senado. A medida, segundo Marinho, começa a ser aplicada já nesta terça e vem como resposta à prisão do ex-presidente. “A partir de hoje, estamos em obstrução”, declarou.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reforçou o movimento e afirmou que a oposição vai impedir o funcionamento da Câmara “enquanto não houver diálogo sério para pensar nas soluções para o Brasil”. “Vamos entrar em obstrução total e não vamos recuar enquanto não houver caminhos para pacificação”, completou.

A oposição defende uma “anistia ampla, geral e irrestrita“, como afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ”Já passou da hora de Brasil virar essa página", disse.

Entre as principais reivindicações do grupo estão o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro e o avanço da PEC que acaba com o foro privilegiado.

No anúncio da obstrução, Marinho também criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). “Fomos surpreendidos pela tornozeleira imposta ao senador Marcos do Val. Sou solidário a ele”, disse.

Prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes decretou na segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Bolsonaro por entender que ele tinha fabricado material para ser postado nas redes sociais de seus filhos e aliados.

Na decisão, o ministro classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa em assuntos internos, afrontando diretamente a soberania nacional.

Por Augusto Tenório - Metrópoles

Tão logo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes chegou ao Planalto no início da noite dessa segunda-feira (4/8), os auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram à mesma avaliação: a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) radicalizará ainda mais a oposição e tumultuará o Congresso, que retoma suas atividades nesta terça (5/8) após o recesso parlamentar.

O governo já esperava uma pressão mais incisiva da oposição na Câmara e no Senado após a imposição de medidas cautelares a Bolsonaro. Agora, teme que o grupo inviabilize os trabalhos legislativos. Na última reação, parlamentares bolsonaristas vieram a Brasília em meio ao recesso em apoio ao ex-presidente. O saldo foi quebra-quebra, correria e uma declaração açodada do ex-mandatário, que dominou o noticiário da semana ao mostrar sua tornozeleira eletrônica.

Ainda há a avaliação que parte do Centrão pode se aliar à oposição e gerar uma crise institucional com o STF, por causa da determinação da Corte para que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) use tornozeleira eletrônica. Longe de ter afeto pelo parlamentar, os congressistas que não possuem lado definido temem a criação de um precedente que possa, eventualmente, ser usado contra eles.

Para o Planalto, o temor é que o clima de radicalização atrapalhe votações importantes. As prioridades para o governo Lula na retomada dos trabalhos do Congresso são o projeto que isenta de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil, a revisão dos benefícios tributários e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula a área de segurança pública.

A prisão domiciliar de Bolsonaro:

Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro nessa segunda-feira (3/8);

O ministro entendeu que houve o descumprimento de medidas cautelares;

O estopim foi a participação do ex-presidente, via telefone, em uma manifestação bolsonarista no último domingo (3/8), no Rio de Janeiro.

A participação foi republicada pelos filhos Carlos e Flávio Bolsonaro nas redes sociais;

Bolsonaro estava proibido de ausentar-se do país, com uso de tornozeleira eletrônica, e recolhimento domiciliar no período noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana;
A cautelar descumprida foi a de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Há ainda dois projetos que devem ser impactados diretamente pelo contexto de conflito com os EUA. Um deles é a regulamentação das big techs, que deve ter um projeto enviado pela Casa Civil ao Congresso neste semestre, e retomou o fôlego. As ações da Justiça brasileira sobre as empresas de tecnologia e redes sociais estadunidenses foram citadas por Trump ao anunciar o tarifaço.

Enquanto isso, a oposição convocou para esta terça-feira uma coletiva na rampa do Congresso Nacional, em Brasília. De acordo com o grupo, o ato será realizado “em resposta à prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro”.